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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, será sabatinado nesta terça-feira, 20, no Senado. Se aprovado pelos parlamentares, Oliveira assumirá em dezembro a cadeira do ministro José Múcio Monteiro, que pediu antecipação da aposentadoria, prevista para 2023.

O anúncio do sucessor, antes do desligamento formal de Monteiro, ensejou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar alega que não existe 'cadastro de reserva' para vagas no TCU e que Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar ao Senado da indicação antes da aposentadoria do atual ministro.

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Entidades dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos municípios, a Associação dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC) e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), protocolaram, na última sexta-feira, 16, um pedido requerendo a admissão como amicus curie no caso. Amicus curie é aquele que, com interesse em uma questão jurídica, se envolve como terceiro no processo.

Segundo as associações, a vacância do cargo é condição inicial para a deflagração do processo de escolha, sob risco de violação à Constituição.

"Permitir o prosseguimento dos atos complexos que singularizam o processo de escolha deflagrado sem a publicação do ato de aposentadoria do cargo vitalício constitui inaceitável burla ao arcabouço constitucional que baliza a indicação presidencial e a aprovação pelo Senado Federal, pois não há vacância", diz um trecho do pedido.

Para o vice-presidente nacional da ANTC, o auditor Ismar Viana, há preocupação com um eventual efeito multiplicador da antecipação das nomeações de ministros para tribunais superiores. Na visão das entidades dos Tribunais de Contas, o precedente poderia implicar, em última instância, na usurpação de competência dos sucessores caso a indicação seja feita pelo presidente no último ano de mandato, por exemplo.

"Surge inequívoca a relevância da matéria em discussão, no que apresenta densidade constitucional e especial significado para a ordem jurídica nacional, notadamente quando considerado o risco de se consolidar, nos segmentos mais relevantes da República, a prática de instituir uma espécie de "cadastro de reserva" para cargos de Ministro do Tribunal de Contas da União, constituindo precedente de alto risco, porque pode distorcer a titularidade da escolha para este e para outros cargos relevantes, tais como os de Ministro da Suprema Corte e da Corte de Justiça, de Procurador-Geral da República, dentre outros, cuja indicação é reservada ao Presidente da República em exercício à época do surgimento da vacância", argumentam as entidades.

O ministro Dias Toffoli negou, na última sexta, 16, o pedido de Alessandro Vieira para suspender liminarmente a indicação de Jorge Oliveira. O mérito do caso, no entanto, ainda pode ser julgado na Corte.

Em seu despacho, Toffoli destacou que não cabe ao Poder Judiciário 'exercer Juízo censório acerca da oportunidade e conveniência' da realização da sabatina e disse que não vislumbrou violações às regras do regimento interno do Senado. 'as quais tampouco apresentam qualquer requisito temporal a ser necessariamente seguido'.

Todo o comando da Câmara Municipal de São Paulo vai responder judicialmente por violação aos princípios administrativos em uma ação civil pública que questiona o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Legislativo paulistano. A ação cobra a devolução de ao menos R$ 108 milhões, valor que teria sido pago de forma irregular a pelo menos 300 funcionários em cinco anos.

Os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara; Milton Leite (DEM), vice; Celso Jatene (PL), segundo vice-presidente; Alessandro Guedes (PT), primeiro secretário; e Souza Santos (Republicanos), segundo secretário da Mesa Diretora, foram notificados da ação ontem. Deles, apenas Jatene não disputa a reeleição.

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A ação foi proposta pelo vereador Fernando Holiday (Patriota) em março. O argumento é que os vereadores implementaram, desde 2013, uma manobra para considerar como verba indenizatória pagamentos de gratificações. Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que verbas indenizatórias, como reembolsos e auxílio-alimentação, não entram na conta do teto salarial.

Na Câmara, no entanto, os vereadores entendem que gratificações pagas aos servidores devido ao exercício de cargos de confiança, como bônus para funções de chefia, também devem ser consideradas verbas indenizatórias. Dessa forma, elas vêm sendo pagas mesmo se o salário final do servidor superar o teto constitucional, fixado como sendo o salário de um ministro do STF, R$ 39.293,32.

Os atuais membros da Mesa Diretora teriam ciência da irregularidade, segundo a ação, mas não tomaram medidas para acabar com os pagamentos.

O promotor Renato Fernando Casemiro, da 2ª Promotoria de Mandados de Segurança, se manifestou no processo a pedido da Justiça após análise das defesas prévias. Ele concluiu que havia elementos para que a ação tivesse prosseguimento.

Devolução

Holiday procurou a Justiça para pedir a devolução dos salários pagos. A liminar havia sido negada, mas a Mesa Diretora foi notificada a apresentar uma defesa preliminar sobre as denúncias feitas pelo vereador. A decisão de receber a ação e citar os réus foi tomada pela juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 16.ª Vara da Fazenda Pública, no dia 22, depois que ela teve acesso às defesas preliminares dos vereadores.

