Assim que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi aprovado pelo Senado Federal, na última quarta-feira (13), para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares de todas as instâncias e localidades comentaram sobre o ocorrido. Alguns representantes de Pernambuco no legislativo nacional deixaram uma mensagem nas redes sociais para registrar o momento. 

O senador Humberto Costa (PT-PE), parabenizou Dino com um vídeo e uma breve mensagem ao conterrâneo. “A alegria de saber que o Brasil conta agora com um nordestino arretado no Supremo Tribunal Federal. Parabéns, Flávio Dino”, comentou. 

[@#video#@] 

Deputadas estaduais também celebraram a aprovação do ex-governador do Maranhão para ocupar a cadeira que pertenceu a Rosa Weber, aposentada no final de setembro. É o caso da deputada estadual Rosa Amorim (PT), que também publicou um vídeo para explicar um pouco sobre a carreira política do novo futuro membro do STF. 

[@#podcast#@] 

A deputada Gleide Ângelo (PSB) também destacou em suas redes sociais a aprovação de Dino ao STF, assim como a do procurador Paulo Gonet à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Foto: Reprodução/Redes sociais

A governadora Raquel Lyra (PSDB), por sua vez, ressaltou o marco da nomeação de Dino, e fez votos de manter uma relação amistosa com o Supremo. “Tenho certeza que usará o seu notável saber jurídico em favor do Brasil, com coragem, seriedade, isenção e competência. Em breve, espero lhe fazer uma nova visita, desta vez num gabinete diferente em Brasília, para discutir temas importantes pra Pernambuco e pro nosso país”, afirmou. 

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), após sabatina, dois indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Biênio 2023/2025. As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. A juíza federal Cíntia Menezes Brunetta foi aprovada com 27 votos favoráveis. Já o procurador, Edvaldo Nilo de Almeida obteve aprovação de 25 senadores, um voto contrário e uma abstenção.

Durante a sabatina, os indicados defenderam o CNMP como uma instituição essencial para o fortalecimento do regime democrático, para a justiça social e da ordem jurídica. Eles também enfatizaram a importância do diálogo com o Congresso Nacional e reforçaram que trabalharão pelo equilíbrio dos três Poderes da República. Brunetta assegurou que, caso seu nome seja confirmado pelo Plenário, vai contribuir para o fortalecimento da atuação "autônoma, equilibrada, responsável, coerente, íntegra e socialmente efetiva" do Ministério Público.   

"Meu olhar sistêmico, aliado à minha experiência profissional como magistrada, naturalmente próxima ao Ministério Público, permite que eu o reconheça para além do senso comum como instituição fundamental para a democracia, para a paz no social e para a justiça. Consequentemente, enxergo a atuação do Ministério Público como também essencial para que esses valores sejam observados em todos os âmbitos de atuação e sempre dentro dos parâmetros da Constituição.   Por sua vez, o procurador Edvaldo Nilo Almeida garantiu que sua atuação será pautada na "defesa da ordem jurídica, da democracia e dos direitos individuais, coletivos e sociais".  

"Minha atuação representará equilíbrio e moderação em defesa não só da Constituição, mas também do interesse dos parlamentares, que têm duas indicações nesse conselho. Minha visão do Ministério Público é que ele é parte integrante da República Federativa do Brasil e, como tal, deve aderir aos objetivos fundamentais da República. O Ministério Público deve incorporar a análise estatística de performance em suas atividades, a nossa jurimetria, monitorando os seus indicadores conforme as suas funções. Deve colaborar estritamente com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, adotando políticas de desenvolvimento e priorizando a diminuição das desigualdades no âmbito da luta pelas políticas públicas.  Atribuições Após a apresentação dos indicados, alguns senadores manifestaram preocupação com o que chamaram de “usurpação” de poderes do Legislativo pelo Judiciário. Eles pediram que os possíveis representantes dos conselhos — também foram sabatinados e aprovados oito indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na mesma reunião — atuem em atenção e no sentido de combater essa “interferência”. 

Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o país vive “um período de apagão das garantias”. Segundo ele, órgãos têm avançado por temas que não são da sua competência. "Se não gostam, alguns, da Constituição, existem meios próprios para se mudar a Constituição. Se não gostam da legislação, seja ela complementar, ordinária, regulamentária, enfim, que se modifique, mas dentro do devido processo legislativo. E que o processo se estabeleça dentro do devido processo legal. Agora não é o que nós temos assistido", disse Marcos Rogério.   

O senador Sérgio Moro (União-PR) se manifestou no mesmo sentido. Ele pediu que os indicados busquem "atuar dentro do limite" do que de fato é "norma regulamentadora". "O Senado está plenamente aberto e receptivo à sugestões, a ponderações. Então nós podemos e gostaríamos até de receber mais sugestões do Conselho Nacional de Justiça ou do CNMP para buscar o aprimoramento legislativo do nosso ordenamento. Eu que já trabalhei 22 anos como juiz e a gente sabe da relevância do conhecimento prático do juiz ou do promotor, ou do operador do direito em solucionar problemas pontuais, agora esses problemas pontuais, fora da atribuição regulamentatória, têm que ser resolvidos aqui pelo Congresso e não pelo CNJ ou pelo CNMP". 

Moro mencionou resolução publicada pelo CNJ, em fevereiro deste ano, que determinou a a desativação, até maio do ano que vem, de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para pessoas com transtornos e doenças mentais que cometeram crimes. Na opinião do senador, essa mudança na norma caberia exclusivamente ao Congresso Nacional.   Fiscalização do Ministério Público O CNMP é ormado por 14 membros com mandatos de dois anos, admitida uma recondução. O órgão tem a função de executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e é presidido pelo procurador-geral da República. 

Indicados para o CNMP   

Cíntia Menezes Brunetta  OFS 20/2023  Indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a vaga destinada à corte no CNMP, formou-se em direito na Universidade Federal do Ceará (UFC) em 2002. É mestra em direito pelo Centro Universitário Christus e doutora em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. É juíza federal desde 2004 e professora nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Foi secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.  Relatora: Ana Paula Lobato (PSB-MA)   

Edvaldo Nilo de Almeida OFS 18/2023 Indicado para a vaga destinada à Câmara dos Deputados, é formado em direito pela Universidade de Salvador (Unifacs) desde 2004. Mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É especialista em direito tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). É pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, e em direitos humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha. É pós-doutorando em direito tributário e financeiro pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e é procurador do Distrito Federal desde 2009.  Relator: Ciro Nogueira (PP-PI) 

*Da Agência Senado

Com 20 votos a favor e 11 contra, o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi aprovado nesta quarta-feira (18). Após cinco meses de trabalho, a maioria optou pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas.

Os 30 membros da CPMI e cinco parlamentares não membros discursaram ao longo manhã e votaram o texto em seguida. Com a aprovação, as denúncias serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O tom da oposição foi tentar deslegitimar o texto com críticas à falta do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), o general Gonçalves Dias, e do atual ministro da Justiça Flávio Dino entre os indiciados por suposta omissão. Um relatório apócrifo foi produzido pelo bloco constando que o presidente Lula seria indiciado por envolvimento na destruição da Praça dos Três Poderes.

O parecer apresentado pela relatora Eliziane Gama (PSD), nessa terça (17), imputou os crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado a 61 pessoas.

Entre os indiciados, além do ex-presidente, foram citados o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e os ex-comandantes Almir Garnier Santos, da Marinha, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército.

LeiaJá também 

---> Quem são os alvos de pedidos de indiciamento da CPMI?

---> CPMI do 8/01: oposição pede indiciamento de Lula

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) rebateram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, nessa terça-feira (3), e saíram em defesa da discussão do mandato para os magistrados da Corte.

A proposta de ter um período fixo para um ministro ficar no cargo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta segunda-feira (2). Gilmar Mendes reagiu à declaração e afirmou que a ideia é "inoportuna" e que o Congresso quer transformar a Corte em "agência reguladora desvirtuada".

Plínio Valério é autor de uma proposta para estabelecer um mandato aos membros do STF. O senador disse, ao rebater Gilmar, que, tendo um mandato, os ministros "certamente se sentirão como seres humanos normais".

"Minha intenção ao propor a PEC foi promover visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF. Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos", escreveu o tucano nas redes sociais.

