O cacique Marquinhos Xukuru Reprodução/Redes Sociais

Em sessão extraordinária nessa segunda-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível o então prefeito eleito de Pesqueira, Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos). Com a decisão, o município do Agreste de Pernambuco deve passar por novas eleições a prefeito e vice.  

Eleito em 2020, com 51,6% dos votos, Marquinhos Xukuru não assumiu a Prefeitura por ter sido condenado a quatro anos de prisão na Justiça Federal em 2015 por um incêndio a uma residência particular, em 2003. A gestão de Pesqueira era feita de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Bal de Mimoso. 

Condenado a cumprir a pena em regime aberto, ele recebeu indulto da ex-presidente Dilma Roussef em 2016. Como o prazo de inelegibilidade estipulado para pessoas sentenciadas é de oito anos, o TSE entendeu que a contagem inicia com a extinção da punibilidade e ele permanece inelegível até 2024.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o período de inelegibilidade vai da condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. A defesa do prefeito eleito alegou que o crime de incêndio não motiva a inelegibilidade e que a contagem deveria ter sido feita a partir da condenação em segundo grau.