Google deverá ser ouvido pela Comissão da Câmara
Empresa deve esclarecer política de privacidade e seus Termos de Serviço
As novas regras de privacidade do Google, que entraram em vigor em 1º de março, serão abordadas na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor. A data ainda não foi definida.
Atualmente, a política de privacidade da empresa unificou as mais de 60 conjutos de regras em um só texto, os termos de serviço dos seus produtos, relacionando todas as informações fornecidas pelos usuários para os diferentes serviços do Google. Isso resultou para a empresa uma notificação do Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
A iniciativa do debate na Câmara é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a fim de discutir detalhes sobre esses novos termos e as possibilidades existentes para o uso dos dados dos usuários para as outras finalidades da empresa. Também está pautada a análise dos Termos de Serviço, pois contrariam o Código de Defesa do Consumidor.
Para Pimenta, as empresas extrangeiras que desejam atuar no mercado nacional precisam respeitar os consumidores brasileiros.