Alessandro Vieira chamou o posicionamento de Gilmar Mendes de "ridículo" e disse que o decano do STF "se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação".

"É ridículo, pois se trata de integrante da Corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição. O Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF", afirmou.

Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, classificou como "lamentável" a atitude de Gilmar e afirmou que o ministro "desdenha" da discussão do Senado. "O que o ministro chama de 'esforço retórico', nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu", disse.

Senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro também criticou a reação do ministro. "Estabelecer mandatos para os ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação."

Moro e Gilmar já protagonizaram vários embates públicos e são desafetos declarados. O ministro critica o senador por causa da condução da força-tarefa e Moro atribui ao magistrado uma conduta leniente com o combate à corrupção.

Discussão foi reacendida após declaração de Pacheco

A discussão envolvendo Gilmar Mendes nesta terça-feira começou com a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo o senador, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o nome para substituir Rosa Weber, a Casa deverá retomar o debate sobre a criação de mandato para os ministros do Supremo.

"Seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo", disse o senador durante uma coletiva de imprensa nesta segunda.

Nesta terça, Gilmar criticou a proposta nas redes sociais. "É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo", afirmou o ministro.

Ele também afirmou que o momento da discussão é inoportuno. "Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?", questionou Gilmar.

Hoje, o mandato dos ministros do Supremo é vitalício, porque eles usufruem das mesmas prerrogativas da carreira da magistratura, estabelecidas em lei. A aposentadoria compulsória aos 75 anos não retira, por exemplo, o título de ministro.

Discussões no STF incomodam Legislativo

A discussão sobre o mandato para ministros do Supremo é antiga e já foi endossada por Lula neste ano. Há diversos projetos de lei na Câmara e no Senado sobre o tema. Um deles é de autoria do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para vaga no STF, e foi proposto quando ele era deputado federal.

O fato de o Supremo Tribunal Federal ter encampado discussões, como o marco temporal, tem provocado incômodo nos parlamentares.

Aprovado na Câmara por ampla maioria, impondo um revés ao governo Lula, o projeto foi para o Senado com a promessa de Pacheco de que seria votado sem regime de urgência, passando por comissões e com audiências públicas.

Antes de o trâmite ser concluído, o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal. Pacheco pautou o projeto de lei, que foi aprovado pela Casa. Como mostrou a Coluna do Estadão, quando o texto chegar a Lula, ele deve ser vetado, mas já existem articulações no Congresso para derrubar um possível veto do presidente.

Outros casos que alimentam esse ruído entre Legislativo e Judiciário são a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Os dois temas estão sob análise do STF.

No final de setembro, a Câmara dos Deputados voltou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2023, que prevê a possibilidade de o Congresso derrubar decisões do Supremo. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que há clima para que a PEC seja aprovada, mas o texto pode ser derrubado pelo próprio STF.

Duzentos e dois. Esse é o somatório das proposições assinadas, coletiva e individualmente, pelos senadores por Pernambuco em exercício atual, Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT) e Fernando Dueire (MDB). Um resumo numérico dos últimos sete meses, levando em consideração as atuações dos parlamentares a partir de fevereiro de 2023. Apesar de Costa ser, dos três, o senador há mais tempo no cargo, desde 2011, e Dueire ter assumido a vaga em dezembro de 2022, após a saída de Jarbas Vasconcelos (MDB), por motivos de saúde, Leitão marca sua estreia no Senado Federal sendo a primeira mulher a representar Pernambuco na Casa. Certamente, suas propostas são distintas, assim como suas trajetórias na política nacional. 

Fernando Dueire (MDB) 

Economista de formação, Fernando Antonio Caminha Dueire foi superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e também fez parte do governo Jarbas em 1999 como secretário estadual de Infraestrutura. Como primeiro suplente, sua atuação no senado tem sido um pouco mais decorativa do que seus colegas. Uma das 12 proposições dos quais é autor, Dueire assina um requerimento de prestação de informação do Ministério de Portos e Aeroportos sobre um contrato da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), cujo objeto é a concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos Complexos Aeroportuários integrantes do Bloco Nordeste. 

Fernando Dueire (MDB-PE). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O parlamentar é titular em cinco comissões fixas e em outras duas comissões de medida provisória. 

