Senadores em reunião MAYRA

Diante do impasse em torno da instalação das comissões mistas para analisar medidas provisórias, senadores articulam a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garanta protagonismo para o Senado na discussão das MPs. A questão foi o tema central de reunião de líderes realizada nesta quinta-feira (16) na Presidência do Senado.

A ideia que vem sendo costurada é a alternância entre Câmara e Senado na tramitação das medidas editadas pelo Executivo e o fim das comissões mistas. Também está em discussão a possibilidade de essa mudança na Constituição valer para todas as MPs editadas pelo governo desde o dia 1º de janeiro. Medidas provisórias precisam ser analisadas em até 120 dias sob risco de perderem a validade ou, no termo usado pelos parlamentares, “caducarem”. Líderes do governo estão otimistas com uma solução nos próximos dias.

"Interessa para o governo a resolução o quanto antes dessa controvérsia. Temos 15 MPs importantíssimas para o país. Não temos temor de que as medidas venham a caducar. Ainda temos 80 dias. Estou muito otimista. Estamos muitos próximos dessa solução", disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

A Constituição determina que comissões mistas formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os Plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da pandemia, as MPs passaram a ser votadas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Com o fim da emergência sanitária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou um ato, no início do mês, para a retomada do funcionamento desses colegiados. Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não assinou o documento, o que paralisou a análise das MPs. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara dos Deputados cumpra a determinação constitucional.

Na avaliação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o acordo em torno das MPs vai possibilitar avançar rapidamente na aprovação de uma PEC.

"Se tiver acordo, as coisas acontecem muito rapidamente. Como foram dois anos trabalhando em outro formato, as pessoas querem rediscutir o formato. Eu acho que o acordo vai acabar prestigiando as duas casas", apontou o senador.   

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a discussão sobre a PEC não afasta a necessidade de Arthur Lira cumprir a Constituição imediatamente: "A PEC, você pode discuti-la. É do processo legislativo. Só que a tramitação das PECs não tem nada a ver com o cumprimento da regra constitucional. Esse cumprimento tem que se fazer imediatamente. Ele [Arthur Lira] não pode impedir que o Senado cumpra o seu papel", disse o senador.

Por sua vez, Izalci Lucas (PSDB-DF) considera que qualquer mudança no rito das MPs deve garantir mais tempo para os senadores analisarem os textos. Uma queixa comum entre os senadores é que as propostas passam a maior parte dos 120 dias na Câmara dos Deputados (por onde começavam a tramitar durante a pandemia).

"Hoje, as MPs chegam aqui muito em cima da hora. Estamos cobrando esse tempo, essa comissão ou outra forma de tramitação das medidas provisórias. Não dá para continuar do jeito que está: o Senado carimbador de medida provisória", disse.

*Da Agência Senado