O deputado federal diplomado Deltan Dallagnol Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ano do Judiciário será aberto neste 2023, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a análise de um recurso que pode tornar inelegível o deputado federal diplomado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A análise de um agravo interno e uma representação da Advocacia-Geral da União (AGU) para restabelecer a condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades nos gastos da força tarefa da Lava Jato já está pautada para o dia 1º de fevereiro.

No dia 6 de dezembro, a Justiça Federal anulou um acórdão do TCU que condenava Dallagnol a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias e passagens da época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato.

Esta foi a segunda decisão da Justiça no Paraná tentando interromper o processo. A primeira foi derrubada pelo próprio STJ em junho, por entender que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não tinha competência para interferir na atuação do tribunal de contas.

A AGU argumenta que a suspensão da tomada de contas que apura abusos da Operação Lava Jato desrespeita uma decisão do STJ e precisa ser anulada. “A referida decisão impede o exercício em sua plenitude da competência constitucional outorgada ao Tribunal de Contas da União de julgar as contas”, diz.

Por sua vez, a Segunda Câmara do TCU determinou, em agosto de 2022, que o ex-procurador da República Rodrigo Janot, Dallagnol e o ex-procurador da Procuradoria da República do Paraná João Vicente Beraldo Romão devolvam mais de R$ 2,8 milhões do erário por gastos realizados durante a operação.

No voto, o ministro Bruno Dantas, relator da matéria, destacou, dentre as irregularidades constatadas pela Corte, a falta de fundamentação para a escolha do modelo, a violação ao princípio da economicidade e ofensas ao princípio da impessoalidade, dada a ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha do modelo de gestão da força-tarefa.

A condenação poderia enquadrar Dallagnol na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível, já que se trata de uma decisão colegiada. No entanto, peritos que acompanham o caso divergem se a decisão retroagiria para impedir o mandato que se inicia em fevereiro deste ano. O mais provável é que a questão seja levada para a Justiça Eleitoral.