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Em alusão ao Outubro Rosa, que existe desde 1997, o projeto Maria Bonita, criado para atender mulheres vítimas do câncer, realizou uma ação na Villa Toscana, casa de eventos no centro de Belém. Massagens terapêuticas, terapias alternativas e apresentação teatral marcaram um dia de muito entretenimento e informações.

Houve também palestras sobre autoestima, nutrição, atividades físicas e direitos do paciente oncológico. Fabize Moinhos, idealizadora do projeto, criado em dezembro do ano passado, explicou que a iniciativa surgiu depois que ela observou os efeitos colaterais do tratamento oncológico. Segundo Fabize, ela precisava fazer alguma coisa para ajudar as mulheres que estavam na mesma condição de saúde, mas com poucos recursos para enfrentar os desafios em busca da cura. Hoje o projeto conta com a colaboração de 30 voluntários.

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São muitos os efeitos colaterais do tratamento oncológico, entre eles estão a perda total ou parcial de cabelos e pelos e as manchas na pele. “Esses sintomas têm apelo significativo para essas mulheres. Eles afetam diretamente a autoestima, despertam a curiosidade e olhares desconfortáveis, rejeição e preconceito”, disse Fabize, destacando que a baixa autoestima pode acelerar processos depressivos, que interferem negativamente no tratamento oncológico e na busca pela cura.

“Devemos pensar que a luta pela vida, a busca por qualidade de atendimento, acesso ao tratamento e serviços a paciente oncológica é de cada um de nós”, afirmou Fabize. Ela explica que atitudes preventivas e diagnóstico precoce aumentam as chances de cura.

Quem tiver interesse em conhecer mais sobre o projeto pode entrar em contato pelos números (91) 98048-1074 ou (81) 99804.4894 (whatsapp) ou pelas redes sociais Facebook/Instagram: Fabize Muinhos (Projeto Maria Bonita) @fabizemuinhos @projetomariabonitabelem.

 

O julgamento da ação que pede perda de mandato e inelegibilidade por oito anos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), foi adiado após desembargadores que julgam o caso pedirem vista durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nesta terça-feira, 8.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), acusa Doria de abuso de poder político por uso indevido de publicidade institucional durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, para promover sua candidatura a governador nas eleições de 2018.

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Antes do pedido de vista dos desembargadores, o relator da ação e vice-presidente do TRE-SP, Waldir Sebastião de Nuevo Campos, havia votado pela absolvição de Doria e Garcia, por considerar improcedente a acusação de que os gastos com publicidade foram usados para a promoção pessoal do então prefeito. "Os atos não remetem à promoção pessoal de João Doria, mas a atos de gestão", afirmou Campos.

De acordo com a ação da Procuradoria, durante o primeiro semestre de 2018, os gastos da Prefeitura paulistana com publicidade (R$ 73.838.899,55) foram 122% maiores do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33.316.469,77).

O desembargador Campos considerou inviável a comparação da média dos gastos com os três anos anteriores, uma vez que Doria estava no comando da Prefeitura há apenas um ano. "A comparação dos fatos deve ser realizada em períodos iguais de uma mesma gestão", argumentou Campos. "A publicidade pode ser mais ou menos usada em diferentes gestões", completou.

O relator da ação argumentou, ainda, que João Doria não obteve maioria dos votos para governador em 2018 na capital paulista e, por isso, os gastos com publicidade na cidade não o teriam beneficiado.

O advogado de defesa de Doria, Flávio Henrique Costa Pereira, que se manifestou antes do relator, também defendeu que o fato de o tucano ter obtido 41,9% dos votos válidos na capital paulista, no segundo turno das eleições de 2018, contra 58,1% de Márcio França (PSB), mostra que o então prefeito não se beneficiou dos gastos com publicidade.

Costa Pereira afirmou, ainda, que pesquisas de opinião realizadas durante o primeiro semestre de 2018 apontavam crescimento da rejeição ao então prefeito João Doria e piora da imagem do governo dele. "Nenhum efeito gerou, caso fosse o contrário, as pesquisas dariam resultados positivos", argumentou Pereira. "Nós temos uma prova concreta de que a normalidade não foi afetada", completou.

Ainda não há data para que o julgamento seja retomado.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra pela prática de ato de improbidade administrativa. A ação contesta a edição da Portaria no 1.576, de 20 de agosto de 2019, que suspendeu, “pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período”, um edital para seleção de projetos audiovisuais que seriam veiculados nas TVs públicas.

Segundo apurou o MPF/RJ, a Portaria foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBTT, dentre os quais os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”, desmerecidos pelo presidente da República em vídeo publicado no dia 15 de agosto de 2019.

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A suspensão do concurso causou, segundo apurado no inquérito civil, dano ao patrimônio público federal no valor de R$ 1.786.067,44, referente aos gastos já efetuados com sua realização.  

A ação do MPF pede a anulação da Portaria e a conclusão do concurso, e ainda a condenação do Ministro Osmar Terra nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), a saber:

a) ressarcimento integral dos valores dispendidos com a realização do concurso referente à Chamada Pública BRDE/FSA – PRODAV – TVs Públicas – 2018, apurados em R$ 1.786.067,44 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), monetariamente atualizados;

b) perda da função pública exercida;

c) suspensão dos direitos políticos por oito anos;

d) pagamento de multa civil em valor equivalente a duas vezes o valor do dano causado;

e) proibição de contratar com o Poder Público Federal ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Fatos apurados pelo MPF -  Os fatos narrados na ação do MPF constam de inquérito civil com mais de novecentas páginas, instaurado para investigar a prática de eventual censura e discriminação na suspensão da Chamada Pública BRDE/FSA/PRODAV – TVs Públicas 2018, voltado à “seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais seriadas brasileiras, com destinação inicial para os canais dos segmentos comunitário, universitário, e legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa”.