Além da ação proposta por Holiday, o Ministério Público Estadual também tem um inquérito para apurar os supersalários de funcionários públicos na capital, que tramita desde 2018. Há servidores que ganham mais de R$ 50 mil por mês - Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a Mesa Diretora da Casa informou que "cumpre todas as normas constitucionais e legais sobre o tema". "Desde 2017", diz o texto, "a Mesa Diretora já efetuou cortes de salários de mais de 300 servidores com base no teto constitucional, o que resultou em economia anual superior a R$ 20 milhões aos cofres municipais."

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu na terça-feira, 13, parecer em que requer a extinção ou a declaração de total improcedência da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo para candidatos negros, lançado em setembro. No parecer, o MPT também requer a rejeição do pedido de tutela de urgência. Segundo o órgão, não há "direito ou risco de violação de interesse protegido pelo ordenamento constitucional".

No parecer, o MPT diz que a DPU defende pública e regularmente as ações afirmativas para igualdade material de pessoas negras e afirma que a ação é fruto de um ato isolado do autor da ação, "com violação ao princípio do defensor natural". Segundo o MPT, esse princípio garante que o DPU atue na defesa dos "necessitados e dos direitos fundamentais deles". "Assim sendo, muito embora integrante da divisão temática na área trabalhista, não demonstra o defensor público que subscreve a ação designação ou procedimento administrativo de assistência jurídica que teria originado a demanda em defesa da população não-negra, alegadamente atingida pela ação afirmativa voltada ao ingresso dos jovens negros no mercado de trabalho", aponta o MPT no parecer.

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O documento também diz que houve desvio de finalidade por parte do autor da ação. "Ao revés, a ação pretende impedir a concretização do direito fundamental à igualdade de oportunidades no acesso a cargos de liderança em empresa privada por jovens negros universitários, socialmente discriminados na ocupação de tais vagas, fato que, além de admitido pela empresa-ré, se comprova através de estudos produzidos por institutos idôneos de pesquisa como IPEA, IBGE, Instituto Ethos, dentre outros", diz o documento.

O MPT rebate ainda o argumento de que o Magazine Luiza praticou "racismo reverso" em seu programa de trainee. "No Brasil, o racismo foi sedimentado na exploração do trabalho, na violência simbólica e física e na subalternidade da população negra ao longo de 3,5 séculos. Não há, pois, como ignorar essa realidade histórica e inverter a posição dos grupos sociais historicamente discriminados e privilegiados", diz o MPT no parecer.

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Em mais um feriadão com expectativa de praias lotadas em Pernambuco, banhistas e comerciantes da praia de Maria Farinha, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife,  receberam máscaras e álcool, além de informações sobre os cuidados contra a Covid-19. A ação da Secretaria de Saúde do município ocorreu durante a manhã deste sábado (10).

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"Não adianta só a prefeitura fazer a parte dela se a população não contribuir. Se cada um der as mãos e ajudar, neste momento de pandemia, contribuindo para uma boa convivência, com o uso da máscara e outros itens de proteção, todos vamos sair ganhando e logo venceremos essa batalha", avaliou o professor Edivan da Silva.

De acordo com o boletim publicado no último mês -  com registros até o dia 3 de setembro - , 3.764 casos foram confirmados, 326 óbitos e 3.076 recuperados. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é que a ação seja realizada em todos os fins de semana até o fim do ano.

Um programa destinado a jovens brasileiros entre 18 a 29 anos, pretende fomentar o empreendedorismo e a inovação. Intitulada como “Horizontes”, a iniciativa foi lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nesta quarta-feira (7).

O programa será coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), sendo gerido com as demais secretarias do MMFDH. Dentre os objetivos, o programa pretende fornecer qualificação acerca de temas como micro e nanoempreendedorismo; criação de marca e identidade; gerenciamento de negócios; entre outros.

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"Precisamos garantir que a nossa juventude desenvolva habilidades comportamentais e não somente técnicas para enfrentar o futuro. Muitos deles vão trabalhar em profissões que ainda serão descobertas”, ressalta a secretária nacional da juventude, Emilly Coelho.

Segundo informações da assessoria, a medida é uma forma de contornar as dificuldades de empregabilidade meio a pandemia da Covid-19. O lançamento do projeto foi realizado pelas redes sociais do ministério. Se houverem dúvidas sobre o funcionamento do programa, os interessados poderão entrar em contato neste e-mail: juventude@mdh.gov.br.

O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra a Magazine Luiza, acusada de promover "marketing de lacração" com o anúncio de um programa de trainee destinado a candidatos negros. Dentro da entidade, o processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores, que classificaram a medida "péssima" e "muito constrangedora".

A nota técnica assinada por onze defensores afirma que a ação movida por Jovino Bento "não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados". "Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", aponta.

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Os defensores elogiaram a iniciativa da Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.

