Saulo Dias de França: Chico Peixoto/LeiaJáImagens

A Constituição Federal estabelece que a pessoa com deficiência deve receber um salário mínimo, desde que não possua condições de prover renda pessoal. O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) é operacionalizado através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social. 

O chefe do Serviço de Administração de Informações de Segurados do INSS em Pernambuco, Olacir Luchetta, explicou que a concessão depende da avaliação da assistência social e da perícia médica. “Primeiro, os assistentes sociais fazem a análise das condições, como renda per capita familiar, chegando a fazer visitas residenciais. Em seguida, a pessoa passa por uma perícia e só então se torna um beneficiário”. Segundo ele, muitas pessoas com deficiência temiam entrar no mercado de trabalho e perder o benefício. “Agora, a pessoa não perde mais.

Se ela começa a trabalhar, o benefício é suspenso. Se um dia ela ficar desempregada, pode voltar a receber o benefício. Mas isso não é automático. É preciso retornar ao INSS e dar entrada no pedido”, esclareceu.

A fonte de renda, que contribui para o sustento de milhões de brasileiros, também gera o comodismo em alguns beneficiários, que mesmo tendo condições, optam por não trabalhar. "Como muitas vezes, o salário que os deficientes receberiam seria de um salário mínimo ou pouco mais do que isso, eles preferem não trabalhar. Outros optam por trabalhar na informalidade, assim poderão continuar a receber o benefício e somar a renda", contou a gerente de intermediação da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego, Juliana Tarseu.

Segundo ela, a maioria das vagas é para as áreas de logística e administração. Os postos de trabalho que exigem formação técnica ou superior são mais difíceis de serem ocupados. "Escolaridade e experiência são os maiores entraves para a contratação", informou.

A opção por não trabalhar recebe a reprovação de várias pessoas com deficiência. “Não concordo com o comodismo, porque não tem coisa melhor do que não depender de ninguém. Eu gostaria de trabalhar e não posso, mas também não fico por aí abusando. Tem gente que recebe o benefício, pode trabalhar, mas prefere pedir esmolas nos sinais. Não dá”, salientou Saulo Dias de França.

Há oito anos, ele sofreu um acidente de moto e sofreu uma lesão medular T4, que hoje o impede de trabalhar. “Não sinto nada do tórax para baixo. Não tenho controle da urina e das fezes. Não quero passar por constrangimentos. Só um cadeirante sabe o que passa. Sinto falta do trabalho”, contou. O objetivo de vida é conseguir ficar independente da cadeira de rodas e das muletas e trabalhar com informática. “Enquanto não tiver controle do meu corpo, não dá para trabalhar. Mesmo que seja para sair de cadeira de rodas, se for para receber o mesmo que recebo de aposentadoria por invalidez, prefiro ficar em casa. O trabalho que dá sair de casa e pegar um transporte, não vale à pena”, considerou ele.

Para João Maurício Rocha, da da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead/PE), antes de qualquer julgamento, é preciso observar o contexto social. “Às vezes, um conjunto de fatores impede a inserção no mercado de trabalho, como moradia e transporte inacessíveis. Também, as condições de emprego nem sempre estimulam. O que se espera é uma maior promoção da acessibilidade”, destacou.

As informações sobre o BPC estão no site da Previdência.

Confira todas as matérias do especial Sem Limites.