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O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por reiteradas ofensas contra ele. A ação pede indenização no valor de R$ 59 mil.

Na ação movida na última semana, o procurador da República aponta entrevistas e manifestações de Gilmar Mendes em que ele teria o ofendido. Uma entrevista citada na ação foi concedida à Rádio Gaúcha em 7 de agosto de 2019 pelo ministro. Nela, ele afirmou que a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol seria uma organização criminosa, formada por "gente muito baixa, muito desqualificada", insinuando que os procuradores praticariam crimes.

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Cita ainda manifestação de Gilmar Mendes na sessão de julgamento de agravo regimental 4435-DF, em 14 de março de 2019, na qual ele chamou os integrantes da força-tarefa de "cretinos", "gentalhada", "desqualificada", "despreparada", "covardes", "gângster", "organização criminosa", "voluptuosos", "voluntaristas", "espúrios", "patifaria" e "vendilhões do templo".

Outra manifestação relacionada na ação foi na sessão de julgamento do habeas corpus 166373, em 2 de fevereiro, quando Gilmar Mendes chamou os procuradores de "falsos heróis" que combateriam o crime "cometendo crime", numa "organização criminosa de Curitiba", a mando de "gângster".

A ação foi movida contra a União, com pedido de que seja exercido direito de regresso contra Gilmar Mendes. Na prática, a União paga a multa, se condenada, e cobra em seguida o valor do ministro. Jurisprudência do Supremo estabelece que o agente público judiciário não tem responsabilidade civil direta por atos ilícitos.

"A verdade é que o autor foi - e vem sendo - publicamente humilhado pelo Ministro. Impropérios na rádio, internet e durante sessões do Supremo Tribunal Federal - as quais são televisionadas. O ofensor tinha plena consciência da repercussão de suas palavras, bem como de suas consequências, eis que notório conhecedor do Direito", registra o advogado Pedro Henrique Xavier, que representa Dallagnol.

Os valores, se recebidos, serão destinados à construção do hospital oncopediátrico "Erastinho", vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. O hospital é uma entidade filantrópica reconhecida e especializada no tratamento do câncer, em Curitiba, que está construindo a primeira unidade para crianças no sul do Brasil.

Condenado

Gilmar Mendes foi condenado recentemente a pagar indenização ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, em Curitiba. O ministro foi condenado em primeira e em segunda instâncias por ofensas contra o magistrado.

Segundo a decisão, que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz, poderá haver ação de regresso contra Gilmar Mendes por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), isso é, a cobrança dos valores pagos ao requerente.

O ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre a ação de Deltan Dallagnol.

As mensagens trocadas por autoridades como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros meios de comunicação repercutiram em todo o país. O conteúdo obtido por hackers, entretanto, não foi encomendado nem comprado pelo jornalista Glenn Greenwald, que é dono do Intercept. 

A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim. Segundo ele, a delação premiada do hacker Luiz Henrique Molição, homologada nesta semana, aponta inocência de Glenn. No depoimento, conta o colunista, Molição disse que participou da negociação com o responsável pelo Intercept Brasil e garantiu que o americano não pagou pelo material e, muito menos, encomendou o hackeamento. 

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Ainda de acordo com Lauro Jardim, Luiz Henrique Molição também relatou que o grupo tentou vender as informações obtidas nas conversas para a ex-deputada Manuela D’Ávila, mas ela se recusou a pagar e disse que conhecia um jornalista que publicaria as mensagens.

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Após assinatura de acordo de colaboração premiada, o juiz Vallisney Oliveira da 10ª Vara Federal de Brasília mandou soltar o estudante de direito Luiz Henrique Molição, de 19 anos, preso na segunda fase da operação Spoofing por suspeita de participar da invasão de celulares de pelo menos 1.000 pessoas - entre elas autoridades como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, inclusive Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

O delator deverá utilizar tornozeleira eletrônica, no entanto, de acordo com a decisão do magistrado, proferida na noite desta terça-feira (3). O acordo de colaboração premiada foi homologado um dia antes.

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Vallisney também concedeu mais 15 dias para que os investigadores encerrem o inquérito. O prazo encerra no dia 19 de dezembro. Após a conclusão pela Polícia Federal, caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece ou não denúncia.

No acordo, sob sigilo, Molição se comprometeu no acordo a trazer revelações sobre as ações relacionadas ao hackeamento das autoridades por meio das contas do aplicativo de comunicação Telegram. Ele também poderia entregar informações sobre diálogos que ainda não estão de posse dos investigadores.

Antes da delação, em depoimento prestado no dia 25 de setembro, o hacker detalhou à Polícia Federal os bastidores das invasões dos celulares de procuradores da Operação Lava Jato, com a participação de outros alvos da Operação Spoofing, como Walter Delgatti Neto, apontado como líder do grupo. Segundo Molição, "Vermelho", como é conhecido seu colega, tem um "perfil narcisista e sociopata".

Walter Delgatti Neto, preso na primeira etapa da operação, confessou o hackeamento e afirmou ter mantido contato com o jornalista Glenn Grenwald, do site The Intercept Brasil, que tem divulgado os diálogos atribuídos a Moro, a Deltan e a outros procuradores da Lava Jato. O hacker também disse que não cobrou contrapartidas financeiras para repassar os dados. Molição participou pessoalmente de conversa referente à entrega dos conteúdos obtidos por meio das invasões.

