Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou o pagamento indevido de mais de R$ 580 milhões no Auxílio Caminhoneiro, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  O valor representa 25% do total pago pelo benefício, que é de mais de R$ 2 bilhões. Segundo a CGU, dos 402.773 beneficiários que participaram do programa, 110.051 não cumpriram os critérios previstos para o recebimento do benefício.

O Auxílio Caminhoneiro, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, foi um benefício emergencial instituído para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da alta no preço dos combustíveis. O benefício foi pago em seis parcelas mensais de R$ 1.000,00.

O relatório aponta que os 110.051 beneficiários que não cumpriram os requisitos de elegibilidade ao Auxílio Caminhoneiro “podem ter sido enquadrados como inelegíveis ao benefício ou por critérios previstos na portaria do MTP de regulamentação do auxílio ou por critérios subsidiários à atuação como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e, dessa forma, que não estavam aptos ao recebimento do auxílio em função da não observância de requisitos mínimos para sua habilitação”.

Com o resultado da auditoria, a CGU informou que foram expedidas recomendações ao Governo, entre elas, o ressarcimento dos valores pagos por parte das pessoas que não se enquadravam nos critérios do programa.

*Com informações da CGU

O Observatório da Mineração e o monitor socioambiental Sinal de Fumaça lançaram hoje (27) o relatório Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena, em que examinam como ocorreu o encadeamento de medidas que favoreceram o setor. Além disso, como o nome do documento adianta, há uma análise sobre os impactos das diretivas então adotadas, que ainda exigem cuidado da atual gestão.

Na avaliação das entidades, pode-se resumir as decisões do período como "a combinação explosiva entre o desprezo pelos direitos territoriais e humanos e uma sofisticada estratégia de lobby corporativo". O documento destaca que a implementação de ações de interesse do empresariado do setor e investidores foi possível graças à adesão de parlamentares.

Ou seja, os tratos que visavam a aumentar o lucro do segmento, inclusive beneficiando transnacionais, abrangeram toda a Esplanada dos Ministérios, chegando ao Congresso Nacional. Uma das lembranças quanto a esse aspecto foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Mineração, de 236 deputados e senadores, que aconteceu em junho de 2019 e deu mais atenção, segundo o relatório, à mineração de pequenos e médios empreendedores.

Durante os quatro anos de Bolsonaro no Palácio do Planalto, escrevem as entidades, tanto a mineração industrial quanto o garimpo ilegal vivem "anos dourados, na teoria, na prática e com centenas de bilhões de reais investidos nos mercados interno e global. Ao longo de 84 páginas, os autores do relatório recuperam, mês a mês, fatos como o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) e a meta do governo federal de permitir que empresas estrangeiras pudessem explorar as reservas de urânio brasileiras, de cerca de 609 mil toneladas.

O ano de 2019 não havia chegado ao fim e o Ministério de Minas e Energia propunha que a mineração no interior de florestas nacionais (flonas) fosse liberada. As flonas são, por definição, uma categoria de área que deveria contar com a proteção especial do Estado, uma unidade de conservação.

O relatório ainda coloca em evidência pontos como a falta de fiscais em determinados locais, de maneira que não se encontram barreiras à prática de ilegalidades na busca por metais. Um caso citado é o de desfalques nos estados do Pará e do Amapá. "Só em Itaituba [município paraense], às margens do Rio Tapajós, mais de 18 mil pedidos de permissão de lavra garimpeira aguardam análise da agência", acrescentam os autores do estudo, a fim de dar a dimensão da vulnerabilidade da região, já que ao longo do rio vivem indígenas kayapó e munduruku, dois dos três povos mais atingidos pela mineração, juntamente com os yanomami.

Imprensa como inimiga

Para o diretor do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, um indício de que os atos do governo representaram ameaças ao meio ambiente e a um conjunto de direitos é a postura das autoridades diante dos jornalistas. "De forma bastante clara e deliberada, decidiram não responder à imprensa, seja pelas vias oficiais, pelas assessorias de imprensa, seja dificultando bastante a obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação", diz ele, que também é pesquisador do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).

