Dados Censo Escolar 2022 mostram que 61.594 alunos da educação básica possuem alguma deficiência relacionada à surdez. Ainda segundo o levantamento, 1,5 milhão, do total de alunos, tem alguma deficiência e está matriculado em turmas da educação especial.

No que se refere ao participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o mesmo levantamento expõe que, dos 3,9 milhões de inscritos, 38.101 contarão com atendimento especializado. Para o exame, que é a principal porta de entrada em universidades públicas e programas estudantis, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza 70.411 recursos de acessibilidade em 2023 como Tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Auxílio para transcrição, Leitura labial, entre outros.

Nesta segunda-feira (21) inicia a campanha da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Ela é caracterizada pelo funcionamento cognitivo que não corresponde à média esperada, ou seja, abaixo do que é considerado normal. Por isso, algumas pessoas confundem em identificar essa deficiência e optam por englobar essa forma como um xingamento às outras. O objetivo da data é promover a garantia da inclusão, conscientização e oportunidades sobre os direitos por essas pessoas. 

A dúvida de pais ou responsáveis, se deve aos campos que podem ser direta ou indiretamente afetados pelo desempenho cerebral da criança, por exemplo. Para alcançar o objeto da data por completo, é necessário entender que a igualdade é um processo contínuo e uma das formas de estimular esse processo é a explicação e colaboração do assunto na educação familiar e escolar, seja dos pais, responsáveis ou até mesmo os professores. 

A equipe médica não trabalha com apenas uma linha de pesquisa objetiva para o resultado final da deficiência, ela deriva de um aspecto multifatorial. “Uma criança que tem o resultado positivo para a deficiência intelectual e múltipla, pode apresentar por vários motivos variados o desempenho inalcançado considerado dentro do normal. Cada especialista segue uma linha para a resposta”, ressalta a médica em clínico geral, Dra. Karla Nogueira. 

Os sinais para essa deficiência são: pouca interação com os colegas e com a professora; dificuldade em se adaptar aos mais variados ambientes; falta de interesse pelas atividades dadas em sala de aula; esquecer o que havia aprendido; dificuldade para identificar letras, desenvolver a fala de maneira satisfatória; dificuldade em coordenação motora e outros sinais. E o diagnóstico deve vir de um profissional da área, mas o tratamento pode ser realizado por meio de uma equipe multidisciplinar. 

Um homem de 53 anos foi preso em flagrante após estuprar o enteado de 13 anos, um adolescente com deficiência, em Itamaracá, no Grande Recife. Uma das testemunhas do crime teria sido o irmão da vítima, uma criança de apenas seis anos, que teria sido forçada a assistir ao episódio de violência. O crime aconteceu na noite da segunda-feira (13), e a polícia prendeu o homem na terça-feira (14).  

De acordo com o g1, a vítima apresenta uma deficiência intelectual, e a mãe dele tem esquizofrenia. Por causa disso, o adolescente não conseguiu denunciar o caso no mesmo dia do crime. Entretanto, na terça-feira (14), o adolescente contou a uma tia que cuida dele que tinha sido estuprado. Ela levou os dois sobrinhos à delegacia, onde o crime foi denunciado. Como se trata de um crime contra menores de idade, as identidades não foram reveladas. 

Foram encontradas lesões no ânus do adolescente e resquícios de sêmen. Com a confirmação do estupro, os policiais fizeram buscas pelo padrasto, que tinha fugido após saber que a tia levou o adolescente à delegacia. Ele foi encontrado no bairro do Socorro, em Itamaracá. 

O abusador foi preso por estupro de vulnerável. As penas variam entre oito e 15 anos de reclusão. “A Polícia Civil de Pernambuco informa que está investigando um caso de estupro de vulnerável, que vitimou uma criança de 13 anos. O fato aconteceu no dia 13/02/23, no município de Itamaracá. Foi instaurado inquérito policial para apurar o caso. Mais detalhes não podem ser informados por envolver menor de idade”, reiterou a Polícia Civil. O caso deverá correr em segredo de justiça. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a candidatura de 475 pessoas com deficiência que vão concorrer a um cargo público nas eleições de outubro. O número representa 1,6% do total de 28.644 pedidos de registros de candidatura.

Dos candidatos com deficiência, a maioria (53,69%) possui alguma deficiência física. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (23,58%) e auditiva (11,58%), outras deficiências (8,42%) e autismo (2,74%).

Para a Câmara dos Deputados, concorrem 161 pessoas com deficiência. Ou seja, 35% dos candidatos com deficiência disputam uma vaga na Câmara.

