A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) solicitou, nesta segunda-feira (18), que o Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, acompanhe as investigações do assassinato da jovem Ana Caroline Sousa Campêlo, de 21 anos. O crime, que é tratado como lesbofobia, aconteceu no dia 10 de dezembro na cidade de Maranhãozinho, no estado do Maranhão.

A vítima, que tinha se mudado recentemente para a cidade para morar com a sua namorada, foi encontrada pelos policiais com a pele do rosto, orelhas, olhos e couro cabeludo arrancados. Segundo a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), que investiga o caso, o assassinato da mulher é tratado como um crime de ódio.

Através das redes sociais, Erika Hilton afirmou que "a crueldade evidencia o crime de ódio" e que vai garantir que os "órgãos de fiscalização e defesa dos direitos humanos acompanham as investigações já em curso". "Especialmente após notícias conflitantes de jornais da região, publicadas neste final de semana, se a Polícia Civil está ou não tratando o caso como crime motivado pela lesbofobia, e a notícia de que ainda não há suspeitos", completou.

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A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) anunciou hoje, por meio das redes sociais, sua intenção de denunciar à Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal (MPF) a empresa Time 4 Fun (T4F). Empresa que foi a responsável pela organização do show de Taylor Swift no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, onde uma fã perdeu a vida durante a apresentação desta sexta-feira (17).

"Água é direito. Vejo como criminosa a proibição que o público entrasse com água no show da cantora Taylor Swift no Rio ontem. A hidratação é essencial durante uma onda de calor como a que estamos enfrentando e não pode ser vista como fonte de lucro. Mas infelizmente a T4F não compartilha dessa visão", apontou a parlamentar na representação enviada ao órgão.

Hilton também destacou em suas publicações relatos de aproximadamente 1 mil desmaios durante o show. Ela ressaltou que a equipe da própria artista teve que providenciar a distribuição de água aos fãs em um ambiente que registrou uma sensação térmica de 60°.

"A venda de água nessa situação, além de cruel, torna-se também um pesadelo logístico para seu fornecimento, impedindo que o público acesse o que há de mais básico com facilidade e colocando-o em situação de risco. A saúde das pessoas não é mercadoria. E as empresas que atentam contra ela precisam ser responsabilizadas", finalizou, lamentando a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma representação contra o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), conhecido como "Deputado da Bíblia". O parlamentar protagonizou falas transfóbicas contra a psolista esta semana, durante um debate na Câmara dos Deputados. Mesmo sabendo que Erika é uma mulher trans, e tendo sido avisado sobre o "equívoco" ao se referir à deputada, Isidório seguiu se referindo à legisladora no masculino. A ação é estimada em R$ 3 milhões. 

O episódio aconteceu na quarta-feira (20), enquanto a Comissão de Previdência, Assistência Social e Família votava o Projeto de Lei que busca anular reconhecimento de uniões homoafetivas no Brasil. 

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O deputado, que usou seu tempo de fala para proferir passagens bíblicas e reafirmar que Deus fez "homem e mulher", carregava uma bíblia nas mãos quando ofendeu a colega. Ele afirmou que a identidade de gênero transexual, transgênero e travesti é uma "fantasia", referindo-se a pessoas que realizam procedimentos de redesignação sexual. 

"Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos. Dois homens ou duas mulheres em uma ilha não vai encontrar nada", afirmou o Pastor Sargento Isidório, o que iniciou uma discussão. 

Em documento em que a Marie Claire teve acesso, a deputada aponta que a fala do político se enquadra na prática de crime de homotransfobia e tinha a intenção de se utilizar de uma data importante, que era a votação para “se projetar politicamente a partir de um discurso criminoso, que ofende e vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero”. 

Na representação, o pedido de indiciamento pelo crime de transfobia está previsto no artigo 20, Lei nº 7.716/89, como também como aos crimes relativos à violência política de gênero, previstos nos artigos 359-P do Código Penal e 326-B, do código Eleitoral, praticados, em tese, por parlamentar detentor de foro com prerrogativa de função. 

Com o objetivo de pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ele indicar uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma organização composta por movimentos negros de todo o território nacional lançou, nesta quinta-feira (31), o site ministranegranostf.com.br, por onde a população consegue enviar um e-mail para o líder petista cobrando a indicação.

