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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram hoje para um almoço na Corte antes do início da sessão plenária. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, pretende tornar a reunião mensal.

O encontro ocorreu uma semana após o Senado aprovar a PEC que limita as decisões democráticas dos ministros, com apoio do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). O episódio gerou forte reação da Corte.

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"O almoço entre os ministros nesta quarta-feira foi uma reunião de pessoas que trabalham juntas e se querem bem. E que procuram equacionar harmoniosamente as situações que surgem no dia a dia", disse Barroso em nota enviada à imprensa.

Apenas o ministro Kassio Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia não participaram. Nunes Marques se recupera de uma cirurgia, e Cármen participava de um evento do Ministério da Justiça no mesmo horário.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu "assédio" do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, na preparação da eleição de 2022.

"O TSE sofreu um assédio, não da população ou dos torcedores para a eleição de Bolsonaro, mas do ministro da Defesa, que todo dia pela manhã escrevia uma carta ao ministro (Edson) Fachin e o ministro Fachin respondia à tarde", afirmou em seminário promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre "O papel do STF na democracia".

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O então ministro da Defesa dirigiu diversos questionamentos ao TSE sobre a segurança das urnas e a integridade do processo eleitoral. Na época, as Forças Armadas, que tradicionalmente têm a função de apoio logístico nas eleições, foram convidadas para participar de uma comissão de transparência do Tribunal Superior Eleitoral, mas o clima foi de animosidade até o encerramento do segundo turno.

"O sistema eleitoral, numa eleição extremamente disputada, provou-se excelente", seguiu Gilmar Mendes. "As instituições mostraram resiliência, força e eu tenho muito orgulho de poder dizer isso."

As declarações do ministro foram dadas no painel "As cortes constitucionais e a qualidade da democracia", com participação do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gianpaolo Poggio Smanio - ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo - e do professor da Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha), Ricardo Campos, com mediação do repórter especial e colunista do Estadão Marcelo Godoy.

Omissão

O ministro defendeu ainda que o STF está autorizado a decidir sempre que for acionado e houver "omissão" do Congresso. Para Gilmar Mendes, a Corte não pode aguardar indefinidamente uma posição dos deputados e senadores sobre direitos fundamentais.

"A Constituição cobra, sim, do Supremo Tribunal Federal, respostas no sentido de ser uma Corte pró-ativa, especialmente no campo das omissões legislativas ou administrativas inconstitucionais", defendeu. "Deixar de legislar para regular um direito fundamental significa descumprir a Constituição."

Em julgamento recente, o STF impôs ao Congresso a obrigação de atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Também abriu prazo para a União e os governadores apresentarem planos para pôr fim a violações de direitos em presídios. Nos dois casos, os ministros constaram omissões dos agentes públicos.

Gilmar também afirmou que não vê um ativismo indevido do STF ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Eu não vejo que o tribunal tenha tido uma conduta anormal nesse período. Deu resposta para desafios que então se colocaram. Nós tínhamos um governo que, em grande medida, era negacionista na pandemia e o tribunal então teve que decidir sobre questões de saúde", opinou o ministro.

Contrariando a área técnica, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma ação que investigava suposto nepotismo cruzado entre o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), e o deputado distrital Chico Vigilante (PT).

Conforme revelou o Estadão, a filha de Dias, Iasmim Dias Helou, foi nomeada em 24 de janeiro no gabinete do parlamentar. Três meses depois, um dos filhos de Vigilante, Flávio Morais dos Santos, ganhou um cargo no gabinete da suplente do ministro de Lula no Senado. Os dois petistas têm uma relação próxima de amizade. Iasmin Dias Helou foi exonerada do gabinete de Vigilante na última quarta-feira, 1º.

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No acórdão, o TCU apontou que a representação não trouxe indícios mínimos das irregularidades. O relator do processo foi o ministro Antonio Anastasia.

"Considerando que diante dos fatos narrados na notícia, não há necessidade de atuação direta do Tribunal tendo em vista que a capacidade de atuação corretiva do Senado Federal e a do seu órgão de controle interno é suficiente para dar o adequado tratamento ao fato noticiado", diz o acórdão do tribunal, ao arquivar o processo na sessão de quarta-feira, 1º.