"Ler tudo na sequência dos fatos também me remete a como o tema mineração teve muito menos destaque no debate público, na cobertura de imprensa, na comoção social, na interface com as pautas socioambientais. Você teve os grandes acidentes, como Brumadinho, mas isso não se transformou em uma mobilização crítica da sociedade organizada, e acho que passou muita coisa a que a gente não conseguiu nem reagir", complementa a coordenadora do monitor Sinal de Fumaça, Rebeca Lerer.

Maurício Angelo considera que a configuração atual das casas do Congresso Nacional não deve ajudar na reversão de matérias aprovadas durante o governo Bolsonaro, nem nas tentativas de barrar outras que tramitam e vão a plenário, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 191/2020 que autoriza a exploração em terras indígenas. "Obviamente, apesar de parlamentares de centro, centro-esquerda, esquerda, o Congresso ainda é, majoritariamente, de direita e aliado a essas pautas que são de interesse da indústria da mineração e do agronegócio", afirma, acrescentando que a militarização de órgãos como a então Fundação Nacional do Índio (Funai) também contribuiu para o quadro denunciado no relatório.

Sobre a possibilidade de a comunidade internacional exercer pressão significativa, a ponto de refrear excessos das mineradoras, o diretor pondera que o nível de cobrança é menor do que em casos que envolvem apenas desmatamento, por exemplo. Mesmo que desmatamento e mineração mantenham forte relação.

"Como o mundo tem uma demanda muito grande para suprir esses minerais essenciais, estratégicos, nos próximos anos, os projetos de mineração são vistos como necessários e não há uma crítica, um viés crítico desses acordos que são feitos. Pelo contrário, é visto como algo necessário, positivo, que tem que ser levado a cabo, independentemente do governo, seja aqui no Brasil ou fora do país, o que, claro, gera e vai gerar vários impactos socioambientais no futuro também", argumenta.

A Agência Brasil procurou a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não teve resposta. A reportagem também tentou, sem sucesso, contato com o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que permaneceu no cargo pelo maior tempo, de janeiro de 2019 a meados de maio de 2022.

Um grupo de seis pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade de Brasília (UnB) divulgou nesta segunda-feira (20) pesquisa sobre a resistência de servidores federais às iniciativas antidemocráticas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações tiveram uma série de implicações para os órgãos públicos e, portanto, para o atendimento à população. Segundo o estudo, o governo aumentou o uso de instrumentos formais de repressão aos funcionários públicos e testou estratégias em certas organizações para replicá-las em outras, em caso de sucesso.

Publicado na Revista Brasileira de Ciência Política, o documento diz que os servidores saíram à frente, em um primeiro momento, pois contavam com a vantagem de conhecer a máquina pública. Nessa fase, o presidente da República e indicados agiam a partir das estratégias chamadas informais e coletivas, como são classificadas, entre outras atitudes, as críticas públicas a servidores.

Já entre os instrumentos formais de repressão estão os processos administrativos disciplinares (PAD). Com dados obtidos na Controladoria-Geral da União (CGU), os pesquisadores demonstram que, entre 2019 e 2021, foram abertos 171 PADs, uma média de 57 por ano. De 2014 a 2018, antes do governo Bolsonaro, o total foi de 128, uma média de 25,6 por ano.

O governo também fortaleceu o processo de militarização das instituições, que começou em órgãos ambientais, e diminuiu a autonomia dos servidores, com ferramentas como a Nota Técnica 1.556/2020, da CGU. A nota permitia que a administração pública federal adotasse punições contra servidores que fizessem, em redes sociais ou outros meios virtuais, críticas ao órgão ao qual estivessem subordinados. O entendimento é de que tinham de cumprir um “dever de lealdade”. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Verde (PV) contestaram a medida, levando a questão ao Supremo Tribunal Federal.

