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Em 2024, vários órgão nacionais estão com inscrições dos concursos públicos abertas. Com um quantitativo expressivo de vagas para diversos níveis de escolaridade, os certames, com previsão de provas para o primeiro semestre deste, ofertam salários que ultrapassam os R$ 10 mil. Confira a lista:

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

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Vagas: 40 (auditor federal)

Inscrições: até 4 de março de 2024

Salário: R$ 20.924,80

Edital

Banco Central do Brasil (BACEN)

Vagas: 100

Inscrições: até 20 de fevereiro de 2024

Salário: R$ 20.924,80

Edital

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

Vagas: 40

Inscrições: até 21 de fevereiro de 2024

Salário: R$ 16.413,35

Edital

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Vagas: 60

Inscrições: até 6 de março de 2024

Salário: R$ 20.924,80

Edital

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Vagas: 300

Inscrições: até 5 de março de 2024

Salário: R$ 5.735,29 a R$ 12.233,70

Edital 1

Edital 2

Edital 3

O valor da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 2023. As principais reduções acumuladas no período de 12 meses, entre dezembro de 2022 e no mesmo mês do ano passado, foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%), Vitória (-5,48%), Goiânia (-5,01%) e Natal (-4,84%). Já as taxas positivas acumuladas ocorreram em Belém (0,94%) e Porto Alegre (0,12%).

Os dados são Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 17 capitais.

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“A tendência, para o conjunto dos itens, foi de redução, movimento que, junto com a revalorização do salário mínimo e a ampliação da política de transferência de renda, trouxe alívio para as famílias brasileiras, que sofreram, nos últimos anos, com aumentos de preços dos alimentos, em geral, acima da média da inflação”, concluiu o Dieese, em nota.

A entidade aponta que a questão climática, os conflitos externos, o câmbio desvalorizado que estimula a exportação, e o forte impacto da demanda externa sobre os preços internos das commodities acarretaram preocupação em 2023 e podem ser importantes desafios para 2024.

Comparação mensal

Entre novembro e dezembro de 2023, o valor da cesta subiu em 13 cidades, com destaque para Brasília (4,67%), Porto Alegre (3,70%), Campo Grande (3,39%) e Goiânia (3,20%). As diminuições ocorreram em Recife (-2,35%), Natal (-1,98%), Fortaleza (-1,49%) e João Pessoa (-1,10%).

Em dezembro de 2023, o maior custo da cesta foi em Porto Alegre (R$ 766,53), depois em São Paulo (R$ 761,01), Florianópolis (R$ 758,50) e no Rio de Janeiro (R$ 738,61). Aracaju (R$ 517,26), Recife (R$ 538,08) e João Pessoa (R$ 542,30) registraram os menores valores médios.

Com base na cesta mais cara, que em dezembro foi a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.439,62 ou 4,88 vezes o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.320,00. Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2022, ficou em R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.212,00.

A estimativa do Dieese leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em dezembro de 2023, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi 109 horas e três minutos, considerando o trabalhador remunerado pelo salário mínimo. Em novembro, a jornada necessária era de 107 horas e 29 minutos. Em dezembro de 2022, a média era de 122 horas e 32 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido – descontado o valor referente à Previdência Social – o levantamento mostra que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro de 2023, 53,59% do rendimento para adquirir os mesmos produtos que, em novembro, demandaram 52,82%. Em dezembro de 2022, o comprometimento era de 60,22%.

32% dos brasileiros desejam aumento salarial em 2024 é o que aponta o estudo realizado pela Onlinecurriculo, plataforma de currículos online. O levantamento também traz metas profissionais dos 500 entrevistados. A pesquisa mostra que 20% desejam crescer de cargo dentro da empresa onde trabalham; 11% querem fazer um ou mais cursos curtos; 9% almejam trocar de emprego, e 7% gostariam de mudar de área de atuação.

A pesquisa da plataforma de currículos on-line ouviu profissionais de diversos segmentos produtivos, faixas etárias, classes sociais e regiões do país. mulheres e homens foram entrevistados individualmente, respondendo as perguntas através de questionário estruturado em formato on-line, entre os dias 4 e 12 de dezembro de 2023. 