Humberto Costa (PT) 

Humberto sai na dianteira entre os três parlamentares em termos de participação em proposições legislativas. Em relação direta com Pernambuco, estão em destaque alguns requerimentos: acompanhamento e avaliação da etapa final das obras de implantação da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a precariedade do sistema metroviário do Recife; visita às instalações do metrô do Recife; e a mais recente, a da realização de uma audiência pública com o objetivo de debater sobre Violência e Ameaças contra Parlamentares. 

Humberto Costa (PT-PE). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador atua como membro titular de 20 comissões, grupos e frentes parlamentares, assim como em duas comissões de medida provisória. 

Teresa Leitão (PT) 

Pedagoga de formação, Teresa Leitão é a primeira mulher eleita para representar Pernambuco no Senado. Sua bandeira mais levantada, diferente do que se imaginaria, não diz respeito à atuação política das mulheres, mas sim pela educação. Leitão é autora de diversos requerimentos ligação aos diferentes níveis de ensino no Brasil, como a proposta de projeto de lei do Auxílio Emergencial Estudantil, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre a gestão democrática do ensino na distribuição de recursos do Fundo, ou a realização de audiências públicas, com o objetivo de debater e encaminhar soluções para as violências e ataques dentro de escolas pelo país. 

Teresa Leitão (PT-PE). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Além de pautas ligadas à educação, a parlamentar ainda é autora de duas propostas particulares, uma que pede a inscrição do nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e outra proposição que pretende reconhecer o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional. 

Teresa é membro de titular de dez comissões, grupos e frentes parlamentares. Quanto às comissões de medida provisória, ela é titular em duas e suplente em outras cinco. 

O Planalto afirmou a senadores que projeta R$ 1 trilhão de investimentos em 4 anos durante reunião para apresentar o novo PAC aos congressistas. A informação foi dada a jornalistas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Otto Alencar (PSD-BA) depois da conversa. Os valores incluem recursos da iniciativa privada.

"R$ 1 trilhão ao longo de 4 anos, envolvendo recursos com características de PAC de outros órgãos e da iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas e concessões", disse Cid Gomes.

Segundo os senadores, o governo confirmou a estimativa de R$ 240 bilhões em obras bancadas em 4 anos com recursos do Orçamento da União. Também foi citado na reunião, disseram eles, o investimento da Petrobras nos próximos quatro anos.

"Dos R$ 600 bilhões previstos da Petrobras, R$ 300 bilhões têm características de PAC", declarou Cid. Segundo ele, não houve detalhamento sobre quantas obras seriam ou outros aspectos. Isso ficará para o anúncio do programa, na sexta-feira, 11.

"Começa pelas obras inacabadas, serão prioridade", afirmou o senador Otto Alencar. Depois, viriam os pedidos de governadores e, em seguida, as prioridades dos ministérios.

Questionado sobre a nova regra fiscal, cujo texto final influenciará na disponibilidade de recursos do governo federal para investimento, Otto respondeu: "O ministro Padilha acha que vai ter uma solução logo para aprovar".

Os senadores estiveram com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) no período da tarde no Palácio do Planalto. Padilha é o articulador político do governo, e Costa, o responsável pelo novo PAC.

Em dois dias, Cristiano Zanin se reuniu com mais da metade dos senadores na tentativa de angariar votos para assumir uma vaga Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma peregrinação nos corredores do Senado, mirando as maiores bancadas da Casa. Zanin se encontrou com 42 dos 81 senadores até a noite desta quarta-feira, 14.

Para ser empossado como ministro do STF, ocupando a vaga deixada por Ricardo Lewandowski em abril, Cristiano Zanin precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para a próxima quarta-feira, 21, e conseguir 41 votos favoráveis à nomeação dele no plenário da Casa. As reuniões sinalizam a tendência de apoio dos senadores.

Na terça-feira, 13, Zanin reuniu-se com 12 dos 15 senadores do PSD, partido que tem o maior número de parlamentares na Casa. O líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o advogado tem apoio fechado da bancada, e destacou a atuação do indicado durante o julgamento de Lula na Operação Lava Jato, onde atuou na defesa do petista.

