Técnico preparando dose de vacina contra covid para ser aplicada Rovena Rosa/Agência Brasil

Uma servidora de 60 anos foi demitida pela Prefeitura de Araraquara (SP), por justa causa, após a mulher se recusar a tomar vacina contra a Covid-19. Em contrapartida, a mulher alegou enfrentar problemas de saúde que, segundo ela, poderiam ser agravados pela vacina.

A mulher trabalhava como merendeira no Centro de Educação e Recreação (CAIC) Rubens Cruz II, no Selmi Dei e estava afastada da função desde junho de 2020, por ser do grupo de risco. A demissão ocorreu, em decorrência de um decreto municipal que entrou em vigor em agosto de 2021, que obriga que funcionários públicos da administração pública municipal direta e indireta, estejam vacinados contra covid-19.

Por alegar sofrer de arritmia cardíaca, bronquite e Mal de Hashimoto (doença autoimune que ataca as células da tireoide), ela pediu para continuar afastada. Mas com o avanço da vacinação contra o coronavírus, em janeiro de 2021, a administração determinou que os servidores afastados por recomendação médica retornassem aos postos e trabalho. Na época, ela se comprometeu a voltar à função assumindo todos os riscos, mas o pedido foi negado pela Secretaria de Educação.

A partir disso, a prefeitura informou que recusa de se vacinar, sem justa causa médica, caracteriza falta disciplinar do funcionário público, passível de sanções previstas em legislação vigente. Com isso, por não colaborar com a decisão, ela foi demitida a revelia em 1º instância, mas pode recorrer da decisão. Na segunda-feira (5), ela protocolou um pedido de revisão, que ainda não foi julgado.