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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (10) uma ação penal na qual o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. No processo, também é discutida a validade do compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial.

Nesta primeira sessão realizada para julgar o caso houve somente a sustentação dos advogados do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros deve ser proferido somente na primeira semana de fevereiro de 2020, após período de recesso na Corte.

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De acordo com a acusação, Aníbal Gomes teria pago e recebido vantagem indevida em um acordo entre a Petrobras e a categoria dos práticos para prestação de serviços na região do Porto de Santos. De acordo com a PGR, em 2008, Gomes teria oferecido R$ 800 mil ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, para favorecer o acordo, no qual também teria recebido vantagens. 

Defesa

Durante o julgamento, além de rebater as acusações de recebimento de vantagens indevidas, a defesa afirmou que não foi cumprida a decisão proferida pela Corte na semana passada, quando o STF considerou constitucional o compartilhamento dos dados da UIF sem autorização judicial, mas com ressalvas.

Dados

Pela decisão, só podem ser enviadas informações que estejam na base de dados da UIF, não podendo ser quebrado o sigilo bancário. A requisição dos dados deve ser feita “unicamente por meio de comunicações formais”.

Além de rebater as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, o advogado Rodrigo Mudrovitsch pediu a exclusão de um relatório de inteligência financeira (RIF) do processo.

"O que nós temos no processo é um relatório que veio juntado na íntegra por ocasião da denúncia e que não há qualquer comprovação da cadeia de custódia dele que seja capaz de comprovar que tenha ocorrido o que foi determinado pelo STF. Nós não temos condições de averiguar se ocorreu comunicação formal e se ocorreu garantia de sigilo" afirmou a defesa.

 

Sobre as demais acusações, Mudroviscth disse que não foram apresentadas provas contra o ex-parlamentar e que as acusações foram feitas somente com base nas palavras que constam no acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa. "Tudo o que há é a palavra de um delator", afirmou.

Durante o julgamento, a subprocuradora Cláudia Marques defendeu a condenação dos acusados e afirmou que os atos ilícitos foram acertados durante uma reunião entre o acusado e Paulo Roberto Costa. As vantagens indevidas teriam sido intermediadas por dois escritórios de advocacia.

"Ele [Aníbal] fez uma proposta de pagamento a Paulo Roberto Costa de R$ 800 mil para, valendo-se do cargo, viabilizar a realização desse acordo", afirmou a subprocuradora.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita Federal e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações financeiras suspeitas ao MP.

 

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Ucrânia, Volodimir Zelenski, se reunirão pela primeira vez nesta segunda-feira em Paris, um encontro com a mediação da França e da Alemanha que tem por objetivo retomar o processo de paz no território ucraniano e abrir um novo capítulo nas relações com Moscou.

As negociações, com um formato chamado de "Normandia", referência à região francesa onde os governantes dos quatro países se reuniram pela primeira vez em 2014, não aconteciam desde 2016.

Após três anos de paralisação, Putin apertará pela primeira vez a mão de Zelenski, que chegou ao poder em maio, no Palácio do Eliseu.

A relação com a chanceler alemã Angela Merkel também será observada com atenção, em um momento de crise entre Moscou e Berlim.

A Alemanha expulsou dois diplomatas russos após o assassinato de um georgiano no centro de Berlim em agosto, ordenado segundo a justiça alemã por uma "entidade estatal russa" ou pela Chechenia.

A guerra entre Kiev e os separatistas pró-Rússia provocou mais de 13.000 mortes na bacia de Donetsk, reduto industrial do leste ucraniano, em mais de cinco anos.

Os combates registraram queda desde os acordos de Minsk em 2015. Mas 80.000 homens permanecem na linha de frente, ao longo de 500 quilômetros, e mortes acontecem todos os meses no conflito.

Os países ocidentais e a Ucrânia acusam a Rússia de financiar e armar os rebeldes, o que Moscou nega, afirmando que desempenha um papel político-humanitário para proteger as populações locais de língua russa.

O presidente francês, Emmanuel Macron, e a chanceler alemã esperam sinais concretos em Paris para avançar nas negociações de paz.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (3), processos contra dois deputados: Carla Zambelli (PSL-SP) e Filipe Barros (PSL-PR).

O primeiro é movido pelo PSL, legenda da deputada. O partido acusa Zambelli de ter ofendido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais após ela deixar o cargo de líder do governo.

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Para compor a listra tríplice da qual sairá o relator do caso foram sorteados os deputados os deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Julio Delgado (PSB-MG) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Já o processo contra Filipe Barros foi apresentado pelo PT. O partido afirma que, durante uma reunião da CPMI das Fake News, Barros quebrou o decoro ao fazer uma associação "improcedente e caluniosa" do PT com uma organização criminosa, além de ter ofendido o líder petista no Senado, Humberto Costa (PE).

Para esse processo, foram sorteados os deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Igor Timo (Pode-MG) e Guilherme Derrite (PP-SP).

Os relatores deverão ser definidos na próxima reunião do colegiado.

