Para garantir a inclusão e a aprendizagem de alunos com deficiência nas instituições de ensino, a Comissão de Educação aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares, de acordo com a necessidade do estudante.

De acordo a legislação atual, o ensino especial para alunos com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses estabelecimentos quando necessário. Porém, o objetivo da medida, no entanto, é deixar explícita a obrigatoriedade da presença de cuidadores.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Câmara dos Deputados