O subeprocurador-geral da República Paulo Gonet Pedro França/Agência Senado

O subeprocurador-geral da República Paulo Gonet se colocou favorável ao reconhecimento das relações homoafetivas no Brasil. A declaração ocorreu durante a sabatina dele ao cargo de Procurador-geral da República (PGR) na CCJ do Senado nesta quarta-feira (13). 

Ao responder um questionamento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre as posições do subeprocurador em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homoafetivos e a criminalização da homofobia. "Casais homoafetivos devem ter reconhecimento", afirmou o Gonet.

Aos senadores, ele garantiu que como jurista, respeita as decisões do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. Gonet avalia que a criminalização precisa ser decidida expressamente pelo Congresso Nacional, em vez de se buscar equiparação com outros crimes, como o racismo. 

O subeprocurador acentuou que é "tremendamente injusto que duas pessoas que vivem juntas como unidade familiar não tenham nenhum reconhecimento ou proteção por parte do Estado".

Inelegibilidade de Bolsonaro

O senador Magno Malta (PL-ES), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou Gonet sobre o voto dele como vice-procurador-geral eleitoral, a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, por oito anos. Gonet fez questão de afirmar que o "parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro foi baseado em estudo dos autos". Ele mencionou que o caso estava enquadrado na hipótese prevista em lei, levando à consequente inelegibilidade."

 

*Com Agência Senado