Projeto de Lei limita número de alunos por turma SXC

Aspectos relativos à educação básica e investimentos do poder público poderão ser alterados em 2012, através propostas e projetos que tramitam no Senado.

Pronta para ser votada no Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição 94/03 visa garantir ensino fundamental em período integral. O autor do texto é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considera essa a melhor forma de combater a criminalidade. Segundo ele, a escola em tempo integral reúne "todas as qualidades das melhores iniciativas contra o analfabetismo, a miséria, a violência e a chaga do milênio: as drogas".

A PEC está tramitando no Senado há nove anos, tendo passado duas vezes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que propôs que a implantação do sistema integral seja feita de forma gradativa até 2022, com o aumento da carga horária dos alunos e a expansão das turmas e escolas atendidas. Antes de seguir para a Câmara, o texto precisa passar por dois turnos de votação no Plenário.

Já o Projeto de Lei 504/11, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), prevê limitações para o número de alunos por turma na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. O PL – que irá para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa - propõe que as classes da pré-escola e dos dois primeiros anos do fundamental tenham até 25 alunos. Já as turmas do ensino médio poderão ter 35 alunos.

O projeto modifica o artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aprovando que cada sistema de ensino estabeleça a relação adequada entre o número de estudantes por turma, com teto de 25 e 35 alunos por turma. Segundo Costa, o excesso de alunos na sala impede o atendimento individualizado e a avaliação do rendimento do estudante. "De fato, de que adianta obter um 'gasto por aluno' menor em rede pública se não se consegue a correspondente aprendizagem, e os estudantes precisam de muitos mais anos para concluir a etapa de ensino? E qual é o proveito de se reduzir o valor das mensalidades, se o preço é a deseducação dos adolescentes e jovens?”, questiona Costa na justificação do projeto.

* Com informações da Agência Senado.