A Agência Câmara de Notícias divulgou nesta quinta-feira (1º), que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nessa quarta-feira (31), a proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário.

De acordo com informações da agência, a medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). O projeto, anteriormente aprovado pela Câmara, definia somente que a jornada de trabalho deveria ser afixada em acordo ou convenção coletiva. Porém, a proposta sofreu alterações no Senado e retornou para nova análise dos deputados.



Segundo a agência, o relator, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi favorável ao substitutivo do Senado, defendendo a necessidade de definir, por meio de lei, uma carga de trabalho digna para os psicólogos. Ele usa como argumento que a “atividade é de elevada complexidade, exigindo intenso preparo para o desempenho de suas atribuições”.



O projeto já está em caráter de finalização. Entretanto, ele ainda receberá análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Com informações da Agência Câmara de Notícias.