Limite à banda larga é proibido por tempo indeterminado
Operadoras planejavam limitar velocidade ao término do pacote de dados
sex, 22/04/2016 - 19:31
Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta sexta-feira (22), examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as operadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.
Na segunda-feira (18) a Anatel já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. A determinação do órgão proibia as empresas de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia dos clientes por 90 dias.
O termo foi duramente criticado pelos órgãos de defesa do consumidor por estabelecer condições nas quais as teles poderiam restringir a banda larga após esses três meses. O presidente do órgão regulador, João Rezende, chegou a admitir que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou sobre o tema polêmico, afirmando que o processo de normatizar este tipo de cobrança é inaceitável.
“A Anatel diz que acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa”, disse a Anatel, em comunicado.
A estratégia de impor limites começou em 2008, nos EUA, com a Comcast. Nos primeiros anos, clientes eram raramente acionados pelo uso. Atualmente, porém, há número crescente de reclamações de consumidores que atingem o limite e são obrigados a pagar mais. A também norte-americana AT&T adotou igual estratégia em 2011.
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