ProUni deve ser julgado pelo Supremo
Ministros avaliam a legalidade do programa
O Supremo Tribunal Federal tem como pauta para esta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os ministros devem aprovar o programa que foi criado no ano de 2005 e oferece bolsas de estudo em universidades privadas para estudantes de cotas raciais e sociais.
O ProUni também reservas vagas nas universidades para pessoas portadoras de necessidades especiais, indígenas e negros. Na semana passada, o supremo aprovou sem nenhum voto contra a política de cotas raciais para o ingresso de alunos nas universidades públicas.
De acordo com o supremo, a ação teve o seu julgamento iniciado no mês de abril de 2008, por meio do voto do relator, o ministro Carlos Ayres Britto, cujo voto foi a favor. O ministro fez uso do discurso de que o ProUni é uma maneira que ajuda a amenizar as injustiças sociais. A expectativa é que o primeiro voto do julgamento seja de Carlos Ayres.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Finafisp) promoveram a discussão em 2004 pelo DEM. De acordo com a ação, a medida provisória que originou o ProUni não atende aos critérioss de relevância e urgência exigidos pela Constituição. Além disso, as instituições também defendem que o programa prejudica a igualdade de oportunidades garantida ao povo brasileiro.
*Com informações da página eletrônica do Supremo Tribunal Federal