"A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil", apontaram os defensores.

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão que atuam em tribunais superiores de Brasília, a repercussão interna da ação contra a Magazine Luiza foi "péssima" e muitos defensores se manifestaram contra a posição de Jovino Bento Júnior, que atua na área trabalhista da entidade. Um defensor classificou o caso como "muito constrangedor" para a instituição.

A reação ocorre pelo fato do defensor ter citado o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, na ação contra a Magazine Luiza. O jornalista foi alvo de recursos da própria Defensoria para tirá-lo do cargo por medidas que vão de encontro à defesa do movimento negro, como a publicação de textos que atacavam a figura de Zumbi dos Palmares.

Em junho, reportagem do Estadão revelou áudios de Camargo chamando o movimento negro de "escória maldita", que abriga "vagabundos" e chamou Zumbi de "filho da puta que escravizava pretos".

Mais cedo, a DPU emitiu nota de esclarecimento sobre a ação movida contra a Magalu, afirmando que a política de cotas "constitui-se em forte instrumento" para a "construção de uma sociedade livre justa e solidária". Apesar disso, a entidade pontuou que o defensor tem independência funcional, e não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica para apresentar uma ação contra a empresa.

"Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade", afirmou a DPU. "Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição".

A plataforma americana Uber pode continuar operando em Londres, decidiu nesta segunda-feira (28) um tribunal britânico, que revogou uma decisão das autoridades municipais que suspenderam a licença da empresa alegando riscos de segurança para os passageiros.

Depois de reconhecer as "deficiências do passado", o juiz Tan Ikram, da corte de magistrados de Londres, decidiu que o Uber fez as modificações necessárias e agora está apto para operar na capital britânica.

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"Esta decisão é um reconhecimento ao compromisso do Uber com a segurança e seguiremos trabalhando de forma construtiva com a TfL", afirmou a plataforma em um comunicado, no qual celebra a vitória em um de seus principais mercados mundiais.

A Autoridade de Transporte de Londres (TfL) havia revogado a licença da empresa em novembro, depois de detectar problemas com a identidade de alguns motoristas, mas a plataforma seguiu funcionando normalmente à espera da decisão do tribunal.

A TfL afirmou ter "identificado um padrão de falhas por parte da empresa, incluindo várias infrações que colocaram em risco os passageiros e sua segurança".

Entre estas, figurava o elevado número de "motoristas não autorizados registrados na plataforma que se aproveitam das vulnerabilidades do aplicativo para transportar milhares de passageiros".

"Um problema chave identificado" no aplicativo permitiu que dezenas de motoristas sem nenhum controle falsificassem suas identidades, inserindo fotografias nos perfis de outros motoristas. Isso "ocorreu em pelo menos 14.000 viagens", afirmou a TfL na época.

"Outra falha permitiu a motoristas expulsos ou suspensos criar uma nova conta no Uber e continuar trabalhando como se nada tivesse acontecido", completou a agência.

Posteriormente, as autoridades londrinas reconheceram que o Uber fez algumas mudanças positivas, como a possibilidade de que os passageiros entrem em contato direto com a polícia ou os serviços de emergência por meio do próprio aplicativo, mas as consideraram insuficientes.

A empresa, no entanto, garante que desde então resolveu todos os problemas do seu aplicativo móvel, que o juiz Ikram considerou satisfatório.

O magistrado também disse considerar que o Uber não recorreu contra as conclusões da TfL, mas da alegação de que não tinha levado a sério os problemas de segurança.

"Agora parece estar na vanguarda quanto à segurança de seus serviços e fez os esforços necessários", considerou o juiz.

Os tribunais devem decidir agora quanto tempo vai durar a nova licença concedida ao Uber, que afirma ter 45.000 motoristas e mais de 3,5 milhões de clientes na capital britânica.

Uma dona de casa do Rio de Janeiro acionou a Justiça contra o presidente Jair Bolsonaro, após ele ter dito em um discurso na ONU que o auxílio emergencial teria sido de US$ 1 mil no Brasil, o equivalente a R$ 5,4 mil. A mulher como tantos outros beneficiários do auxílio emergencial recebeu cerca de R$ 2,4 mil em quatro parcelas de R$ 600 e entrou com a ação para receber a diferença dos valores. As informações são do G1.

De acordo com a publicação, as advogadas da mulher que não teve sua identidade revelada, Leila Loureiro e Noemy Titan, colocaram na petição que o valor atual da cotação do dólar corresponde a R$5.540, valor que deveria ter sido recebido pela sua cliente e sustentam que o valor que foi recebido foi de "importantíssima relevância", mas insuficiente para cobrir os gastos com saúde, educação e moradia. Na ação, as advogadas ainda incluíram uma indenização por danos morais, totalizando a causa em R$ 9.420. 