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O homem acusado de ter arremessado uma garrafa que matou uma palmeirense durante uma briga, em julho do ano passado, ainda recebe salário de servidor municipal do Rio de Janeiro. Ele chegou a realizar, em outubro, a retirada de R$ 7.021,01, referentes à prestação de serviços em 2022. 

Jonathan Messias Santos da Silva, de 33 anos, está preso desde agosto de 2023, mas seu salário, referente aos cargos de diretor-adjunto e professor em uma escola municipal no bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio, nunca foi suspenso. 

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Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o secretário Renan Ferreirinha se manifestou contra o recebimento de salário do servidor preso, e a pasta já solicitou a suspensão dos pagamentos. No entanto, não há informação acerca de resposta da solicitação. 

Relembre 

No dia 8 de julho de 2023, durante uma briga entre torcedores, no Allianz Parque, estádio do Palmeiras, em São Paulo, Jonathan, flamenguista, arremessou uma garrafa de vidro cujos estilhaços atingiram a veia jugular da palmeirense Gabriela Anelli, de 23 anos, que não resistiu e veio a óbito dois dias depois. 

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Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de denúncia do Ministério Público, tornou Jonathan, que já estava preso provisoriamente, réu do caso, acusado de homicídio qualificado, e teve a prisão preventiva decretada.  

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na organização e regulamentação da prática jurídica no país. Embora áreas como direito penal, tributário e trabalhista frequentemente se destaquem no imaginário popular quando se pensa em advocacia, a verdade é que a advocacia é um campo vasto e diversificado. Encontrar e cultivar um nicho específico pode ser mais valioso do que simplesmente lidar com casos de maneira generalizada. Com intuito de esclarecer e aprofundar essas ideias, o Vai Cair Na OAB conversou com a professora e advogada Luciana Garrett.

Claro que, essencialmente, através dessa escolha é o fator determinante para a 2ª fase da OAB que ocorrerá dia 21 de janeiro de 2024. Além de fatores que envolvem como aquilo que dá o prazer de estudar e a especialização necessária para atuar na área.

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A especialização permite que os advogados aprimorem suas habilidades, desenvolvam um conhecimento profundo em uma área específica e ofereçam um serviço mais especializado aos clientes. Ao encontrar seu nicho, os profissionais podem não apenas se destacar no mercado, mas também experimentar uma satisfação profissional mais significativa, alinhando-se com suas paixões e interesses específicos dentro do vasto campo do direito.

Partes em ascensão, como direito ambiental, são indicadas pela professora: “Esse mercado verde que a gente está tendo hoje em dia, você vai ter questões relacionadas a crédito de carbono: como é que funciona isso? Como é que aquela empresa pode, por exemplo, estar ali e ser colocada como um exemplo de uma empresa que consegue ser ‘limpa’? Olhando para a poluição e tudo mais. Vai ter também legislações que você precisa verificar para serem aplicadas”, complementa.

Outra possibilidade que vem sendo muito visada é direito médico dentro das questões relacionadas a direito à saúde e médico. Pode ter uma atuação mais voltada pro particular, olhando mais pro consumidor, para os planos de saúde, uma atuação mais voltada diante do SUS em diante. Tem situações, tanto no âmbito particular quanto no âmbito olhando para o direito administrativo, área relacionada a erros cometidos por médicos e a responsabilização desses médicos.

Atuações talvez até não judicialmente, mas perante os conselhos, tem o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Federal entre outros. E quando o médico comete alguma falta, tem algum problema na conduta, tem que ter a representação que ele vai precisar perante esses conselhos, relata a advogada.

Direito digital vem crescendo entre as áreas mas é preciso tomar cuidado porque nesses dois ramos, por exemplo, precisa de uma preparação técnica, não só prática, então são áreas que às vezes é preciso ter alguns conhecimentos mais técnicos relacionados com questões de computação, certos termos, inclusive, que vão estar sendo utilizados então é importante também que a pessoa se atente que não é para simplesmente chegar e cair de paraquedas.

Dá pra ganhar dinheiro em várias áreas do direito, o ponto dito por Garrett é de não cair na abrangência e sim focar em se especializar no seu nicho. “Tem gente que, por exemplo, só estuda para a área fiscal, só estuda para determinado cargo para a área fiscal. A pessoa talvez quer ser delegada, ela só estuda, se prepara para aquilo, respira aquilo”, detalha.

