O ex-presidente Lula (PT) Ricardo Stuckert/Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria neste sábado (22) no julgamento virtual sobre o direito de resposta que o ex-presidente Lula (PT) solicitou no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ministra Maria Cláudia Bucchianeri havia revogado, na noite da última sexta-feira (21), o direito de resposta que ela mesma havia concedido ao petista depois de Bolsonaro entrar com recurso na Corte Eleitoral. 

A ministra disse que o tipo de recurso utilizado pelos advogados de Bolsonaro foi um embargo de declaração e que, na avaliação dela, “é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta”. “Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva até respectiva análise colegiada”, escreveu. 

A medida, que ocorreu a 10 dias do segundo turno, evita que a campanha de Bolsonaro reduza a quantidade de inserções a que tem direito na televisão neste momento decisivo da disputa.

 

“Fatos inverídicos”

A ministra havia concedido os direitos de respostas de Lula em decisão nesta semana, por entender que a campanha de Bolsonaro veiculou fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização” por 164 vezes.

Na ocasião, ela apontou propagandas em que a campanha de Bolsonaro associava Lula ao crime organizado ao afirmar que o petista foi o mais votado em presídios. Caso os direitos de respostas não tivessem sido suspensos, Lula teria direito a 76 inserções de 30 segundos na campanha de Bolsonaro, o que totaliza 38 minutos.