Além de Delgatti Neto, foram presos no dia 23 de julho, Gustavo Henrique Santos, o DJ de Araraquara, sua mulher, Suellen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques. Já a segunda etapa da operação prendeu, além de Molição, o programador Thiago Martins, o "Chiclete".

Dos seis investigados, Suelen Priscila de Oliveira, de 25 anos, é a única que está fora da prisão. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, 12 dias após deixar o presídio feminino em Brasília, Suelen negou ser hacker e disse que, se quisesse, poderia ter "prejudicado a vida" de Walter Delgatti Neto.

No depoimento concedido seis dias após ser detido, Molição também contou à PF sobre as figuras públicas hackeadas, entre elas a deputada Joice Hasselmann. O hacker explicou como invadiram o celular da deputada federal para enviar uma falsa mensagem a um jornalista.

De acordo com os documentos do inquérito sigiloso a que o Estado teve acesso, a investigação sobre as invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República aponta a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na modalidade de espionagem.

Defesa

O advogado Guilherme Rodrigues, que representa Luiz Molição, disse que a defesa não irá se manifestar no momento.

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida contra o procurador da República Deltan Dallagnol, por causa de palestra que o chefe da Lava Jato em Curitiba fez para a empresa Neoway, investigada pela força-tarefa. Lima considerou que as informações da reclamação se baseavam somente em supostas mensagens atribuídas aos integrantes da Procuradoria e destacou a impossibilidade de uso de tais diálogos "por ilicitude manifesta".

A representação contra Deltan foi encaminhada pelo Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira e tinha como base os diálogos atribuídos aos membros da Lava Jato que foram publicados pelo site The Intercept.

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Em sua defesa, Deltan ressaltou ao CNMP a "ilicitude na obtenção dos diálogos".

O procurador reconheceu a realização da palestra e indicou que no dia em que fez a exposição, a Neoway não era investigada pela Lava Jato. Além disso, o chefe da força-tarefa em Curitiba afirmou que, quando tomou conhecimento da homologação da delação premiada que mencionava a empresa, se declarou suspeito "por motivo de foro íntimo, expondo voluntariamente as razões à Corregedoria-Geral para fins de transparência".

Em sua decisão, Lima registrou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público já havia se manifestado sobre a "impossibilidade de utilização" dos diálogos atribuídos aos integrantes da Lava Jato, uma vez que "independentemente da veracidade das mensagens, sua obtenção se deu de forma ilícita, pois se deu à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores".

"Assim, se os únicos elementos de informação existentes são os veiculados na matéria jornalística, é patente a sua imprestabilidade para qualquer fim de apuração disciplinar", escreveu o corregedor.

Em outro trecho da decisão, Lima também sinalizou que a realização de cursos e palestras remuneradas, ainda que não associada ao ensino jurídico tradicional, não é uma conduta vedada aos Membros do Ministério Público.

"Fica evidente que temáticas diversas e práticas pedagógicas que promovem o ensino e a aprendizagem, embora não enumeradas na resolução, são elementos integrados à prática do magistério por parte dos Membros do Ministério Público", apontou.

'Panelinha'

No último dia 26, o CNMP decidiu, por 8 a 3, punir Deltan pela primeira vez. O "Conselhão" aplicou advertência contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por afirmar, em entrevista à rádio CBN, que três ministros do Supremo formavam "uma panelinha" e passam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

Se Deltan for punido com advertência nos outros 23 casos que ainda tramitam no CNMP, isso pode levar a uma punição maior no futuro - a censura. A reincidência na censura, por sua vez, pode acabar em suspensão de até 45 dias.

O youtuber Felipe Neto disse em sua conta no Twitter, neste sábado (30), que recusou integrar a lista de "Brasileiros do Ano" da Revista IstoÉ. O influenciador contou ter negado o prêmio após saber que o governador de São Paulo, João Doria, e o procurador Deltan Dallagnol também haviam sido escolhidos.

 Felipe Neto também criticou a falta de representatividade da lista, que conta com figuras como Jô Soares, Luan Santana, Marina Ruy Barbosa, Paolla Oliveira e Rodrigo Maia. "Não dá mais pra bater palma pra falta de representatividade do que é o Brasil de fato", escreveu.

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 "Espero que a IstoÉ use esse erro colossal para melhorar e evoluir. Todos nós cometemos erros, o importante é reconhecer e assumir o compromisso de aprender com eles", disse o youtuber.

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Os quatorze integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato divulgaram nota nesta terça-feira (26) declarando "amplo e irrestrito" apoio ao procurador Deltan Dallagnol, alvo de advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista de rádio.

A força-tarefa afirma que discorda "respeitosamente" da decisão do "Conselhão do MP" e defende "a transparência, a comunicação social e o livre debate público de todos os atos de autoridades".

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"Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à crítica, e não elogios", afirmam os procuradores. "O exercício do direito de livremente expor ideia é fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e engajada na sua solução".

Deltan Dallagnol foi punido pelo Conselho Nacional do MP, órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, devido a uma entrevista de rádio na qual afirmou que três ministros do STF formam "uma panelinha" e passam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

Apesar de ser a primeira vez em que é punido, a advertência funciona como uma punição branda, servindo como uma espécie de "mancha no currículo". Se Deltan for punido novamente com advertência em outros 23 processos em tramitação no "Conselhão", ele poderá sofrer censura, pena que prejudica progressão de carreira.

Para o advogado Francisco Rezek, um dos defensores de Deltan no caso, a juventude do procurador e sua "falta de experiência" o levaram a utilizar uma linguagem imprópria para se referir a integrantes do Supremo.