A especialização e nichar seus serviços é essencial não apenas para facilitar a prestação de serviços jurídicos, mas também permite que os advogados atendam de forma mais eficaz às necessidades específicas de seus clientes. Além disso, contribui para a eficiência do sistema jurídico como um todo, ao garantir que haja especialistas dedicados a lidar com questões cada vez mais complexas e especializadas que surgem na sociedade contemporânea.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 18, para rejeitar uma ação que questionava o aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do vice-governador, Mateus Simões (Novo-MG) e dos secretários estaduais.

A ação foi impetrada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A entidade alegou que o governo mineiro não apresentou o estudo de impacto financeiro e orçamentário da medida.

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Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin considerou em seu voto que a Conacate não pode questionar a constitucionalidade da lei porque o tema não está diretamente relacionado à atuação da entidade. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Com isso, já há votos suficientes para rejeitar o pedido sem julgar o mérito da ação, se a lei é ou não inconstitucional. O julgamento no plenário virtual está previsto para terminar nesta segunda.

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o aumento inconstitucional em manifestação na ação em novembro. Chefe do órgão, Jorge Messias argumentou que todo projeto de lei que cria despesas obrigatórias precisa ser acompanhado de estimativa de impacto orçamentário, o que não foi cumprido pelo governo Zema ou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Messias, no entanto, disse que o pedido deveria ser rejeitado porque também considerou que a Conacate não tinha legitimidade para propor uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei aprovada em Minas Gerais.

No primeiro semestre, Zema sancionou aumento de quase 300% no próprio salário escalonado até 2025. O valor recebido pelo governador passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril, chegará a R$ 39,7 mil em fevereiro de 2024 e a R$ 41,3 mil em fevereiro de 2025. Os salários do vice-governador e dos secretários eram de R$ 10,2 mil e R$ 10 mil antes da lei e passarão para R$ 37,6 mil e R$ 34,7 mil após o fim do escalonamento.

Durante a gestão de Aécio Neves (2003-2010), os salários do alto-escalão do governo mineiro foram reduzidos e perderam a proporcionalidade em relação aos dos deputados estaduais e desembargadores. Segundo o governo Zema, era preciso corrigir a inconstitucionalidade de outros servidores do Executivo ganharem mais do que o próprio governador.

Citada na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), sob a suspeita de incitar um golpe de Estado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebe R$ 41 mil de salário no comando do PL Mulher.

De acordo com a delação de Cid à Polícia Federal (PF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle faziam parte de um grupo que incitava o ex-presidente a não aceitar a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas e a dar um golpe de Estado. As informações são da coluna de Aguirre Talento, no portal UOL.

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Em nota, a defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama disse que as acusações da delação de Cid não são amparadas em elementos de prova.

"As afirmações feitas por supostas fontes são absurdas e sem qualquer amparo na verdade e, via de efeito, em elementos de prova. Causa, a um só tempo, espécie e preocupação à defesa do ex-presidente Bolsonaro que tais falas surjam nestes termos e contrariem frontalmente as recentíssimas - ditas e reditas -, declarações do subprocurador da República, dr. Carlos Frederico, indicando que as declarações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, a título de colaboração premiada, não apontavam qualquer elemento que pudesse implicar o ex-presidente nos fatos em apuração", diz a nota.

Em uma estratégia para tentar preservar o recall eleitoral de Bolsonaro, o PL decidiu entregar o comando do PL Mulher para a ex-primeira-dama e decidiu que ela receberia o mesmo salário de um deputado federal.

O PL Mulher é o braço da legenda dedicado à articulação de candidaturas e ações voltadas às filiadas do partido. A ex-primeira-dama é vista no partido como uma liderança feminina forte no eleitorado evangélico e não carrega os ônus das declarações polêmicas do marido.

Michelle assumiu o cargo no dia 21 de março deste ano com um salário de R$ 33,7 mil. Em abril, ganhou um reajuste de 7% e passou a receber o salário atual, de R$ 41 mil mensais.