Coordenado pela Ancine, o concurso foi iniciado em março de 2018 e, em agosto de 2019, quando foi editada a portaria ministerial, estava em sua fase final. Contemplava projetos variados, agrupados em catorze blocos temáticos (“Livre”, “Ficção-Profissão”, “Ficção-Histórica”, “Sociedade e Meio Ambiente”, “Raça e Religião”, “Diversidade de Gênero”, “Sexualidade”, “Biográfico”, “Manifestações Culturais”, “Qualidade de Vida”, “Jovem”, “Documentário Infantil”, “Animação Infantil” e “Animação Infanto-Juvenil”).

Consta do processo administrativo do concurso que 801 propostas estavam inscritas. Na fase de avaliação, 613 propostas passaram pela análise de 121 pareceristas selecionados através de edital público. Conforme as regras do edital, foram classificados os cinco projetos com melhor pontuação para cada bloco temático/região, totalizando 289 produções.

Segundo as regras do edital, o Ministro da Cidadania e o Secretário Especial de Cultura, enquanto órgãos de direção superior, não participam legalmente do processo de seleção dos projetos. Todavia, de acordo com o que foi apurado, no dia seguinte à manifestação do Presidente da República, o Ministro Osmar Terra determinou a elaboração de pareceres sobre minuta de portaria de suspensão do concurso, justificando, para tanto, que a medida era necessária para a recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.

Ouvido pelo MPF no último dia 26/09/19, o ex-Secretário Especial de Cultura, José Henrique Pires, apresentou cópia de documentos do processo administrativo, e relatou que recebeu um pedido por parte do chefe de gabinete do Ministro, para que analisasse e se manifestasse “com urgência” sobre a minuta da portaria. Segundo a testemunha, a minuta não se encontrava devidamente justificada e tratava-se, em seu entender, de “mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto é, não veicular conteúdos que não lhe agradem”.

“O Ministro, em declarações posteriores, disse que não tinha a obrigação de seguir o que um funcionário do governo anterior havia falado, mas isso não é verdade, pois o concurso em andamento era o resultado de um conjunto de deliberações feitas pelo Conselho Nacional de Cinema e pelo comitê gestor do FSA”, afirmou a testemunha.

O ex-secretário Especial de Cultura afirmou ainda ter “alertado ao Ministro que posições de censura poderiam causar problemas de ordem jurídica, sem falar no prejuízo causado às pessoas que, de boa fé, participaram do concurso, e que estão sem acesso aos recursos previstos”.

A falta de justificativa para a edição da Portaria também foi apontada por escrito pelo órgão de controle interno do Ministério da Cidadania, mas mesmo assim o Ministro manteve a determinação de suspender o concurso em sua fase final.

Segundo informou a ANCINE ao MPF, a União já gastou com a Chamada Pública BRDE/FSA/PRODAV – TVs Públicas a importância de R$ 1.786.067,44.

Ato de Improbidade -  Afirma a petição inicial da ação que o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que os projetos mencionados pela presidência da República sagrassem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo.

Como registra a ação, além do dano ao Erário causado pela suspensão do concurso, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. A ação lembra que em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26/DF, afirmou expressamente que “os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero. (...) O Estado não pode adotar medidas nem formular prescrições normativas que provoquem, por efeito de seu conteúdo discriminatório, a exclusão jurídica de grupos minoritários que integram a comunhão nacional.”

Professores e alunos da UNAMA - Universidade da Amazônia participaram da Ação Tropical, evento que acontece mundialmente para conscientizar a sociedade sobre o cuidado com o meio ambiente, descarte correto de resíduos e limpeza de áreas públicas. A ação ocorreu na praça da República, no sábado (21).

Os participantes conversaram com a população sobre os cuidados na hora de descartar os resíduos. Para Rachel Abreu, antropóloga e membro da Núcleo de Responsabilidade Social da UNAMA, o evento foi positivo e atingiu o objetivo. “Todos nós precisamos tomar atitude a fim de preservar nossa natureza. É necessário que sejam revistas as nossas práticas para que assim a gente alcance uma sociedade melhor e mais justa, fazendo com que o meio ambiente seja preservado e nosso ecossistema em equilíbrio”, disse a antropóloga. 

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Além dos professores e alunos da UNAMA, voluntários de outras instituições de ensino, como Uepa (Universidade Estadual do Pará), UFPA (Universidade Federal do Pará) e Ufra (Universidade Federal Rural da Amazônia) participaram da ação. “Tivemos inscrições de vários alunos de outras instituições somando esforços com os nossos alunos também”, concluiu Rachel Abreu.

A Ação tropical celebra o Dia Mundial de Limpeza, comemorado em 21 de setembro.

Não faz muito tempo que a Amazon causou um rebuliço na internet ao anunciar o seu pacote Prime, com diversos serviços por R$ 9,90. Por conta do valor, muita gente resolveu correr atrás da assinatura para ter acesso a séries premiadas, filmes, frete grátis e outros benefícios prometidos pela companhia. Uma dessas benesses é o Prime Video, serviço de streaming da gigante, que já operava em território nacional e que teve uma redução no valor para se juntar ao pacote.  

Para quem vai abrir o aplicativo de vídeo pela primeira vez, no auge da emoção da novidade, o catálogo pode parecer um mundo novo - cheio de possibilidades - ou um pequeno deserto de títulos medianos. Venhamos e convenhamos, a popularização dos serviços de streaming veio com a Netflix. A empresa chegou ao Brasil em 2011 e não é apenas pioneira, mas referência quando se fala em serviços de assinatura de vídeo.