O caso foi levado ao TCU pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Além de nepotismo cruzado, o Ministério Público entendeu haver indícios de que o filho de Chico Vigilante seria um funcionário fantasma. Isso porque a reportagem foi ao local de trabalho do servidor no Senado, mas ninguém o conhecia, nem mesmo a chefe de gabinete.

Ele também pediu investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

A área técnica do TCU, por sua vez, confirmou se tratar de nepotismo cruzado. Além disso, a unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) estimou um prejuízo de R$ 632,3 mil aos cofres públicos caso viesse a ser confirmado que Flávio Morais dos Santos seja um servidor fantasma.

"Entende-se assim que a destacada condição pública do senador afastado Wellington Dias, então Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, possa, a partir das relações de poder, exercer influência - ainda que implícita -, para a manutenção de Flávio Morais dos Santos no Gabinete da Senadora Jussara Lima, suplente de Wellington Dias", assinalou.

A AudPessoal do TCU considerou ser necessária uma oitiva da diretora-geral do Senado, mas o plenário do tribunal arquivou o processo, enviando o acórdão à Casa para, "se for o caso", adotar as medidas cabíveis. A Corte também não quis comunicar a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nem o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, disse neste sábado (21), no Cairo, que a expectativa do Brasil sobre o encontro convocado pelo Egito para discutir a crise humanitária provocada pela guerra entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, é grande. 

“A expectativa é que se crie uma consciência de que é chegado o momento de pôr um ponto final a este derramamento de sangue e a essa guerra que, no fundo, afeta todo o mundo”, disse o chanceler brasileiro, ante do início do encontro.  

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O ministro representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula egípcia. Também participam do encontro membros permanentes no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), países do mundo árabe e outros atores na região do conflito. Durante o mês de outubro, o Brasil está na presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU. 

O chanceler brasileiro adiantou que foi ao Cairo levar a mesma mensagem apresentada por ele em Nova York (EUA) durante a reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na última quinta-feira, a de que é chegado o momento de se tomar medidas de ajuda humanitária para aliviar o sofrimento do povo de Gaza.

“Não é possível mais que continuem com uma carência absoluta de todos os víveres, de todas as necessidades, de água. Precisamos discutir essa questão antes que a situação se transforme num problema humanitário de maior volume ainda.” 

Mauro Vieira disse, ainda, que serão discutidas as questões relativas ao conflito, tanto sobre os atos do Hamas contra Israel, como também a reação do Estado de Israel a esses atos de violência, que já vitimaram, aproximadamente, 4,4 mil pessoas, do lado palestino, e cerca de 1,4 mil, do lado de Israel.  Estima-se que 201 pessoas foram feitas reféns pelo Hamas e levadas para a Faixa de Gaza, em 9 de outubro. Duas norte-americanas foram as primeiras reféns libertadas nesta sexta-feira.

O ministro dos Direito Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, chegou ao Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, por volta das 10h desta terça-feira (17) e foi surpreendido por um protesto dos concursados da Polícia Penal de Pernambuco. O grupo de cerca de 30 pessoas aproveitou a visita do ministro para entregar um documento com dados sobre a realidade do sistema prisional do Estado.

Silvio Almeida foi recebido pela secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, e pelos deputados estaduais Dani Portela e Eriberto Medeiros Filho. Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Defensoria Pública também participaram da vistoria realizada pelo governo federal através do projeto Caravana dos Direitos Humanos.

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Silvio Almeida, ministro dos Direito Humanos e da Cidadania do Brasil  Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

O representante da comissão de aprovados Arthur Leça cobrou a nomeação de 970 candidatos que passaram pelo curso de formação e aguardam serem chamados para atuar no sistema prisional. Ele ainda reivindica que a Secretaria de Administração publique a classificação final do certame.

"A gente não tem nem sequer a lista de classificação do nosso concurso. Terminou dia 7 de junho e até então não soltou", reclamou. "O estado já fez o investimento de R$ 12 milhões no curso de formação da gente e todas as etapas já foram cumpridas", destacou Leça.

Arthur Leça, representante da comissão de aprovados  Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Entre os estados em pior condição carcerária do país, Pernambuco acomoda aproximadamente 32 mil detentos e conta com o efetivo de apenas 1.800 policiais penais. Conforme a proporção definida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o ideal seria um policial para cada cinco presos.

