A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça notificou nesta quarta-feira (27), a Apple sobre o funcionamento da iTunes Store, a loja virtual da companhia norte-americana para a venda de músicas e filmes no formato digital, além de jogos.

De acordo com nota do Ministério, a secretaria questiona a apresentação dos preços dos arquivos em moeda corrente nacional e o oferecimento de informações aos consumidores sobre as condições do contrato de compra das músicas. A notificação baseia-se no Código de Defesa do Consumidor e no decreto nº 7.962/2013, que disciplinou as regras do comércio eletrônico.

A Apple terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas pela Senacon, a partir do recebimento da notificação.