A Comissão Europeia iniciou um processo contra o TikTok pelo uso de anúncios comerciais disfarçados que têm como alvo principal as crianças, em um caso que foi aberto pelas autoridades de defesa dos consumidores em vários países do bloco.

O Executivo europeu concedeu um mês à plataforma de vídeos para que responda e se adapte às regras de proteção ao consumidor na União Europeia (UE). As partes iniciaram "um diálogo formal com o TikTok para uma revisão de sua política e de suas práticas comerciais", afirmou a Comissão em uma nota divulgada nesta sexta-feira (28).

O comissário europeu da Justiça, o belga Didier Reynders, lembrou que, "na UE, é proibido se dirigir a crianças e a menores de idade com anúncios publicitários disfarçados, como as mensagens que aparecem nos vídeos".

De acordo com Reynders, "o diálogo que iniciamos hoje deverá ajudar o TikTok a se adaptar às regras europeias".

O acordo deve gerar compromissos concretos por parte da plataforma. Se esse não for o caso, o processo pode levar, em última instância, às autoridades nacionais para decidirem individualmente sobre multas contra o aplicativo.

A diretora de Políticas Públicas no escritório europeu do TikTok, Caroline Greer, informou que a empresa iniciou negociações com as autoridades de concorrência da Irlanda e da Suécia para abordar as medidas já adotadas.

"Tomamos também vários passos para proteger nossos usuários mais jovens, incluindo a transformação de todas as contas abertas por usuários com menos de 16 anos para o modo privado", afirmou.

O caso se iniciou em fevereiro passado, após uma denúncia à Comissão Europeia apresentada pelo Escritório Europeu de Sindicatos dos Consumidores (BEUC), que reúne associações de defesa do consumidor de 32 países da Europa.

O TikTok também é criticado por "certos termos contratuais (...) que podem ser considerados enganosos e confusos".

Um dos aspectos questionados é a existência dos chamados "presentes virtuais", destinados a premiar os vídeos favoritos dos usuários.

O aplicativo também é alvo de investigações por parte dos reguladores de dados europeus.

O TikTok já foi condenado nos Estados Unidos por coletar ilegalmente os dados pessoais de usuários menores de idade e é alvo de uma denúncia no Reino Unido por essa mesma questão.