Outro instrumento de repressão foi transformar servidores em "bodes expiatórios", uma vez que serviam de exemplo para mostrar o que aconteceria com os colegas caso se opusessem às ordens. Em relação a experimentos que o governo federal fez para verificar se obteria êxito com determinadas estratégias, os pesquisadores citam a restrição ao acesso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de gestão de documentos e processos.

As estratégias formais são aquelas ligadas à prática institucional, ao uso de mecanismos oficiais e legais, como decretos e instruções normativas. Segundo uma das pesquisadoras do estudo, a professora da FGV Gabriella Lotta, são usados os aparatos da burocracia contra a própria burocracia. "Seja porque você acaba com os instrumentos, seja porque dá outra interpretação para eles e os reverte contra o servidor. Foi isso que a gente acabou identificando: o uso da máquina pública, ou tentando destruí-la, ou tentando reverter sua tônica de atuação em prol desse projeto autoritário que o presidente Bolsonaro estava buscando fazer".

Por outro lado, existem as estratégias informais, que estão em interações cotidianas, como discursos, mensagens de texto e conversas informais. As estratégias também se dividem entre coletivas, quando atingem uma equipe, um setor ou organização, ou individuais. No início dos embates, os servidores optaram mais por manobras individuais, "especialmente de sabotagem e modificação do ritmo de trabalho (shirking). Essas prejudicavam as pautas governamentais de forma silenciosa e escondida, fora do radar da alta administração", destacam os autores do estudo. Os servidores também se organizaram coletivamente a fim de levar as denúncias para fora dos órgãos públicos, por meio de depoimentos, cartas e abaixo-assinados, o que também consiste em estratégia informal.

Assédio

A pesquisadora Michelle Morais de Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, dos Estados Unidos, é autora de um estudo publicado no livro Assédio institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado no qual reuniu relatos de servidores da administração federal. Em entrevista, ela explicou que seu trabalho não tinha a meta de destrinchar o assédio cometido pelo governo, e sim identificar os valores pessoais dos servidores da administração pública federal, mas acabou tomando esse rumo.

"Ao contar sobre suas trajetórias e atuação em temas de direitos humanos, as pessoas iam relatando situações muito difíceis, de depressão, perseguição, relatavam muito medo. Isso fez com que a gente buscasse uma reflexão sobre a necessidade de registrar esses processos", destaca.

Segundo ela, somente o fato de ver a instituição em que trabalhavam ser alvo de ataque foi motivo para servidores sentirem medo.

Afronta à educação

Um servidor da área técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conversou, sob a condição de anonimato, com a reportagem da Agência Brasil, e relatou o que vivenciou no local. Ele afirma que os servidores, por terem estabilidade na função, impediram a prática de muitos abusos. "Isso era explícito. Aquela pessoa comissionada, que não era servidora, que estava ali de passagem, fazia tudo para implementar as diretrizes do presidente do Inep e, no limite, do governo federal. Toda a resistência que houve ali dentro foi do servidor estável, que tentava barrar essas decisões. E isso era feito em nível de reunião, de nota técnica, instrumentos em que a gente conseguia expor, com mais detalhes, as consequências do que estavam fazendo", diz.

O Inep é ligado ao Ministério da Educação e responsável pelo Enem. Durante o seu governo, o então presidente da República Jair Bolsonaro chegou a dizer que iria mexer nas provas do exame. Diante das ameaças, servidores do instituto chegaram a entregar cargos e buscar transferência ou licenças.

Para se proteger dos chefes, os servidores de carreira do Inep procuravam se amparar na Associação dos Servidores (Assinep). A Agência Brasil procurou a Assinep para obter mais detalhes sobre possíveis ações movidas pelos funcionários, a fim de responsabilizar chefias do período Bolsonaro. A entidade não respondeu ao contato.

Conflitos na segurança pública

Embora não seja servidor federal, o policial civil Pedro Paulo Chaves Mattos, conhecido como Pedro Chê, diz que ele mesmo não teve chefias em seu encalço, mas percebeu como as relações se modificaram com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Petista, ele comenta que colegas sofreram perseguições, inclusive institucionais, e chegaram a ser mandados para outros setores, contra sua vontade. Como resultado, atingiram muitos deles a autocensura, citada pelos pesquisadores no estudo, ou o adoecimento mental, segundo Mattos.