Os dados sobre candidaturas com deficiência começaram a ser contabilizados a partir de 2020. Assim, estas são as primeiras eleições de nível federal a contar com esse tipo de informação.

Dificuldades

Segundo Ewelin Canizares, integrante do Movimento Feminista Inclusivas de Mulheres com Deficiência, a pessoa com deficiência enfrenta uma série de dificuldades para ter acesso aos partidos e se candidatar. O principal obstáculo é a falta de acessibilidade.

“Um candidato cego, por exemplo. Se ele não tem o material do partido todo de forma acessível, as fotos, as figuras, os textos, ele tem dificuldade de fazer a sua proposta de mandato. A gente precisa que os textos estejam disponíveis em formato eletrônico, para que as pessoas cegas ouçam o texto”, esclarece Ewelin Canizares.

No caso de um candidato surdo, a documentação pode ser repassada ao candidato por escrito, mas ele precisaria de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ser entendido. “Se não, ele não tem como fazer sua comunicação de campanha e nem de relacionamento com os dirigentes do partido, porque normalmente as pessoas não usam Libras”, afirma ainda Ewelin.

Já a candidatura da pessoa com deficiência física esbarra na falta de acessibilidade das cidades brasileiras: escadas, calçadas esburacadas, inexistência de banheiros acessíveis, elementos necessários para que uma campanha seja feita de forma adequada e digna.

Por esses motivos, Ewelin Canizares defende um financiamento estipulado da campanha de pessoas com deficiência, que muitas vezes são de baixa renda e possuem gastos altos com medicamentos e adaptações. Ela também defende cotas de vagas, com paridade de gênero.

*Da Agência Câmara de Notícias

Uma vez por semana, Rosane Arruda, de 47 anos, sai com um carrinho de feira pela comunidade onde mora, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Mas não é para colocar frutas ou verduras; e, sim, gravetos, tábuas, restos de obra e o que mais encontrar pelo caminho. Sem dinheiro para comprar gás, Rosane tem cozinhado com lenha, embora, por lei, tenha direito a receber um auxílio que subsidia o botijão.

Ela, porém, nunca viu esse dinheiro, assim como milhares de outras mães solo que têm filhos com deficiência e recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Às vésperas do início do pagamento dobrado do vale-gás, instituído pela PEC Kamikaze, o governo federal deixou sem o benefício mães que têm filhos com deficiência e representam a parcela mais pobre da população. Nas últimas duas semanas, o Estadão conversou com mulheres desassistidas pela ação que subsidia metade do botijão a cada dois meses - e, a partir de agosto, passa a subsidiar 100%.

O BPC concede um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos com renda per capita de até um quarto do salário mínimo (hoje, R$ 303). Já o vale-gás é pago desde janeiro a famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e a famílias que possuem integrante que recebe o BPC. No entanto, segundo a Rede Observatório BPC, de um universo de 13 mil mães solo pertencentes à associação - com os cadastros atualizados -, apenas uma recebe o vale-gás. Quando procuram os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), saem sem respostas. Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania preferiu não se manifestar.

Sem poder trabalhar

"Boto o fogãozinho a lenha lá no fundo, porque meu filho também tem bronquite", diz Rosane, que tem um filho deficiente visual e outro autista. "Eu sei que é perigoso, mas a gente não tem o que fazer. Não posso trabalhar, porque tenho de cuidar deles o dia todo. Tenho de me virar com o BPC, mas tem muito gasto, tem remédio, comida está caro… e o gás aqui está R$ 110. Não tem condições", diz.

Luana Paula, de 31 anos, é mãe de uma criança cadeirante de 11 anos. Ela também não recebe o vale-gás. Quando busca ajuda no Cras de onde mora, em Santo Antônio do Descoberto (GO), ouve que seu cadastro está atualizado, mas que o pagamento ainda não foi liberado e que nem há previsão. "Não temos direito a nada, só a um salário mínimo. Meu filho toma remédio, usa fralda, eu pago aluguel. Uma fralda está R$ 40, R$ 50. Um leite, quase R$ 10. Eu vivo com ajuda de cesta básica e doação", diz. Onde ela mora, o botijão está custando R$ 140. "Deixo o registro aberto pela metade para economizar. Faço a janta e já deixo para o almoço. Mesmo assim, é muito difícil", contou Paula. Segundo o IBGE, nos últimos 2 meses até junho, o preço do botijão de gás subiu 26,8%.

