Os microempreendedores individuais (MEI) poderão recorrer aos Procons, órgãos municipais e estudais de defesa do consumidor. Antes disponível apenas para pessoas físicas, o serviço agora pode ser utilizado pelos empresários que faturam até R$ 60 mil por ano, segundo informações divulgadas nesta semana pela Agência Sebrae de Notícias.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), uma nota técnica já foi divulgada com a recomendação aos Procons para que eles atendas às demandas dos MEI em casos de relações de consumo. “A partir de agora, o trabalhador individual, além de cidadão, também é reconhecido como consumidor. É um pacto entre os órgãos de defesa do consumidor e o mercado que confere proteção a essa parcela de trabalhadores”, declarou a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, em depoimento á Agência.

A expectativa é que 5 milhões de empreendedores individuais utilizem a ajuda. Interessados em saber mais informações sobre o serviço podem acessar site do consumidor.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias