Nariz de boi com argola Reprodução/Wikimedia Commons

A Lei Estadual que proíbe a aplicação de piercings em animais por estética foi publicada nesta quarta-feira (4). O debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começou em junho do ano passado.

O autor do projeto, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV), estendeu a proibição de tatuagens em animais que já existia no Código Estadual de Proteção aos Animais.

“Toda e qualquer ação que promova sofrimento nos animais deve ser repudiada e proibida. Não há razão para permitirmos que, por mero deleite dos proprietários, eles sejam violentados fisicamente, como ocorre no processo de fixação de piercings", comentou.

Com a atualização, tatuagens e piercings só estão permitidos para a identificação de propriedade, conforme a lei nº 17.270/21.

Antes do presidente da Casa, Eriberto Medeiros, sancionar o projeto, a matéria passou na Comissão de Justiça, em junho de 2021, e no mês seguinte, foi aprovada pela Comissão de Agricultura.