Em outubro deste ano, a ministra Rosa Weber se aposentará do seu cargo que está desde 2011, quando foi indicada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo. Sendo assim, Lula terá a responsabilidade de escolher um nome para substituir a vaga da ministra.

“Ter uma ministra negra progressista no STF é essencial para avançar na necessária transformação do sistema de justiça brasileiro, não só pela importância de ver o povo representado nas esferas de poder, mas por todas as mudanças estruturais na forma como a justiça é aplicada. E não há melhor momento para esse avanço do que em um governo progressista”, declara o movimento.

Baixa representatividade

Em 132 anos de existência do STF, somente três dos 171 ministros eram homens negros e três eram mulheres brancas. O STF nunca teve uma mulher negra em uma de suas cadeiras.

“O presidente Lula tem sido pressionado para escolher mais um homem branco e nós não podemos ficar de braços cruzados. É preciso levar nossas vozes à Brasília. Faremos História pressionando Lula para que ele nomeie uma ministra negra”, pontua a organização dos movimentos ao afirmar que a indicação de uma “mulher negra progressista para o STF não é um favor, é reparação histórica”.

A meta do site é enviar 500 mil e-mails para o chefe do Executivo nos próximos 20 dias. “Temos 20 dias para enviar 500 mil e-mails para Lula e levar, representados pelos movimentos negros e feministas, pessoalmente, nossa pressão ao presidente. Pressione agora! Precisamos ser meio milhão de vozes para pesar na decisão final, fazendo um só pedido: queremos uma ministra negra progressista no STF em outubro”.

Reações

Através de suas redes sociais, parlamentares negras compartilharam a campanha. Elas dizem que a vaga deixada por Rosa Weber em outubro precisa ser substituída por uma mulher negra pois “vivemos em um país com mais da metade da população composta por mulheres e pessoas negras”, segundo o IBGE. Ou seja, para eles precisa ter alguém que represente esses números.

“Nas próximas semanas, o Presidente Lula nomeará aquela que ocupará o órgão guardião da Constituição Federal pelas próximas décadas, e não aceitaremos mais um ministro conservador. Queremos a primeira ministra negra progressista da história no STF”, escreveu a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Reprodução/Twitter

A vereadora de Salvador Laina Crisóstomo (PSOL-BA) disse que Lula “foi eleito com o voto das mulheres negras” e por isso espera uma mulher negra no STF. A parlamentar disse que já tem até uma lista tríplice com os nomes da doutora em ciências jurídico-políticas Livia Sant'Anna Vaz, da doutora em Direito Penal Adriana Cruz e da pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas Soraia Mendes.

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quarta-feira, 19, uma representação pedindo ao Ministério Público que investigue o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário de Assistência Social, Carlos Bezerra Junior, pelo suposto uso de imagens, sem autorização, de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para mostrar feitos da gestão.

O documento é endereçado à Promotoria da Infância e Juventude do MP de São Paulo e aponta para oito publicações feitas nas redes sociais do prefeito e do secretário com imagens de crianças e adolescentes. O Ministério Público confirmou ao Estadão que recebeu o documento. Ele será analisado internamente.

Uma das ocasiões que foi apresentada no pedido de investigação é do dia 7 de junho deste ano. Nunes e Bezerra Junior visitaram juntos dois projetos da Assistência Social em Capela do Socorro, subprefeitura que abrange os bairros Grajaú, Cidade Dutra e Socorro, na zona oeste de São Paulo. Nas imagens, os dois aparecem rodeados de crianças que são contempladas pelos projetos.

"Muito feliz com o que vi nas visitas que realizei a dois importantes serviços da Secretaria de Assistência Social, na Capela do Socorro: o Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP) 'Rosa Mística' e o Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) 'Sete de Setembro'. O trabalho realizado nesses lugares me faz ter a certeza de que estamos no caminho certo no que se refere ao apoio e fortalecimento de vínculos para pessoas em vulnerabilidade social", escreveu Nunes nas redes sociais.

Outro episódio que fundamenta a representação é um vídeo que Bezerra Junior publicou no dia 19 de abril. De acordo com as imagens, ele aborda uma família em situação de rua e ajuda a equipe da pasta a conduzir uma mãe com dois filhos a uma instituição de acolhimento. A legenda do vídeo diz: "Ficar nas ruas é estar sujeito a uma série de violações e violências, ainda mais quando se está com crianças. Por isso, a gente insiste mesmo para que as pessoas sejam acolhidas. E a gente vem trabalhando para melhorar os serviços".