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O valor informado por Bolsonaro durante o seu discurso na ONU não corresponde à verdade, tendo em vista que os trabalhadores receberam no máximo R$ 4,2 mil somando as parcelas, cerca de U$ 766.  

A União Federal foi intimada a prestar esclarecimentos pela juíza federal substituta Angelina de Siqueira Costa e tem até 10 dias para prestar as informações e até 30 dias para contestar caso não reconheça o pedido.

O restaurante de comida japonesa Zen, localizado em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, deu o que falar nas redes sociais. O estabelecimento informou nas plataformas digitais que uma cadelinha passou a fazer parte do 'quadro de funcionários'. A cachorra, que recebeu o nome de Catuxa, encantou os internautas ao surgir com um crachá em seu pescoço. De acordo com Eda Grace Rocha, Catuxa chegou ao local há dois anos.

"Ela veio seguindo nosso funcionário, da parada do ônibus até a porta do Zen. Quando a vi, disse logo: 'deixa ela, que nós vamos cuidar’. Aí levei para o veterinário, onde ela tomou as vacinas, alguns medicamentos e também fois castrada. A Catuxa é um dos nossos xodós (temos uma gatinha também, a Branquinha). É muito amada por todos os funcionários, pelos vizinhos e pelos clientes. Ela é nossa responsabilidade mas é cuidada e amada por muitos!', explicou a empresária, em entrevista ao LeiaJá.

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Por ser tão querida entre os frequentadores e pessoas que moram nos arredores do Zen, Catuxa recebe carinho de todas as formas. "Alguns vizinhos a levam para passear na praia e também a convidam para passar no Natal e o Ano Novo em suas casas. Já até compramos roupinhas para ela ir a estes eventos! O crachá foi uma ideia que vi em um post em rede social, que mostrava um outro cachorrinho adotado ganhando a identificação. Adorei e providenciei logo o dela", declarou Eda.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Brasil registrou um aumento no número de animais abandonados. Diferentes ONGs do país relataram que os bichos de estimação deixaram de ser cuidados devido ao desemprego, mudanças de casas, diminuição de renda e até por causa do fim de relacionamentos entre seus antigos donos durante o período de quarentena.

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O Youtuber Julio Cocielo, 27 anos, virou réu em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, que o acusa de racismo. A denúncia foi aceita pela juíza da 3ª Vara Criminal do Estado, Cecilia Pinheiro da Fonseca, e caso seja condenado, a pena pelo crime é de dois a cinco anos de prisão. As informações são do Uol.

Cocielo possui quase 20 milhões de inscritos no Youtube e mais de 14 milhões de seguidores em seu perfil no Instagram e é famoso pelos vídeos de humor. Segundo a promotora do caso, Cristiana Moeller Steiner, o youtuber usou suas redes sociais para fazer diversas piadas racistas entre 2011 e 2018.

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Ainda de acordo com o portal, a defesa do Youtuber comandada pelo advogado Maurício Bunazar apresentou a seguinte alegação: “Contar uma piada sobre negros não transforma um humorista em uma pessoa racista ou propagador do ódio contra negros, da mesma forma que contar uma piada sobre judeus não transforma um humorista em uma pessoa antissemita”.

Além disso, a defesa afirmou que Cocielo se considera afro-descendente: “É evidente que Cocielo faz piadas com sua própria condição, o que um artifício humorístico usado por comediantes no mundo todo. Há diversos comediantes judeus que fazem piadas com estereótipos judeus, da mesma forma que muitos comediantes negros fazem piadas com estereótipos da população afrodescendente”, argumentou a defesa do Youtuber.

A defesa argumentou que a interpretação das piadas do youtuber não pode ser feita sem que leve em consideração a sua história pessoal. O advogado Maurício Bunazar, também afirmou que o MP distorceu os fatos ao acusar o youtuber de racismo.

Os Correios e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF, mas não chegaram a um consenso. Por causa do impasse, a ministra Kátia Magalhães Arruda, designada relatora do dissídio coletivo, marcou para o dia 21 de setembro o julgamento da ação.

Na tentativa de conciliação, a ministra sugeriu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) avançasse em cláusulas sociais, como as relativas a licença-adoção, prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, campanha de enfrentamento de violência contra a mulher, assédio sexual e racismo. Os advogados rejeitaram a possibilidade, afirmando que havia impacto financeiro indireto e que a empresa está em regime de austeridade. Mantiveram apenas a proposta de nove cláusulas, que, segundo a ministra, seriam apenas duas (manutenção do plano de saúde e vale-refeição), pois as outras seriam obrigatórias pela legislação vigente.

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A greve nacional dos funcionários dos Correios foi iniciada em 17 de agosto. A categoria questiona a retirada de cláusulas no Acordo Coletivo de Trabalho.

