O Congresso Nacional agendou sessão para a quinta-feira (14), a partir das 10h, com 39 vetos e 20 projetos na pauta de votações. Os destaques ficam para os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/2023) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/2023). 

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (7), o presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, citou a necessidade de aprovação da legislação orçamentária como parte do trabalho nos próximos dias.

— Temos agora a previsão de duas semanas muito intensas, de fato. Nós temos projetos de lei a serem apreciados, nós temos a LDO, a Lei Orçamentária [...]. Vamos trabalhar intensamente e avançar noite adentro nas sessões do Senado, caso seja necessário, e também do Congresso Nacional, para fazer todas as entregas que se impõem tanto ao Senado quanto ao Congresso Nacional.

Quanto aos vetos, serão analisados os de 2021, 2022 e 2023 que ainda não foram apreciados. Para derrubar um veto presidencial, é preciso maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não se alcance essa votação, o veto é mantido.

Entre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão o do marco temporal de terras indígenas (Veto 30/2023) e o da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (Veto 38/2023).

Também na pauta está o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur - Veto 57/2022). A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476, de 2022) foi sancionada com vários dispositivos vetados, entre eles o que possibilita à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Veto 64/2022 é referente à Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Fundo Nacional de Mineração.

Há seis vetos totais em pauta. Um deles (Veto 34/2022) impediu a sanção do texto do PLC 184/2017, que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo. De acordo com as justificativas para o veto, a matéria seria inconstitucional e contrária ao interesse público, por considerar essa opção apenas para as “escolas de campo”.  O Veto 58/2022 atingiu o PLC 23/2016, que estabelece a ampliação dos direitos de pessoas com surdez de apenas um lado.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015 e pelo Senado em 2022. Já o Veto 12/2023 impediu a transformação em lei do PLS 332/2011, que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia, no valor de dois salários mínimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez. Por sua vez, o Veto 22/2023 é referente ao PL 2.108/2019, que prevê o fornecimento obrigatório pelo Poder Público de uniforme escolar na educação básica pública.

O Veto 34/2023 recaiu sobre o projeto que exclui, do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas, o transporte de combustível em tanques originais de fábrica e suplementares, para uso do próprio veículo de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos (PL 1.949/2021). 

Projetos

São 20 os projetos de lei (PLN) na pauta do Congresso que abrem no total mais de R$ 2,5 bilhões em créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano. Entre eles, o PLN 34/2023, que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário. Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça e, portanto, não afetam as metas fiscais. O PLN 14/2023 abre crédito suplementar no valor de R$ 25,8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres.

Segundo a exposição de motivos do governo, R$ 21,5 milhões irão atender despesas relacionadas às atividades de manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Já R$ 899 mil serão empregados no Incra, para o atendimento do compromisso assumido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na reparação às comunidades quilombolas de Alcântara (MA).

Os R$ 3,5 milhões restantes serão destinados à execução de políticas relacionadas às Secretarias Nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; de Autonomia Econômica; e de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, todas subordinadas ao Ministério das Mulheres. O PLN 21/2023, por sua vez, destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

O PLN 41/2023 abre crédito suplementar de R$ 405 milhões, parte para o Ministério do Turismo e parte para o atendimento a 5.711 famílias que ingressaram no Plano Nacional de Reforma Agrária. Já o PLN 23/2023 destina R$ 129 milhões para reduzir filas do INSS. O dinheiro vai reforçar despesas criadas com a Medida Provisória 1.181/2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.

O Programa tem como metas reduzir o tempo de análise de processos; cumprir decisões judiciais com prazo expirado; realizar exame médico pericial e análise documental; além de realizar exame médico pericial especificamente de servidor público federal. O crédito também vai reforçar o custeio do programa de redução de fila de perícias em geral.

O PLN 20/2023 abre crédito de R$ 19,5 milhões para o Porto de Santos e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). O valor vem da própria geração de recursos das duas empresas. A ABGF auxilia na execução de políticas públicas que utilizam fundos e garantias prestadas com recursos da União. O órgão usará R$ 442,7 mil para modernização de equipamentos e sistemas tecnológicos.

