Congressistas celebram cassação de Dilma Rousseff Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

O impeachment de Dilma Rousseff completa seis anos nesta quarta-feira (31). Foram 273 dias do processo que culminou na quarta cassação de um presidente da República brasileira e marcou um retorno ostensivo da direita ao Congresso e ao Governo Federal. Condenada em 2016 pelas “pedaladas fiscais”, a ex-presidente foi, por ausência de provas, inocentada em março deste ano, após a extinção do processo que a obrigava a indenizar a União pelos danos financeiros. 

O processo de cassação foi um marco histórico na política brasileira. Movimentou milhões às ruas, pedindo pelo fim do Governo Dilma e pelo fim da corrupção e da influência do Partido dos Trabalhadores na política. Assim, a dominância que a primeira mulher presidente do país tinha no Congresso, foi, aos poucos, se desfazendo. O resultado do processo foi o esperado: por 61 votos contra 20, o Senado Federal aprovou o parecer pelo impeachment. 

Dilma, que já estava afastada desde maio de 2016, nunca retornou ao cargo. Michel Temer (MDB), vice-presidente à época, assumiu interinamente. O processo durou de 2 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2016, começando pelo encaminhamento do parecer na Câmara dos Deputados, liderada pelo cassado Eduardo Cunha. 

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Relembre os votos no Senado 

Eram necessários os votos de 54 senadores (dois terços) para condenar a presidente da República por crimes de responsabilidade e afastá-la do cargo. Alguns dos que votaram a favor do processo, como Telmário Mota (Pros) e Cristovam Buarque (Cidadania), posteriormente se disseram arrependidos do voto. Mota chegou a pedir desculpas a Dilma publicamente. Tasso Jereissati (PSDB), ex-governador do Ceará, também votou contra Rousseff e posteriormente admitiu que o “golpe” foi “um erro”. 

Dilma foi acusada de, através do Tesouro Nacional, atrasar, voluntariamente, o repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros programas e iniciativas. Essas instituições teriam feito o pagamento com recursos próprios, garantindo a entrega de serviços, enquanto o Governo Federal omitia os dados da dívida pública. 

VOTOS 'SIM' (pelo impeachment) 

Acir Gurgacz (PDT-RO) | Aécio Neves (PSDB-MG) | Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) 

Álvaro Dias (PV-RR) | Ana Amélia (PP-RS) | Antonio Anastasia (PSDB-MG) 

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) | Ataídes Oliveira (PSDB-TO) | Benedito de Lira (PP-AL) 

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) | Cidinho Santos (PR-MT) | Ciro Nogueira (PP-PI) 

Cristovam Buarque (PPS-DF) | Dalirio Beber (PSDB-SC) | Dário Berger (PMDB-SC) 

Davi Alcolumbre (DEM-AP) | Edison Lobão (PMDB-MA) | Eduardo Amorim (PSC-SE) 

Eduardo Braga (PMDB-AM) | Eduardo Lopes (PRB-RJ) | Eunício Oliveira (PMDB-CE) 

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) | Fernando Collor (PTC-AL) | Flexa Ribeiro (PSDB-PA) 

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) | Gladson Cameli (PP-AC) | Hélio José (PMDB-DF) 

Ivo Cassol (PP-RO) | Jader Barbalho (PMDB-PA) | João Alberto Souza (PMDB-MA) 

José Agripino (DEM-RN) | José Aníbal (PSDB-SP) | José Maranhão (PSDB-PB) 

José Medeiros (PSD-MT) | Lasier Martins (PDT-RS) | Lúcia Vânia (PSB-GO) 

Magno Malta (PR-ES) | Maria do Carmo Alves (DEM-SE) | Marta Suplicy (PMBD-SP) 

Omar Aziz (PSD-AM) | Paulo Bauer (PSDB-SC) | Pedro Chaves (PSC-MS)  

Raimundo Lira (PMDB-PB) | Reguffe (S/Partido-DF) | Renan Calheiros (PMDB-AL) 

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) | Roberto Rocha (PSB-MA) | Romário (PSB-RJ) 

Romero Jucá (PMDB-RR) | Ronaldo Caiado (DEM-GO) | Rose de Freitas (PMDB-ES 

Sérgio Petecão (PSD-AC) | Simone Tebet (PMDB-MS) | Tasso Jereissati (PSDB-CE) 

Telmário Mota (PDT-RR) | Valodir Raupp (PMDB-RO) | Vicentinho Alves (PR-TO) 

Waldemir Moka (PMDB-MS) | Wellington Fagundes (PR-MT) | Walder Morais (PP-GO) 

Zeze Perrella (PTB-MG) 

VOTOS 'NÃO' (contra o impeachment) 

Angela Portela (PT-RR) |  Armando Monteiro (PTB-PE) | Elmano Férrer (PTB-PI) 

Fátima Bezerra (PT-RN) | Gleisi Hoffmann (PT-PR) | Humberto Costa (PT-PE) 

João Capiberibe (PSB-AP) | Jorge Viana (PT-AC) | José Pimentel (PT-CE) 

Kátia Abreu (PMDB-TO) | Lídice da Mata (PSB-BA) | Lindbergh Farias (PT-RJ) 