"O procurador Dallagnol teve a infelicidade de se referir às decisões da Segunda Turma com termos deselegantes e impróprios, mas que de modo algum o caracterizam como um violador das regras correspondentes à dignidade da função", disse Rezek.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:

"Nota dos integrantes da força-tarefa do MPF/PR

Diante da notícia de que o Conselho Nacional do Ministério Público deliberou pela aplicação da pena de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, todos os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, respeitosamente, discordando da decisão do colegiado, externam sua solidariedade e amplo e irrestrito apoio ao coordenador da força-tarefa.

A punição decorre de manifestação do procurador da República sobre julgamentos oriundos de parte da 2ª Turma do STF, feita à rádio CBN em entrevista de 15/08/2018, cuja pauta era a campanha "unidos contra a corrupção". Dentro do Ministério Público Federal, o Conselho Superior arquivou o caso por entender que não houve quebra de decoro, e que a fala estava dentro do âmbito da liberdade de expressão. Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu diferente e puniu Deltan Dallagnol.

A transparência, a comunicação social e o livre debate público de todos os atos de autoridades, entre estes os atos judiciais, são pilares da democracia, permitindo o conhecimento da sociedade sobre a forma como os casos de corrupção são julgados, e também sobre como o sistema de justiça funciona para responsabilizar pessoas com alto poder econômico e político. Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à crítica, e não elogios. O exercício do direito de livremente expor ideia é fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e engajada na sua solução.

Alexandre Jabur

Antônio Augusto Teixeira Diniz

Athayde Ribeiro Costa

Felipe D'Elia Camargo

Jerusa Burmann Viecili

Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara

Júlio Carlos Motta Noronha

Laura Tessler

Marcelo Ribeiro Oliveira

Orlando Martello Junior

Paulo Roberto Galvão

Roberson Henrique Pozzobon

Antônio Carlos Welter

Januário Paludo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.

Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena mais branda nas sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público Federal (MPF), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves. A sanção também prejudica a promoção.

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Dallagnol ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares que constam na pauta de julgamentos do CNMP desta terça-feira (26), um aberto por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outro pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Julgamento

Dallagnol foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em abril a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto do ano passado, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O procurador fez uma crítica à decisão em que a Segunda Turma do STF retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Sua defesa alega que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão e não incorreu em nenhuma falta disciplinar.

Para o relator do caso, conselheiro Luís Bandeira de Mello, o procurador agiu com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade”, violando seus deveres funcionais previstos na legislação pertinente.

“É um excelente procurador da República, e é bem verdade que o trabalho que ele faz revolucionou o Judiciário, revolucionou a sociedade, revolucionou a quadratura atual em que nós vivemos, mas é necessário registrar que esta atuação não pode servir como um salvo conduto para ele manifestar o que desejar, do modo como desejar, como vinha fazendo de modo excessivo”, disse Bandeira.

O relator foi acompanhado pelos conselheiros Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis, que é o corregedor nacional do MP. Divergiram o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque.

Defesa

O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do STF, disse durante o julgamento que os termos utilizados por Dallagnol foram de fato “inadequados, deselegantes”, mas que de forma alguma ele havia violado seu decoro funcional.

Rezek pediu aos conselheiros que observassem o princípio da proporcionalidade no caso, pois embora as palavras de Dallagnol tenham sido “infelizes”, elas parecem brandas quando confrontadas com as manifestações de outras autoridades.

“Dos três lados da Praça dos Três Poderes, tudo o que temos ouvido é o desregramento verbal, é a falta de padrões de continência”, disse Rezek, afirmando que o Brasil se tornou “uma República de boquirrotos”.

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reconsiderou a decisão anterior e agora liberou o julgamento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, em um processo administrativo disciplinar (PAD) a que responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselho é responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP.

O PAD chegou a ser incluído na previsão de julgamento do CNMP do dia 12 de novembro, mas não foi analisado após Fux ter determinado que o caso fosse retirado da pauta. A próxima sessão do conselho está marcada para a próxima terça-feira, 26.

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Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a expectativa de conselheiros do CNMP é a de que Deltan receba algum tipo de punição - o mais provável, hoje, seria uma advertência, punição menos grave que a censura.

O processo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato é relativo a entrevista à rádio CBN na qual criticou o STF, acusando a Corte de passar uma mensagem de leniência à corrupção. Deltan questionou no Supremo a validade da ação, afirmando que já foi julgado e absolvido na Justiça Federal sobre o mesmo caso.

No dia 11 de novembro, Fux havia travado o processo do CNMP, cinco dia depois de o próprio Luiz Fux ter destravado o andamento do caso. Ou seja, é a segunda vez que o ministro muda de posição sobre a questão.

O PAD estava suspenso desde outubro por decisão liminar da 1ª Vara Federal de Curitiba, que atendeu pedido do procurador sob alegação de estar sendo julgado duas vezes pelo mesmo caso. Deltan afirma que já havia sido absolvido pela declaração em outro processo no Conselho Superior do Ministério Público.

Em reclamação apresentada ao Supremo, a União alegou que a vara federal de Curitiba não tinha capacidade de avaliar o processo, visto que a competência pertencia ao STF, e que a suspensão do julgamento de Deltan "impõe grave risco de subversão da relação hierárquica".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, uma manifestação na qual pauta para esta terça-feira, 12, o julgamento de um processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol. O caso apura se o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná violou normas da Procuradoria ao se manifestar contra o STF em entrevista de rádio.