A empresa diz estar sendo transparente sobre sua situação econômica-financeira, agravada pela crise decorrente da pandemia da Covid-19. "É importante relembrar que os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios concedidos aos trabalhos", diz em nota.  A ECT foi superavitária em 2019, mas aponta prejuízo acumulado de anos anteriores.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a postura dos Correios já era esperada. Os trabalhadores acusam a presidência da ECT de estar sucateando e destruindo a estatal para uma futura privatização.

No dissídio coletivo de 2019, 79 cláusulas foram julgadas pelo TST, uma delas estabelecendo vigência de dois anos para a sentença normativa. A extensão seria uma forma de evitar um novo conflito e de dar prazo maior para que as relações se pacificassem. A direção da ECT entendeu, entretanto, que essa cláusula feria a legislação e foi ao Supremo Tribunal Federal, onde conseguiu a suspensão da cláusula de vigência e de outras. Em agosto, o STF suspendeu de forma definitiva a cláusula que estendia o acordo até 2021. Com o fim da validade, os trabalhadores deflagraram a greve. 

Segundo os Correios, medidas estão sendo tomadas para reduzir os efeitos da paralisação dos empregados. Nas últimas quatro semanas, mais de 187 milhões de objetos postais, entre cartas e encomendas, foram entregues no país.

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Até o mês de outubro, a Faculdade UNINASSAU vai participar do projeto "Belém dos Rios", organizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). A atividade visa promover a prevenção e o diagnóstico precoce de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e HIV/Aids, além de levar assistência ao idoso, saúde mental, bucal e atendimento às possíveis vítimas de violência sexual. A primeira participação da Faculdade ocorreu no dia 31 de agosto, na ilha do Combu, quando 150 pessoas foram assistidas gratuitamente pela iniciativa.

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A UNINASSAU Belém é a única instituição de ensino superior a integrar o projeto. Estão envolvidos na atividade 42 acadêmicos dos cursos de Enfermagem, Educação Física, Psicologia, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Farmácia, além de docentes e gestores da Faculdade. Eles ficaram encarregados de realizar as orientações nutricionais, educação em saúde,  atendimentos psicológicos, auxílio em exercícios físicos e orientações sobre saúde bucal.

De acordo com a coordenadora de enfermagem da UNINASSAU Belém, Bárbara Alves, a ação também é uma oportunidade de os alunos, a partir do quarto semestre, realizarem atividades práticas em prol da comunidade. "Esta ação é importante, porque disponibiliza um acesso em saúde preventiva e mostra que cada indivíduo, cada comunidade, é responsável pelo próprio bem-estar. O trabalho dos cursos da UNINASSAU é, então, o levar essa promoção social para que a população não necessite de um atendimento mais grave, com patologias de base, e que venha ocorrer um inchaço no sistema de saúde", disse a gestora.

Pelo cronograma, as atividades seguem nas seguintes datas:

- 12/09, de 8h às 13h, na ilha do Paraíba, em Outeiro, distrito de Belém;

- 16/09, de 8h às 12h45, na ilha de Cotijuba;

- 18/09, de 8h às 11h, na ilha de Cotijuba;

- 28/09, de 8h às 13h, em Piriquitaquara, na Ilha do Combu;

- 14/10, de 8h às 12h45, em Bacabeira, na Ilha de Mosqueiro, distrito de Belém;

- 15/10, de 8h às 12h45, em Caruaru, na Ilha de Mosqueiro, distrito de Belém;

- 16/10, de 8h às 12h45, em Maracajá, na Ilha de Mosqueiro, distrito de Belém.

Por Rayanne Bulhões/Ascom UNINASSAU.

 

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou nesta terça, 1º, ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de propinas da Odebrecht em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para financiamento de obras em Angola.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal havia sido parcialmente rejeitada no ano passado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. À época, o magistrado recusou 17 imputações a Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista, por crimes de lavagem de dinheiro, mantendo outros atos classificados no mesmo crime.

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Taiguara recorreu ao TRF-1 em junho, que arquivou a ação penal contra o sobrinho de Lula por unanimidade. A defesa do petista recorreu, pedindo uma extensão do entendimento para o caso de Lula. O habeas corpus foi atendido pela Quarta Turma, também por unanimidade.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o Ministério Público Federal 'fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula'. Segundo a defesa do petista, esta é a quinta ação penal contra o ex-presidente que foi trancada.

"Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente - fora da Lava Jato de Curitiba - Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada", apontou Zanin.

Mais cedo, a defesa do petista não conseguiu emplacar nenhum dos diversos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para anular ou reduzir a sentença imposta a Lula no caso do tríplex do Guarujá. Neste processo, o ex-presidente foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Um dos agravos interpostos pela defesa de Lula pedia a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto.

Outro pedido buscava o acesso do petista aos autos da Operação Spoofing, que mirou os hackers que invadiram as contas de diversas autoridades brasileiras, como a do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato em Curitiba. Mensagens divulgadas pelo portal The Intercept Brasil levantaram questionamentos sobre a conduta do procurador à frente dos casos envolvendo Lula e sua proximidade com Moro.

