A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi internada após uma paralisia facial nesta quinta-feira, 7, no hospital DF Star, em Brasília. A unidade de saúde disse que a parlamentar deu entrada no local com "dor aguda neuropática ocasionada por herpes zoster". A previsão, de acordo com a assessoria da parlamentar, é que ela receba alta hospitalar nesta sexta-feira, 8.

O último boletim médico, divulgado na noite desta quinta, informou que Damares Alves estava "em tratamento medicamentoso, estável clinicamente". Na manhã desta sexta, a assessoria da senadora disse que ela passa bem e está aguardando os resultados de exames para ser liberada do hospital.

Essa não é a primeira vez que a senadora sofre paralisia facial. Em março deste ano, ela foi acometida pelo mesmo problema. À época, no X (antigo Twitter), ela contou que ficou internada por alguns dias. "Há cerca de três semanas, fui acometida pela herpes zoster, doença causada pela reativação da catapora. Minha infecção ocorreu no ouvido, caso raro, e causou uma paralisia facial. Fiquei internada alguns dias. Faço tratamento para amenizar a situação", disse.

Entenda o que é herpes zoster

O vírus é o mesmo da catapora e, por isso, se manifesta no corpo com pequenas bolhas que coçam e ardem. O local mais comum para o aparecimento das lesões é no tronco, mas elas também podem surgir nos braços e nas pernas ou, mais dificilmente, nos ouvidos. As dores costumam ser locais, porém muito intensas.

Ao Estadão, otorrinolaringologista Paulo Dorea, membro da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial (ABORL-CCF), afirmou que algumas pessoas afetadas pela doença podem ter sequelas no rosto para sempre. "A gente tem que ficar preocupado no restabelecimento dessa função motora porque, em alguns poucos casos, pode ser que a face não volte ao normal, sendo necessária cirurgia", afirmou o médico.

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (26), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reacendeu a discussão sobre o tema do tráfico de crianças. Ela relatou ter recebido denúncias, por meio de mensagens de moradores do arquipélago do Marajó, no Pará, sobre o desaparecimento de uma criança de 2 anos na cidade de Anajás no dia 19 — uma "triste coincidência", disse a senadora, pois na mesma data estreou um filme que trata da questão, intitulado Som da Liberdade.

Segundo a parlamentar, há indícios de que a menina tenha sido vítima do tráfico de crianças.  — O Brasil está ocupando cinemas para entender sobre o tráfico e o desaparecimento de crianças. E nós estamos lá, na Ilha do Marajó, com a população de Anajás, preocupados sobre onde está Elisa [...] Dois suspeitos tinham sido presos, e a população estava querendo agredir o suspeito. [...] Há rumores de que ela tenha sido vendida [...] Tem gente vendendo e negociando crianças? Isso não é brincadeira, isso é muito sério. [...] Para a nossa tristeza, ontem, um dos suspeitos morreu na cadeia. Em plena fase de investigação — enfatizou.

Segundo a senadora, dados da ONU e do Conselho Federal de Medicina apontam cerca de 50 mil casos desde 2019, sendo que em 2023, nos meses de janeiro a julho, já foram registrados mais de 42 mil desaparecimentos. A parlamentar informou que vai apresentar requerimento solicitando que uma comitiva de senadores visite a Ilha do Marajó para avaliar o programa de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes do atual governo. 

— Nós vamos precisar dar uma atenção especial [...]. Nós queremos saber como é que está o avanço desse programa, como é que está a proteção das crianças na Ilha do Marajó.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 

*Da Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual senadora da República Damares Alves indenizem a população do Arquipélago do Marajó (PA). O caso refere-se a uma fala da ex-ministra num culto evangélico, durante as eleições de 2022, contendo falsas informações sensacionalistas envolvendo abuso sexual e torturas às crianças do Marajó.

Na ação, o MPF pede que a União e a ex-ministra sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões (metade do valor para cada réu) por danos sociais e morais coletivos, a serem revertidos em favor de projetos sociais destinados à região do arquipélago.

O MPF pede ainda que a União seja condenada a elaborar, divulgar e executar imediatamente um plano de ações, com políticas públicas reais para a região para a concretização das metas pretendidas no Programa Cidadania Marajó. As medidas devem ser implementadas sem prejuízo das ações já programadas.

O que aconteceu?

Segundo a ação, no dia 8 de outubro de 2022, durante culto evangélico em Goiânia (GO), a recém-eleita senadora da República pelo Distrito Federal narrou detalhes de práticas sexuais violentas e torturas com crianças do Arquipélago do Marajó, das quais teria tomado conhecimento enquanto ministra de Estado.

