Dilma Rousseff no momento de sua defesa, durante votação do impeachment Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Esta quarta-feira, 31 de agosto, marca os seis anos do impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. A cassação do mandato foi, para muitos, um atentado à democracia e um golpe de estado orquestrado por aliados e opositores da antiga chefe do Executivo. Para outros, foi uma vitória contra a corrupção e o último suspiro dos anos de dominância do Partido dos Trabalhadores, que estava há mais de uma década no Governo Federal. 

Um dos mais importantes episódios da história recente do país, o impeachment da primeira mulher presidente do Brasil foi marcado por controvérsias, pela crescente crise econômica, baixa popularidade e perdas de alianças no Congresso Nacional. Apesar do fatídico dia ter sido atravessado por uma sessão de 20 horas no Senado Federal, o processo inteiro levou quase sete meses e 29 dias (273 dias, no total), indo de 2 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2016.  

Dilma foi a quarta pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, depois de Fernando Collor, Café Filho e Carlos Luz. Diferentemente dos seus antecessores, a cassação da mandatária dividiu opiniões entre congressistas e na sociedade civil. 

Para o seu afastamento definitivo, ao fim do processo, era necessário que 54 senadores (dois terços do parlamento) votassem a favor do parecer. O impeachment foi aprovado com 61 votos contra 20, condenando Rousseff por crimes de responsabilidade a partir das “pedaladas fiscais”, mas sem a perda dos direitos políticos. 

LeiaJá também: 'Tchau, querida!': relembre votos e discursos do impeachment

 

O pontapé 

O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (preso em 2016 por corrupção passiva) deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Na baixa câmara do Congresso, os 342 votos favoráveis à continuidade do processo de afastamento de impeachment de Dilma foram obtidos com facilidade. O 342º voto foi do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e a partir de então, a matéria seguiu ao Senado. 

As “pedaladas” e o impeachment 

“Pedalar” fiscalmente é, em resumo, postergar o pagamento de suas dívidas, enquanto cria novas despesas e maquia a verdadeira situação fiscal de um negócio. Foi por esse comportamento financeiro que o Executivo, às mãos de Dilma Rousseff, foi acusado de crime de responsabilidade. No caso da ex-presidente, uma grande parte da dívida era comprometida à Caixa Econômica Federal, enquanto ela, supostamente, fazia parecer que havia equilíbrio entre os gastos e despesas nas contas públicas. 

Sobre o Governo Dilma, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para o pagamento de programas sociais como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego, além de subsídios agrícolas. 

Essas instituições faziam o pagamento com recursos próprios, garantindo que os beneficiários recebessem em dia. Ao mesmo tempo, o governo teria omitido esses passivos nas estatísticas da dívida pública, postergando para o mês seguinte a sua contabilização.  Com isso, as contas públicas apresentavam bons resultados que, no entanto, não eram reais. 

Dilma teve um dos maiores saldos negativos na Caixa: R$ 33 bilhões, com 19 “pedaladas” em todos os anos de seu governo, mais notoriamente em 2014 (oito vezes), ano de sua reeleição. Com os resultados das auditorias da época desfavorecendo a petista, congressistas da oposição se movimentaram para pautar o processo de impeachment, com base nas pedaladas, e tiveram sucesso nas apreciações e na votação. 

A presidente foi afastada em 12 de maio de 2016, após aprovação do Senado. O ex-vice, Michel Temer, assumiu. Os senadores cassaram definitivamente o mandato de Dilma ao fim de agosto daquele ano, em um domingo, por 61 votos contra 20. Dilma tentou se eleger senadora pelo PT de Minas Gerais em 2018, mas não conseguiu. 

 

Dilma inocentada 

Em 27 de março deste ano, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) extinguiu o processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, no qual ela foi acusada de danos financeiros causados por pedaladas fiscais. 

A ação popular acusava Dilma, seu então vice Michel Temer e sua equipe administrativa de praticarem manobras fiscais para ocultar saldo devedor nas contas e demonstrações financeiras e orçamentárias do governo federal. As chamadas pedaladas fiscais levaram ao impeachment da presidente em 2016. 

Em 2020, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Dilma a indenizar a União por danos aos cofres públicos, no valor correspondente ao endividamento causado pelas operações irregulares, a ser apurado pelo Tribunal de Contas da União. Após recurso da ex-presidente, a sentença foi reformada, e a ação foi extinta sem resolução de mérito. 

Em 2016, uma perícia realizada por especialistas do Senado, e acompanhada pela defesa de Dilma, já havia indicado o mesmo resultado. Apesar da resolução ter sido diferente, essencialmente, no ano do impeachment já se sabia que a ex-presidente não era responsável pelas pedaladas, mas que havia autorizado decretos sem o aval do Congresso. O resultado teve efeito contrário e acabou sendo mais um utilizado para demonstrar arbitrariedade no governo e má relação com o parlamento. 

À época, e também em seu discurso do impeachment, Dilma Rousseff argumentou que as pedaladas são uma prática comum aos governos em crise e que não configuram crime de improbidade administrativa. Ela mencionou até mesmo os governos de seu aliado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como exemplos de gestões que “pedalaram” e não sofreram sanções políticas. 

Até mesmo o governo de Jair Bolsonaro (PL) já sofre questionamentos nesse sentido. Opositor de Dilma desde sempre e à época deputado federal pelo PSL, o atual presidente votou a favor do processo que culminou na cassação de Rousseff, na Câmara. Em seu discurso, desdenhou da tortura sofrida pela ex-presidente durante a ditadura militar, saudou o ex-chefe do DOI-CODI do regime militar, Carlos Brilhante Ustra, e gritou palavras de ordem pelo Brasil, por Deus e contra a corrupção. 

Naquele momento, o então parlamentar de baixo clero ensaiava a sua ascensão à política nacional, tendo as pedaladas como parte do seu discurso de oposição. Em seu governo, porém, Bolsonaro se tornou alvo de críticas de economistas por criar uma “bomba fiscal” que poderá se tornar responsabilidade do seu sucessor e sucessora. Com o aumento da inflação, dos itens básicos e da fome, o presidente intensificou em sua agenda publicitária dados que mascaram os índices negativos do Governo Federal e que servem de manutenção para o seu eleitorado.