Uma cópia do documento foi entregue à equipe do ministro, à secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Isadora Brandão e outra será remetida para a governadora Raquel Lyra.

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O ministro Luís Roberto Barroso será empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substituirá Rosa Weber, que presidiu na quarta-feira (27) a última sessão da Corte.

A posse está prevista para começar às 16h e deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades dos Três Poderes.

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A cerimônia contará com a presença da cantora Maria Bethânia, convidada por Barroso para cantar o Hino Nacional. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Barroso também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. 

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. 

O ministro da Cidadania e Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-geral da União (AGU) contra os deputados do PL Nikolas Ferreira e Filipe Barros por fake news. Eles mentiram sobre a obrigatoriedade de banheiro unissex nas escolas em publicações feitas nessa sexta-feira (22).

Na manifestação à AGU, Silvio Almeida desmente a obrigatoriedade de banheiros unissex. "Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e se não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser", publicou o ministro.

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Uma resolução assinada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ baseou as fake news bolsonaristas, mas, na verdade, apenas orientava as escolas a adotar o nome social dos estudantes e os pais a denunciar casos de preconceito.

O ministro informou que Conselho não responde pelo governo federal, sendo uma entidade autônoma. "Ao contrário do que alegam os parlamentares, não há banheiros unissex; há, sim, banheiros individuais", esclareceu no ofício enviado à AGU.

"Trata-se de divulgação de fake news que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação", reforçou.

A Secretaria de Comunicação Social do governo federal também se posicionou contra as postagens da oposição. "Diferentemente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade nem cita banheiros unissex", aponta em nota.

As fake news repercutiram rapidamente nas bolhas da extrema-direita e foram compartilhadas pelo senador Sergio Moro (UNIÃO). Silviou indicou que também deve citar o ex-juiz e o ex-deputado Arthur do Val à AGU.

"Serão também tomadas providências contra outros propagadores de Fake News, dentre os quais um sujeito que já teve seu mandato cassado por desrespeitar mulheres de um país em guerra e outro, um Senador da República que quando juiz de direito envergonhou o Poder Judiciário", adiantou o ministro.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, errou o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao falar a jornalistas sobre o encontro bilateral com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Depois de corrigir, agradeceu os esforços do brasileiro, que tem defendido um caminho de paz como a solução para o fim da guerra na Ucrânia.

"Nós apreciamos a decisão do presidente Putin, oh, Lula. Nós continuaremos coordenando reuniões em torno de um caminho pela paz conforme proposto pelo presidente Zelensky", disse Kuleba, a jornalistas, em Nova York.

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Segundo ele, a reunião foi "importante", honesta e os presidentes entendem melhor a posição de cada um. "É um momento muito importante", concluiu.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), celebrou o avanço de antigas obras hídricas e de infraestrutura que estavam, há anos, paradas ou sob avanço lento no estado. Esse conjunto de investimentos está contemplado no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Lula, lançado no Rio de Janeiro, em agosto, e apresentado à população pernambucana nesta segunda-feira (11), no Recife.

Para a apresentação do PAC, a gestora se reuniu com parlamentares, prefeitos, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no auditório da Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). A introdução dos eixos do programa foi feita pela secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior. Dos R$ 51,1 bilhões destinados a Pernambuco, R$ 10 milhões serão exclusivos do estado. O valor deve abraçar empreendimentos como a Ferrovia Transnordestina e a Adutora do Agreste, que há décadas são idealizadas pelas gestões municipal, estadual e federal.

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“Quando a [reserva] Cantareira entrou em colapso, não deu seis meses para se resolver. Na época, o governador do estado era Alckmin, e rapidamente se conseguiu R$ 4 bilhões e se fez o investimento. A obra da Adutora do Agreste tem exatamente esse valor, mas se arrasta há anos e foi necessário que o presidente [Lula] voltasse a ser presidente da República para a obra poder ser concluída. Agora temos a espinha dorsal da aplicação da BR-232, que era uma peleja danada desde a época da privatização [...] A mesma coisa acontece com a BR-104, que caiu por causa da Delta, depois por causa da obra, e foi se arrastando. É uma obra importante para a conexão dos estados e para o fortalecimento do polo de confecções do Agreste. Agora chegamos em um consenso com o ministro Renan Filho [Transportes] e devolveremos dinheiro ao Governo Federal, para que nos devolvam em obras”, celebrou Raquel. A BR-104 é paralela à BR-101 e uma cobrança de anos por parte da população interiorana.  