O MPF aponta que os crimes foram narrados no contexto de campanha eleitoral para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, e usados para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”. No caso, a ex-ministra referia-se ao Programa Abrace o Marajó, criado pelo governo federal durante a sua gestão como ministra, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região.

Para os procuradores da República que assinam a ação, as graves violações na região do Marajó não justificam “a utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos, como palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República e da própria ministra”.

Dano moral coletivo e dano social

Segundo a ação, além de não contribuírem em nada, as reiteradas desinformações discriminatórias divulgadas por uma alta autoridade da Administração Pública federal reforçam estereótipos e estigmas históricos. De acordo com os procuradores, esse tipo de informação falsa confunde a sociedade e prejudica a execução de políticas públicas sérias e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó, causando danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores da região.

Nesse contexto, os procuradores salientam que as declarações de uma ex-alta autoridade da Administração Pública federal e recém-eleita senadora da República geraram grande repercussão em diversos setores da sociedade e na mídia.

Segundo eles, as consequências (danos sociais e morais coletivos) foram graves e potencializados pelo trânsito rápido e instantâneo com que as informações são veiculadas em razão das tecnologias atualmente disponíveis. Além disso, ocasionaram grande movimentação de força de trabalho e gastos públicos para analisar as denúncias e apurações relacionadas aos fatos narrados por Damares Alves, embora nada tenha sido confirmado.

Apuração

Na ação, o MPF cita atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que solicitou informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) acerca dos supostos crimes envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis na região do Marajó, no período de 2016 a 2022.

Em resposta, o Ministério informou que entre 2016 e 2022, o quantitativo de registros somava 251 denúncias, encaminhadas às autoridades competentes. Segundo a ação, as informações revelaram registros desorganizados e, por muitas vezes, genéricos, sem indicação exata do que havia sido requisitado pela PFDC. Dessa forma, o MPF aponta que o MMFDH “não comprovou os registros dos crimes de altíssima gravidade narrados por sua própria ex-ministra”.

Em outra frente de atuação, os procuradores da República que atuam no Pará também solicitaram ao ministério informações sobre os supostos crimes contra crianças da região e quais providências o órgão tomou ao descobrir os casos, e se houve denúncia ao Ministério Público ou à Polícia. O MPF também solicitou informações ao estado do Pará, que respondeu dizendo não haver registros de supostos atos de tráfico internacional de menores na Ilha do Marajó.

Os procuradores da República daquela região também ressaltaram que, em 30 anos, nenhuma denúncia foi recebida pelo MPF sobre tráfico de crianças. Segundo a nota do órgão, o MPF atuou, de 2006 a 2015, em três inquéritos civis e um inquérito policial instaurados a partir de denúncias sobre supostos casos de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido desde 1992 no arquipélago do Marajó, no Pará. “Nenhuma das denúncias mencionou nada semelhante às torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves”, diz um dos trechos da nota.

Além do MPF, o Ministério Público do Pará (MPPA) também divulgou nota informando que não havia recebido denúncia formal ou prova do que a ex-ministra relatou. A Polícia Federal também informou que nenhuma das investigações da corporação coincide com os fatos narrados por Damares Alves.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) condenou a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mesmo local onde estão diversos líderes de facções criminosas.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), a parlamentar afirmou que a Justiça negou a transferência de Vasques para o Batalhão da Polícia Militar. O ex-diretor foi detido pela Polícia Federal (PF) em 9 de agosto durante investigação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022.

— O homem que mais apreendeu drogas nos últimos anos no Brasil está na Papuda! Sabe quem está na Papuda também, Brasil? Marcola. Coincidência? Que coisa absurda. Drástica coincidência do destino. Líder de facção criminosa na Papuda e o homem que enfrentou facções criminosas na Papuda. O que está acontecendo com o Brasil? 

Damares também criticou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Silva, detido em janeiro, e de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), presos em operação da PF na sexta-feira (18). Para a senadora, o Brasil está passando por uma “violação de direitos jamais vista na história”. 

— Na nossa nação, a maior pena que pode ser aplicada a uma pessoa é a restrição de liberdade. Os nossos coronéis da Polícia Militar do DF já receberam a maior pena: eles estão com restrição de liberdade. Isso quer dizer que, se tivesse forca no Brasil, já teriam sido enforcados? Se tivesse pena de morte, já teriam sido assassinados? 

*Da Agência Senado

A senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos) protagonizou um embate com o advogado do hacker Walter Delgatti Neto, Ariovaldo Moreira afirmando que havia sido chamada de "bandida" e a parlamentar ainda fez insinuações contra o hacker durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) do 8 de janeiro nesta quinta-feira (17).

"Eu vou te falar uma coisa: não há garantia que você vai sair da cadeia. Não vai", disparou a senadora aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a sessão da CPMI. “A vida da volta e é a tua vida que tá em risco”.