"Teve caso de delegado dizendo para uma escrivã que ela teria que chegar uma hora mais cedo do que os outros, porque votava em Lula. Claro que ela não poderia chegar uma hora mais cedo, porque a delegacia estaria fechada, mas isso faz parte de um jogo de chantagem e abuso. Tem outros colegas que são remanejados no olho do furacão, em delegacias que a gente sabe que não têm nenhuma simpatia, porque são de esquerda", exemplifica Mattos, que integra o Conselho Nacional de Policiais Antifascismo e atua no Rio Grande do Norte.

Uma colega transexual, servidora federal de uma das polícias, foi tirada do trabalho de campo e reposicionada em um cargo de setor administrativo, com a função de realizar atendimentos por telefone. Isso provocava constrangimento na policial, já que não era chamada pelo seu nome social, do gênero feminino. "Causou um dano emocional muito pesado, Ela era continuamente chamada de senhor, sistematicamente, todo dia. Há esse tipo de ataque, de pegar seu ponto fraco", frisa o agente.

Polarização e recuperação

Especialista em estudos sobre a burocracia, Gabriela Lotta argumenta que o objetivo agora deve ser o de reaver o que foi perdido, "desde documentos, informação, memória, procedimento", durante a última gestão do governo federal. "Acho que pouca coisa foi institucionalizada, que não permita uma reversão. Até porque o governo Bolsonaro, em termos de construção, fez muito pouco. A grande pauta foi a destruição", diz.

Para ela, há outra questão "muito delicada, muito sensível". "O governo Bolsonaro explicitou uma polarização, que talvez sempre estivesse ali e a gente não sabia, dentro da burocracia, mas que virou uma polarização quase inconciliável, neste momento. Acho que os ânimos estão muito aflorados, os servidores não conseguem mais trabalhar uns com os outros, tem muitas gente com problema de saúde mental, afastamento do trabalho por essas questões, desmotivada em ser engajada. Há um trabalho muito difícil aí, de reconstrução ou construção de uma unidade, que seja pró-missão organizacional, de construção de uma capacidade de trabalhar junto, que tem mais a ver com a dimensão de gestão de pessoas."

A pesquisadora, porém, não sugere uma solução. "Mas não tenho dúvida de que essa é uma coisa que tem que ser feita. Acho que o que é mais perigoso é a polarização dentro da burocracia, e menos ao projeto bolsonarista", complementa.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse, em nota, que os ministérios eram comandados por quadros técnicos.  "Diretores e altos cargos das empresas públicas e mistas eram ocupados por renomados executivos de mercado. A Secom [Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal] era liderada por um técnico com mais de 20 anos de atuação em mídia".

Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom, que responde atualmente pela assessoria de Bolsonaro, disse ainda que "em todo processo de mudanças drásticas, grupos saem em defesa do seu espaço".

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente ao Brasil jóias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. Era um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro, de acordo com O Estado de S.Paulo. 

As joias foram entregues à comitiva brasileira em outubro de 2021, quando Bolsonaro foi à Arábia Saudita, mas foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. 

O presente tratava-se de um colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes. Um agente decidiu reter as joias na alfândega do aeroporto, já que é necessário declarar à Receita Federal a entrada no Brasil de qualquer bem cujo valor supere mil dólares. 

Segundo a publicação, foram quatro tentativas em dois meses do governo Bolsonaro em reaver as joias, sendo a última no dia 29 de dezembro, três dias antes da fuga de Bolsonaro aos Estados Unidos. 

A Receita Federal diz que as compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas, e o imposto de importação a ser pago é no valor de 50% sobre o excedente. No entanto, quando o passageiro omite o item, como foi o caso do assessor do governo, é preciso pagar uma multa adicional de 25% do valor. Ou seja, para reaver as joias, Bolsonaro teria que pagar cerca de R$ 12 milhões. 

A viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos dois dias antes do fim do seu mandato custou ao menos R$ 110 mil aos cofres públicos. Sem compromisso oficial ou qualquer agenda prevista, Bolsonaro saiu do Brasil no dia 30 de dezembro para não passar a faixa presidencial ao sucessor e agora presidente Lula (PT). 

No entanto, a despesa total é maior que os R$ 110 mil, pois o governo federal não divulga os gastos com deslocamentos de aviões a serviço da Presidência. Um dos motivos de o ex-presidente ter deixado o Brasil antes do fim do mandato foi porque, desta forma, poderia aproveitar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Apenas na viagem, foram gastos R$ 94,1 mil com “apoio de solo e comissaria aérea”, e R$ 12,3 mil com diárias e seguro-viagem de servidores. Também houve um gasto com passagem aérea de US$ 655, cerca de R$ 3,4 mil à época. As informações foram repassadas pela Secretaria-Geral da Presidência através da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Por sua vez, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que os custos de deslocamento em aeronaves da Aeronáutica não podem ser revelados, pois estão sob sigilo em grau reservado (que dura cinco anos). A explicação é que se trata de um “tema de acesso restrito para os planos e operações estratégicos das Forças Armadas”. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves se pronunciaram após a crise sanitária que os Yanomami vivem e já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis nos últimos anos. Eles alegaram que o governo Bolsonaro não se omitiu e agiu na proteção dos povos e a saúde levou uma “atenção especializada” aos territórios indígenas de 2020 a 2022. No entanto, pelo menos 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomami foram ignorados por Bolsonaro de 2020 a 2022, segundo o The Intercept Brasil.

Em uma das últimas falas de Damares sobre os povos indígenas, em maio de 2022, a então ministra desdenhou do ocorrido ao afirmar que “lamento, mas acontece todo dia”. ““Esse caso traz a questão do garimpo, mas quero lembrar que os garimpos estão em terras indígenas há mais de 70 anos, de forma irregular, e são muitas as violências. Esse caso dessa menina causou essa repercussão toda, e isso é muito bom porque a gente ainda vai conversar sobre violência sexual contra crianças indígenas. A gente não pode ser pautada por um só caso”, disse, ao se referir sobre o assassinato e estupro de uma menina de 12 anos por garimpeiros na região de Waikás, em Roraima. 

As lideranças Yanomami já denunciavam a invasão em massa dos garimpeiros nas suas terras, no noroeste de Roraima, em novembro de 2020. Os povos pediram apoio à Hutukara Associação Yanomami para enviar ofícios de alerta ao Ministério Público Federal, à Funai e ao Exército Brasileiro, que foram ignorados e quase todos sucedidos por novos ataques e mais denúncias de avanço do garimpo. 

A entidade enviou 21 ofícios aos órgãos públicos sobre os “conflitos sangrentos que no limite podem atingir a proporção de genocídio” dos Yanomami, além de publicar três notas públicas sobre um ataque contra uma Estação Ecológica do ICMBio, a morte de duas crianças por uma draga de garimpo e a situação da aldeia de Aracaçá. 

De acordo com a associação, como registrou o The Intercept Brasil, o garimpo ilegal cresceu 46% só em 2021, atingindo mais de três mil hectares de terras indígenas. A estimativa é que 20 mil garimpeiros ilegais ocupam atualmente esses territórios. 

Entre os relatos das atrocidades que os Yanomami enfrentavam diariamente, os postos de saúde fechados por conta dos intensos conflitos com os garimpeiros, que gerou um crescimento da malária entre os povos pela falta de médicos e a proximidade dos garimpeiros é uma delas. 

