Jair Bolsonaro e Damares Alves Valter Campanato/Agência Brasil

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram, através de comunicado, a Lula (PT), agora presidente eleito, que algumas das iniciativas feitas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves sejam revogadas a partir do próximo ano no que se refere aos direitos das mulheres. O documento, emitido nesta sexta-feira (4), solicita que o petista “revogue a lei de alienação parental e a restabelecer o acesso efetivo das mulheres e meninas aos direitos sexuais e reprodutivos”. 

O comunicado também pede que o governo “ofereça meios legais e eficazes para a interrupção da gravidez”, além da inversão dos cortes no orçamento federal “para atividades e programas dedicados a pôr fim à violência contra as mulheres e a duplicar os esforços de prevenção da violência contra as mulheres e meninas”, sobretudo às que foram expostas à violência. 

A solicitação veio num momento de críticas da ONU em relação às políticas de direitos humanos do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A pasta liderada por Damares tomou medidas que, para os especialistas da ONU, dificultou o acesso ao aborto legalmente previsto na Constituição brasileira. Os cortes em áreas de proteção às mulheres também chamaram atenção. 

Segundo o Uol, o documento é assinado por Reem Alsalem, relatora especial da ONU sobre violência contra as mulheres e meninas, suas causas e consequências; Dra. Tlaleng Mofokeng, relatora especial da ONU sobre o direito ao mais alto patamar de saúde física e mental; Dra. Dorothy Estrada-Tanck, coordenadora-relatora do grupo de trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas; Dr. Victor Madrigal, especialista independente da ONU sobre proteção contra a violência e discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero.

 

Alienação parental 

A alienação parental também é um tema destacado pelos especialistas, que pedem a revogação de uma lei que pode levar à discriminação contra mulheres e meninas em disputas nos tribunais de família. “Hoje apelamos ao recém-eleito Governo do Brasil para que aumente os esforços para terminar com a violência contra mulheres e meninas. Apelamos ao fim da continuação da aplicação do conceito de alienação parental e de outros conceitos análogos em casos de violência e abuso doméstico, que penalizam as mães e as crianças do Brasil”. 

Para eles, a lei sobre alienação parental de 2010 defende o conceito como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculos como este”. 

Sendo assim, na concepção dos relatores da ONU, os tribunais de família rejeitam regularmente as alegações de abuso sexual das crianças apresentadas pelas mães contra os seus pais ou padrastos.