A parlamentar ainda citou o partido do presidente Lula (PT), dizendo que o hacker tem aliança com a legenda: “Walter, o meu recado fica para ti: você mentiu, você tinha aliança com o PT, desde 2019, você estava com raiva, o PT te largou na mão, porque você foi para a cadeia, agora foi para a direita, e vou dizer o seguinte: a vida dá voltas e é a tua vida que está em risco”. “Que Deus tenha misericórdia de você”. "Nós sabemos, do que a milícia é capaz de fazer", completou.

Se dirigindo ao advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, ela afirmou que ele a chamou de “bandida”. “Eu sou uma senhora, uma senhorinha, me chamar de bandida?”, indagou Damares, que disse que avalia representará contra o defensor.

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Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC) apresentaram em Plenário nesta segunda-feira (29) voto de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil e de sua recepção no país com honras de chefe de Estado. Maduro está em Brasília para a cúpula de líderes da América do Sul que acontece nesta terça (30) e sua vinda provocou críticas dos senadores da oposição. 

— Eu estou muito impactado com a chegada nesta madrugada, nesta noite de domingo, do presidente da Venezuela ao nosso território nacional. Digo isso porque é uma pessoa, um ditador, na minha opinião, claríssimo, que inclusive tem aí um pedido de extradição, na verdade, ele está sendo procurado pelos Estados Unidos da América, com uma recompensa de US$ 15 milhões, segundo os americanos, por questão de tráfico de drogas. Nem na Argentina ele conseguiu entrar. O Nicolás Maduro, em vários outros países, é proibido de entrar, mas no Brasil foi estendido o tapete vermelho — reclamou Girão, ao apresentar questão de ordem. 

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), Maduro é um presidente que “persegue, mata e tortura opositores políticos”, que deve empréstimos ao Brasil e que é “inimigo da democracia”. 

—  Pasmem, nossas Forças Armadas, prestando continência para um ditador assassino como Nicolás Maduro! Isso me envergonha como senador. Isso me envergonha como parlamentar, como cidadão brasileiro. 

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) reforçou em seu discurso que, a pedido do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a equipe da Missão Internacional Independente para a Determinação de Fatos da República Bolivariana da Venezuela constatou, em setembro de 2020, a ocorrência de gravíssimas violações dos direitos fundamentais da população venezuelana.

  — Ao flertar com o autoritarismo de um dos ditadores mais cruéis da história, o Brasil dá sinais negativos para a comunidade internacional — disse. 

Já a senadora Damares Alves (Republicano-DF) conclamou as mulheres a se vestir de luto, em protesto contra as torturas atribuídas ao governo Maduro em relatórios de entidades não governamentais. Damares lembrou quando, como ministra do governo Bolsonaro, deixou o Plenário da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas quando um representante da Venezuela discursou. 

— Jamais imaginaria, há dois anos, quando eu estava, na ONU, liderando um movimento contra esse ditador, que ele estaria, hoje, no meu país, com oficiais militares batendo continência para um ditador — disse Damares 

*Da Agência Senado

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) já tem quatro parentes ocupando as equipes de políticos aliados ao seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de sua filha mais velha, Letícia Firmo, que recebeu um cargo do governador de Santa Catarina na última sexta-feira (14), dois irmãos de Michelle, e seu genro ocupam posições políticas. Os salários acumulados ultrapassam R$ 42,4 mil.

Letícia Marianna Firmo da Silva, 20 anos, a filha mais velha de Michelle Bolsonaro, é a nova assistente de gabinete da Secretaria de Articulação Nacional do governo de SC, com atuação em Brasília. A enteada do ex-mandatário vai receber um salário de quase R$ 13 mil.

O irmão da ex-primeira-dama por parte de pai, Diego Torres Dourado, foi o primeiro familiar a receber um cargo. Ele é assessor do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desde janeiro, com um salário líquido de R$ 21,5 mil. Soldado da Força Aérea Brasileira (FAB), Dourado já foi assistente técnico do Ministério da defesa da gestão Bolsonaro e assessor do senador Irajá (PSD-TO). Em fevereiro, ele se filiou ao Partido Liberal, junto ao também irmão da ex-primeira Dama, Carlos Eduardo.

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Além de Dourado, a meia-irmã de Michelle, Geovanna Kathleen, foi convidada pela senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (Republicano-DF), para ser ajudante parlamentar pleno em seu gabinete. A renumeração do cargo comissionado é de R$ 4 mil. 