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Porém, assim como o império Romano, a plataforma passou pela fase de ascensão, teve seu apogeu e tem que correr para não entrar em uma queda verticalizada pelo crescimento da concorrência. Para o consumidor, acostumado com títulos como Stranger Things e La Casa de Papel ou até mesmo, assíduo telespectador das 10 temporadas de Friends, encontrar algo em terreno desconhecido pode não ser assim tão fácil. Afinal, existe vida fora da Netflix?

Se você ficou empolgado com os preços da Amazon, mas não tem ideia por onde começar no catálogo do Prime Video, listamos três categorias, entre filmes e séries, para você dar o pontapé inicial.

Para quem gosta de humor ácido

Fleabag (2 temporadas): Criada e protagonizada por Phoebe Waller-Bridge, é uma obra britânica, produzida pela Amazon em parceria com a BBC. O enredo traz uma mulher com cerca de 30 anos que enfrenta as agruras e os prazeres de relacionamentos amorosos e familiares, enquanto tenta lidar com a morte da melhor amiga, que se suicidou acidentalmente. Com muita quebra da quarta parede, diálogos bem construídos e boas interpretações a série foi a grande vencedora do Emmy Awards deste ano, conquistando seis importantes prêmios.

The Marvelous Mrs Maisel (2 temporadas): Se você gostou do trabalho do casal Amy Sherman-Palladino e Daniel Palladino em The Gilmore Girls, é possível que goste de Mrs. Maisel. Estrelada por Rachel Brosnahan, no papel de Miram "Midge" Maisel, a série mostra uma dona de casa que descobre que tem um talento especial para a comédia stand-up. Os diálogos rápidos, cheios de referências, que são marca registrada do casal Palladino, estão lá com o toque ácido de humor em situações da vida conjugal. Em sua estreia, a série conquistou três Globos de Ouro e cinco Emmys, incluindo Melhor Série de Comédia e Melhor Atriz numa Série de Comédia para Brosnahan. 

Homens? (1 temporada): Com produção do Porta dos Fundos e protagonizada por Fábio Porchat, a série brasileira pode ser considerada um achado. Com 8 episódios, ela é focada nas histórias de Gustavo (Gabriel Godoy), Pedrinho (Raphael Logam), Pedro (Gabriel Louchard) e Alexandre (Porchat), amigos de longa data que enfrentam um problema: um deles não consegue mais ter ereções. A partir desse mote a série começa a discutir temas relacionados ao machismo em relacionamentos, no trabalho, nas amizades e na forma como os homens são direcionados a enxergar certas situações. Os diálogos são recheados de humor, mas também bastante parecidos como conversas que você poderia ter com seus amigos. Além, é claro, da participação de Rafael Portugal, como o pênis de Alexandre.

Tiro, porrada e bomba

The Boys (1 temporada):  Já faz algum tempo que o mundo dos quadrinhos vêm invadindo as produções televisivas e cinematográficas. The Boys, surfa nessa onda com base nas HQs homônimas de Garth Ennis e Darick Robertson, que de longe retratam a virtude comum dos personagens com super-poderes. Em The Boys, descobrimos que "no mundo real" grandes poderes podem dizer grandes irresponsabilidades. Os personagens de capa e collant têm caráter duvidoso e recebem ajuda de grandes corporações que cuidam da imagem, publicidade e produtos relacionados à eles - muito parecido com as celebridades do nosso universo. O protagonista Hughie Campbell (Jack Quaid), perde a namorada em um estranho encontro com um desses famosos supers e para ajudá-lo em sua vingança (e com seus próprios objetivos), Billy Butcher (Karl Urban) monta um time que deve controlar os incontroláveis super-heróis.

Jack Ryan (1 temporadas): Jack Ryan é um personagem famoso da literatura americana, criado pelo escritor Tom Clancy's. Tanto que já foi interpretado por nomes como Alec Baldwin, Harrison Ford, Ben Affleck e Chris Pine. Agora, quem assume o cargo de analista da CIA é John Krasinski (The Office e Um Lugar Silencioso). Ele precisa achar as respostas para impedir uma crescente ameaça terrorista que oferece riscos à segurança dos Estados Unidos. A série já foi renovada para a segunda temporada e traz muitas explosões, suspense e o carisma de Krasinski que ajudam a tirar o fôlego durante as cenas de ação

John Wick 2: Um novo dia para matar (filme): Atualmente não dá para falar de filmes de ação, sem falar de John Wick, título protagonizado por Keanu Reeves. O filme mistura ação e suspense e conta a história de John Wick, um assassino aposentado que passa a buscar vingança após ter seu carro roubado e seu cachorro morto por integrantes da máfia. Para honrar a memória do pet, que era um presente de sua falecida esposa, John vai com tudo para cima de uma gangue inteira. Com direito a códigos de honra entre assassinos, muito tiro e a presença ilustre de Ian McShane (Deuses Americanos) como Winston, dono do Hotel Continental. Infelizmente, no catálogo da Amazon não consta o primeiro título da trilogia, mas se você já teve a sorte de assistir o início, continuar a história é uma ótima opção.

Para arrepiar os cabelos

Evil Dead (filme): Remake de Uma noite alucinante - A Morte do Demônio (1981), o filme melhora a qualidade dos efeitos especiais - em comparação com a obra tosca, mas muito querida de Sam Raimi e traz de volta os cinco jovens que vão passar um fim de semana em uma cabana isolada. Lá eles encontram o Livro dos Mortos encadernado em pele humana e escrito em sangue e passam a ser perseguidos por acontecimentos sobrenaturais. Tudo isso regado a muito sangue. 