Um grupo de dez senadores vai acionar, nesta segunda-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a inconstitucionalidade da reeleição.

A petição tem apoio de senadores do 'Muda, Senado', grupo de oposição a Alcolumbre, entre eles Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

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Os senadores contestam um parecer da Advocacia do Senado, que defendeu ao Supremo a possibilidade de reeleição, em situação análoga à dos chefes do Poder Executivo. Para eles, a comparação é "absolutamente descabida".

A Advocacia do Senado, em sintonia com o desejo de Alcolumbre, argumentou que a eleição da Mesa Diretora é "questão interna" do Legislativo e que a restrição foi inscrita na Constituição de 1988 para resolver questões contemporâneas da política nacional, à época.

Junto com a ação, os senadores encaminham à Corte um parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Os documentos argumentam que os regimentos internos do Senado e da Câmara, assim como a Constituição, proíbem a disputa da eleição subsequente dentro da mesma legislatura para as presidências das casas legislativas.

Para Dallari eventuais alterações no entendimento constitucional "vulneram a segurança jurídica". "Em qualquer caso, o presidente da Mesa pode ser reconduzido (ou reeleito) para um período subsequente quando se tratar de um novo mandato. Apenas no Senado o presidente da Mesa pode ser reconduzido no exercício do mesmo mandato popular, quando não se tratar de legislatura imediatamente subsequente", escreveu o jurista.

Para os senadores, Alcolumbre e Maia teriam que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra e poder disputar a reeleição. A restrição, argumentam, obriga a alternância de poder.

"O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição", escrevem os senadores. "Na realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário."

Embora Alcolumbre atue abertamente em prol da reeleição, Maia diz publicamente que não é candidato. Ambos vêm mantendo desde o ano passado conversas reservadas sobre o tema com aliados no Parlamento e ministros do STF, sobretudo com a ala de mais trânsito político na Corte. Recentemente, ambos viajaram a São Paulo para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes.

A influenciadora digital e ex-BBB Bianca Andrade, a Boca Rosa, teve a sua primeira derrota no tribunal, em uma ação movida pela Globo contra ela. Bianca havia entrado com uma solicitação para que o processo entrasse em segredo de Justiça, mas a solicitação foi negada pela juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, que alegou ser concedida apenas nos casos previstos em lei. As informações são do Notícias da TV.

De acordo com o site, Bianca alegou que manter o processo em esfera pública viola sua intimidade, pois nos autos constam conversas de Whatsapp entre ela, sua equipe e também funcionários da emissora.

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"A mera transcrição de mensagens trocadas por terceiros sobre questões atinentes ao contrato firmado entre as partes de modo algum importa em ofensa à intimidade, pelo que indefiro o respectivo pleito", definiu a juíza sobre o pedido

A emissora acionou a influenciadora na Justiça, devido ao descumprimento de uma cláusula contratual assinada por Bianca ao entrar para o Big Brother Brasil 20. A Globo, alega na ação que influenciadora agiu de má fé, ocultando sua participação no ‘Soltos em Floripa’, reality da Amazon Prime Vídeo e pediu uma indenização de R$ 500 mil, pela quebra contratual.

A Globo havia planejado criar um programa para Bianca, que estaria disponível inicialmente no GloboPlay, onde ela comandaria um game show, com entrevistas e reportagens. O projeto logo foi cancelado após a descoberta da emissora, que passou a investir na carreira da também ex-BBB e influenciadora Rafa Kalliman.

A falta de proteção dos eixos dos motores das embarcações tem provocado o escalpelamento e até a morte de mulheres e meninas ribeirinhas no norte do país. Só no Pará, foram mapeados mais de 400 casos. Para conscientizar a sociedade a respeito das medidas simples que podem evitar estas tragédias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza uma série de ações no Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, em 28 de agosto. Clique no ícone abaixo e ouça chamada para a campanha.

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"Trata-se, muitas vezes, de um acidente de trajeto, e portanto um acidente de trabalho, tipicamente amazônico, que preocupa o MPT e requer tanto ações de prevenção quanto de combate à discriminação sofrida pelas vítimas, num cuidadoso processo de reabilitação para inserção no mercado de trabalho, quando na idade e no momento apropriados para tanto", afirma a titular da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Contapa), do MPT, a procuradora Flávia Bauler.

Além de materiais informativos veiculados nas redes sociais do MPT, foi produzidoa uma edição especial do podcast Prosa de Trabalho sobre o tema e elaborados spots para rádio que foram distribuídos às emissoras de rádio da região.

Entre as entrevistas do podcast, você vai conhecer a história da diarista Ane Almeida, de 34 anos, moradora de Abaetetuba, no Pará, que foi vítima de escalpelamento quando tinha apenas 15 anos. “Fui secar a água do barco e na hora que eu me abaixei, o meu cabelo estava preso com rabo de cavalo e enrolou no eixo. Tive a perda total do couro cabeludo, parte do rosto e fratura em um dos braços”, relembra.