Outras situações

Além dos oito episódios enumerados na representação, a reportagem encontrou outras publicações nas redes sociais do prefeito e do secretário nas quais crianças e adolescentes aparecem. Não há indicação de autorização dos responsáveis. No dia 5 de julho, Nunes visitou a comunidade da Favela do Haiti, na Vila Prudente, zona oeste de São Paulo, prestigiando ações do Favela 3D, projeto que busca melhorar as condições de vida dos moradores da região.

"A mudança que estamos realizando na Favela do Haiti é um exemplo de que precisamos unir forças para interromper o ciclo de pobreza das favelas", escreveu Nunes. Ele aparece em fotografias cumprimentando crianças.

No dia 4 de julho, Bezerra Junior publicou um vídeo mostrando o acolhimento de uma família em situação de rua na praça Marechal Deodoro, no centro de São Paulo. No vídeo, ele conversa com os pais da menina, mostra eles recolhendo os pertences para irem ao hotel da Assistência Social e abraça a criança.

Na legenda do vídeo, o secretário mencionou o nome da menina. "Hoje, graças a Deus, a pequena [...] e seus pais dormirão seguros, protegidos do frio, acolhidos em um hotel social", escreveu Bezerra Junior, marcando o perfil do prefeito.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a divulgação da imagem de menores de idade exige autorização dos pais. A representação enviada por Erika ao MP de São Paulo pede que Nunes e Bezerra Junior mostrem como obtiveram essa autorização e se possuem os dados das pessoas que aparecem nas imagens.

"Há indícios de que os gestores públicos indicados exploram de modo indevido a imagem de crianças e adolescentes para fins de promover ações da Prefeitura com contornos publicitários, ainda que não mercadológicos", diz o documento. "Ao fazer isso, estão violando a intimidade, privacidade e dignidade das crianças e adolescentes envolvidas, especialmente aquelas que são retratadas em condição de extrema vulnerabilidade."

A abertura de uma investigação depende da avaliação do promotor de Justiça que receberá o pedido.

O que o prefeito e o secretário têm a dizer

O Estadão entrou em contato com as assessorias de comunicação do prefeito Ricardo Nunes e da Secretaria de Assistência Social, pasta chefiada por Carlos Bezerra Junior. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), solicitou à Polícia Legislativa que investigue se o deputado bolsonarista Abilio Brunini (PL-MT) cometeu crime de homofobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) durante o depoimento do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid à comissão nesta terça-feira, 11. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que está sentado uma fileira à frente de Brunini, o parlamentar teria feito um comentário homofóbico durante uma fala da deputada.

Erika afirmou que Abilio deveria "tratar sua carência em outro espaço". "É muito difícil toda sessão o deputado atrapalha os trabalhos da CPMI, causa tumulto. Eu aconselharia que o deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço", afirmou Erika.

O comentário homofóbico do deputado teria sido proferido neste momento, de acordo com Carvalho, que interrompeu a fala da deputada para fazer o relato.

"O senhor Abilio fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando. Ele disse que ela estava oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito e peça para o deputado se retirar", interrompeu Carvalho.

Questionado pelo presidente da CPI, Abilio Brunini negou que tenha feito qualquer comentário. A senadora Soraya Thronicke (Podemos), que estava ao lado do senador Rogério Carvalho, confirmou o teor da fala homofóbica.

"Eu não ouvi, mas outros deputados estão falando que ouviram Abilio. Vamos fazer investigação vendo as filmagens. Se falou, vai ter leitura labial e obviamente se agiu dessa forma vai ter penalidade", afirmou Arthur Maia.

Ao retomar o microfone, a deputada explicou que havia dito que o deputado Abilio Brunini "quer chamar a atenção" em todas as sessões, por isso teria dito para ele tratar sua carência.

"Para aliviar o histerismo dos deputados que não compreenderam o que eu quis dizer, usei o meu tempo para me explicar quando falei da carência do deputado Abílio. Em todas as sessões o deputado parece querer chamar a nossa atenção. Parece fazer algo para chamar a atenção. Isso me parece um comportamento baseado na psicanálise, não em questões de gênero, de sexualidade, que é a única coisa que tem na cabeça dessa gente. Jamais entrei nessa seara", explicou.