Suspiria (filme): Outro remake de arrepiar os cabelos é Suspiria, que nada perde para o seu original de (1977). Assim como a história original, a obra acompanha Susie Bannion (Dakota Johnson), uma jovem bailarina americana que é aceita na prestigiada Markos Tanz Company, em Berlim. Logo no começo ela descobre que Patrícia (Chloë Grace Moretz) desaparece misteriosamente. O enredo se desenvolve em meio a coreografias, suspense e cenas tensas protagonizadas, principalmente por Madame Blanc (Tilda Swinton). Suspiria consegue fazer o que poucos remakes tem o prazer. Entregar uma obra digna do começo ao fim.

Hereditário (filme): Hereditário é uma dessas obras que te pegam logo nos primeiros 20 minutos de filme. Misturando terror sobrenatural e suspense, o título escrito e dirigido por Ari Aster chegou dando um ar de esperança a quem é fã do gênero. A história foca na família Graham, que após a morte da reclusa avó, começa a descobrir alguns fenômenos estranhos ligados à família. O enredo aparentemente simples divide os holofotes com as excelentes atuações de Toni Collette (Annie Graham), Alex Wolff (Peter Graham) e Milly Shapiro - (Charlie Graham). As miniaturas pintadas pela personagem de Collette são outro ponto de ligação entre as perturbações e a história.

O desembargador Márcio Lucio Falavigna Sauandag, da 2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da audiência em que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) seria julgado por queixa-crime movida pelo bispo Edir Macedo. O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus acusa o petista de difamação e injúria.

Durante as eleições de 2018, Haddad afirmou. "Sabe o que é o Bolsonaro? Vou dizer pra vocês o que é o Bolsonaro. Ele é o casamento do neoliberalismo desalmado representado pelo Paulo Guedes, que corta direitos trabalhistas e sociais, com o fundamentalismo charlatão do Edir Macedo". Na área civil, o ex-prefeito chegou a ser condenado a indenizar Macedo em R$ 79.182.

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Na área criminal, o processo estava em via de ser julgado. Os advogados de Haddad, Pierpaolo Bottini e Tiago Rocha, apelaram contra a decisão da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data de 08 de novembro de 2.019, às 14:00 horas. A defesa sustenta a importância das oitivas de testemunhas antes do julgamento, que foram indeferidas pela juíza da 1ª Vara Criminal, Tania Magalhães Avelar Moreira da Silveira.

A juíza anotou que 'as testemunhas arroladas são pessoas e membros de órgãos que a juizaram ações ou promoveram investigações em face do querelante, bem como da Igreja Universal,da qual o querelante é líder espiritual'. Neste sentido, não se vislumbra como essas testemunhas poderiam contribuir para afastar a adequação típica tendo em vista que as expressões "fundamentalistas" e "charlatão" são expressões do nosso léxico, cujas definições já foram trazidas pela defesa na resposta à acusação e dispensam maiores explicações,notadamente por testemunhas", escreveu.

Acolhendo pedido liminar da defesa, o desembargador anotou que, sem entrar no mérito da necessidade das oitivas, há perigo de dano irreversível caso elas sejam necessárias e a audiência for realizada. "Na avaliação da postulação, entendo presentes os requisitos e pressupostos da cautela postulada, à vista da eventual possibilidade dano, caso a audiência referida seja realizada, nos moldes do decidido nos autos, antes mesmo da profunda avaliação do mérito da presente impetração, que reclama decisão colegiada".

"Bem por isso, então, DEFIRO a liminar postulada, suspendendo a audiência atermada nos autos originários", decidiu.

Os moradores do bairro da Pedreira, em Belém, receberão a ação SOS Pedreira, que vai oferecer atendimento médico, jurídico, manifestações culturais e muita música. O evento ocorrerá neste domingo (22), a partir das 8 horas, na escola estadual Rodrigues Pinagé, na travessa do Chaco.

O evento está sendo organizado pela ONG Amigos dos Ribeirinhos, que foi criada em 2014, em Aurora do Pará, no Vale do Rio Capim, e se expandiu para outros municípios do Estado. A ação é gratuita para quem foi vítima do incêndio que ocorreu recentemente no bairro, mas as demais pessoas podem participar doando 1kg de alimento não perecível. Tudo o que for arrecadado será doado para famílias carentes.

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Os moradores também terão um dia de muita alegria e música ao som da aparelhagem Super Pop, com Dj Elison e Juninho Pop, banda Batidão, banda Os Brothers, banda Envolvimento Diferente, Eliana Renner - A nega Loira, Gustavo Mendes e Mel Pinheiro.   

Segundo Samuel Lopes, idealizador da ONG, o evento pretende ajudar as famílias que perderam tudo no incêndio e só está sendo possível devido a colaboração e apoio do empresário Victor Magalhães e da empresa Super Pop. “Nós abraçamos essa causa. A ideia é de levarmos um dia de esperança e de solidariedade, porque essas famílias precisam de dias melhores”, afirmou.

Estima-se que 500 pessoas vão participar da ação. Para Samuel, ajudar o próximo é muito significativo. “O sentimento que nós captamos com essa ação é de que nós estamos cumprindo nosso dever aqui na terra, enquanto filhos do Senhor Jesus”, disse.

O projeto Futuro Brilhante, que ajuda crianças em vulnerabilidade escolar, também foi convidado para participar da ação. “Foi com muita alegria que nós recebemos o convite. É sempre muito gratificante poder participar e contribuir com outros projetos, porque só quem desenvolve projetos sociais, de forma voluntária, sabe das dificuldades que é. Então sempre fico muito feliz de participar e contribuir”, concluiu Diego Martins, idealizador do projeto, que arrecada material escolar e doa para as crianças carentes.

Para mais informações sobre a ação e sobre a ONG Amigos dos Ribeirinhos, basta ligar para o número (91) 98434-1216 ou pelas redes sociais @amigosdosribeirinhos.

