Por conta de um inquérito em andamento, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que analise responsabilidade pelo prejuízo ao valor de R$ 21,5 milhões, em débito no Programa Alvorada, firmado em 2001 e que vigorou até 2010. A medida busca encontrar os culpados, quantificar o dano e obter o ressarcimento da quantia.

O convênio entre FNDE e Governo do Estado, no valor de R$ 56 milhões, tinha por objetivo reformar, construir e aparelhar escolas vinculadas à Secretaria de Educação do Estado. De acordo com o Tribunal de Contas da União, um dos pressupostos para instauração de tomadas de contas especial é a comprovação da ocorrência do dano ao erário. Com a comprovação por meio do Fundo de desenvolvimento da Educação, seria delimitada a responsabilidade dos ex-secretários do estado.

O FNDE, ao receber a recomendação, tem dez dias para informar se acata, ou não. Caso opte por descumprir, o MPF poderá adotar os procedimentos administrativos e ações judiciais cabíveis.

Resposta oficial

A Secretaria Estadual de Educação respondeu, por meio de nota, que ainda não foi informada sobre a conclusão do inquérito. Confira na íntegra:

"A Secretaria Estadual de Educação esclarece que ainda não recebeu comunicado oficial sobre a conclusão deste inquérito para poder analisar os dados e se pronunciar. De antemão, a pasta coloca-se à disposição para prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Ministério Público".