No caso do Porto de Santos, R$ 19 milhões serão usados na conclusão da pavimentação e da drenagem da Avenida Perimetral Portuária, que dá acesso ao porto. Grande parte dessas obras seriam finalizadas em 2022, entretanto, devido a atrasos na obtenção de licenças ambientais, elas serão executadas com o orçamento de 2023.

*Da Agência Senado

A sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais foi cancelada mais uma vez nesta quinta-feira (7). A discussão envolve temas que são importantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e polêmicos entre os parlamentares, como marco temporal, arcabouço fiscal, novas regras do Carf e desoneração da folha de pagamento. A decisão da Casa vem sendo adiada desde o início de novembro, em um impasse entre governo e oposição. Nova sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal está marcada para a próxima quinta, dia 14.

Além da falta de consenso entre governistas e oposição, o adiamento foi justificado pelo Congresso pelo esvaziamento das duas Casas devido à viagem de parlamentares para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. A última sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ocorreu em 9 de novembro.

A pauta da sessão da próxima semana já prevê a análise de 39 vetos para na ordem do dia. Deles, 29 são de Lula.

Entre os trechos rejeitados que compõem a ordem do dia da próxima reunião estão os do marco temporal de demarcação de terras indígenas, um dos mais polêmicos. A Frente parlamentar do Agro (FPA), composta por 324 deputados e 50 senadores, reagiu à fala de Lula durante a COP28, que cobrou mobilização social contra "raposas no galinheiro". O grupo afirmou em nota que falas "criminalizam" os integrantes do Legislativo.

A votação precisa ter o "sim" da maioria absoluta dos parlamentares para o veto de Lula ser derrubado. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso - 257 deputados e 41 senadores -, e não apenas dos presentes.

Outras análises previstas para a sessão do Congresso são sobre os trechos vetados das regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo regime fiscal, do Marco Legal das Garantias.

Um dos trechos vetados por Lula no arcabouço fiscal proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em tese, a avaliação é que o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e o Senado.

Além dos vetos, 12 projetos de lei também estão na pauta do dia da sessão marcada para o próximo dia 14. Quem tem o poder de convocar ou adiar sessões conjuntas é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As votações ocorrem no plenário da Câmara, controlado por Arthur Lira (PP-AL).

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nesta quinta-feira (7) será o anfitrião da cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, propôs impulsionar o comércio internacional sem a hegemonia do dólar, durante evento com a ex-mandatária Dilma Rousseff, atual chefe do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) do Brics.

"Nós vamos ter de apreender a negociar sem precisar do dólar como moeda padrão. Por que eu preciso negociar com qualquer outro país precisando de dólar? O que precisamos é tentar inovar", afirmou o petista durante cerimônia na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

O presidente também fez duras críticas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e suas políticas sobre as dívidas de países africanos.

"O FMI não empresta dinheiro para salvar, ele empresta uma corda para se enforcar", afirmou Lula, ressaltando que o banco do Brics "precisa ser mais forte" que o fundo monetário.

*Da Ansa

O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.

"Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também", afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.

Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.

Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.

Transferências especiais

Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, este ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.

Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.

"Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado", destacou o ministro.

Pautas prioritárias

Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei (PLs). Na Câmara, a meta é aprovar o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.

O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi aprovado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.

Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.

No Senado, o governo espera ver aprovado essa semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a análise dos senadores.

Vetos

Além dos projetos de lei, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares. Um é o que trata do veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.

O outro é a análise do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta segunda-feira, 4, que seu governo ainda buscará 102 brasileiros que estão na Faixa de Gaza. Ele deu a declaração em Berlim, na Alemanha, onde teve uma reunião com o chanceler do país, Olaf Scholz.

Lula voltou a criticar o formato atual da ONU e disse que a entidade não está cumprindo seu "papel histórico".

A crítica do brasileiro é principalmente sobre o Conselho de Segurança, controlado por Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia.

O Brasil reivindica uma ampliação do Conselho de Segurança para incluir a si próprio e outros países, como Alemanha e Índia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou neste domingo (3) que haja contradição no governo em relação aos combustíveis fósseis e afirmou que o Brasil jamais entrará na Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep).