Quem tiver interesse em conhecer mais sobre o projeto Futuro Brilhante ou quiser fazer doação de material escolar, basta entrar em contato pelas redes sociais @futurobrilhante ou pelo número (91) 99214-2537.

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, indeferiu nesta segunda-feira, 9, uma ação popular que pedia a interdição do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou ainda a extinção do processo, indicando que a via escolhida para a apresentação da ação era inadequada e considerando ilegitimidade do autor da ação.

A ação popular foi ajuizada pelo advogado e professor de Direito Antonio Carlos Fernandes. A petição foi protocolada na última sexta, 6. No mesmo dia, o advogado divulgou fotos do texto enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.

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Na sentença, Spanholo anota que a ação popular defendia que Bolsonaro "não possuiria condições de continuar exercendo cargo de tão relevante importância e responsabilidades". De acordo com as fotos publicadas em rede social, o texto indica: "Jair Bolsonaro demonstra, a cada dia, de forma notória, não possuir o necessário discernimento e equilíbrio mental para os atos da vida política impostos pelo alto cargo que ocupa".

O advogado elenca então pontos para subsidiar seu entendimento: considerações sobre falas de Bolsonaro sobre minorias - nordestinos, homossexuais - o "apoio a revolução de 1964", entre outros. O texto cita ainda episódios como a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos Estados Unidos e as declarações do presidente sobre o presidente da França Emmanuel Macron e sua mulher Brigitte, e sobre o pai da ex-presidente do Chile Michele Bachelet.

"Todos os dias praticamente, desde o início de seu governo em 01.01.19, ele assusta a nação e afronta a constituição que jurou cumprir, com suas declarações que transitam da escatologia a sandice, passando pela irresponsabilidade", diz o texto.

O advogado argumenta que a pertinência da ação popular se justifica no sentido de que "todos agentes da administração pública devem observar o princípio da moralidade, agindo segundo os ditames da ética, sem transgressão do direito".

Ao fim da ação, Fernandes pedia que Bolsonaro fosse interditado e que o vice-presidente, general Hamilton Mourão fosse nomeado seu curador. O texto solicitava ainda a produção de prova pericial "para atestar ou não a sanidade mental do interditado".

Na decisão, Spanholo afirma que as alegações feitas pelo advogado não cabem no bojo de ações populares e registra que o cargo de Presidente da República conta com uma série de garantias e imunidades constitucionais.

O juiz aponta também que o "único remédio jurídico" para hipóteses de abusos ou desvios cometidos durante o mandado são os crimes de responsabilidade. Na decisão ele afirma ainda que acusações contra o presidente têm de ser admitidas por dois terços da Câmara dos Deputados, como determinado pelo artigo 86 da Constituição.

No texto, Spanholo considera ainda que nem o argumento de que não há regra específica sobre "potenciais e hipotéticos indícios de incapacidade para o exercício de atos da vida civil" abriria caminho para a tramitação da ação popular.

A McDonald's quer celebrar a 'intimidade' da marca com os seus consumidores. Por isso, criou uma nova ação inspirada nas mais diferentes formas com as quais os clientes chamam a rede de lanchonetes. 

As primeiras lojas a testarem a novidade foram as da avenida Paulista, em São Paulo, e Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Os estabelecimentos trocaram o nome do restaurante para 'Méqui', fazendo referência a uma das maneiras pelas quais os consumidores as chamam. 

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A reação do público foi bastante positiva e a ação vai se expandir entre outras unidades espalhadas pelo Brasil bem como pelos canais oficiais da rede na internet. Além disso, os clientes também poderão opinar e, através das redes sociais dizer qual maneira prefere chamar o McDonald's. 

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A ex-paquita Ana Paula Almeida, mais conhecida como Pituxita Bonequinha, está envolvida em mais uma polêmica judicial. Desta vez, ela recebeu do Ministério Público uma acusação de falsificação.

Segundo o programa "A Tarde é Sua", da apresentadora Sônia Abrão, Ana Paula imitou a assinatura da mãe, falecida em 2013, em uma ação de usucapião de um imóvel. O documento foi assinado pela ex-paquita em 2010, três anos antes da morte da mãe dela. Ana Paula Almeida terá que prestar esclarecimentos em um prazo de dez dias corridos. Durante a reportagem, Sônia Abrão detonou Pituxita.

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"Cadê o amor de família? Essas coisas estão se dissolvendo a esse ponto, de não se sentir nem a morte, se aproveitar a morte da mãe e do pai. Isso é canalhice, falta de caráter, pobreza de espírito, nem espírito essa pessoa tem mais", disse. Em abril, Ana Paula Almeida teve seu nome estampado nos noticiários após acusar o ex-marido de agressão. Câmeras de um circuito interno flagaram Ana Paula se automutilando, momentos antes dela dizer nas redes sociais que o empresário José Roberto Barbosa tinha lhe batido.

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O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42.ª Vara Cível de São Paulo, indeferiu e extinguiu processo movido pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo contra o então prefeito da capital, João Doria, hoje governador. No dia 10 de janeiro do ano passado, ao ser entrevistado pela jornalista Maria Lydia na TV Gazeta, o tucano referiu-se ao PT como "assaltante dos cofres públicos".

Na petição, o partido afirma que Doria, além de não apresentar provas concretas, extrapolou o exercício de liberdade de expressão ou de realização de crítica política.

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A legenda ainda pedia o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil bem como das verbas de sucumbência.

Em sua defesa, sob responsabilidade do escritório Nelson Wilians Advogados, Doria alegou que a autora da ação é desprovida de "legitimidade ativa" para propor a demanda indenizatória.

Afirmou ainda que suas manifestações na TV não constituíram abuso de direito ou tiveram a intenção de ofender a honra do partido, uma vez que várias das investigações contra o partido constam na mídia e são conhecidas do público.