Pernambuco será um dos estados mais beneficiados com o novo PAC. A infraestrutura, em especial as estradas e canais portuários, deve ser o setor mais impactado com os novos investimentos. A governadora Raquel Lyra elogiou o Governo Federal pela atenção ao estado e creditou a capacidade de diálogo com o principal fator para que a parceria pudesse ser feita. 

“A gente conseguiu construir um relacionamento com o Governo Federal que permite que a gente tenha reuniões semanais de ponto de controle, para que as obras, que hoje estão anunciadas, possam, de fato, ser a realidade do nosso Estado. A gente só combate a desigualdade com investimento, e a gente não tem uma capacidade de investimento muito alta. Agora, a gente está buscando empréstimos, mas a parceria com o Governo Federal é fundamental”, completou a chefe do Executivo estadual.

"Governo anterior não tinha projeto estruturante"

O ministro Rui Costa, em seu discurso, também elogiou a atuação do Governo Federal no primeiro semestre de trabalhos e o que colocou como celeridade na comunicação entre as esferas administrativas. Segundo ele, o novo PAC não pode repetir os erros do programa anterior. 

“Não podemos deixar acontecer o que aconteceu no PAC 1, porque antes não tinha nenhum projeto estruturante no país enxergando a possibilidade de faltar mão de obra. Não é razoável, com esse nível de desemprego no país, a gente ter obra em andamento e as empresas se queixarem de mão de obra qualificada para contratar. É preciso, imediatamente, buscar parcerias entre os poderes e as redes de escolas técnicas federais, para que se identifique em cada cidade e região [as necessidades], para ‘customizar’ a formação e a mão de obra. Ver que tipo de mão de obra se busca naquela região. Fazer formação direcionada”, declarou. 

Por fim, elogiou as conquistas econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ironizou a “sorte” do mandatário frente à economia do Brasil. “Falaram que não conseguiríamos crescer a economia nem em 1%, depois aumentaram para 1,5%, depois 2%, e sempre admitem que erraram e erraram porque não acreditaram no país, porque não acreditem na ‘sorte’ do presidente Lula, porque eles dizem que é sorte. Graças a Deus Lula tem sorte e é por isso que o povo vota nele. Toda vez que ele volta, a economia cresce, o emprego aumenta e as coisas melhoram”, concluiu. 

 

O Republicanos disse, em nota divulgada nesta quinta-feira, 7, que "não fará parte da base do governo Lula e seguirá atuando de forma independente", mesmo após o Palácio do Planalto anunciar que o deputado do partido Silvio Costa Filho será indicado para o Ministério dos Portos e Aeroportos.

"O Republicanos vem a público reiterar, mais uma vez, que não fará parte da base do governo Lula e seguirá atuando de forma independente. Sendo assim, informamos que a indicação do deputado federal Silvio Costa Filho (PE) para o Ministério de Portos e Aeroportos trata-se, exclusivamente, de um convite pessoal e direto do presidente Lula ao parlamentar", afirmou o partido.

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Segundo o Republicanos, o deputado Silvio Costa Filho, que assumirá a vaga de Márcio França em breve, vai se licenciar de suas funções partidárias, como a presidência da sigla em Pernambuco e o cargo de 1º tesoureiro da Executiva Nacional da legenda.

A publicação da nota se deu como resposta a uma declaração do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, que disse que Lula trouxe "para o governo Tarcísio de Freitas e seu partido Republicanos para nos apoiar". O PSB tem criticado Lula por tirar espaço do partido para abrigar legendas que apoiaram Jair Bolsonaro em 2022.

"Saúdo o Lula por trazer para o governo Tarcísio de Freitas e seu partido para nos apoiar. O Brasil voltou!", escreveu França na publicação da foto. A manifestação foi feita no Instagram.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (4), os depoimentos de dois servidores de Alagoas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão acolhe uma ação da Assembleia Legislativa de Alagoas. 

