Proposta diz que senha da rede terá que ser informada em local visível Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) uma proposta que obriga os órgãos públicos a disponibilizarem internet sem fio gratuita nas repartições para uso dos cidadãos.

A proposta diz que senha da rede terá que ser informada em local visível e poderá haver limitação do número de usuários externos habilitados, de acordo com o horário de funcionamento do órgão.

O texto aprovado determina que os órgãos públicos adotarão as providências necessárias para garantir a segurança de informações cujo acesso seja restrito.

A versão aprovada permite a limitação de usuários externos – para evitar o congestionamento do sistema – e exclui os bancos da obrigatoriedade de fornecimento de internet sem fio. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).