Em sua decisão, no dia 15 de agosto, Marcello do Amaral Perino aceitou os argumentos da defesa. O magistrado afirmou que a "representação partidária nas ações judiciais constitui prerrogativa jurídico-processual do Diretório Nacional do Partido Político" e não de diretórios regionais.

Na sentença, o juiz ainda condenou o PT a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários da defesa do réu, estipulado em 10% do valor da causa.

Defesas

O advogado Nelson Wilians, que representa o governador João Doria na ação, disse que "a decisão é correta". Para Wilians, "o pedido de indenização não encontra fundamento jurídico". "O governador exerceu apenas seu direito de liberdade de expressão."

O Diretório Municipal do PT São Paulo divulgou a seguinte nota:

"Diferente do mencionado na matéria publicada nesta segunda (19) no Blog do Fausto, Estadão, a decisão da Justiça não foi sobre o mérito da ação na qual o PT pede indenização por danos morais porque Doria, em um programa de TV em janeiro do ano passado, havia se referido ao partido como 'assaltante dos cofres público'.

A Justiça decidiu sobre a legitimidade ativa do Diretório Municipal do PT São Paulo na ação contra o governador João Doria. Na época que o PT entrou com a ação, ele era prefeito da cidade de São Paulo. A decisão foi sobre esta questão e não sobre o mérito.

O Diretório Municipal do PT de São Paulo irá recorrer da decisão na Justiça, por considerar que a instância municipal tem legitimidade ativa para propor em juízo a ações cíveis na Justiça comum. Não havendo necessidade da ação ser realizada por outra instância estadual ou nacional do partido."

Para combater a gordofobia e a discriminação, mulheres se reuniram nesse domingo (18), no bairro da Ribeira, em Salvador. A ação foi promovida pelo movimento 'Vai ter Gorda', que desde 2016 incentiva a valorização e o respeito à pessoa gorda, além de lutar por mais acessibilidade ao mercado de trabalho. 

Com faixas pedindo respeito e sorriso no rosto para combater o preconceito, as mulheres realizaram um ensaio com trajes de banho e depois um piquenique, seguido de uma roda de debate para discutir assuntos que envolvem a temática. "Nós vamos para a rua para lutar contra a gordofobia. Nosso ato hoje tem mulheres de outros estados. Elas vêm fortalecer a luta. Vem mostrar que em outros estados também acontece a gordofobia. Estamos nos unindo para fortalecer a luta", explicou a organizadora Adriana Santos ao G1.

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Nas redes sociais, o 'Vai ter Gorda' afirma que “busca elevar a autoestima das pessoas gordas, mais acessibilidade, respeito e melhores condições de vida e saúde”. Esta já é a 7ª edição do ato, que promete novas datas.

No próximo domingo (18), a ONG Samaritanos realiza, a partir das 8h, na Praça do Arsenal, Bairro do Recife, a 8ª edição do Ventura, um evento de promoção de cidadania em forma de mutirão de atendimentos para o público vulnerável em situação de rua, com apoio de voluntários e entidades públicas e privadas.

A ação disponibilizará atendimentos médicos, odontológicos e psicológicos para a população de rua, feitos por voluntários atuantes em cada área, além da realização de um grande café da manhã proporcionado pelo grupo Pão Nosso de Cada Noite e a Fundação Terra, doação de roupas e atividades de lazer e atendimentos estéticos com cabeleireiros e esteticistas também voluntários.

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Com a proposta da luta por direitos, que é característica da ONG Samaritanos, foram articuladas também parcerias com a Defensoria Pública do Estado, que levará um ônibus de atendimentos, mobilizando defensores e servidores, e as Secretarias de Turismo, Desenvolvimento Social e de Saúde da Prefeitura do Recife, que apoiam o evento com estrutura e materiais para os atendimentos de saúde, além da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco. O Instituto Tavares Buril também estará presente realizando a emissão de segunda via de RGs.

*Da assessoria

O que devia ser uma boa ação em prol de pessoas em situação de rua, acabou em pancadaria na noite dessa quinta-feira (15). Testemunhas afirmaram que torcedores do Flamengo realizavam uma distribuição de alimentos aos desabrigados, quando vascaínos iniciaram o ataque na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Ninguém foi preso.

Nas imagens é possível identificar o embate, com pessoas arremessando objetos e portando pedaços de madeira. Houve muita correria na praça e policiais foram acionados para dispersar os torcedores. Mesmo com a confusão, não há registro de feridos ou detidos, de acordo com o G1.

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Em um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O partido de Bolsonaro questionava o atendimento da criança infratora por conselho tutelar e contestava a possibilidade de internação de jovens só quando houver grave ameaça ou violência ou quando infrações graves forem reiteradas.

Outro dispositivo do ECA contestado pelo PSL é o que proíbe a detenção de crianças e adolescentes para averiguação, ou por motivo de perambulação. A ação chegou ao Supremo em março de 2005, quando Bolsonaro ainda não integrava o PSL, mas membros da Corte ouvidos reservadamente afirmaram que o julgamento também serviu para dar recados e o tribunal firmar sua posição em defesa das crianças e dos adolescentes.

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Durante a campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro afirmou que o ECA "tem de ser rasgado e jogado na latrina". "É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil", afirmou o então candidato à Presidência da República. Bolsonaro e deputados conservadores também já se manifestaram a favor da redução da maioridade penal.

O relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, apontou no julgamento para o risco de "verdadeiro cheque em branco para que detenções arbitrárias, restrições indevidas à liberdade dos menores e violências de todo tipo pudessem ser livremente praticadas, o que não pode ser admitido". "Uma maior restrição às liberdades civis e a expansão indevida do aparato policial são características típicas de políticas e regimes autoritários", observou Gilmar.