Originalmente, às 14h desta segunda-feira (4), a Comissão ouviria dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iteral), o diretor-presidente Jaime Messias Silva e o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma. A convocação dos servidores foi feita pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL). O objetivo era entender se o instituto prestava apoio à organização de feiras agrárias de movimentos sociais em Alagoas.  

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Segundo Barroso, os elementos apresentados parecem evidenciar a inexistência de fatos submetidos à Assembleia e que justificassem uma investigação a partir da oitiva de servidores estaduais. Ou seja, como os servidores são estaduais e cabe ao Legislativo estadual apurar a conduta deles, a CPI no Congresso estaria extrapolando sua competência investigativa. 

"A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos", disse.  

Barroso ainda agendou uma votação no plenário virtual do STF para esta terça-feira (5), a fim de que os demais ministros confirmem ou revertam a suspensão. 

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, visitou a Casa Maria Antônia, nesta sexta-feira (1), no bairro de Nova Descoberta, zona Norte do Recife. O local faz parte de sua agenda de visitas na capital pernambucana, desde a quinta-feira (31). Na ocasião, o coletivo Frente Favela Brasil em Pernambuco entregou ao ministro um relatório apresentando dados sobre a situação das comunidades urbanas no estado, tendo como foco o racismo ambiental. 

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Gerenciada pela proprietária, Rosângela Maria de Oliveira, filha de Maria Antônia, fundadora, a casa de apoio atua com serviços de acolhimento, o funcionamento de uma cozinha comunitária, além de realizar coleta e doação de alimentos e roupas, tendo como foco mulheres e crianças das comunidades dos arredores. Ao LeiaJá, Rosângela disse que seu público-alvo, além da vulnerabilidade a que está exposta, representa potências para a realização de políticas públicas afirmativas. 

“Essas mulheres são sobretudo as agentes populares da garantia dos direitos humanos. Porque são elas que estão na ponta, garantindo quando o poder público não chega. Enquanto a gente pensa nessas mulheres enquanto vítimas, a gente também deve pensar nessas mulheres como agentes, como aquelas mulheres que conseguem provocar o poder público, conseguem organizar a sua comunidade, que consegue se articular pra fazer os enfrentamentos dos desafios sociais. Então, para além da vulnerabilidade, elas são extremamente potências dentro das suas comunidades”, afirmou. 

Rosângela Maria de Oliveira, proprietária da Casa Maria Antônia. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Maria Antônia, natural do município de Panelas, no interior do estado, veio para a capital na década de 1960, e teve o acolhimento de mulheres como missão de vida. “Ela tinha uma frase que dizia o seguinte: ‘todo mundo tem uma dor, mas a dor das mulheres é muito maior do que a dor de qualquer outra pessoa no mundo’. E que muitas vezes bastava um bolo, um café e um pouco de atenção para que as mulheres se restabelecessem. Ela seguiu a vida dela com essa missão, e ela conseguiu mobilizar dentro da comunidade a proteção das mulheres, a proteção das crianças, e esse legado dela agora a gente acredita que vai se eternizando”, contou Rosângela. 

Uma das pessoas beneficiadas pelos serviços da Casa é Cassia Rodrigues da Silva, 27 anos, moradora da comunidade do Brejo de Beberibe, em Nova Descoberta. Mãe de três filhos, Cassia tem na Casa Maria Antônia um ponto de apoio fundamental, principalmente em épocas de chuva. “Quando a gente precisa, vem uma doação. Um alimento, uma roupa para uma criança, sempre. Como chove muito lá, aí alaga muito. A última cheia que deu ano passada quase saia morte, que a chuva veio muito forte”, relatou Cassia. 

Cassia Rodrigues da Silva, moradora da comunidade. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

A visita do ministro traz uma ponta de esperança para a população, que espera soluções do poder público em todas as esferas. “O sonho de todos nós é ter um lar, é poder dormir tranquilo sem ficar preocupado. Tá chovendo, tem que pendurar os móveis. É isso que a gente quer, dormir sossegada”, compartilhou a moradora. 

Ministro fala com a comunidade 

O ministro Silvio Almeida inicia no Recife uma agenda de visitas em diversas cidades no país para conhecer e entender as realidades da população. “A gente precisa entender o que aconteceu no Brasil nos últimos sete anos, e como as pessoas conseguiram sobreviver, se unindo, se solidarizando”, declarou o dirigente da pasta. 

