Universidade deverá realizar obras Líbia Florentino/LeiaJáImagens/Arquivo

Após ação do Ministério Público Federal, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi condenada pela Justiça. A ação é devido à falta de acessibilidade para pessoas com deficiência na instituição de ensino.

De acordo com a Justiça Federal, a UFPE deve dar início, no prazo de seis meses, às obras de adaptação de todos os seus prédios que ainda não estejam de acordo com as normas de acessibilidade, observando a Lei 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004. A norma estabelece regras gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o MPF, há a necessidade de adequação de todas as calçadas do campus, das rampas da Biblioteca Central, do Teatro da UFPE e do Centro de Artes e Comunicação, bem como de instalação de elevador na Biblioteca Central, dentre outras providências.

A sentença proferida pela Justiça atende pedido feito pelo MPF em ação civil pública ajuizada em 2014, pelo procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Jr. Antes do ajuizamento da ação, o MPF expediu recomendação, ainda em 2000, para que os prédios da UFPE fossem adaptados às normas de acessibilidade. Perícia realizada pelo MPF, entretanto, constatou que ainda são necessárias diversas providências para a adequação dos prédios e passeios públicos da universidade.

Ainda conforme a Justiça, a decisão judicial destaca que o prazo de adequação estabelecido pelo Decreto 5.296/2004 foi encerrado em junho de 2007. De acordo com a sentença, é descabido que, após tanto tempo, a autarquia federal recorra ao argumento de falta de estrutura ou recursos para adotar as providências. A decisão fixou o prazo de 18 meses para conclusão das obras de adaptação.