Na última quarta-feira, 6, Fux impôs uma derrota a Deltan ao derrubar liminar que suspendia a análise do processo pelo Conselhão do MP. O julgamento estava paralisado desde outubro por decisão da 1.ª Vara Federal de Curitiba mas, no entendimento do ministro, a primeira instância não tem competência de avaliar o processo, visto que ela seria do STF.

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O procurador-geral afirmou que o julgamento está pautado para a 17.ª sessão ordinária do órgão, marcada para esta terça, 12. O PGR não avaliou, no documento, o teor do processo em questão.

Deltan foi alvo de processo administrativo após conceder entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal passava mensagens de "leniência" com a corrupção em algumas decisões. O pedido contra o procurador foi aberto após manifestação do presidente da Corte, Dias Toffoli.

À época, o coordenador da Lava Jato criticou a decisão da Segunda Turma do STF em transferir para a justiça de Brasília os depoimentos da delação premiada da Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro Guido Mantega (Planejamento, na gestão Lula, e Fazenda, na gestão Dilma Rousseff). Até então, os documentos estavam em Curitiba.

"O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção", disse Deltan na ocasião.

O Conselho Nacional do Ministério Público, onde corre o processo contra Deltan, é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

Procuradores da Operação Lava Jato esconderam informações da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, ao pedir seu apoio durante investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2016. As mensagens foram divulgadas pela Folha de São Paulo em parceria com o site The Intercept.

 Os diálogos mostram que a força-tarefa sabia que Lula havia mencionado Rosa Weber em telefonemas grampeados e convocado aliados para influenciá-la na decisão de uma ação. Os procuradores temiam vazamentos e que a ministra aceitasse os argumentos da defesa.

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 Weber havia sido sorteada para examinar uma ação da defesa de Lula para suspender as investigações. O argumento era de que havia um conflito entre a Lava Jato e promotores de São Paulo, que também o investigavam.

 As mensagens revelam que o grampo nos telefones do ex-presidente permitiu que a força-tarefa soubesse a movimentação dos advogados e se antecipassem. O conteúdo também apresenta novos indícios da relação próxima entre procuradores e o então juiz Sergio Moro. 

 Em 26 de fevereiro de 2016, quando a ação foi protocolada, a Polícia Federal interceptou duas ligações do advogado Roberto Teixeira, sócio do escritório que defende Lula. Na gravação, Teixeira sugere que o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, hoje senador, deveria entrar em contato com Rosa Weber.

 O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, enviou a conversa da escuta telefônica para Sergio Moro, destacando os riscos da ação no STF. O atual ministro da Justiça e da Segurança Pública já havia trabalhado como juiz instrutor no gabinete de Rosa Weber durante julgamento do Mensalão em 2012. 

"Até onde tenho presente, ela é pessoa seria. Nao tem tb a tendência de entrar em bola dividida. Mas claro, tudo é possível", escreveu o juiz para Deltan. A grafia está reproduzida conforme consta nos arquivos obtidos pelo Intercept.

 O assunto foi debatido pela força-tarefa ao longo da semana. Os procuradores avaliavam conversar com a ministra, mas não queriam entrar em detalhes. "Um contato lá seria bom, mas teríamos que abrir a existência do diálogo e poderia vazar", escreveu Deltan ao procurador Júlio Noronha sobre as conversas grampeadas de Lula. "O moro pode neutralizar", apontou o procurador Januário Paludo.

Não há registro nas mensagens de que Sergio Moro tenha procurado Rosa Weber. Ele e os procuradores disseram não ter discutido o tema com a ministra, segundo a Folha.

 Em 28 de fevereiro, os procuradores discutiram a elaboração de um documento apontando as diferenças entre as investigações em Curitiba e São Paulo a ser entregue pela Procuradoria-Geral da República a Weber.

 Deltan defendeu que seria difícil contar com o apoio do procurador-geral Rodrigo Janot sem passar informações sobre o andamento da investigação e as ações previstas contra Lula.

 O coordenador da força-tarefa foi a Brasília no dia 29 e discutiu o assunto com o chefe de gabinete de Janot, o procurador Eduardo Pelella. De acordo com as mensagens obtidas pelo Intercept, Pelella levou as informações produzidas pela força-tarefa ao Supremo à tarde e as entregou ao chefe de gabinete da ministra.

 "Boa conversa com o chefe de Gabinete dela. Mas o cara é fechadão", escreveu Pelella a Deltan no Telegram após reunião no tribunal. Pouco depois, Rosa determinou que a defesa de Lula fosse comunicada das informações apresentadas pelos procuradores de Curitiba para que se manifestasse, apontando que iria esperar uma resposta para tomar uma decisão.

 O despacho foi comemorado pela força-tarefa, que ganhava mais tempo para executar ações contra o líder do PT. As buscas e a condução coercitiva de Lula foram realizadas no dia 4 de março. No mesmo dia, Rosa assinou despacho afirmando não ter encontrado indício de ilegalidade na condução das investigações e negou o pedido dos advogados de Lula.

 "Rosa weber mandou lils pastar", afirmou o delegado Márcio Anselmo, tratando Lula pelas iniciais. Duas semanas depois, Moro determinou a interceptação e levantou o sigilo das investigações, o que tornou público os telefonemas de Lula, incluindo a conversa para que procurassem Rosa Weber. 

