Advogados pedem que o TSE casse deputados eleitos pelo PL

Parlamentares teriam incentivado e defendido atos terroristas em Brasília

por Vitória Silva qui, 12/01/2023 - 13:08
Marcello Casal Jr./Agência Brasil Sede do TSE, em Brasília Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O grupo Prerrogativas, coletivo nacional de advogados e juristas, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da diplomação de, pelo menos, seis deputados federais eleitos. A posse dos parlamentares acontece em 1º de fevereiro. Os legisladores mencionados teriam apoiado os atos terroristas nos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). 

A articulação cita publicações e manifestações de autoria de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB), em que os citados, supostamente, teriam apoiado os manifestantes golpistas. A petição, de autoria dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, foi entregue à Corte nessa quarta-feira (11). O PL, partido de todos os deputados, ainda não anunciou se vai tomar medidas a respeito dos filiados. 

"Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito", afirmam os advogados ao TSE. 

Os signatários da petição destacam uma decisão do presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, em que o ministro afirma que todos os envolvidos nos ataques golpistas serão responsabilizados. 

"O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar", dizem ainda. 

Eles ainda citam como exemplo o caso do juiz de primeira instância Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça por autorizar a realização de um ato golpista em frente ao quartel do Exército na capital mineira. 

A ofensiva do Prerrogativas se soma a medidas tomadas pelas bancadas do PT na Câmara e pelo Psol, que entraram com representações junto ao STF pedindo que parlamentares que participaram ou incentivaram atos antidemocráticos sejam investigados. 

 

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