Diante do que foi apresentado, Almeida se colocou em uma posição de escuta, para atender às necessidades da comunidade. “No ministério, a gente precisa, mais do que tentar criar alguma coisa nova, fortalecer aquilo que já existe. Fortalecer, apoiar, de repente replicar em outros lugares que não têm o mesmo nível de organização”, afirmou. 

 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pediu à Polícia Federal (PF) informações sobre eventuais reuniões que o hacker Walter Delgatti disse ter tido com militares. Um ofício foi enviado pela pasta na última sexta-feira (18) e elaborado com base nas alegações do hacker da Vaza Jato. A solicitação foi reiterada nesta segunda-feira (21) e deve acelerar as investigações. 

Segundo o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, houve encontros entre o preso e militares; entre eles, o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira, o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, e um grupo de servidores. 

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À Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), Walter afirmou que visitou o Ministério da Defesa em cinco ocasiões, por indicação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que supostamente queria dar ao hacker maior acesso técnico às urnas e, assim, buscar formas de violar ou descredibilizar as eleições. 

No sábado (19), Múcio e os comandantes das três Forças Armadas se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL). Na reunião, os chefes da Marinha, Exército e Força Aérea disseram ao presidente que desejam que militares que estejam envolvidos em atos golpistas sejam investigados e punidos, caso seja constatada culpa. 

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou, nesta quarta-feira (16), que o metrô do Recife será incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal. A menção foi breve e sem detalhes, mas o ministro foi assertivo ao dizer que o equipamento vai ser atualizado tecnicamente. 

“Nós vamos incluir no PAC também o metrô [do] Recife, para atualizá-lo tecnicamente, melhorar a sua operação e melhorar a sua qualidade, e melhorando, portanto, o serviço público de mobilidade”, afirmou Rui Costa, durante o programa matinal “Bom dia, Ministro”, do canal do governo no Youtube. 

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Mesmo com a promessa recente, e a inclusão da requalificação do MetroRec no PAC – o item faz parte do subeixo de mobilidade urbana sustentável –, o equipamento está classificado como estudo, e não como obra, ainda.  

Do Novo PAC, Pernambuco receberá investimentos na faixa dos R$ 91,9 bilhões nos próximos anos. Confira os valores distribuídos para cada um dos eixos do programa no estado: 

INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE: R$ 3,1 bilhões. 

SAÚDE: R$ 7,9 bilhões. 

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: R$ 21,1 bilhões. 

INFRAESTRUTURA SOCIAL INCLUSIVA: R$ 400 milhões. 

CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES: R$ 14,8 bilhões. 

ÁGUA PARA TODOS: R$ 10,3 bilhões. 

TRANSPORTE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL: R$ 11,2 bilhões. 

TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICA: R$ 16,8 bilhões. 

INOVAÇÃO PARA A INDÚSTRIA DA DEFESA: R$ 6,3 bilhões. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (16), que não está irritado com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Pelo contrário, em publicação nas redes sociais, o mandatário nacional declarou estar satisfeito com o trabalho do aliado.

“Não estou nada irritado com Flávio Dino. Pelo contrário, ele tem feito um excelente trabalho”, escreveu.

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A postura de Lula foi em reação à uma reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, compartilhada pelo presidente.

O texto aponta uma insatisfação do mandatário petista com o ministro pela operação da PF Lucas 12:2, que investiga as joias do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter, segundo a matéria, ofuscado o lançamento do novo Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), no último dia 11.

A reportagem diz ainda que Lula e outros ministros reclamaram da operação no mesmo dia, mas uma ação de Dino para adiar ou antecipar a ação seria ilegal.

 

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) recebeu, nesta sexta-feira (11), o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), para se reunir com empresários do setor da indústria. Na ocasião foram discutidas a conjuntura econômica nacional e as sugestões do setor produtivo para definição de medidas prioritárias em prol da retomada da industrialização no país.

Estiveram presentes no evento o prefeito do Recife, João Campos (PSB), a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), o ministro Márcio França, de Portos e Aeroportos, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, entre outros.  