Após o fim da sessão, Erika escreveu nas rede sociais que "as tentativas de ataques transfóbicos realizados hoje contra mim por parte dos bolsonaristas na CPMI só demonstram o desespero daqueles que atentaram contra nossa democracia com suas próprias ações".

Nesta segunda-feira (3), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu a prisão do cantor bolsonarista e líder evangélico da Igreja Lagoinha, André Valadão. O pedido surgiu após o pastor afirmar, durante culto em Orlando, nos Estados Unidos, que “se Deus pudesse matava tudo e começava de novo”. As falas foram proferidas em meio a um culto religioso contra a comunidade LGBT+. 

Depois da repercussão do vídeo em que Valadão incita a violência, a parlamentar protocolou, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um Procedimento Investigatório Criminal em que atribui à Valadão o crime de incitação e de homotransfobia. 

 “É importante dizer que a fala, independentemente do contexto em que foi dita, apresenta um perigo de absoluta preocupação, sobretudo no contexto em que o Brasil figura no topo da lista de países que mais matam e violentam pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo”, ressaltou a deputada no documento. 

“A gravidade da situação também aponta para Justiça brasileira a necessidade de um posicionamento institucional a respeito das reiteradas declarações LGBTfóbicas feitas por André Valadão, que age no sentido de instigar seus fiéis a terem e manifestarem o ódio contra representantes da comunidade LGBTQIA+”, pontuou. 

A deputada também solicitou à justiça que as declarações do pastor sejam retiradas das redes sociais, tendo em vista o “evidente caráter criminoso de seu conteúdo”.   No culto, intitulado Teoria da conspiração, realizado por André Valadão no último domingo (2), o pastor sugeriu que os evangélicos fizessem "o trabalho sujo'' ao pregar a morte dos membros da comunidade. 

"Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: não, não, não. Pode parar, reseta”, começou o pastor. “Ai Deus fala: Não posso mais. Já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas prometi para mim mesmo que eu não posso. Agora tá com vocês”, emenda.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-PE), através de uma publicação em suas redes sociais nesta quinta-feira (25), culpabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques golpistas contra a Praça dos Três poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília. A publicação afirma que a invasão ocorreu devido a vontade do ex-mandatário e seus apoiadores de ''anular a vontade da maioria dos brasileiros'' que elegeu o presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.

''No dia 8 de janeiro o ódio espalhado durante 4 anos por Bolsonaro e seus aliados virou um verdadeiro terror para a população brasileira. Terroristas invadiram, depredaram e destruíram os Três Poderes em uma tentativa de golpe falha'', escreveu Hilton.

Seus seguidores logo reagiram e comentaram a publicação da parlamentar. ''Pra cima deles, Deputada! E sem anistia!'', escreveu uma seguidora. ''Que todos os terroristas, inclusive quem está por trás disso tudo, paguem pelo grande mal que fizeram pra nossa democracia!'', pontuou outro seguidor.

A psolista compõe a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos, e nas sessões, vem se destacando por denunciar os terroristas e cobrar posicionamentos das autoridades em punir os participantes dos ataques e os organizadores do ato.

Veja publicação:

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um projeto de decreto legislativo para suspender o trecho da medida 10.977 de 2022, e permitir apenas a inclusão do nome social, ou seja, o nome que a pessoa se identifica, na nova Carteira de Identidade Nacional (RG). A solicitação da parlamentar é fruto da luta por direitos da população transexual e travesti.

“Não podemos permitir que a população trans seja mais uma vez desrespeitada pelo Estado brasileiro. O novo RG brasileiro precisa garantir o direito à identidade de gênero e respeitar a diversidade das pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, diz Hilton.

Na última segunda-feira (10), a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou um Grupo de Trabalho Técnico para propor as devidas mudanças no novo modelo do RG. O grupo promete discutir os campos "sexo" e "nome social" do documento.

Em novembro de 2022, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) disse que a inclusão do nome de registro antes do social e o campo “sexo” podem causar “exposição vexatória e inegável constrangimento“, principalmente para pessoas transgênero.

Através de suas redes sociais, a deputada falou sobre sua proposta. "Protocolei um projeto de Decreto Legislativo para mudar a lei de Bolsonaro do novo RG. A lei coloca, acima do nome com o qual a pessoa se identifica, o nome morto. Não podemos aceitar termos nossos direitos negados até em nossos documentos", escreveu.