No gabinete do senador e ex-secretário da Pesca da gestão do ex-presidente, Jorge Seif (PL-SC), o namorado de Letícia Firmo, Igor Matheus Modtkowski, foi chamado para ser motorista, cargo de confiança pelo qual recebe um salário de R$ 3.998,99. O enteado de Michelle, Jair Renan Bolsonaro, também trabalha na equipe de Jorge Seif.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou em uma entrevista concedida ao portal O Globo que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não tem interesse em se candidatar à presidência da República em 2026. “Tem eu. Não esqueçam de mim, sou boa", afirmou.

Além de si, ela mencionou outros possíveis nomes que seriam opções válidas para uma eventual candidatura, como os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e ainda o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-ministra considera a possibilidade de ele ficar inelegível, mas garante que seu legado é grande o suficiente. “Bolsonaro é nosso líder natural, é o líder da direita, é o meu líder”. Ela ainda defende que foi acertada sua decisão de ter ficado nos Estados Unidos, principalmente após os ataques golpistas que aconteceram na Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. Damares apoia a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o que realmente aconteceu na data que marcou a ameaça à democracia brasileira. Na sua perspectiva, muitas pessoas foram presas indevidamente.

A senadora também afirma que não sairia do seu partido caso ele se aliasse à base do governo Lula, mas que manteria seu posicionamento.

A senadora Damares Alves (Republicanos-RJ) afirmou, nessa quinta-feira (9), ser improcedente a representação protocolada pelo PSOL no Conselho de Ética do Senado na qual o partido pede a cassação do mandato da ex-ministra. O documento responsabiliza Damares pela crise de saúde dos Yanomami e apresenta um conjunto de ofícios enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) e organismos internacionais a ela quando ministra dos Direitos Humanos. Tais documentos traziam denúncias sobre casos de violência contra os indígenas.

"Meus eleitores queridos, fiquem tranquilos, o Conselho de Ética do Senado, segundo o regimento interno, não pode julgar e investigar nenhum ato meu antes da posse, então essa representação não vai ser procedente e, nas demais ações que a esquerda entrar contra mim, eu vou me defender", disse a ex-ministra em vídeo publicado em sua rede social.

Segundo a Resolução nº 20, de 1993, que criou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o grupo tem a responsabilidade de zelar pela "dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal" com base dos princípios éticos, além de analisar denúncias contra os parlamentares.

Sobre as acusações referentes à crise Yanomami, a senadora afirmou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) era de responsabilidade do ministério da Justiça e Segurança Pública quando ela era ministra do governo de Jair Bolsonaro. "Eu era ministra no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A FUNAI não estava no nosso ministério. Então, eu não posso ser responsabilizada por uma atribuição que não era minha", disse. Além do Ministério da Justiça, a senadora cita também outro órgão envolvido nos cuidados à população indígena: a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Segundo Damares, o fato dela também estar fora do ministério desde o fim de março de 2022 é um indicativo de que não pode ser responsabilizada. "Estou fora do ministério há quase um ano. Então, não cabe a mim a responsabilidade desses indígenas que estão desnutridos ou das mortes que aconteceram nos últimos anos dos índios Yanomamis", disse. A ex-ministra deixou o cargo para concorrer às eleições do ano passado.

A representação

A representação do PSOL contra Damares foi protocolada nesta quinta-feira (9). O documento relaciona a parlamentar com decisões do governo Bolsonaro voltadas aos direitos humanos, pasta pela qual era responsável, e ações do ex-presidente Bolsonaro como "deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio".

Um das justificativas da ação é uma informação divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o órgão, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a ex-ministra se omitiram de agir perante denúncias de violência contra o povo Yanomami e direcionou a responsabilidade para outros órgãos.

"Foram identificados sete processos administrativos em que, mesmo diante de vários alertas sobre as violências sofridas pelo povo Yanomami entre os anos de 2019 e 2022, com o envio de recomendações e pedidos da ONU, da CIDH, do MPF, entre outras entidades, o MMFDH - e a Representada, portanto - se eximiu de responsabilidade, seja redirecionando casos de sua competência à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ao Ministério da Justiça, entre outros órgãos do governo, seja simplesmente manifestando não ser o tema de sua atribuição e devolvendo os casos aos remetentes", afirmam.

O documento defende que os fatos envolvendo a gestão de Damares como ministra "não podem simplesmente ser apagados pela eleição para outro cargo". "É fundamental ressaltar que não importa, conforme vêm decidindo o STF e demais tribunais, o tempo da ocorrência do delito ético-político para fins de verificação e punição pela quebra de decoro. Uma vez ocorrida a quebra do decoro parlamentar, não há tempo que a desfaça e não há ato que signifique o perdão tácito - ainda mais se tratando de fatos ocorridos no período em que a Representada era Ministra de Estado e revelados após a sua diplomação."

A representação do PSOL é assinada pelo presidente do partido Juliano Medeiros, o líder da sigla Guilherme Boulos e pelos membros Henrique Vieira (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).