"Nesse sentido, cabe ao STF, enquanto guardião dos direitos e liberdades fundamentais, coibir condutas que, em última análise, enfraquecem as regras do regime democrático e do Estado de Direito", completou Gilmar.

"Assombração errada"

Na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, não é recrudescer com leis mais duras que contribuirá para resolver o problema da criminalidade. "Tem de ser a escola a suprir essa demanda das crianças. Não há solução fácil para um problema dramático como esse onde as variáveis são múltiplas", disse Barroso.

"Quem achar que o problema da educação no Brasil é escola sem partido (movimento que combate uma suposta doutrinação de professores em sala de aula), ideologia de gênero ou saber se 64 foi golpe ou não, está assustando com a assombração errada. Os problemas da educação no Brasil são a não alfabetização da criança na idade certa, a evasão escolar no ensino médio, o déficit de aprendizado - a criança termina o ensino fundamental e o adolescente termina o ensino médio e não aprenderam o mínimo que precisariam saber - e a pouca atratividade da carreira de professor do ensino básico", completou Barroso.

Ao concordar com os colegas, a ministra Rosa Weber afirmou que o ECA "há de ser visto com olhos de gratidão, porque vocalizou a proteção integral à criança e ao adolescente".

O decano do STF, ministro Celso de Mello, por sua vez, criticou os pedidos formulados pelo PSL na ação. "A mim me parece que o PSL, partido que hoje está no poder, formulou (na ação), segundo penso, uma postulação, ela própria, manifestamente inconstitucional, porque as normas legais fundadas no ECA são normas plenamente compatíveis com o que se tem no estatuto fundamental da República", comentou Celso, que se aposenta em novembro do ano que vem.

Ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ex-ministro da Justiça do governo Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a manutenção dos dispositivos do ECA contestados pelo PSL. "O que se pretende é criminalizar as condutas daqueles que pela Constituição e pelo ECA são sujeitos de direito; o que se pretende é penalizar as crianças e os adolescentes pela ausência de efetiva proteção integral que deveria ser realizada pelo Estado, pelo país e pela sociedade. Se falham todos esses, vamos então criminalizar as condutas das crianças e adolescentes que vagam pelas praças, internando todas?", questionou.

"É uma política de higienização terrível que, ao invés de buscar, como outras normas do ECA e do Direito Civil já pretendem, a integral proteção, criminalizam", disse Moraes.

Porte de armas

Na última quarta-feira, 7, o STF discutiu outro tema sensível ao governo Bolsonaro - o porte de armas para agentes socioeducativos.

Nesse caso, a discussão sobre uma lei de Santa Catarina que autoriza o porte de armas para agentes de segurança socioeducativos dividiu ministros na sessão de quarta-feira. Com cinco votos para derrubar o aval para o porte de armas desses profissionais e três para manter a autorização prevista na legislação catarinense, a discussão foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes.

Para declarar a inconstitucionalidade de uma norma estadual, são necessários seis votos. Cinco ministros se posicionaram nesta quarta contra a permissão do porte de armas para os agentes de segurança socioeducativos de Santa Catarina: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

"O porte de armas é um assunto da mais alta importância, que deve ser disciplinado de forma centralizada pela União. Hoje há uma tendência no sentido de ampliar cada vez mais o rol de pessoas que podem portar armas, caminhoneiros, taxistas, isso me parece altamente contraproducente e, segundo as estatísticas nacionais e internacionais, só tende a aumentar a taxa de homicídios e acidentes com armas de fogo", afirmou Lewandowski naquela ocasião.

A discussão no Supremo sobre o porte de armas girou em torno de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que o porte de arma de fogo é uma "questão nacional", cabendo à União legislar sobre a matéria, e não os Estados. A ação foi apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em julho de 2015. Não há previsão de quando o caso voltará a ser discutido pelo plenário.

Tiros, rivalidade, poder e mistérios. Esses são os pilares que fazem parte de "O Irlandês", novo filme de Martin Scorsese, protagonizado por Al Pacino, Robert De Niro e Joe Pesci. Nesta quarta-feira (31), a Netflix liberou o trailer do longa recheado de ação e suspense.

Baseado em fatos reais, a obra de Scorsese conta a história de Frank Sheeran (De Niro), um assassino profissional, além de narrar o desaparecimento do líder sindical Jimmy Hoffa (Pacino). Enquanto não chega ao catálogo da Netflix, o filme estrelado pelos três atores vencedores do Oscar será exibido na abertura do Festival de Cinema de Nova York, que começa em 27 de setembro e segue até 13 de outubro.

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Confira o trailer:

O 'Mutirão dos Superindividados do Procon' começa nesta terça-feira (2) na capital pernambucana. Consumidores poderão realizar negociações facilitadas, das 9h às 14h, na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, área Central. Celpe, Compesa, Bancos, empresas de telefonia - tv a cabo e internet, e representantes das prefeituras de Olinda e Recife, participam da ação.

O mutirão segue até dia 12 de julho. No local, audiências serão realizadas na hora, com advogados do Procon para viabilizar a retirada de juros, multas ou dividir as contas em parcelas maiores. A intenção é que o consumidor saía com a negociação fechada, exceto em relação aos bancos.

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Para participar, basta apresentar documentação original e cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Além de documentos que comprovem a dívida, como notas fiscais, faturas, comprovantes de pagamento, contratos, número de protocolo, entre outros. 

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Quarenta e nove mil crianças trabalham no Pará, aponta o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Para mudar essa realidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) realizou, na quarta-feira (12), uma série de eventos de conscientização das pessoas sobre a importância de combater o trabalho infantil. No evento, voluntários se reuniram em vários pontos da cidade com cartazes e informativos sobre o trabalho infantil, que é crime.