"Ele tem uma formação muito correta, professor de Direito e teve um comportamento muito seguro, muito sereno, muito firme na defesa, talvez, do maior processo jurídico já visto no Brasil, que foi a questão da defesa do presidente", disse o senador.

Ainda na terça, o advogado se reuniu com nove das 15 senadoras da bancada feminina. Somente senadoras da base aliada compareceram. Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministras do governo Bolsonaro, não estiveram presentes. As duas se encontraram depois com o advogado, na quarta-feira, 14.

Também nesta quarta, foi a vez de Zanin fazer o "beija-mão" com os parlamentares do MDB, que possui 10 senadores e é a terceira maior bancada do Senado. Após o encontro, o vice-líder da sigla na Casa, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o partido será unânime pela aprovação de Zanin ao cargo de ministro da Suprema Corte.

Além da base

O advogado também se encontrou com senadores da oposição, como Alessandro Vieira (PSDB-SE), Dr.Hiran (PP-AL) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Durante a busca por votos, Zanin passou por diversas vezes na frente do gabinete de Sergio Moro (União-PR), mas não procurou o ex-juiz. O antigo adversário nos julgamentos de Lula na Lava Jato só soube sobre a visita do advogado no Senado ao observar a movimentação nos corredores.

Dos 12 senadores do PL, Zanin se encontrou com Romário (RJ) e Wellington Fagundes (MT). O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro é o segundo com maior número de cadeiras. A estratégia do advogado, no entanto, devido à resistência ao nome dele entre os opositores do governo, é intensificar a busca por senadores de partidos mais alinhados ao Planalto.

Nesta quarta-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro e pastora evangélica, disse que "gostou muito de Zanin" e que vai repensar a intenção dela de voto no plenário. No último sábado, 10, ela fechou as portas para o advogado de Lula e afirmou que somente falaria com ele se fosse necessário.

Apoio dos evangélicos

Em outra tática, com o objetivo conquistar apoio dos parlamentares conversadores, o indicado por Lula tenta se desvencilhar das pautas progressistas. Em uma reunião com deputados da bancada evangélica na semana passada, Zanin disse que, caso empossado no STF, vai trabalhar para impedir que a Corte "legisle" sobre temas como a legalização do aborto e das drogas que, segundo ele, devem ser decididos pelos parlamentares.

Veja os senadores que se encontraram com Zanin nos últimos dois dias

Alan Rick (União-AC)

Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Ângelo Coronel (PSD-BA)

Augusta Brito (PT-CE)

Beto Faro (PT-BA)

Chico Rodrigues (PSB-RR)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Dr. Hiran (PP-RR)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eliziane Gama (PSD-MA)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Fernando Dueire (MDB-PE)

Fernando Farias (MDB-AL)

Giordano (MDB-SP)

Ivete Da Silveira (MDB-SC)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jayme Campos (União-MT)

Jussara Lima (PSB-PI)

Leila Barros (PDT-DF)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Margareth Buzetti (PSD-MT)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Omar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Renan Calheiros (União-TO)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Romário (PL-RJ)

Sérgio Peteção (PSD-AC)

Teresa Leitão (PT-PI)

Tereza Cristina (PP-MS)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Zenaide Maia (PSD-RN)

Seis senadores americanos escreveram ao presidente e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (14), para pedir ao bilionário que impeça que suas plataformas, como Facebook e WhatsApp, sejam usadas para facilitar o tráfico de drogas e de pessoas, especialmente na América Latina.

"A publicidade aberta de serviços de contrabando de pessoas e tráfico de drogas e a prevalência de desinformação sobre o sistema de imigração dos Estados Unidos no Facebook contribuem para o crime transnacional na região e para os desafios que os Estados Unidos enfrentam em sua fronteira" com o México, afirmam os congressistas na carta.

"A amplificação dessas atividades pelo próprio algoritmo do Facebook apenas exacerba esses desafios", acrescentam.

Na carta a Zuckerberg, os senadores citam as conclusões de várias investigações sobre os mecanismos de moderação e controle de conteúdo "grosseiramente inadequados" da empresa.