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O evento foi encabeçado pelo presidente da Fiepe, Ricardo Essinger. Em sua fala inicial, Essinger entregou ao ministro um documento contendo as demandas do setor para aprimorar o cenário industrial no Brasil e no estado, e afirmou que “a base industrial de Pernambuco é de média e pequena empresa”, devendo ser estudada com maior prioridade e urgência para o crescimento.  

Propostas nacionais e estaduais 

O documento entregue ao ministro é dividido em duas linhas de propostas, nacionais e estaduais. As propostas nacionais abrangem a implementação do Programa Nacional de Modernização da Indústria, acesso a uma linha de crédito mais ágio e específica para o setor industrial, estabelecimento de um programa de Recuperação Fiscal (Refis) com foco nas empresas de médio e pequeno porte, e a aceleração de comércio e integração internacional, com estratégias de desburocratização e eliminação de barreiras às exportações. 

As propostas para o estado de Pernambuco, por sua vez, foram registradas em seis demandas: ferrovia Transnordestina; refinaria de Abreu e Lima; Arco metropolitano; duplicação da BR-104; adutora do Agreste; e Metrorec, com a implementação de melhorias no sistema de transporte ferroviário. 

A presença de Alckmin no evento marcou algumas certezas para o setor, além de promessas antigas que foram retomadas, como a da continuidade da Transnordestina, projeto secular que, em Pernambuco, vai ligar o município de Salgueiro, no Sertão, até o Porto de Suape, no litoral Sul do estado. Parafraseando o presidente Lula, Alckmin foi enfático: “vai sair, mesmo que saia do tesouro nacional”. 

Além da Transnordestina, outros investimentos já serão enviados para Pernambuco por meio da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro. O estado receberá cerca de R$ 92 bilhões nos próximos anos, e atenderá algumas das demandas apresentadas por Ricardo Essinger a Geraldo Alckmin na Fiepe. 

“O câmbio está bem, competitivo, o juro é alto, mas está em queda. Nós deveremos ter uma redução gradual da taxa SELIC. A reforma tributária vai ajudar a indústria, ela simplifica, desonera investimento, desonera exportação, a logística tem tudo a melhorar”, afirmou Alckmin ao final do evento. 

Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a cerimônia de posse de seu novo ministro, o advogado Cristiano Zanin.  

A solenidade foi apresentada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, e contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.  

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“Como todos sabem, vossa excelência também, a cerimônia de posse do Supremo Tribunal Federal não comporta espaços para discursos. Mas eu, na condição de presidente do STF, em nome de todo o colegiado, quero dar a vossa excelência as boas-vindas, desejando-lhe muita felicidade no exercício da jurisdição constitucional, e também de todos os ministérios e atribuições cometidas ao ministro desta Casa. Eu estou convicta de que vossa excelência, com a sua cultura jurídica, seu preparo técnico, sua experiência, e sua extrema lhaneza, enriquecerá, sobremodo, este colegiado” declarou a ministra Rosa Weber em sua fala ao novo ministro. 

Promessas da sabatina 

Durante sua sabatina, realizada ainda em junho, o recém-empossado afirmou algumas atitudes que serão mantidas no seu trabalho como ministro. Confira aqui as principais promessas feitas por Zanin, e trechos de sua fala. 

1- Não será subordinado a Lula 

“Estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato de ele ter conhecido meu trabalho jurídico, a minha carreira na advocacia e por ter a certeza de que eu, uma vez, nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja.” 

2- Não vai mudar de lado 

“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do STF, se aprovado por este Senado. Eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, o das garantias, o do amplo direito de defesa, o do devido processo legal. Para mim, só existe um lado. O outro é barbárie, é abuso de poder” 

3- Respeito à democracia 

“Continuarei respeitando as nossas instituições democráticas como sempre fiz como advogado.”

4- Compromissos singulares 

“Não permitirei investidas insurgentes e perturbadoras à solidez da República pois a responsabilidade desse cargo tem impacto direto na nação brasileira para se conquistar o futuro próximo.” 

5- Ouvir todos os lados 

“Exijo ouvir todas as partes, a sociedade, as instituições representativas, sejam elas públicas ou privadas.” 