Segundo Cid, esse grupo de conselheiros radicais, que incluía a ex-primeira-dama e o filho "03" - que é deputado federal por São Paulo -, dizia que Bolsonaro teria apoio da população e de pessoas armadas: os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), que tiveram o acesso a armas facilitado durante o governo do ex-presidente. A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro afirmou que as acusações são "absurdas", enquanto Eduardo disse que a "narrativa não passa de fantasia, devaneio".

Profissionais residentes de diversos estados denunciaram, nesta sexta-feira (10), um atraso nos pagamentos das bolsas-salários. Segundo declaração do Colegiado do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), receberam a bolsa apenas os residentes com filiação ao banco Itaú, referenciados pelo Ministério da Educação, ou que recebem pelas instituições de ensino.

Os trabalhadores da residência deveriam receber a bolsa até o quinto dia útil do mês. Em uma lista feita feita pelo FNRS, mais de 40 programas constam com atraso de pagamento nos estados de Paraná, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Distrito Federal.

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“Lembremos que o atraso nas bolsas é uma pauta histórica do movimento de residentes, tendo sido uma das principais pautas em paralisações e greves nos últimos anos, principalmente durante o período da pandemia da COVID-19. Nota-se que a instituição pagadora novamente reproduz o mesmo problema há anos, sem que seja solucionado”, declara o FNRS.

O coletivo diz que os residentes em área profissional de saúde contam apenas com as bolsas como fonte de renda e possuem uma carga horária semanal e exclusiva de 60h, sem nenhuma outra forma de benefícios como auxílio deslocamento, alimentação ou moradia. Programas de Residência em Saúde paralisaram suas atividades nesta sexta (10) para reivindicar os pagamentos e denunciar os atrasos. 

No relato do Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde (CGRS), aderiram à paralisação os programas de Atenção Básica e Saúde Mental da Unisinos; dos programas multiprofissionais do HCPA; de Saúde da Família da UNIJUÍ/FUMSSAR; dos programas de Atenção em Neurologia, Urgência e Emergência, Materno Infantil, Saúde Mental, Oncologia e Cardiologia do HC de Passo Fundo; e do programa de Saúde do Adulto e do Idoso e Saúde Comunitária da Ulbra Canoas.

O LeiaJá entrou em contato com o Ministério da Saúde (MS) sobre este caso. Em nota, a assessoria informa que “já deu início aos pagamentos das bolsas dos residentes nesta sexta-feira (10)” e que a situação está sendo regularizada.

“Vale ressaltar que, excepcionalmente, em virtude de um problema no sistema que faz a transferências para as instituições bancárias, alguns pagamentos não puderam ser realizados na data prevista. A situação já está sendo regularizada”, afirma o Ministério.

O Fórum dos Servidores da Segurança Pública de Pernambuco se reúne nesta terça-feira (7), às 18h, em uma Assembleia Geral, na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para debater as recentes reivindicações feitas ao poder público por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A assembleia aponta o indicativo de deflagrar operação padrão em toda a segurança pública no estado, quando os servidores apenas cumprem o mínimo obrigatório estabelecido em suas demandas de trabalho. 

“O massacre pela falta de estrutura, sobrecarga de trabalho e os piores salários do país já vem acontecendo há muito tempo e por isso estamos adoecendo. Esse governo tem a responsabilidade de resolver isso, ainda mais depois de todos os compromissos que assumiu com todos nós e com o povo pernambucano”, afirma o Presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti.  

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Participam do Fórum os representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Associação dos Delegados de Polícia do Estado De Pernambuco (Adeppe), Sindicado dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), Associação de Praças da PM (Aspra), Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apoc-PE), Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sinpocrim), Associação dos Peritos Médicos Legistas e Odontolegistas (Apemol), Associação dos Agentes de Perícia e de Medicina Legal (Apemepe) e a Associação dos Peritos Papilocopistas. 

Forças de segurança de Pernambuco se reuniram em uma passeata, nesta quinta-feira (26), para reivindicar melhores condições de trabalho, incluindo aumento de salário para os servidores. Entre as categorias presentes estiveram o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen), o Sindicado dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), peritos criminais, além de representantes de concurseiros da polícia militar e da polícia penal. A caminhada saiu no final da tarde da praça do Derby, área central do Recife, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no bairro de Santo Antônio, no centro da cidade. As corporações buscam dialogar com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para ter as demandas atendidas. 