Em seu discurso de abertura na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28), na sexta-feira, Lula defendeu a redução da dependência dos combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, o governo aceitou ingressar no grupo Opep+, criado pelo bloco petroleiro. O descompasso entre o discurso e a prática do governo gerou questionamentos de ambientalistas durante a conferência.

Lula concedeu uma entrevista coletiva neste domingo, antes de deixar Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com destino à Alemanha. Na ocasião, o presidente voltou a minimizar a entrada do Brasil na Opep+, dizendo que o país tentará levar ao grupo a discussão sobre a ampliação de combustíveis renováveis.

"Não há nenhuma contradição, não há nada. O Brasil não será membro efetivo da Opep nunca porque nós não queremos. Agora, o que nós queremos é influenciar", disse.

Lula concedeu uma entrevista coletiva neste domingo, antes de deixar Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com destino à Alemanha. Na ocasião, o presidente voltou a minimizar a entrada do Brasil na Opep+, dizendo que o país tentará levar ao grupo a discussão sobre a ampliação de combustíveis renováveis.

"Não há nenhuma contradição, não há nada. O Brasil não será membro efetivo da Opep nunca porque nós não queremos. Agora, o que nós queremos é influenciar", disse.

O presidente disse ainda que o dinheiro do petróleo pode ajudar a financiar a ampliação de outras fontes de energia, como o etanol, biodiesel, hidrogênio verde, energia solar e eólica.

"É verdade que nós precisamos diminuir o combustível fóssil, mas é verdade que nós precisamos criar alternativas. Então, antes de você acabar, por sectarismo, você precisa oferecer à humanidade opção", opinou.

De acordo com cientistas especializados na área de mudanças climáticas, a eliminação do uso de combustíveis fósseis é fundamental para frear o aquecimento global. Apesar disso, as Cúpulas da ONU nunca fixaram decisões robustas sobre o tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não será possível repetir o luxo e a riqueza da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-28) de Dubai. Belém, capital do Pará, vai sediar a COP-30 em 2025. "Alertei as pessoas para que ninguém fique imaginado que vai ser possível repetir uma COP como essa, com esse luxo, essa riqueza", disse o presidente em entrevista coletiva neste domingo, 3, antes de embarcar para Berlim, na Alemanha.

"Não é possível fazer isso em outro País, a não ser que seja outro país árabe ou quem sabe no Principado de Mônaco", disse Lula, que encerou no sábado a sua participação na COP-28, que começou na última quinta-feira, 30, e vai até 12 de dezembro.

Lula afirmou que o Brasil vai fazer uma COP "com a cara do Brasil". "Vamos fazer num Estado amazônico que vai ser a grande novidade", disse. "Se tem aqui o palácio para fazer uma reunião, a gente pode fazer embaixo da copa de uma árvore e discutir assuntos numa canoa num igarapé. Essa vai ser a nossa COP, no Brasil, em 2025?, afirmou.

O presidente anunciou em maio a escolha de Belém pela ONU como sede da COP. Na ocasião, disse: "Eu já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague. E o pessoal só fala da Amazônia. E eu dizia assim: ‘por que, então, não fazer a COP em um Estado da Amazônia para vocês conhecerem o que é a Amazônia? Verem o que são os rios da Amazônia, as florestas da Amazônia, a fauna da Amazônia’".

Como mostrou reportagem do Estadão, o Pará vira palco de debates sobre o futuro climático do planeta, mas também precisa resolver seus próprios gargalos ambientais, como desmatamento, garimpo ilegal e deficiências de saneamento básico, com canais com despejo de esgoto visíveis.

Na COP28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, há pouco, a declaração dada nesta sábado (2), pelo presidente francês Emmanuel Macron, que se posicionou contra a aprovação de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. "É um direito do Macron ser contra o acordo, cada país tem a sua posição", afirmou o presidente brasileiro, emendando que a União Europeia não pensa dessa forma e o país dirigido por Macron tem uma tradição protecionista que direciona a sua opinião.

"É um direito dele (Macron). Cada país tem um direito de ter uma posição. Eu acho que é um direito dele ser contra. O Macron sempre foi, a França sempre foi o país mais duro para fazer acordo porque a França é o mais protecionista. Não é a mesma posição da União Europeia, que pensa outra coisa", disse o mandatário brasileiro. Lula concederia uma entrevista coletiva após a de Macron, mas o evento foi cancelado em cima da hora, sem explicação do motivo.

