Mesários de Natal serão isentos de taxa em concurso

A decisão começa a valer a partir das eleições de 2012

por Alexandra Gappo sex, 22/06/2012 - 10:17

Os concurseiros do Rio Grande do Norte podem comemorar. O Poder Executivo Municipal da cidade de Natal sancionou a lei que torna os mesários que trabalharem nas eleições político-partidárias realizadas no município serão isentos do pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos na cidade. 

Mas para ter direito à isenção, o eleitor convocado deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral, por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não. Além disso, o benefício terá validade de quatro anos, a partir da data em que o eleitor trabalhar nas mesas receptoras de votos.

O objetivo da lei foi incentivar a participação dos eleitores na função de mesários. Outras vantagens de ser mesário são: dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral e, caso seja estudante de universidade e/ou faculdade conveniada, as horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral poderão ser convertidas em atividades complementares.

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