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Diretor de articulação e comunicação do Sinpolpen, João Carvalho, afirma que a caminhada visa a abertura de diálogo com o Executivo estadual, mas não descarta a possibilidade de um início de operação padrão (mecanismo para fornecer apenas o serviço mínimo obrigatório), em todas as corporações. “Infelizmente, apesar das pautas entregues, este governo não está se mantendo em diálogo para trazer soluções de valorização dos profissionais de segurança pública”, disse Carvalho. 

“Se o governo, em cinco dias, não se posicionar, provavelmente as categorias farão uma assembleia geral para fazer uma operação padrão, para corrigir a ilegalidade, e aí sim pode travar muitas coisas no sistema público de segurança”, declarou. 

João Carvalho, diretor de articulação do Sinpolpen. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Rafael Cavalcante, atual presidente do Sinpol, se manifestou na passeata para demonstrar a situação preocupante da segurança pública no estado. “Nós, que temos como função servir à segurança pública da população, não temos condição alguma para fazer isso. Já faz tempo que a gente informa, e temos dados técnicos que apontam que Pernambuco, não só para a polícia civil, mas para a segurança pública como um todo, é o 24º estado que nos últimos 12 anos, menos investe em segurança, menos destina recursos para a área”, observou Cavalcante. 

Ele ainda apontou a situação atual da segurança pública no estado, e questionou a destinação de novos investimentos recebidos para o setor. “Presídios caindo aos pedaços, falta de efetivo nas delegacias, batalhões também com estruturas péssimas, o efetivo de todas as corporações muito abaixo da metade do ideal, e os piores salários do país. Então, essa conjuntura de fatores, e a governadora assumiu compromisso de que solucionaria isso, e teria um diálogo franco e perene com as categorias, até hoje não vimos nada disso”, listou. 

“Provavelmente a gente vai sair com uma assembleia conjunta para deliberar os próximos passos, possivelmente a começar uma operação padrão em todas as corporações. Greve não é algo que a gente gosta nem algo que a gente pense, mas que não pode sair do nosso farol porque quem vai dizer se vamos chegar a esse ponto ou não é o governo do estado”, declarou. 

Rafael Cavalcante, presidente do Sinpol. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

‘Reparação histórica’ 

A categoria também foi representada pelo presidente eleito, Áureo Cisneiros, que deverá assumir o cargo em breve. “A gente vai em busca da valorização. A gente tem o pior salário do Brasil. Não dá mais para continuar assim, a gente tá com uma falta de efetivo, cerca de 60%. Sobrecarregados, policiais adoecendo, mal remunerados, não dá pra continuar. A gente espera que a governadora se sensibilize e faça essa reparação histórica”, afirmou Cisneiros. 

Áureo Cisneiros. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Representando a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Joel da Harpa (PL) também esteve presente para dar apoio às corporações que buscam diálogo com o poder Executivo. “O profissional mais valorizado, melhor equipado, e recebendo melhor, com certeza vai fazer um serviço melhor”, afirmou o parlamentar. 

O deputado ponderou as dificuldades que o estado vem passando, mas se manteve positivo de que a situação orçamentária seja melhor a partir de 2024, como o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós sabemos as dificuldades que o estado passa, mas entendemos que a partir do ano que vem a governadora terá maiores recursos, como R$ 3 bilhões de empréstimo, dentro desses R$ 3 bi, R$ 1 bi para a segurança pública. A governadora terá também o aumento do ICMS, que isso também vai somar dentro do orçamento do estado, e as categorias não podem ficar de fora desses valores financeiros que entrarão no estado a partir do ano que vem”, disse. 

Deputado estadual Joel da Harpa (PL). Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Concursados também esperam respostas 

Além dos oficiais do efetivo das forças de segurança do estado, a passeata também teve espaço para os que aguardam para entrar nas corporações, como os aprovados e concluintes do curso de formação do último concurso para policiais penais, que tiveram a lista de classificação divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (26). Agora resta apenas a www.leiaja.com/politica/2023/10/11/policiais-penais-formados-cobram-de-r...">https://www.leiaja.com/politica/2023/10/11/policiais-penais-formados-cob...">nomeação dos oficiais, etapa feita pela governadora do estado.