CGU aponta pagamento indevido de R$ 580 mi a caminhoneiros
Valor, segundo a CGU, teria sido pago a 110.051 pessoas que não cumpriram os critérios previstos para o recebimento do benefício
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou o pagamento indevido de mais de R$ 580 milhões no Auxílio Caminhoneiro, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor representa 25% do total pago pelo benefício, que é de mais de R$ 2 bilhões. Segundo a CGU, dos 402.773 beneficiários que participaram do programa, 110.051 não cumpriram os critérios previstos para o recebimento do benefício.
O Auxílio Caminhoneiro, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, foi um benefício emergencial instituído para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da alta no preço dos combustíveis. O benefício foi pago em seis parcelas mensais de R$ 1.000,00.
O relatório aponta que os 110.051 beneficiários que não cumpriram os requisitos de elegibilidade ao Auxílio Caminhoneiro “podem ter sido enquadrados como inelegíveis ao benefício ou por critérios previstos na portaria do MTP de regulamentação do auxílio ou por critérios subsidiários à atuação como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e, dessa forma, que não estavam aptos ao recebimento do auxílio em função da não observância de requisitos mínimos para sua habilitação”.
Com o resultado da auditoria, a CGU informou que foram expedidas recomendações ao Governo, entre elas, o ressarcimento dos valores pagos por parte das pessoas que não se enquadravam nos critérios do programa.
*Com informações da CGU