Milton coelho, secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo Billy Boss/Agência Câmara

Por unanimidade, a segunda turma do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) modificou uma decisão que responsabilizava o atual secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Governo Lula, Milton Coelho (PSB-PE), por superfaturamento nas obras de construção da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. A decisão foi tomada pelo colegiado na sessão do último dia 9 de fevereiro.

Alegando “obscuridade” em seu voto anterior, o relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo, voltou atrás de pontos elencados no voto inicial, atendendo a pedidos da defesa de Milton Coelho.

"Não está cabalmente demonstrado, daí a obscuridade no meu voto, nesse ponto fui bastante obscuro, em que medida a ação dele causou o superfaturamento. Quando ele chega a assumir a secretaria, [antes] ele era vice-prefeito, não contribui para a modelagem do negócio, para a licitação, para a precificação e o contrato, que foi exatamente o que causou o sobrepreço, ele não contribuiu", disse.

Na nova decisão, Dirceu Rodolfo defendeu que, o que ocorreu de fato foi um sobrepreço nos valores da construção, não um superfaturamento, como pontuado em seu próprio relatório anterior. 

"Superfaturamento é quando há um dano ao erário, um dano cabal quantificado a um superfaturamento. Sobrepreço é quando tem, na avença, um preço a maior, mas que não refletiu ainda em dano ao erário. Não poderia jamais falar em superfaturamento, foi mais uma falha do voto”, afirmou.

Ainda conforme o relator, uma auditoria está em andamento para, posteriormente, concluir se houve ou não superfaturamento.