No dia 12 de maio de 2021, os indígenas enviaram um ofício urgente à 1ª Brigada de Infantaria da Selva do Exército Brasileiro e pediram “apoio logístico e instalação de posto emergencial na comunidade de Palimiu para manutenção da segurança na região”. Um outro ofício foi enviado com urgência para a Funai, Exército e Polícia Federal pouco mais de um mês depois, em 14 de junho, com relatos dos ataques armados. O documento dizia que um grupo de garimpeiros distribuídos em três barcos atacaram a comunidade e iniciaram um tiroteio. Era o quinto ataque em 30 dias. Os povos também alertaram estar sem equipe médica. O Ministério da Justiça chegou a autorizar o uso da Força Nacional na região no mesmo dia, mas em nada adiantou. 

Quatro dias depois um outro ofício contou que crianças e jovens foram atacados por garimpeiros armados enquanto pescavam. No mês seguinte, em julho de 2021, os Yanomami enviaram mais um ofício com a solicitação de reforço na segurança. Relataram que os quatro agentes designados pelo governo para atuar na área haviam retornado para Boa Vista. Na comunicação com a Funai, o líder Dario Yanomami contou que um grupo de mulheres e crianças havia sido atacado a tiros. 

Além de bancar os gastos exacerbados do clã Bolsonaro em padarias, lanchonetes, hotéis, o cartão corporativo da Presidência da República também bancou os encontros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com pastores e a participação dele em eventos evangélicos, como a Marcha para Jesus. 

Pelo menos R$ 181 mil foram gastos nos quatro anos de governo nos mesmos locais e datas das agendas religiosas do ex-presidente, com hospedagem, fornecimento de alimentação, combustível e locação de bens e equipamentos, segundo a Agência Pública a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Bolsonaro usou a Marcha para Jesus ao longo do seu mandato como palanque político, tendo sido o primeiro presidente do Brasil a participar do grande evento que arrasta multidões ainda em 2019. Naquele ano, o ex-mandatário subiu ao palco em São Paulo ao lado dos criadores da marcha e discursou para mais de três milhões de pessoas presentes, segundo a organização do evento. 

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Naquele dia, o cartão corporativo registrou mais de R$ 28 mil em gastos apenas na Lanchonete Tony e Thais Ltda, no Planalto Paulista. Foram quatro compras realizadas em 20 de junho de 2019 nos valores de R$ 9 mil; R$ 8,22 mil; R$ 6 mil e R$ 4,8 mil. 

A mesma lanchonete também recebeu R$ 62,2 mil do cartão corporativo da Presidência no ano passado, no dia de uma motociata. 

Em julho de 2022, na pré-campanha para a reeleição, Bolsonaro voltou a subir ao trio elétrico da Marcha para Jesus, em São Paulo, depois de um hiato de dois anos em decorrência da pandemia da Covid-19. No palanque, o ex-presidente reforçou as bandeiras de campanha. “Nós temos uma posição: somos contra o aborto, somos contra a ideologia de gênero, a liberação das drogas, somos defensores da família brasileira. Nós somos a maioria no País. A maioria do bem. E nessa guerra do bem contra o mal, o bem vencerá mais uma vez”, disse. 

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Ele chegou a participar de pelo menos sete Marchas para Jesus em 2022, em vários estados brasileiros. Com a participação de diversos políticos apoiadores do então presidente, os eventos funcionam como comícios.

Há outros registros de gastos no cartão da Presidência que coincidem com a agenda religiosa do ex-presidente. No dia 18 de outubro de 2021 ele esteve numa cerimônia pelo centenário da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (Comieadepa), em Ananindeua, em Belém. O evento reuniu pastores de todo o Brasil.

Marcadas pelos passeios de jet skis e de motocicleta pela orla, além de episódios em lanchas, as férias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mobilizaram um contingente de dezenas de seguranças, assessores e outros agentes do Planalto que ficaram hospedados em hotéis à beira-mar e foram custeados pelos cartões corporativos da Presidência da República.

Nas 11 vezes em que esteve na cidade de Guarujá, Bolsonaro se hospedou no Forte dos Andradas, complexo do Exército onde também ficaram outros ex-presidentes - inclusive Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou ao Planalto neste ano.

