Silvio Almeida, ministro da Cidadania e dos Direitos Humanos Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro da Cidadania e Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-geral da União (AGU) contra os deputados do PL Nikolas Ferreira e Filipe Barros por fake news. Eles mentiram sobre a obrigatoriedade de banheiro unissex nas escolas em publicações feitas nessa sexta-feira (22).

Na manifestação à AGU, Silvio Almeida desmente a obrigatoriedade de banheiros unissex. "Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e se não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser", publicou o ministro.

Uma resolução assinada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ baseou as fake news bolsonaristas, mas, na verdade, apenas orientava as escolas a adotar o nome social dos estudantes e os pais a denunciar casos de preconceito.

O ministro informou que Conselho não responde pelo governo federal, sendo uma entidade autônoma. "Ao contrário do que alegam os parlamentares, não há banheiros unissex; há, sim, banheiros individuais", esclareceu no ofício enviado à AGU.

"Trata-se de divulgação de fake news que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação", reforçou.

A Secretaria de Comunicação Social do governo federal também se posicionou contra as postagens da oposição. "Diferentemente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade nem cita banheiros unissex", aponta em nota.

As fake news repercutiram rapidamente nas bolhas da extrema-direita e foram compartilhadas pelo senador Sergio Moro (UNIÃO). Silviou indicou que também deve citar o ex-juiz e o ex-deputado Arthur do Val à AGU.

"Serão também tomadas providências contra outros propagadores de Fake News, dentre os quais um sujeito que já teve seu mandato cassado por desrespeitar mulheres de um país em guerra e outro, um Senador da República que quando juiz de direito envergonhou o Poder Judiciário", adiantou o ministro.