A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei 519/11, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que permite ao Poder Executivo criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).

Atualmente, está sendo implementado um campus da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares, e o projeto aproveita essa iniciativa para propor a nova universidade. Em 2007, proposta semelhante (PL 5781/05) foi rejeitada pela Câmara.

O relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), lembrou que há uma súmula da comissão dizendo que a criação de escolas e universidades é de competência exclusiva do Executivo. Ele recomendou à comissão, no entanto, que envie uma indicação para o Poder Executivo, demonstrando a necessidade de uma universidade na região.

A proposta também propõe uma organização para a nova universidade e autoriza a criação de cargos e funções necessários à sua implementação.

Tramitação

Apesar de ter sido rejeitada pela Comissão de Educação, a proposta foi anteriormente aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto ainda seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e para o Plenário.