O setor de hotelaria costuma ser o campeão de gastos de cartão corporativo. Com Bolsonaro, ao longo de seu mandato, foram R$ 1,46 milhão somente no hotel Ferraretto, no centro da cidade, a um quarteirão da praia. O Ferraretto chega a cobrar R$ 1 mil pela diária. Em outro hotel, na Praia do Tombo, o cartão corporativo custeou R$ 291 mil em diárias. Este, mais espaçoso, tem uma suíte de frente para o mar que chega a custar R$ 2 mil.

Assessores

Questionados, hotéis não se manifestaram sobre números de diárias, hóspedes e outros detalhes. No entanto, funcionários, gerentes e donos destes estabelecimentos afirmam ao Estadão que durante as estadias de Bolsonaro dezenas de militares e assessores ficaram hospedados às custas da Presidência. Em apenas um deles, mais de 20 servidores se alojaram de uma vez, contou o dono. Eles se revezavam entre o trabalho e folgas que envolviam passeios na orla.

As despesas com alimentação também chegaram a patamares elevados. Em apenas um supermercado, o "Atacadão", foram gastos R$ 340 mil. Funcionários relataram ao Estadão que emissários do presidente encomendaram produtos no local.

Diversos fornecedores tiveram contato direto com o presidente. Em fevereiro de 2020, Bolsonaro estacionou sua moto em frente à padaria La Plage, no bairro de classe média alta Jardim Astúrias, acompanhado do amigo e deputado federal Hélio Negão (PL). Tirou o capacete e posou para fotos ao lado de apoiadores. Um mês depois, veio a pandemia, quando o presidente repetiria cenas como esta, sem máscara ou distanciamento social.

A La Plage fechou as portas com a crise acarretada pela covid-19, segundo afirmam seus antigos donos. No mês da visita de Bolsonaro, foram R$ 7 mil em gastos com a padaria. Durante todo o governo Bolsonaro, foram R$ 77 mil em despesas na La Plage e outros R$ 26,1 mil em outra panificadora da mesma família. O estabelecimento forneceu comida a todos os ex-presidentes. Seus donos têm fotos com Bolsonaro e Lula.

Os governos petistas, somados ao de Michel Temer (MDB), gastaram R$ 52 mil na La Plage. Bolsonaro não é o ex-presidente que mais gastou com cartão corporativo. No seu primeiro mandato, Lula consumiu o dobro da gestão Bolsonaro. Em valores corrigidos pela inflação, foram R$ 59,1 milhões entre 2003 e 2006. No segundo mandato foram mais R$ 47,9 milhões. Entre 2011 e 2014, Dilma Rousseff gastou R$ 42,4 milhões.

Os donos da La Plage afirmam ao Estadão, por meio de nota, que forneciam kits com sanduíches, refrigerantes, frutas e barras de cereais aos homens de confiança dos presidentes. Eles afirmaram que têm "posição apolítica" e descreveram o valor unitário de cada item nas notas fiscais emitidas ao governo.

Durante as férias no litoral sul, Bolsonaro fez diversos passeios de jet ski, acompanhado de seguranças. Os veículos eram da Marinha, mas, quando sofriam alguma avaria, o cartão corporativo bancou o conserto. O cartão foi usado também para despesas de R$ 93 mil, entre 2020 e 2022, na YPS Eventos - que faz locação de máquinas e equipamentos na região. Os recursos, segundo relatos, bancaram a estrutura montada para garantir a segurança de Bolsonaro - com aluguel de grades de proteção, por exemplo.

Em sua última live como presidente no fim do ano passado, antes de viajar para os EUA, Bolsonaro disse que as idas ao Guarujá estão entre os "poucos momentos de lazer" que teve no exercício da Presidência.

Destino tradicional de turistas de São Paulo e de outras regiões do Brasil, o balneário enfrenta problemas urbanísticos e sanitários comuns a diversas cidades médias e grandes do País. Em diversos bairros da cidade, chamam a atenção as ruas não asfaltadas repletas de buracos, além de regiões de prédios abandonados e casas de madeira e alvenaria, com cheiro de esgoto e córregos a céu aberto em meio a matagais que se misturam com as ruas e calçadas.