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As escolas da rede estadual de Ananindeua, e algumas da rede municipal, também participaram do movimento contra o trabalho infantil. “Diretores, gestores de escolas e alunos foram às ruas para dizer não ao trabalho infantil. Subimos em vários ônibus, onde as próprias crianças e adolescentes falaram com os passageiros e distribuíram o material que foi dado pelo tribunal”, disse Walcircley Alcântara, conselheiro tutelar de Ananindeua.

Para Walcircley, ações como essa são importantes para chamar a atenção da sociedade para o problema do trabalho infantil que, segundo ele, é muito recorrente no município e região metropolitana. “Ainda hoje muitas crianças e adolescentes estão em situação do trabalho na idade indevida. Muitas dessas crianças, após vender chopp, pamonha, biscoitinhos nos sinais ou nas casas, estão indo à escola cansadas e sem rendimento”, afirmou.

O conselheiro orientou para que as pessoas não comprem nada de crianças pensando que estarão ajudando a sair da pobreza. Pelo contrário, diz, porque estarão ajudando a perpetuar a probreza dessa criança. Ele explicou que a escola precisa ser canal de conscientização da sociedade para combater o trabalho infantil. “Existem muitas crianças que têm dificuldades, que estão com autoestima baixa, com baixo peso, crianças que estão no trabalho e não conseguem se desenvolver na escola e há muita evasão escolar por conta do trabalho infantil", disse Walcircley.

"A sociedade precisa ter consciência de não comprar nada de crianças, porque quando ela está comprando de criança ela não está ajudando a criança, está perpetuando a pobreza daquela criança, porque o adulto utiliza as crianças para fazer a venda desses produtos, porque é uma forma deles emocionarem as pessoas, que ficam bastante comovidas de comprar de crianças e não de adultos. Isso acontece muita na nossa cidade, por isso a importância desse evento, para que o trabalho infantil possa ser eliminado”, explicou Walcircley.

Os sambistas da Escola de Samba da Matinha também participaram da ação. Distribuídos entre os semáforos do bairro de Fátima, em Belém, eles disseram não ao trabalho infantil. “A participação foi de extrema importância porque veio a concretizar aquilo que nós vivenciamos durante o ano de 2018, até março de 2019, que foi o projeto Ninho da Coruja – Sem Trabalho Infantil, que culminou com o desfile da Escola no carnaval 2019, com o enredo 'No Ninho da Coruja a criança e o adolescente têm direito de sonhar', onde retratamos na avenida as piores formas de trabalho infantil e o que seria uma infância ideal”, disse Rodolfo Trindade, presidente da Escola de Samba da Matinha.

A #BrasilSemTrabalhoInfantil também foi lançada no mesmo dia. A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8 e alguns voluntários prestigiaram o momento. Vinte e quatro tribunais do Brasil participaram da campanha, que marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Inafantil. “Isso faz parte da semana de luta contra o trabalho infantil”, disse disse Vanilza Malcher, Juíza do TRT8.

O encerramento do vento foi na praça Brasil, com a ligação das luzes que projetaram um catavendo gigante, no lado de fora do forúm trabalhista de Belém. As luzes se acenderam às 18 horas, mesmo horário em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, também projetou o catavento gigante. “É mais uma forma de mostra o engajamento da Justiça do Trabalho, como um todo, na luta contra o trabalho infantil”, disse a juíza.

 

 

 

Nesta segunda-feira (17), será realizado o Pós NRA Recife, no Teatro RioMar, localizado dentro do RioMar Recife, no bairro do Pina, Zona Sul da cidade. O evento faz menção ao National Restaurant Association (NRA Show), realizado no último mês de maio nos Estados Unidos. A ação, que começará às 15h, tem o objetivo de reunir empreendedores da área de alimentação.

Participarão do evento os palestrantes Janice Mendes, diretora Executiva na GS&Malls; o consultor Luiz Marinho, colunista do portal Mercado & Consumo; a nutricionista Cristina Souza, diretora executiva e fundadora da GS&Libbra; e Márcia Chilio, sócia-diretora da GS&Libbra.

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Diante do mercado favorável para os setor de alimentação fora do lar, os especialistas irão trazer os principais insights da convenção internacional. A ideia é mostrar o que pode ser usado no mercado brasileiro, além de comida e serviço. Em 2018, o setor movimentou R$ 205 bilhões.

O encontro é voltado para donos de restaurantes, cafeterias, lanchonetes e negócios em alimentação. Os ingressos custam R$ 50, à venda no site do teatro e na bilheteria.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, impor limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto. Os ministros determinaram que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei, no primeiro julgamento do plenário da Corte sobre a validade de uma medida editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ao acionar o Supremo, o Partido dos Trabalhadores alegou que a criação e extinção de órgãos da administração pública é matéria exclusiva de lei, ou seja, de iniciativa do Congresso Nacional.

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Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2017, aponta que 40% dos colegiados foram criados por lei. Na prática, se um conselho não foi criado por lei, o entendimento do Supremo é que o governo federal poderá extingui-lo.

Enquanto cinco ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello), defendiam atender ao pedido do PT para suspender totalmente o decreto de Bolsonaro, outros seis magistrados (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux) se posicionaram para derrubar em parte a medida, apenas no ponto que dizia respeito a conselhos criados em lei.

"O Executivo não pode legislar por decreto, tal situação configuraria clara manipulação do exame que é feito pelo Congresso Nacional. Nenhuma dúvida de que o decreto não poderia extinguir colegiados criados por lei", disse o ministro Gilmar Mendes. "Norma malfeita causa confusão, no mínimo. A norma obscura, confusa, pode ser taxada de inconstitucional."

Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, em uma democracia, as normas precisam ser claras. "Podem ser questionadas, mas não podem ser obscuras", disse.

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