O presidente da Rede Observatório BPC, Vinícius Mariano, questiona o fato de o decreto que regulamentou o vale-gás, em dezembro, priorizar outros públicos no recebimento do benefício, incluindo beneficiários do Auxílio Brasil. Pelo texto, têm prioridade: Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos, menor renda per capita, maior quantidade de membros na família, beneficiários do Auxílio Brasil e com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso de dados de averiguação.

"Além desse ordenamento, o decreto retira o valor do Auxílio Brasil do cálculo da renda per capita, mas não o BPC. Assim, as mães do BPC não conseguirão jamais ter acesso ao benefício", diz Mariano. "O que está acontecendo é um cerceamento de direitos econômicos desse grupo de mães que não podem trabalhar e não têm acesso a um benefício a que elas têm direito por lei."

Joseane Zanardi Parodi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário em São Paulo, avalia que essas mulheres se encontram em situação de muita vulnerabilidade. "Mãe solo nessa situação é muito comum, pois muitos homens 'caem fora' quando sabem que a criança tem alguma deficiência e precisará de cuidados especiais. Aí, normalmente ela acaba tendo de abandonar o mercado de trabalho para tomar conta em tempo integral dos filhos, já que é muito caro contratar uma pessoa para isso", diz.

"Vira uma bola de neve: fora do mercado, a mulher fica sem o suporte financeiro e não contribui para o INSS. Se algo vir a acontecer com a criança, ela fica totalmente descoberta. São mulheres excluídas - e que precisam de políticas públicas que as incluam."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. 

São diretrizes da política nacional, conforme o projeto: 

a intersetorialidade no cuidado à pessoa com TDAH; a participação de pessoas com TDAH na formulação, execução e avaliação de políticas públicas; a atenção integral à saúde da pessoa com TDAH, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso ao tratamento, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TDAH; o estímulo à educação em ambiente inclusivo, com a utilização de recursos pedagógicos especiais sempre que necessário; a inserção da pessoa com TDAH no mercado de trabalho formal, observadas as especificidades da deficiência; a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações; o estímulo à pesquisa científica.

A proposta estabelece também os direitos da pessoa com TDAH: 

a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a ações e serviços de saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à sua condição; moradia, inclusive em residência protegida; previdência e assistência social. Conforme o projeto, a pessoa com TDAH não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência. 

Além disso, o dirigente do estabelecimento de ensino que recusar a matrícula de aluno com TDAH será punido com multa de 3 a 20 salários mínimos. Parágrafo único. Em caso de reincidência, se servidor público, perderá o cargo caso comprovada a ocorrência do fato em processo administrativo disciplinar.

  “O objetivo deste projeto de lei é assegurar às pessoas com TDAH os mesmos direitos já garantidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ambas são classificadas como transtornos dos Transtornos do Neurodesenvolvimento, uma vez que se manifestam precocemente na vida da criança e causam prejuízos no funcionalmente pessoal, social, acadêmico ou profissional”, explicou o deputado Capitão Fábio Abreu. 

“Por serem doenças semelhantes, as deficiências também serão semelhantes e, por consequência, também deverão ser as garantias previstas em lei para permitir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, acrescentou. 

Definição Considera-se pessoa com TDAH aquela que preenche os critérios da décima revisão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), ou a que lhe suceder, ou da quinta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, da American Psychiatric Association (DSM-5).  Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Nesta terça-feira, dia 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. No Recife, a data será lembrada com ato organizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife (COMUD/Recife), marcado para acontecer a partir das 15h, na praça do Derby, na área central da capital pernambucana.

Dentre as organizações da sociedade civil que confirmaram presença estão: Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Pernambuco (FCD/PE); Bloco Carnavalesco Me Segura Senão eu Caio; Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR); Associação Pernambucana de Cegos (APEC); Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação e Educação Especial (APACREE); Associação dos Usuários de Cateter Intermitente de Pernambuco (AUCIPE); Associação de Famílias Para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (AFETO); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED); IncluiPE; Instituto Arthur Vinícius (IAV); Centro Evangélico de Reabilitação e Treinamento Ocupacional (CERTO) e o Movimento de Mulheres com Deficiência de Pernambuco.