Um desses bairros, Balneário Guarujá, abriga a padaria Santa Massa, que recebeu R$ 83 mil para fornecer alimentos. O dono, Leandro de Souza Lima, não foi localizado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A conta dos consumidores de energia elétrica tem impacto de R$ 500 bilhões, a serem pagos nos próximos anos. Segundo levantamento do grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição, esta será a “herança” deixada por uma série de ações adotadas pelo atual governo.

De acordo com o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, o principal impacto é uma das consequências da privatização da Eletrobras, com um custo de R$ 368 bilhões nas contas. Uma das emendas inseridas pelos parlamen tares no projeto que aprovou a venda da estatal no Congresso obriga o governo a comprar energia de termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026. “Lugares distantes onde não há gás natural”, alertou Tolmasquim, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Também aumentaram o rombo na Conta-Covid, um empréstimo feito ao setor elétrico durante a pandemia de covid-19 no valor de R$ 23 bilhões; a Conta Escassez-Hídrica, novo empréstimo de R$ 6,6 bilhões feito ao setor elétrico para cobrir prejuízos com a crise energética de 2021; a contratação emergencial de usinas termelétricas, realizada em outubro do ano passado pelo governo, no valor de R$ 39 bilhões; e a obrigação de reserva de mercado com a contratação de Pequenas Centras Hidrelétricas (PCHs) nos leilões de energia, de R$ 55 bilhões, mais uma exigência feita pelo Congresso no projeto de privatização da Eletrobras.

Segundo Tolmasquim, isso terá que ser pago pelos consumidores durante esse período do governo que se inicia, mas por outros governos também. “Hoje temos um fenômeno que o custo da geração de energia elétrica é muito barato, nossas fontes são baratas, temos bons recursos naturais, mas a tarifa que o consumidor paga é exorbitante, uma das mais caras do mundo. Agora vem mais pressão sobre a tarifa e temos que agir para resolver isso”, disse.

A equipe de transição fará sugestões ao novo ministro de Minas e Energia para reduzir esses valores, como a rescisão dos contratos emergenciais com as usinas termelétricas e a revisão, junto ao Congresso, da obrigação de instalar esse tipo de usina em lugares distantes, longe do suprimento de gás e do centro de consumo.

“Não aceitamos isso como prato feito. Existe espaço para negociação, ações para reduzir esse custo e o consumidor não ser impactado enormemente”, destacou.

Ele citou ainda a escalada da criação de subsídios no setor, como para a energia fotovoltaica, “uma fonte altamente competitiva”. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, por mais seis meses, do prazo final para instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. A isenção vai até 2045.

Para Tomalquim, esse tipo de ação é resultado da “omissão completa do governo de formular políticas públicas para o setor”, o que levou, por exemplo, à privatização da Eletrobras.

“Nenhum país do mundo fez isso, que é vender usina hidrelétrica amortizada, que não gera nenhum centavo na economia, e coloca um poder absurdo em grupo privado”, disse.  Segundo ele, a expansão do setor deve passar pela visão de transição energética, por fontes como solar e eólica, mas é preciso pensar na segurança energética e capacidade de fornecimento no futuro, que passa pela energia hídrica, atuação central da Eletrobras.

Da mesma forma, a intenção do próximo governo é expandir a capacidade de refino da Petrobras e reduzir a dependência do combustível importado e do impacto da taxa de câmbio sobre o valor do produto comercializado aos brasileiros. “Sempre olhando essa visão de transição energética que a Petrobras tem responsabilidade, como todas as petrolíferas têm, com a questão climática. Não quer dizer que deixará de ter rentabilidade”, disse, explicando que parte dos lucros podem ser investidos em outros setores que também trazem receita para o país.

Além de questões no setor elétrico, o grupo citou problemas ligados ao funcionamento do Estado, do sucateamento de agências reguladoras e empresas, incluindo a Petrobras, ao incentivo à mineração ilegal.