Segundo Jureuda Guerra, psicóloga da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e presidente do Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá, “muitas desenvolvem síndrome do pânico, de ansiedade, transtorno de angústia em relação ao acidente. O próprio desenvolvimento cognitivo das crianças, a aprendizagem, a memória recente, são afetadas”.

Até o momento, Ane Almeida já passou por 36 cirurgias. “Cada dia a gente supera um pouco, principalmente a autoestima, é uma coisa que vai se recuperando diariamente”, conta ela. Mas a psicóloga Jureuda reforça: as sequelas vão muito além. “Se olha muito do couro cabeludo para fora e a gente precisa olhar da caixa craniana para dentro. Tem áreas do cérebro que são atingidas e mexem com o sistema nervoso, com questões neurológicas”, diz.

Acidentes de trabalho e de gênero

“Os casos acontecem em embarcações familiares e muitas vezes quando estão em trânsito para os locais de trabalho”, acrescenta a coordenadora da Contapa do MPT. Para Flávia Bauler, é preciso fortalecer as iniciativas de prevenção e conscientização junto às comunidades ribeirinhas sobre os riscos do escalpelamento e ampliar a divulgação dos procedimentos de proteção.

A psicóloga Jureuda Guerra, que também integra o Comitê Estadual de Enfrentamento e Erradicação ao Escalpelamento, concorda com a coordenadora da Conatpa. Ela argumenta que “durante décadas só se falou do escalpelamento como uma questão estética e não é. Precisamos olhá-lo como uma questão de política pública, como um acidente de trabalho, e como um acidente de gênero, porque ele atinge mulheres de qualquer idade”.

Com o objetivo de erradicar o problema e combater a discriminação que as vítimas sofrem, o MPT criou o Grupo de Trabalho sobre Escalpelamento por Embarcações. “Fazemos articulação com vários órgãos para oferecer apoio do ponto de vista social, médico e do acesso a direitos, uma vez que as vítimas devem ser reconhecidas como pessoas com deficiência, com garantia de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, esclarece a procuradora do MPT no Pará e Amapá Tatiana Amormino, que coordena o GT.

Para a promotora de Justiça Suely Catete, do Ministério Público do Pará, “os nossos rios são nossas ruas e, como tal, a gente tem que ter cuidado. Da mesma forma que tenho que olhar para os lados para saber se eu posso atravessar uma avenida, tenho que ter cuidados ao entrar numa embarcação, mesmo nas pequenas”, compara ela, que também possui intensa atuação no enfrentamento ao escalpelamento.

Medidas preventivas 

Na pele de quem já viveu essa tragédia, a vítima de escalpelamento Ane Almeida avisa que todo o cuidado é pouco para uma prevenção efetiva. “É prender o cabelo, colocar touca, boné e não se aproximar do motor, porque por qualquer descuido, acaba acontecendo”, ressalta.

Uma medida preventiva muito simples pode evitar esse tipo de acidente: a Marinha realiza a instalação gratuita do material para a cobertura de eixo dos motores das embarcações. No entanto, ainda há muitas embarcações que não são inscritas na Capitania dos Portos, seja por questões culturais ou até mesmo pela distância, como relatou o capitão dos portos da Amazônia Oriental, Manoel Oliveira Filho.

“Nosso desafio maior é chegar a estas pessoas e passar as orientações para uma navegação segura. É importante que os proprietários de barcos tenham essa preocupação, uma simples cobertura de eixo salva vidas e protege sua família, suas pessoas queridas. Procurem, levem suas embarcações para instalar a cobertura e dar segurança a estas pessoas”, afirma o capitão.

Em caso de emergência, entre em contato pelo Disque 185. Violações relacionadas às medidas preventivas ou situações de discriminação no trabalho sofridas pelas vítimas de escalpelamento também podem ser denunciadas pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo site mpt.mp.br.

Da assessoria do MPT.

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Ação ajuda na autoestima de vítimas do escalpelamento

A Justiça Estadual de Minas Gerais recebeu pedido para bloquear de imediato R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale pelos “danos socioeconômicos causados no estado. devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG)”, informou nesta quinta-feira (27) a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido em conjunto  com Ministério Público e Defensoria Pública.

As entidades pedem ainda “o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais, R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico Berros II”.

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Pedem também “o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito”, destacando “a necessidade da concessão de tutela de urgência”, sob a alegação de que os danos causados pela Vale atingem patamar superior a 45 bilhões de reais, “colocando em risco a efetividade da prestação jurisdicional”, referindo-se ao desastre que causou a morte de 270 pessoas e o desaparecimento de outras 11 pessoas, ocorrido em janeiro de 2019.