Otto Alencar (PSD-BA) | Paulo Paim (PT-RS) | Paulo Rocha (PT-PA) 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) | Regina Sousa (PT-PI) | Roberto Muniz (PP-BA) 

Roberto Requião (PMDB-PR) | Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) 

Discursos 

Simone Tebet (MDB-MS, à época PMDB): Por dois anos, maquiaram-se as contas públicas. Fez-se a contabilidade criativa para esconder os desmandos com o dinheiro público, para maquiar e esconder o gasto excessivo, além do limite. É como se o Governo, além de ter gastado o dinheiro que vem do tributo e do imposto do povo brasileiro, tivesse - teria e fez - entrado no cheque especial. E mais grave que isso: pegou dinheiro não emprestado com bancos públicos, porque ele é o que opera, ele tem o controle desses bancos. Então, ele não pegou um empréstimo. Embora se fale em operação de crédito ilegal, o que houve foi uma coação, porque os bancos públicos não podiam dizer “não” para o Governo Federal. 

[...] E é por isso que eu venho com convicção, depois de duas semanas na Comissão Especial, analisando atentamente a defesa, a acusação, o relatório irretocável do nosso querido amigo, Senador Anastasia, afirmar ao Brasil que eu voto “sim” pelo juízo de admissibilidade deste processo porque também, em 2015, há indícios muito sérios de crime de responsabilidade com a materialidade do fato e com a autoria da Senhora Presidente da República. 

Aécio Neves (PSDB-MG): Na verdade, foi exatamente o descontrole da economia, conduzido pelo Governo da atual Presidente da República, que levou o Brasil a dois anos de queda expressiva de seu produto interno e à maior recessão de toda a nossa história republicana. Foram os atos conscientes da Presidente da República que nos trouxeram a maior inflação desde 2002, de quase 10%. Foi a irresponsabilidade deste Governo no descumprimento da legislação à qual ele estava submetido que levou o Brasil a ter hoje cerca de 11 milhões de desempregados, Senador Aloizio, três milhões em apenas um ano. Foi a irresponsabilidade deste Governo que levou à queda de 24% dos investimentos desde o início de 2014, a uma queda de 25% da nossa produção industrial, a 303 mil empresas fechadas apenas no ano de 2015! 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP): Sinto um mal-estar com esse fundamento. A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro motivo que os Estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma Presidente sob esse fundamento num País como o nosso. Vão aparecer dúvidas sobre a justeza dessa discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará em ódio entre parcelas da população. Quanto à justeza e o acerto político dessa medida, tenho dúvidas sinceras. 

A resposta, neste grave momento da vida nacional, Sr. Presidente, não pode ser tomada por 513 Deputados e 81 Senadores. Só a soberania do voto popular pode, só a soberania e a sabedoria do voto popular poderão, neste momento, devolvido o poder ao povo, dar a resposta a esta crise política. [...] Não aceitaremos retrocessos nas conquistas sociais que o povo brasileiro já teve. Não aceitaremos! Não será com o meu voto que será chancelado o retorno ao atraso no dia de hoje. Por isso que o meu voto será “não”. 

Omar Aziz (PSD-AM): Presidente Dilma, a senhora errou quando a senhora não cumpriu um negócio básico: falar a verdade. Esse foi o seu grande pecado. Se a senhora tivesse tido humildade... E, naquele dia, lhe disse: “Presidenta, faça a autocrítica, lidere o Brasil, lidere os políticos brasileiros. Vá à televisão e diga ao povo brasileiro qual é a real situação da nossa economia. O povo brasileiro é bom. Ele é compreensível. Vai perdoá-la e vai lhe dar apoio.” Ali, começou o impeachment da Presidenta Dilma, a partir do momento em que ela não teve humildade, e, sim, a soberba da reeleição. E muitos membros aqui. E eu não estou feliz com isso. Estou triste, porque lutei a minha vida toda pela democratização deste País, fui às ruas, não me omiti. [...] Voto com seu parecer, a favor do impedimento da Presidente Dilma. 

Gleisi Hoffmann (PT-PR): A Presidenta sofreu uma enorme desconstrução na sua imagem, na sua imagem pessoal e política de Presidenta, mas, sobretudo, na sua condição de mulher, com mentiras, calúnias, difamação, falso moralismo, um desrespeito total pelo fato de ser mulher. E estão tentando vender agora para o povo brasileiro que o afastamento, o impeachment da Presidenta é a solução de todos os problemas. Não, não é. Não é a solução de nenhum problema. Pior do que isso: é o agravamento dos problemas. Não há esperança popular no governo do Vice-Presidente Temer. Não há o que esperar a não ser perdas de direito e de retrocesso. O que estão querendo vender para o Brasil é uma mentira de que, tirando a Presidenta Dilma, todos os problemas estão resolvidos. Isso não é verdade, e nós temos que deixar claro isso aqui. Por isso, nós temos repetido que esse impeachment, por não ter base constitucional, por ser exatamente um instrumento para que a elite e a direita coloquem o seu projeto de governo no Poder sem passar pelo voto, é um golpe. Não temos o que esperar desse futuro. Termino aqui o dia ou começo um novo dia da mesma forma que comecei o de ontem, na companhia do Prof. Darcy Ribeiro: sou uma mulher de causas, sou uma mulher de lutas. Detestaria, não suportaria estar no lugar de quem me vencerá hoje.