6- Independência 

“Exijo independência para julgar de acordo com a Constituição e com as leis brasileiras. Portanto, me comprometo com a democracia e com o estado democrático de direito” 

7- Atuação  

Meu compromisso em atuar no judiciário como agente pacificador entre os possíveis conflitos envolvendo os poderes, a fim de garantir a legítima atuação dos três poderes da República, sempre desprovido de ativismos ou interferências excessivas e desnecessárias.” 

8- Defender causas 

“Erradicação da pobreza, fome zero, e agricultura sustentável. Saúde e bem-estar para todos em todas as idades. Educação de qualidade através da educação inclusiva e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para cada cidadão brasileiro, e alcançar a igualdade de gênero.” 

 

Nessa quarta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização do porte de maconha. Em sua defesa do voto, o magistrado argumentou que é preciso endurecer as penalidades ao tráfico, mas despenalizar o usuário, e que a descriminalização é uma das formas de diferenciar as duas partes. 

Após o voto repercutir nas redes sociais, internautas recuperaram um vídeo de 2016 que mostra Moraes, então ministro da Justiça do governo de Michel Temer (MDB), cortando pés de maconha com um facão, no Paraguai, durante uma operação policial contra o crime transnacional. Na época, Moraes chegou a dizer que uma das prioridades da gestão na pasta era combater criminosos e "erradicar a maconha" na América do Sul. 

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“A parceria importantíssima entre Brasil e Paraguai. Parceria que é para a erradicação da maconha, do crime transnacional e, principalmente, esse é o efeito mais importante contra criminalidade organizada. Desde o momento em que assumi, um dos meus compromissos e uma das minhas prioridades e do governo federal, por determinação do presidente Michel Temer, é o combate à criminalidade transnacional”, diz o ministro ao narrar o vídeo da operação no exterior. 

Além de piadas, “memes”, muitas críticas e mensagens de apoio ao posicionamento, Moraes também foi alvo de comentários que apontavam sua mudança de postura, em especial após passar pelo Governo Bolsonaro. Apesar do voto de Alexandre de Moraes nessa quarta-feira (2) ser um novo avanço rumo à descriminalização da maconha, a opinião do ministro não é inédita e nem recente. 

Em 2017, quando foi indicado por Temer à Corte e sabatinado no Senado, Moraes já afirmava que era preciso diferenciar o usuário do traficante, "aquele que faz da sua vida essa violência em relação às drogas". 

 

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

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A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos. 

Desde que foi indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin vem crescendo em aparições, principalmente ao ser mencionado por agentes políticos comentando suas futuras posições. Sua posse foi marcada para esta quinta-feira (3) e as expectativas já vêm sendo alinhadas dentro do STF, como comentou o cientista político e professor Rodolfo Marques, em conversa com o LeiaJá

Segundo Marques, o STF deve esperar independência do novo ministro, “que faça valer a constituição, que tome suas decisões, elabore seus votos a partir da legislação em vigor”.  “Óbvio que há toda uma questão de influência política na questão da indicação, num contexto em que ele está emergindo, assim como vários outros ministros emergiram e ingressaram na corte nos últimos anos nos diferentes governos”, observa o docente. 

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Diante de críticas 

A oposição, certamente, vê a indicação de Zanin como uma estratégia de Lula, por ele ter sido seu advogado de defesa, quando ele foi investigado pela extinta operação Lava Jato. Segundo o senador Alessandro Viera (PSDB-SE), a oportunidade do presidente foi utilizada como troca de favores. 

“Eu estou convencido que tentar mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário é um atraso, é um retrocesso que a República brasileira já conhece, já conhece muito bem e eu sou contra. Eu acho que a Suprema Corte tem que ser escolhida por competência por currículo e não por amizade. Essa fala é do senhor presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na TV Bandeirantes”, declarou o parlamentar à rádio Senado. 

Rodolfo Marques, por sua vez, analisa que a situação não será acentuada para esse sentido, tendo em vista o rito que foi seguido, e até mesmo vendo a votação do Senado que foi favorável à sua ocupação no STF. 

“Foi seguido o rito. O chefe do executivo indicou, o senado fez a sabatina, aprovou, até teve uma votação com uma boa folga e ele vai tomar posse, vai ser um ministro, independentemente da coloração partidária do de quem o indicou”, finaliza.

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