A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta quinta-feira (6), que a Comissão de Educação e Cultura aprovou no dia 28 do mês passado a proposta que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina. De acordo com a agência, esse percentual mínimo de presença deverá ser inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), de acordo com o Projeto de Lei 4831/09, do Senado.



O relator do projeto é o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Segundo a agência, Lelo argumenta que a LDB não possuía nenhuma informação a respeito da frequência. “Não há na LDB definição a este respeito, ainda que nossa lei maior educacional já tenha tratado de fixar em 75% a frequência obrigatória às aulas para o ensino básico”, diz o deputado, conforme informações da agência.

Ainda de acordo com a agência, o projeto tem prioridade, porém, ainda receberá análise, em contexto de conclusão, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Com informações da Agência Câmara de Notícias.