Emails assinados digitalmente valem como prova jurídica

Passam a ser considerados documentos dotados de todos os requisitos legais de origem

por Nathália Guimarães ter, 05/11/2013 - 10:12
Reprodução Por ser um documento que não contém assinaturas e ser de fácil alteração, sendo suscetível a ataques de hackers e crackers, sua utilização como prova, embora válida, é de fácil impugnação Reprodução

Que o email substituiu as tradicionais cartas e já são item essencial no cotidiano da maioria das pessoas é fato. O que muitos não sabem é que esta ferramenta pode possuir validade jurídica quando se trata de processos judiciais e, para isso, a certificação digital é um serviço que atrela confiança a estas possíveis provas.

Com o uso do certificado digital, os emails passam a ser considerados documentos dotados de todos os requisitos legais de origem, autenticidade, integridade e validade jurídica, já que a ferramenta só está presente enquanto a mensagem eletrônica permanecer totalmente inalterada.

Cuidado - Por ser um documento que não contém assinaturas e ser de fácil alteração, sendo suscetível a ataques de hackers e crackers, sua utilização como prova, embora válida, é de fácil impugnação, podendo ser necessária a realização de perícias para conseguir comprovar sua autenticidade e sua integridade. 

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