secretário da Fazenda Wilson José de Paula, e a secretária da Controladoria-Geral do Estado Érika Lacet Divulgação

O Governo de Pernambuco anunciou, através do secretário da Fazenda Wilson José de Paula, e da secretária da Controladoria-Geral do Estado Érika Lacet, um corte de R$ 150 milhões no orçamento de Pernambuco pelo Plano de Qualidade do Gasto Público. A gestão fará uma redução imediata de pelo menos 50% do gasto em relação a 2022. O trabalho será realizado em conjunto com as duas pastas. 

O Plano será detalhado pela gestão a partir de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (6). O secretário Wilson José de Paula afirmou que a proposta trata sobre qualidade de gasto.“Vamos estar racionalizando o gasto do Estado do ponto de vista do custeio. Dentro desse Plano, vamos propor uma redução de gasto com diárias, combustíveis. Vamos definir uma redução de 25% dos contratos vigentes, suspender as novas contratações e as renovações [das contratações] deverão obedecer o índice de inflação previsto no contrato”, informou. “Vamos trabalhar com a rubrica do custeio. Estamos na expectativa de uma economia de R$ 150 milhões nos 12 meses”, disse. 

O Plano de Qualidade começa pela base, com a redução de gasto em combustível, consumo, diárias, locação de veículos, locação de imóveis, publicações oficiais e serviços terceirizados.

Questionado se a economia de R$ 150 milhões tem destino, Wilson destacou que a missão da Secretaria é “de prover e gerir os recursos”. “E vamos prover esse recurso com um objetivo, que é o plano de governo que foi aprovado. É esse o nosso foco. Estamos trabalhando a despesa, vamos trabalhar a receita. Neste momento, não há nenhum objeto nosso, mas essas são as duas fontes que vamos trabalhar”, disse. 

A secretária Érika Lacet complementou que o trabalho em conjunto poderá gerar “uma redução ainda maior do que estamos querendo”. De acordo com Lacet, a pasta vai trabalhar em duas linhas de ação. “Vamos apoiar o gestor na reavaliação de todos os contratos existentes e vamos apresentar à governadora, no prazo de 30 dias, o plano de auditoria baseado em risco, potencialidade e materialidade da despesa pública, que será baseado em obras públicas paralisadas. Vamos ver quais serão as obras e recursos disponíveis para dar continuidade”. 

“Hoje, o Estado tem um recurso imenso de obras paralisadas. Então, o grande foco é nesse ponto. E o outro serão os contratos firmados a partir de 1º de junho de 2022 que, ao longo desses seis meses, a gente viu que houve um aumento grande na despesa”, observou Érika. 

Confira o Plano de qualidade do gasto público do governo

Custeio

Exemplos:

Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:

Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas

Serviços gráficos e impressão

Aquisição de material permanente

 

Suspensão imediata de:

Novas contratações de locação de mão de obra temporária;

Celebração de novos convênios que impliquem despesas;

Celebração de novos contratos de aluguel;

Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;

Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.

*As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de Programação Financeira (CPF) e/ou pela Câmara de Política de Pessoal (CPP) mediante solicitação com justificativa e planilha de custo a ser apresentada.

Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:

Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc..

Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.

*Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.

 

Veículos oficiais

Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;

Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.

*A critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), poderá haver exceções quanto às despesas de combustível das Secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes

 

Contratos

Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.

Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.