Em coletiva de imprensa hoje, após participar de uma reunião bilateral com o presidente Lula na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), Macron foi enfático ao dizer que é contra o acordo Mercosul-UE: "Sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo, porque é um acordo que foi negociado há 20 anos, e que tentamos remendar e está mal remendado."

O presidente brasileiro tem tentado avançar com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, mas encontra dificuldades em obter consenso entre os países europeus. A expectativa do governo era de avançar com o tema até a reunião do Mercosul, que ocorre na próxima semana no Rio de Janeiro. Em sua declaração à imprensa, Macron classificou ainda o tratado como "antiquado" e afirmou que a medida era incoerente com a política ambiental do governo.

Mais cedo, durante discurso de Lula em reunião do G77+ China, grupo que reúne países desenvolvidos, o presidente criticou as barreiras protecionistas, o que classificou como hipocrisia. "Barreiras protecionistas e medidas unilaterais impostas por países ricos sob o pretexto da sustentabilidade desnudam a hipocrisia da retórica do livre comércio. Os custos das transições do mundo desenvolvido estão sendo transferidos para o Sul Global. Nós, que já somos os mais afetados pela mudança do clima, estamos sendo duplamente punidos", disse Lula.

*A jornalista viaja a convite do Instituto Clima e Sociedade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se emocionou neste sábado, 2, durante evento da Cúpula do Clima da ONU, COP-28, ao ceder seu espaço na plenária de países florestais para que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discursasse em seu lugar. Lula faria o discurso final do painel sobre florestas, mas decidiu quebrar o protocolo e passar a palavra para Marina, chorando ao apresentá-la.

"Precisamos muita, muita coisa. Vinte e oito edições da COP para que pela primeira vez as florestas viessem falar por si só. E eu não poderia utilizar a palavra sobre as florestas, se eu tenho no meu governo uma pessoa da floresta. A Marina nasceu na floresta, se alfabetizou aos 16 anos", afirmou Lula emocionado.

Antes de passar a palavra, o presidente aproveitou para cobrar mais uma vez que os países ricos concedam financiamento aos países florestais. "É a primeira vez que estamos dizendo: não basta evitar desmatamento, é preciso cuidar das florestas, das pessoas que moram na floresta. Isso custa muito dinheiro e os países ricos têm que ajudar a pagar", disse Lula.

Ao assumir a palavra, Marina falou a respeito das ações do governo na área e afirmou que é preciso que todos os setores assumam suas responsabilidades nesse processo. "Compromisso com floresta não é só de governo, é de empresa, sociedade e da ciência. E nós contamos com toda sociedade", disse.

Na última sexta-feira, o governo brasileiro lançou uma proposta para ampliar o financiamento destinado à conservação de florestas. O mecanismo sugere a criação de um fundo para captar investimentos que serão revertidos em uma remuneração por hectare preservado. A ideia do Brasil é que pessoas que conservem a floresta sejam pagas por esse serviço prestado.

O projeto, ainda preliminar, pretende captar inicialmente US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,23 trilhão) para até 80 nações florestais. A manutenção e recuperação de florestas é a grande aposta do Brasil na COP-28. O país levou à conferência números relativos à queda do desmatamento na Amazônia. Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que houve uma redução de 22% no desmatamento da Amazônia em um ano. A análise inclui o período de agosto de 2022 a julho de 2023.

Discursos

Esse foi o terceiro discurso feito pelo presidente neste sábado, 2, na COP-28. Antes, Lula falou durante uma reunião do G77+China, que reúne países em desenvolvimento. Na ocasião, o presidente apelou aos países em guerra para que abram negociação pela paz e defendeu a mudança no Conselho de Segurança da ONU.

Lula também participou de um encontro com a sociedade civil, quando ouviu as demandas de representantes de organizações do terceiro setor. O presidente confirmou que o Brasil vai participar da Opep+, criada pela Organização dos Países Produtores de Petróleo, mas afirmou que o país tentará convencer outras nações a reduzirem a aposta nos combustíveis fósseis.

*A jornalista viaja a convite do Instituto Clima e Sociedade