Também citam documentos internos publicados pelo Wall Street Journal que revelam que o Cartel Jalisco Nueva Generación "recrutou, treinou e pagou assassinos de aluguel abertamente usando as plataformas da Meta, e que mesmo quando a Meta estava ciente dessas atividades, não conseguiu eliminar completamente o cartel de suas plataformas".

Os senadores acrescentaram que o Tech Transparency Project documentou como os traficantes de pessoas "usam abertamente o Facebook para explorar migrantes" publicando na plataforma seus serviços, por exemplo, para cruzar a fronteira, em publicações "muitas vezes monetizadas".

Os parlamentares acusam a Meta de não controlar ou deletar todas essas informações após ser notificada e apesar de a empresa reconhecer que essas atividades "violam os padrões de sua comunidade".

Relatórios anteriores "constataram que os cartéis de drogas na América Latina e no Caribe usam amplamente as plataformas Meta para traficar drogas, recrutar membros e traficantes, extorquir vítimas e publicar listas de restrições", escreveram os senadores.

"A Meta tem obrigação de enfrentar esses desafios", avaliam os congressistas, que pedem para ser informados sobre as medidas que a empresa está disposta a tomar.

"É imperativo que a Meta leve a sério os papéis emergentes do Facebook e do WhatsApp como ferramentas usadas para apoiar" operações ilícitas em países em desenvolvimento, mas que "também afetam de forma significativa e adversa os interesses nacionais dos Estados Unidos", afirmam.

Em dezembro de 2021, a agência americana de repressão e controle de narcóticos (DEA) anunciou que os cartéis de drogas mexicanos "estão usando as plataformas Meta para inundar nosso país com fentanil", um opioide sintético que causou 107.622 mortes por intoxicação ou overdose naquele ano nos EUA, lembram os senadores.

A carta é assinada por Bob Menéndez, presidente do Comitê de Relações Exteriores, Tim Kaine, Jeanne Shaheen, Ben Ray Luján, Tammy Baldwin e Catherine Cortez-Masto.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a criação de uma comissão externa para acompanhar a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros de suas terras no estado de Roraima. O requerimento (RQS 34/2023) foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e tem o apoio de outros senadores. 

Por sugestão do presidente Rodrigo Pacheco e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão será composta por até cinco senadores. Três vagas serão ocupadas pelos senadores de Roraima: Mecias de Jesus, Dr. Hiran (PP) e Chico Rodrigues (PSB).

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs que os outros dois nomes sejam indicados entre os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Em maio do ano passado, a CDH esteve em Roraima para acompanhar denúncias de crimes contra os ianomâmis. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se ofereceu para compor o colegiado e sugeriu que a comissão tenha cinco suplentes. O presidente Pacheco prometeu estudar a sugestão.

A comissão externa também será acompanhada pelos deputados federais Duda Ramos (MDB-RR), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

De acordo com Mecias de Jesus, a crise humanitária em Roraima atinge tanto indígenas quanto garimpeiros. Segundo ele, os garimpeiros estão com dificuldades no transporte e até na alimentação.

Mecias relatou que os donos dos garimpos já saíram, deixando os trabalhadores para trás: Os ianomâmis merecem todo o nosso apoio, mas os garimpeiros que estão lá não são bandidos. 

O senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que Roraima já sofre com uma “imigração desenfreada dos venezuelanos” e agora também há a questão envolvendo indígenas e garimpeiros. 

Chico Rodrigues (PSB-RR) classificou a situação no estado como “gravíssima”. Ele disse que a comissão é uma forma de manifestar a preocupação do Senado com a situação dos brasileiros daquela região. Conforme o senador, o governo precisa implementar de forma urgente uma logística para a saída dos garimpeiros. "Precisamos levar uma esperança para aqueles brasileiros e mitigar o sofrimento em que eles estão hoje mergulhados", defendeu Rodrigues.

Com base em um pedido do senador Dr. Hiran, Pacheco informou que seu gabinete vai entrar em contato com a Força Aérea Brasileira (FAB) para viabilizar o transporte da comissão, de helicóptero, entre Boa Vista e as áreas indígenas.

"É preciso abarcar todos e contribuir com o Executivo para que haja uma solução dessa crise gravíssima, que certamente é a pior crise humanitária no Brasil de hoje", assinalou Pacheco. 

*Da Agência Senado