 A força-tarefa da Lava Jato defendeu o sigilo mantido em 2016 e destacou que a proteção de informações sensíveis em casos criminais complexos é necessária "para atender o interesse público".

 Questionados sobre os motivos para não informar à ministra Rosa Weber sobre as menções a ela nos telefonemas de Lula, os procuradores enviaram apenas uma descrição genérica. "O conhecimento de informações sensíveis só é dado às autoridades que podem ter acesso legal a elas na medida em que isso é necessário para atender o interesse público."

 A força-tarefa salientou também não reconhecer as mensagens vazadas, por serem oriundas de crimes cibernéticos, mas "ainda que fossem lícitos e autênticos, não revelam absolutamente nenhuma ilegalidade."

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou nesta sexta-feira (25) esperar que a aposentadoria compulsória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 2020 permita que uma eventual decisão contrária da Corte à prisão após condenação em segunda instância seja "revertida".

Sem citar o decano do Supremo nominalmente, Dallagnol falou na "mudança de ministro no ano que vem" - Celso de Mello é o único integrante da Corte que completa 75 anos em 2020, a idade da aposentadoria compulsória. Ele ainda não proferiu seu voto no julgamento das liminares de três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) questionando as prisões após sentença em segundo grau, mas, no passado, se posicionou contra a execução provisória da pena.

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Embora o procurador tenha falado em uma "decisão", o julgamento no STF foi suspenso nesta quinta-feira (24), depois de quatro ministros votarem de forma favorável a essa interpretação e outros três, contra. A ministra Rosa Weber, cujo posicionamento era aguardado como o fiel da balança para o placar final, se pronunciou em defesa de que a prisão só ocorra após sentença condenatória transitada em julgado.

"Nenhum princípio da Constituição é absoluto", argumentou Dallagnol em um comentário introdutório da palestra que realiza no 7º Congresso de Direito Constitucional promovido pela Faculdade de Tecnologia Jardim (Fatej) e pela Faculdade de Direito Santo André (Fadisa) no Teatro Municipal de Santo André, na região do ABC paulista.

Segundo o procurador, a prisão após condenação em segunda instância é algo "salutar". Ele alegou que a Constituição estabelece que ninguém será "considerado culpado" até o trânsito em julgado, mas "não fala que ninguém será preso" até que todos os recursos sejam esgotados.

"A presunção de inocência deve ser compatibilizada com outros direitos e valores constitucionais e com a eficiência da Justiça", completou.

O procurador da República Deltan Dallagnol abriu mão de promoção à Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4), sediada em Porto Alegre. Ele preferiu continuar nos quadros do Ministério Público Federal em Curitiba, no posto de chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta segunda-feira, 21, Deltan enviou ofício ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, "indicando que não tem interesse em concorrer à promoção no momento".

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Nos últimos dias, o procurador da Lava Jato tem sido questionado e alvo de especulações sobre seu futuro na instituição.

Citado por supostos abusos na condução da Lava Jato, Deltan considerou, após sucessivas reuniões com seus pares, que se saísse agora poderia deixar a impressão que estava admitindo erros.

"A decisão foi tomada após conversar com os demais procuradores da força-tarefa e tomou em conta aspectos pessoais e profissionais", informou Deltan, em nota.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE DELTAN

"Em resposta à questão, o procurador informa que enviou ofício ao Conselho Superior do Ministério Público, indicando que não tem interesse em concorrer à promoção no momento. A decisão foi tomada após conversar com os demais procuradores da força-tarefa e tomou em conta aspectos pessoais e profissionais."

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol - envolvendo o episódio em que, em entrevista à rádio CBN, afirmou que três ministros do Supremo formavam "uma panelinha" e passavam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

A decisão foi dada no âmbito de uma ação ajuizada pelo chefe da Lava Jato em Curitiba.

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Wendpap entendeu que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de instaurar o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador seria "nula", "em face da decisão terminativa pretérita sobre fato e autor idênticos".

Após atender o pedido de tutela de urgência feito pelo procurador, Wendpap se disse angustiado pela "corrosão" do equilíbrio entre a magistratura e do Ministério Público. "Evoco São Jerônimo: rideo advocatum qui patrono egeat ('rio-me do advogado que precise de advogado')", escreveu o magistrado.

Os argumentos de Deltan

O procurador indicou que a entrevista à CBN havia sido objeto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), por falta de decoro e urbanidade.

Durante a entrevista, no dia 15 de agosto de 2018, Deltan afirmou que três ministros do Supremo formavam "uma panelinha" e passavam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

Na ocasião, o procurador se referia aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

O procedimento acabou sendo arquivado, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal proferida dia 2 de abril deste ano.

Deltan apontou que, semanas depois, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu abrir um procedimento para analisar o mesmo episódio.

Nesse sentido, o chefe da Lava Jato em Curitiba argumentou que estava sendo julgado pelo mesmo crime mais de uma vez.

Segundo a decisão de Wendpap, Deltan destacou ainda que se ateve-se "aos lindes da liberdade de expressão do pensamento", com o uso de "vernáculo respeitoso".

A decisão

Wendpap considerou que a decisão do CNMP de abrir o procedimento contra Deltan se baseou em "premissa equivocava".

Na avaliação do magistrado, o entendimento do órgão, de que o procedimento administrativo do Conselho Superior do MPF "não possuía caráter punitivo e não podia resultar na aplicação de sanção de imediato" está contaminado pelo "erro/pecado original".