De acordo com os organizadores, o Brasil possui uma legislação avançada voltada aos direitos da pessoa com deficiência, a exemplo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela lei federal nº13.146, de 06 de julho de 2015. Faltam, contudo, políticas públicas  de educação, saúde, trabalho, assistência social, esporte, cultura e lazer que promovam os direitos e a cidadania dessa população.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que havia no Brasil, naquele ano, 17,3 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência em pelo menos uma de suas funções. O número correspondia a 8,4% da população nessa faixa etária. Do total de pessoas com deficiência, 14,4 milhões residiam em domicílios urbanos e 2,9 milhões na área rural; 10,5 milhões eram mulheres e 6,7 milhões, homens; 7,8 milhões eram pardas (8,5%), 7,1 milhões, brancas (8%), e 2,1 milhões, pretas (9,7%).

Por região, o maior percentual de pessoas com deficiência foi encontrado no Nordeste (9,9%), seguido do Sudeste (8,1%), Sul (8%), Norte (7,7%) e Centro-Oeste (7,1%). De acordo com o IBGE, todos os estados da Região Nordeste tiveram percentuais acima da média nacional, com destaque para Sergipe (12,3%).

A pesquisa foi feita em parceria com o Ministério da Saúde, com base em amostra de 108 mil domicílios. Ela mostra também que 24,8%, ou o equivalente a 8,5 milhões de pessoas com deficiência, estavam no grupo etário de 60 anos ou mais, enquanto 332 crianças (1,5%) se encontravam no grupo de 2 a 9 anos. As entrevistas ocorreram entre os dias 26 de agosto de 2019 e 13 de março de 2020, embora a data de referência da pesquisa seja 27 de julho de 2019, segundo o IBGE.

Perda de funções

Por volta dos 40 anos de idade, ocorre aumento significativo no percentual de pessoas com deficiência (32,4%), indicando os primeiros indícios do processo de envelhecimento e, em consequência, alguma perda em suas funções visuais, auditivas, motoras e intelectuais.

Tomando por base o nível de escolarização, a sondagem identificou que nas pessoas com 18 anos ou mais com deficiência, o índice da população com nível superior completo era de 5%, contra 17% das pessoas sem deficiência. Em relação ao ensino médio completo ou superior incompleto em 2019, isso incluía 16,6% da população com deficiência, contra 37,2% das pessoas sem deficiência. Mais de 67% (67,6%) da população com alguma deficiência não tinham instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto, percentual menor (30,9%) para as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas.

Embora a Lei 13.146, em seu Artigo 8º, assegure o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência, a PNS 2019 constatou que o nível de ocupação das pessoas de 14 anos ou mais com deficiência foi de apenas 25,4%, contra 57% na população em geral, atingindo até 60,4% nas pessoas sem deficiência em idade para trabalhar. O desnível entre os dois grupos populacionais foi marcante em todas as regiões. A proporção de pessoas com deficiência em domicílios com renda per capita (por indivíduo) de meio a um salário mínimo foi de 10,7%, caindo para 6,3% nos domicílios com rendimento de mais de dois a três salários mínimos; para 5,8% naqueles com rendimento com mais de três a cinco salários mínimos; e para 4,6% nos domicílios que superavam cinco salários mínimos per capita.

Libras

Segundo o IBGE, 3,4% da população com dois anos ou mais de idade declararam ter muita dificuldade ou que não conseguiam enxergar de modo algum, o que correspondia a 6,9 milhões de brasileiros com deficiência visual, sendo de 2,7% na população masculina e de 4% na feminina. No caso da deficiência auditiva, 2,3 milhões de brasileiros com dois anos ou mais de idade declararam ter muita dificuldade ou não ouvir de modo algum, o que constituía 1,1% da população brasileira no período, atingindo homens e mulheres com 1,1%. Do total, 22,4% disseram conhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A PNS investigou, pela primeira vez, se brasileiros, independentemente de serem pessoas com deficiência, sabiam usar Libras. Percebeu-se que 2,4% da população com cinco anos ou mais, totalizando 4,6 milhões, sabiam usar a língua. As pessoas com deficiência nos membros superiores ou inferiores somavam 4,9% da população em 2019, ou o equivalente a 10,1 milhões. A maior concentração de pessoas com deficiência física era na população fora da força de trabalho (10%),enquanto 1,2% (2,5 milhões de pessoas) apresentavam deficiência mental.

Envelhecimento

O envelhecimento da população foi objeto também da pesquisa do IBGE e Ministério da Saúde, tendo em vista o aumento da expectativa de vida, que passou de 74,9 anos, em 2013, para 76,6 anos, em 2019. As pessoas com 60 anos ou mais foram estimadas, em 2019, em 16,4% da população, atingindo 34,4 milhões, contra 13,2% ou o correspondente a 26,3 milhões, em 2013.

