A deputada federal Erika Hilton Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um projeto de decreto legislativo para suspender o trecho da medida 10.977 de 2022, e permitir apenas a inclusão do nome social, ou seja, o nome que a pessoa se identifica, na nova Carteira de Identidade Nacional (RG). A solicitação da parlamentar é fruto da luta por direitos da população transexual e travesti.

“Não podemos permitir que a população trans seja mais uma vez desrespeitada pelo Estado brasileiro. O novo RG brasileiro precisa garantir o direito à identidade de gênero e respeitar a diversidade das pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, diz Hilton.

Na última segunda-feira (10), a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou um Grupo de Trabalho Técnico para propor as devidas mudanças no novo modelo do RG. O grupo promete discutir os campos "sexo" e "nome social" do documento.

Em novembro de 2022, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) disse que a inclusão do nome de registro antes do social e o campo “sexo” podem causar “exposição vexatória e inegável constrangimento“, principalmente para pessoas transgênero.

Através de suas redes sociais, a deputada falou sobre sua proposta. "Protocolei um projeto de Decreto Legislativo para mudar a lei de Bolsonaro do novo RG. A lei coloca, acima do nome com o qual a pessoa se identifica, o nome morto. Não podemos aceitar termos nossos direitos negados até em nossos documentos", escreveu.