O juiz registrou que, quando o chamado "Conselhão" decidiu abrir o PAD contra Deltan, registrou que "houve insuficiência de atuação por parte do Órgão Correicional de origem". No entanto, para Wendpap, o órgão deveria "explicar minuciosamente" as razões pelas quais chegou a tal conclusão.

"A mera discordância com o resultado da decisão do órgão correicional de origem não legitima a Corregedoria Nacional a re-julgar, entre outros motivos porque a seletividade, a escolha das causas a serem objeto de novo julgamento, macula a imparcialidade. Para julgar de novo, ex ofício, a Corregedoria Nacional deve ater-se à objetividade das situações anômalas exemplificadas na decisão do STF, não à subjetividade da singela discordância", escreveu o magistrado.

Novas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nesta segunda-feira (14), sugerem que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba divulgaram a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia de maneira estratégica. Em maio de 2017, o grupo publicizou a acusação contra o ex-presidente para tentar abafar as críticas que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava recebendo na época. 

Janot estava sendo bombardeado por conta de um áudio vazado sobre a colaboração premiada dos executivos da JBS que envolvia o então presidente Michel Temer (MDB). Suspeitas apontavam que o material tinha sido editado. 

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Carlos Fernando dos Santos Lima, que era procurador da Lava Jato na ocasião, chegou a escrever para os demais colegas que a denúncia contra Lula poderia "criar distração" sobre a eventual edição da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, que gerou grande repercussão naquele momento porque a gravação deixava a entender que Temer estaria articulando uma espécie de compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB). O áudio vazou em 17 de maio e a denúncia contra Lula estava marcada para o dia seguinte, mas chegou a ser adiada pela repercussão. 

Entretanto, quando surgiu a especulação de que o conteúdo havia sido editado, os procuradores, ao conversarem sobre a necessidade de um laudo técnico da Polícia Federal, também trataram de uma forma para abafar as críticas a Janot. 

“Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”, disse Carlos Fernando no grupo Filhos do Januário 1. “Vamos criar distração e mostrar serviço”, asseverou Deltan Dallagnol. O caso do sítio Atibaia foi apresentado à Justiça no dia seguinte à essa conversa. 

Veja:

Filhos do Januário 1

21 de maio de 2017

Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:02:26 – Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo.

Deltan Dallagnol – 21:03:14 – Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção.

Após checar com a equipe de Brasília, Deltan volta a falar no grupo

Dallagnol – 21:39:51 – Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Da pra soltar a den Lula Cf acharmos melhor

Jerusa Viecili – 21:40:51 – Faremos o release amanhã

Santos Lima – 21:45:18 – Vamos criar distração e mostrar serviço.

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A perícia da Polícia Federal detectou que houve cortes no áudio da conversa entre Temer e Joesley, mas descartou alterações no conteúdo que foi base, posteriormente, para uma denúncia da PGR contra o ex-presidente. 

No caso de Atibaia, Lula foi condenado na primeira instância pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista aguarda o julgamento de um recurso na segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Questionado sobre a estratégia, o Ministério Público Federal do Paraná disse que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.

O ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que se aposentou em março, não se manifestou sobre o assunto. Nem a Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou frase do livro “Nada Menos que Tudo”, do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para embasar sua tese de que ele era um “objeto de desejo” da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e reforçar o pedido de revisão do inquérito que o levou a ser condenado 8 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  

Em entrevista à TV Migalhas, nessa quarta-feira (2), o ex-presidente disse que não pode aceitar um “julgamento político” das acusações que pesam contra ele. “Eu estou dizendo isso há quatro anos e se não bastasse eu falar, é só pegar o livro do Janot, na página 182, no capítulo 15º, essa frase aqui ‘objeto de desejo chamado Lula’, eu cansei de falar que eu era um objeto de desejo para a Lava Jato de Curitiba”, mencionou Lula.

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“Então, agora a casa está caindo. Em benefício de quem? Em benefício da verdade, em benefício da verdadeira justiça, em benefício de um julgamento justo que é a única coisa que eu quero”, acrescentou. O líder-mor petista disse que já leu o livro de Janot por completo. 

Chamando a atenção por estar usando uma gravata que costumava vestir quando era presidente, Lula também disse ter um “apreço grande pela Justiça”, mas não poderia deixar de observar que o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, eram mentirosos. 

“O que não se pode é tentar ficar achando que, pelo fato de você não concordar com uma sentença dada sobre você, com base em informações mentirosas, você esteja desrespeitando a Justiça. Estou apenas dizendo que o Moro foi mentiroso no meu processo. Não estou atacando o Poder Judiciário, estou dizendo que o Moro foi mentiroso”, declarou o ex-presidente. 

“Ninguém gosta mais do Ministério Público do que eu, mas estou dizendo que o Dallagnol foi mentiroso. Que  os delegados mentiram no meu processo. Esse cidadão votou sem ler o meu processo. Ao invés de desrespeitar a Justiça, quero se se faça justiça no país. Quero ter um julgamento justo, que leiam o inquérito. O que não posso é aceitar um julgamento político”, emendou Lula. 

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse, nesta segunda-feira (30), que o Ministério Público está apenas cumprindo a lei ao solicitar a progressão de pena para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Procuradores querem que Lula vá para o regime semiaberto, já que completa o cumptimento de um sexto da pena. A solicitação foi feita à Justiça na última sexta-feira (27). 

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“Quando uma pessoa cumpre os requisitos todos para a progressão de regime não tem só o direito, mas o Estado não pode exercer seu poder de prisão para além do que tem direito. Assim, uma vez cumpridos os requisitos, normalmente os réus pedem a progressão. Se o réu não pedir, é obrigação nossa, do Ministério Público pedir", explicou Dallagnol, que também assinou o pedido, durante entrevista à rádio Jovem Pan.

"O que estamos fazendo nesse caso é cumprir a lei como faríamos no caso dos demais presos. O ex-presidente Lula, como os demais, deve cumprir nem mais nem menos", emendou o chefe da força-tarefa. 

O ex-presidente já havia manifestado recusa para o regime semiaberto, quando o preso trabalha durante o dia e volta para cadeia à noite. 

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (RS), e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad - que também são advogados de Lula, além do responsável oficial pela defesa dele, Cristiano Zanin, conversam hoje com o ex-presidente sobre o assunto, para definir como a defesa deve se portar diante do pedido dos procuradores. 

Nos bastidores, especula-se que o pedido dos procuradores da Lava Jato é uma espécie de manobra diante da julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro que proferiu a sentença contra Lula. A defesa do ex-presidente acusa o atual ministro da Justiça e Segurança Pública de agir com parcialidade na condução do processo e pedem que condenação seja cancelada.

Mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, entre 2015 e 2017, apontam que a força-tarefa de Curitiba fez um contato informal com autoridades da Suíça e de Mônaco para obter provas ilegais para prender alvos considerados prioritários: executivos de empreiteiras e ex-diretores da Petrobras; que posteriormente viraram delatores da investigação.

A informação foi publicada, nesta sexta-feira (27), pelo site UOL, a partir das mensagens vazadas para o site The Intercept Brasil por uma fonte anônima.  

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Ainda que alertados sobre a violação das regras, os membros da força-tarefa da Lava Jato conseguiram informações sobre: os então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além de executivos da Odebrecht, entre eles, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht.

Na reportagem, o UOL observa que especialistas ouvidos apontaram que a obtenção de informações de forma extraoficial podem levar à anulação de processos. 

A Lava Jato, contudo, alega que "a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional". E pondera que "nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais".

Com os suíços, conta a matéria, a Lava Jato acessou clandestinamente o sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar o pagamento de propina a autoridades e políticos. Membros da empreiteira, em sigilo, contaram que o fato dos investigadores esconderem cartas nas mangas pesou para que parte dos 78 delatores da Odebrecht decidisse firmar acordo de colaboração premiada.

A troca de mensagens indica ainda que o chefe da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, usou prova ilícita, obtida junto a autoridades de Mônaco, no pedido de prisão de Renato Duque em março de 2015. E ao ser alertado pelo risco, ele se justificou ao procurador Vladmir Aras: "É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações".

Deltan também chegou a trazer investigadores suíços para Curitiba. “Caros, sigilo total, mesmo internamente. Não comentem nem aqui dentro: Suíços vêm para cá semana que vem. Estarão entre 1 e 4 de dezembro, reunindo-se conosco, no prédio da frente. Nem imprensa nem ninguém externo deve saber. Orlando estará com eles todo tempo, assim como eu (que estarei fora na quarta). Vejam o que precisam da Suíça e fiquem à vontade para irem a qq tempo, ficarem nas reuniões todo o tempo que quiserem", chegou a enviar para os procuradores em mensagem que foi mantida a grafia pela reportagem.

Além disso, o grupo de investigadores também tentaram obter informações sobre familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os procuradores dos países do exterior.

Em sua defesa, a Lava Jato sustentou, em nota, que "nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais. Somente em situações de urgência, quando expressamente autorizado pelas autoridades estrangeiras, conforme permite a respectiva legislação, pode haver a remessa de dados por meio mais expedito e sua utilização judicial para fins cautelares".

A procuradora Monique Checker, do Ministério Público Federal, reagiu à mensagem passada pelo chefe da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol, de que o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a Procuradoria-Geral da República nos próximos dois anos, "expressou seu compromisso de manter e até fortalecer o trabalho das forças-tarefa".

Monique considerou que a manutenção de uma força-tarefa, que em sua avaliação "traz benefícios para o País", seria uma "obrigação" da Procuradoria-Geral da República.

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Ela se disse ainda preocupada que houvesse "motivo para elogios públicos" diante de tal ato. "Quando a obrigação vira favor, há algo que precisamos refletir", anotou, em resposta a Deltan.

Em uma mensagem compartilhada na rede interna dos procuradores, o chefe da Lava Jato havia informado os colegas que "manteve contato" com Aras.

Preferido de Bolsonaro, o subprocurador agora se prepara para a sabatina do Senado.

A escolha do presidente sofre resistência de procuradores que defendem a lista tríplice eleita pela classe como a via ideal para a chefia da Procuradoria-Geral da República. Aras não fez parte da lista.

"Lista tríplice caiu de vez"

Em seu texto, a procuradora também defendeu a lista tríplice eleita internamente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em resposta a outra afirmação do chefe da Lava Jato no Paraná.

Na mensagem aos procuradores, Deltan disse que se manifestou "diversas vezes em apoio à lista tríplice, uma ideia/prática que merece ser fortalecida e institucionalidade". "Contudo, a indicação foi feita e tudo aponta que se consolidará", pondera.

Monique diz que viu a mensagem "com grande lamento" e afirmou: "A lista tríplice caiu de vez mesmo."

Ela avalia que a lista seria uma "garantia mínima" e indica que, independente da escolha de Bolsonaro por Aras, "nada obsta que a ANPR permanecesse em sua defesa pública".