A PNS revela ainda que 9,5% (ou 3,3 milhões) das pessoas de 60 anos ou mais tinham dificuldade para realizar suas atividades diárias, como comer, tomar banho, ir ao banheiro, vestir-se, andar em casa de um cômodo para outro no mesmo andar, deitar-se ou levantar-se da cama sozinho. Todas as grandes regiões apresentaram níveis semelhantes à média nacional. O percentual de mulheres nessas condições (10,6%) superou o dos homens (8,2%).

A pesquisa identificou que quanto mais elevada a idade, maior a proporção de pessoas com limitações, variando de 5,3% para as de 60 a 64 anos, até 18,5% para as de 75 anos ou mais. Sobre o nível de instrução, constatou-se que quanto mais elevado ele era, menor era o indicador investigado: para as pessoas sem instrução, os maiores de 60 anos com limitações representavam 16%; com fundamental incompleto, 9,7%; e com fundamental completo ou mais, 6,3%.

Medicamentos

Outra abordagem se referiu ao uso de medicamentos. A estimativa foi que 75,4% das pessoas de 60 anos ou mais faziam uso regular ou contínuo de algum medicamento receitado por médico. Desse total, 81,1% eram mulheres e 67,8%, homens. Na população parda, o percentual alcançou 72,2%, contra 77,5% e 76% nas populações branca e preta, respectivamente. Os grupos de idade mais avançada registraram percentuais mais elevados (19%) que os de menor idade (3,3%). Por regiões, Norte (61,7%) e Nordeste (72,7%) apresentaram proporções abaixo da média nacional.

A vacina contra a gripe foi tomada por 72,3% das pessoas de 60 anos ou mais de idade nos 12 meses anteriores à data da entrevista. A população de 60 a 64 anos apresentou estimativas mais baixas que as dos demais grupos etários, com um percentual de vacinação de 66,3%, enquanto os grupos de 65 a 74 anos e de 75 anos ou mais registraram adesão de 74,4% e 75,8%, respectivamente. Para as pessoas que disseram não ter tomado a vacina, o principal motivo (41,8%) foi não achar necessário ou raramente ficar gripado, seguido de medo da reação por 19,8%.

Entre os idosos de mais de 60 anos, 15,5% sofreram alguma queda nos 12 meses anteriores à entrevista e 34,6% foram diagnosticados com catarata.

As informações da PNS 2019 serão utilizadas para subsidiar a formulação de políticas públicas nas áreas de promoção, vigilância e atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo seus resultados fomentarem a resposta e o monitoramento de indicadores nacionais e internacionais, informou o IBGE.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo a abertura de uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelas declarações de que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado dos demais e, em alguns casos, é "impossível a convivência".

O ofício foi encaminhado na sexta-feira, 20, ao subprocurador Carlos Alberto Vilhena, que coordena a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. De acordo com os parlamentares, as falas do ministro foram "desrespeitosas" e "discriminatórias".

"É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que a apologia à discriminação seja proclamada, abertamente, por um Ministro de Estado. A declaração preconceituosa e discriminatória utilizada pelo Ministro precisa ser repelida pelas instituições competentes", argumentam.

Os deputados pedem que Ribeiro seja obrigado a pagar uma indenização por danos morais coletivos a entidades de direitos humanos que atuem na defesa das pessoas com deficiência e necessidades especiais.

Em entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, no último dia 9, o ministro da Educação criticou o que chamou de "inclusivismo". "O que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela atrapalhava, entre aspa, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento, para poder dar a ela atenção especial", afirmou ao criticar as diretrizes anteriores para inclusão dos alunos com deficiência na rede pública.

Dias depois, em visita ao Recife, Ribeiro afirmou que existem crianças com graus de deficiência em que "é impossível a convivência em sala de aula" e defendeu o uso de salas especiais para esses alunos. "Nós temos 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência em que é impossível a convivência", afirmou o ministro. "O que o nosso governo fez? Ao invés de jogá-los em uma sala de aula simplesmente pelo inclusivismo, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam", acrescentou.

Com a repercussão das declarações, o Ministério da Educação afirmou, por nota, que Ribeiro "manifestou publicamente o seu pedido de desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas". A pasta disse ainda que "reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem de fato as necessidades das modalidades especializadas".

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que recebeu a representação do PSOL, também divulgou uma nota. Nesta caso, no entanto, o texto serviu para repudiar as declarações do ministro. "A concretização da política aprovada pelo governo federal representa retrocesso e vai na contramão da busca pela garantia de acesso à educação inclusiva", diz o texto.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação para comentar a representação e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.