De acordo com a ação, a magnitude da tragédia é "incontestável", tendo causado "enorme devastação ambiental" com reflexos sobre a vida e as atividades econômicas de milhares de indivíduos, inclusive para o crescimento da economia de Minas Gerais, estado com grande produção mineral.

“Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados”, argumenta a AGU, que nesse processo atua como amicus curiae, o que permite a ela interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.

Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram juntos com ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ato do Conselho Monetário Nacional (CNM), vinculado ao Banco Central, que aprovou o lançamento e circulação da nota de R$ 200. A previsão é que a nova cédula comece a circular no final deste mês.

Os partidos alegam que o ato do Banco Central foi "precipitado" e "não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações" da nova cédula de R$ 200. Mais do que isso, as três siglas apontam que a introdução de uma nota com alto valor de face pode favorecer crimes de ocultação e lavagem de dinheiro.

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"Parece evidente que o aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado. Afinal, se ficará mais fácil e econômica a logística operada pelo sistema financeiro formal - um dos argumentos defendidos pelo Banco Central do Brasil - da mesma forma ocorrerá com as atividades ilícitas", afirmam os partidos.

As legendas dizem ainda que, "com o devido respeito", o Banco Central agiu com "ingenuidade" ao supor que "transações ilegais e oriundas de atividades criminosas passariam sempre pelo sistema bancário e deixariam todos os registros formalizados".

"O que se tem, portanto, é a completa ausência de justificativas técnicas ou fundamentações adequadas para o ato ora questionado, que produz efeitos graves e permanentes em alegada resposta a circunstâncias temporárias", apontam a Rede, Podemos e PSB. "E, ainda, sem analisar seus reflexos para a política de combate à criminalidade, o que parece ser evidente pela própria ausência de manifestação sobre o tema, até o momento, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública".

O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Os partidos pedem que seja deferida uma liminar para suspender o ato do Banco Central pela produção e circulação da nova nota de R$ 200 e que no mérito a Corte considere a medida inconstitucional.

A cédula de R$ 200 foi anunciada em julho pelo Banco Central e será estampada pelo lobo-guará. O BC justificou a medida como forma de atender uma maior demanda por papel moeda, surgida entre a população durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo o banco, entre fevereiro, período anterior à pandemia do novo coronavírus, até junho, o papel moeda em poder do público saltou de R$ 210 bilhões para R$ 270 bilhões - é o maior valor da série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2001.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o aumento do papel moeda nas mãos do público nos últimos meses foi causado pela demanda da população com a liberação do auxílio emergencial mensal de R$ 600 pelo governo, durante a pandemia.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o Banco Central do Brasil e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

A morte de um promotor de vendas, identificado como Moisés Santos, enquanto trabalhava na unidade do Carrefour, na Torre, Zona Norte do Recife, tem repercutido em todo o país. Isto porque o supermercado teve uma atitude que vem gerando revolta, não interrompeu o funcionamento para a retirada do corpo e escondeu o homem morto com guarda-sóis e tapumes. Alguns políticos também condenaram a ação da empresa.

Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o lucro não pode ser colocado acima da vida. "O que aconteceu no Carrefour é desumano e cruel. É o desprezo a dignidade dos brasileiros. O lucro JAMAIS [sic] pode ser colocado na frente da vida. Toda solidariedade à família de Moisés", escreveu no Twitter.

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A deputada estadual do Rio de Janeiro e pré-candidata à prefeita da capital fluminense, Renata Souza (PSOL), disse que a atitude é um retrato da contaminação do bolsonarismo. "Morreu na contramão atrapalhando o lucro. O que aconteceu no Carrefour é um retrato de um Brasil contaminado pelo bolsonarismo, que despreza a vida e banaliza a morte. É nosso dever enfrentá-los e derrotá-los. O lucro jamais pode estar acima da vida das pessoas", argumentou.

O fato aconteceu na última sexta-feira (14) e ganhou as redes sociais nessa terça (18). Até a manhã desta sexta, o nome do Carrefour estava entre os assuntos mais comentados no Twitter por conta da negligência adotada. Informações que circulavam nas redes davam conta de que a morte aconteceu por volta das 8h e apenas ao meio-dia o corpo foi retirado do local. Moisés Santos teve um infarto.

As deputadas que compõem o mandato coletivo Juntas (PSOL) acionaram a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP), por obstrução de ordem judicial e tentativa forçada de entrar no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde a criança de 10 anos, vítima de estupro do tio, estava internada para realização de um procedimento de interrupção gestacional autorizado pela Justiça. 

Segundo as parlamentares, também será apresentada uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para pedir garantias de proteção à criança e sua família. As Juntas ainda informaram que pretendem abrir um debate público sobre o aborto no Brasil e farão um voto de aplausos para a maternidade pelo atendimento prestado à criança.

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As codeputadas, como se intitulam, participaram do movimento realizado em frente ao Cisam para o cumprimento da lei, ao lado da Frente de Descriminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

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