A procuradora rebateu uma ponderação que Deltan fez sobre "trabalho coordenado" do órgão. Na mensagem, o chefe da Lava Jato ressaltou: "Concordo com José Alfredo e Vladimir: é hora de trabalhar pelo Ministério Público Federal. A atuação da Lava Jato, especialmente, depende de permanente coordenação entre instâncias, inclusive entre primeira e Procuradoria-Geral da República."

Em resposta, Monique questiona o que seria "trabalhar para o MPF" e contesta: "Ao que pensei, a lista seria trabalhar pelo MPF. Ou alguém vendeu algo estranho, desde que entramos na carreira."

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, disse que o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a Procuradoria-Geral da República nos próximos dois anos, "expressou seu compromisso de manter e até fortalecer o trabalho das forças-tarefa".

Segundo Deltan, o provável sucessor de Raquel Dodge no comando da instituição demonstrou "sua abertura ao diálogo e sua disposição para uma atuação coordenada".

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Por meio da rede interna dos procuradores na internet, Deltan informou seus pares que, nesta quinta-feira, 12, "manteve contato" com Aras.

O preferido de Bolsonaro está em campanha no Senado, preparando-se para a sabatina a que será submetido.

A escolha do presidente sofre resistência de procuradores que defendem a lista tríplice eleita pela classe como a via ideal para a cadeira número 1 da PGR. Aras não fez parte da lista.

Deltan disse que se manifestou "diversas vezes em apoio à lista tríplice, uma ideia/prática que merece ser fortalecida e institucionalidade". "Contudo, a indicação foi feita e tudo aponta que se consolidará", pondera.

Determinado a impedir o fim da Lava Jato, Deltan pondera que "o momento é de aproximar para um trabalho coordenado".

"Sem um trabalho coordenado com o PGR, a Lava Jato não funciona."

Na avaliação de Deltan, "é importante o trabalho conjunto para continuar expandindo as investigações para responsabilizar criminosos e recuperar recursos, dentro da nossa atribuição".

"Com esse propósito, tive um contato inicial com o dr. Aras, ontem", escreveu Deltan.

O procurador da Lava Jato ressaltou que "escreve em nome próprio". Ele cita dois procuradores na mensagem. "Concordo com José Alfredo e Vladimir: é hora de trabalhar pelo Ministério Público Federal. A atuação da Lava Jato, especialmente, depende de permanente coordenação entre instâncias, inclusive entre primeira e Procuradoria-Geral da República."

O procurador da Lava Jato destacou a importância de o escolhido por Bolsonaro para o topo da PGR já ter convidado alguns procuradores para compor sua equipe.

"Como disse ao dr. Aras no contato, entendo que foi importante sua iniciativa de convidar para continuarem na Lava Jato os colegas Hebert, Victor, Clara, Alessandro e Luana, assim como o convite para que Thamea a integre. São excelentes profissionais e ficarei contente se integrarem a equipe na PGR."

Deltan lembra que "os desafios do MPF e do combate à corrupção são imensos". Ele conclamou os colegas a "construírem o futuro mediante o diálogo e a cooperação".

A comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, em audiência pública nesta terça-feira (10), a conduta dos agentes públicos envolvidos na chamada Vaza Jato, a troca de mensagens em entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.

O procurador era esperado no debate, mas ele não compareceu e, por isso, na mesa a placa com a identificação dele foi trocada por parlamentares da oposição e ele passou a ser chamado de “Dallagnol Fujão”.

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A audiência pública foi solicitada para a discussão da legalidade e a razoabilidade administrativa da conduta de Deltan e outros envolvidos. Para justificar a ausência, o procurador teria informado aos deputados que não discutia política. 

 

O não comparecimento fez com que deputados federais e senadores levantassem no Twitter a hashtag ‘#DelataDeltan’ com comentários pedindo que o procurador falasse sobre as conversas que vem sendo divulgadas desde 9 de junho pelo site The Intercept Brasil e outros veículos.

“Deltan, como qualquer outro funcionário público deve agir com transparência, tem que responder ao povo. Nós sabemos o motivo dele fugir de mais uma audiência pública...ter que explicar o inexplicável”, disse o deputado Zeca Dirceu (PT). 

A deputada e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (RS), também comentou o assunto. “Câmara hoje discute conduta de Moro e Deltan, mas o procurador fugiu. Vamos lembrar que ele usou a Lava Jato para lucrar, disse ter dúvidas sobre prova contra Lula e admitiu que o grampo ilegal de Dilma e Lula era questão política”, disparou a petista. 

Fazendo menção a uma das revelações dos vazamentos, de que Deltan Dallagnol ensaiou candidatura ao Senado em 2018, o deputado Paulo Teixeira (PT) questionou: “Deltan mandou uma carta à Câmara dizendo que na debate questões políticas. Então como seria senador?” 

Já o deputado Carlos Veras, foi irônico e disse que quem não deve não teme. “Lula nunca fugiu do debate, longe disso, foi censurado. Hoje, quem deve respostas à população foge. Deltan não compareceu à audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Lava Jato. Quem não deve não teme”, escreveu no Twitter.

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O não comparecimento fez com que deputados federais e senadores levantassem no Twitter a hashtag ‘#DelataDeltan’ com comentários pedindo que o procurador falasse sobre as conversas que vem sendo divulgadas desde 9 de junho pelo site The Intercept Brasil e outros veículos.

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