* Da Redação - AC

 

Uma madrasta, de 27 anos, foi processada pela mãe dos enteados sob a acusação de crime sexual em Salt Lake, no estado de Utah, nos Estados Unidos. De acordo com a alegação, Tilli Buchanan fez topless e ficou seminua na frente das três crianças entre nove e 13 anos, o que fere a cultura de nudez norte-americana. 

O advogado de Tilli garante que a lei é desigual por tratar a nudez da parte superior do corpo de modo relativo para homens e mulheres, e que ambos têm o direito de ficar com a parte de cima descoberta. "Meu marido estava ao meu lado, exatamente da maneira que eu estava (sem camisa), e ele não está sendo processado", descreveu a madrasta. Após uma audiência realizada nessa terça-feira (19), ela se defendeu: "foi privacidade dentro da minha própria casa".

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A jovem explicou que ela e o marido tiraram as camisas para evitar que as roupas ficassem empoeirada devido a sujeira de reparos feitos em uma das paredes da garagem da residência.

A confusão judicial começou após o relato das três crianças à mãe. A polícia afirma que Tilli estava alcoolizada quando retirou a camisa e o sutiã na frente dos enteados. A promotoria trabalha no conceito de que a exibição dos seios está inclusa no entendimento social de nudez e reforça que os tribunais já tomaram decisões em casos semelhantes, baseadas na moral.

 

Os meios de comunicação franceses informaram, nesta quinta-feira (24), que vão processar o Google perante a autoridade da concorrência da França por se recusar a pagar à imprensa pela publicação de seus conteúdos, desafiando uma nova legislação europeia sobre divisão de receitas digitais.

Os veículos também pressionarão o governo a agir contra o mecanismo de busca na Internet, anunciou em coletiva de imprensa a aliança que reúne dezenas de jornais locais, regionais e nacionais franceses.

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A Agência France-Presse (AFP), que não faz parte desta aliança, prepara um processo, segundo informou sua direção.

A mídia francesa será forçada a permitir que a gigante americana use de forma gratuita trechos de seus conteúdos, caso contrário, suas informações serão menos visíveis nos resultados do motor de busca , o que reduzirá o número de usuários que visitam suas páginas.

O Google aplicou esse dispositivo unilateralmente, apesar da entrada em vigor nesta quinta-feira dos "direitos relacionados", um novo mecanismo que deve permitir uma melhor distribuição da renda na Internet em benefício dos produtores de informação.

Essa decisão do Google, anunciada há um mês, provocou a ira da imprensa e do governo franceses, cujas condições impostas pelo grupo americano constituem uma afronta inaceitável e uma violação da legislação francesa e europeia.

Um russo que havia entrado com um processo contra a Apple por danos morais, argumentando que um aplicativo do iPhone o tornou homossexual, retirou sua denúncia nesta quinta-feira (17) depois de uma primeira audiência em Moscou, a fim de preservar seu anonimato.

O autor da ação havia pedido uma indenização de cerca de US$ 15 mil por danos morais e psicológicos, depois de ter recebido uma criptomoeda chamada "GayCoin" por meio de um aplicativo do smartphone, no lugar dos bitcoins que havia comprado.

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Após uma primeira audiência realizada a portas fechadas e na qual o denunciante não esteve presente, a advogada anunciou que seu cliente retirava a denúncia em razão do interesse midiático.

"Concluímos que era necessário encerrar o caso, porque a próxima audiência seria pública e suas informações pessoais seriam divulgadas", afirmou a advogada à AFP.

Em sua denúncia, o homem explicava que fez o download de um aplicativo de criptomoedas na Apple Store e recebeu uma transferência de 69 "GayCoins" com uma mensagem que dizia "Não julgue antes de testar".

"Decidi testar as relações sexuais. Dois meses depois, iniciei uma relação íntima com uma pessoa de mesmo sexo e agora não consigo voltar atrás", explicou. "Tenho um namorado estável e não sei como explicar isso a meus pais. Minha vida mudou para pior e nunca mais voltará a ser normal", acrescentou.

Os representantes da Apple na Rússia ainda não responderam aos contatos da AFP. A Rússia se caracteriza pela homofobia e pelos frequentes ataques contra membros da comunidade LGTBIQ. Em 2013, foi aprovada uma lei contra "a propaganda gay".

O Governo Estadual da Bahia lançou, na manhã desta quarta-feira (16), o edital de abertura de concurso destinado ao preenchimento de 1.000 vagas para o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e outras 250 para o Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar.

As inscrições para o processo seletivo podem ser realizadas do dia 21 de outubro até 19 de novembro, por meio do site da banca organizadora da seleção. O valor da taxa é de R$ 70, que pode ser paga até o dia 20 de novembro. Durante o período de curso de ambas entidades, os alunos soldados recebem uma bolsa de R$ 998. Após a formação, o salário pode atingir até R$ 3.410,68.

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As vagas ofertadas são para as regiões de Salvador, Juazeiro, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras, Itaberaba, Teixeira de Freitas, Alagoinha, Porto Seguro, Jequié, Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus. 

Entre os pré-requisitos para participar do concurso estão: o candidato deve possuir no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos, ter estatura mínima de 1,60m para homens e de 1,55m para mulheres, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria tipo B, além de outros que podem ser conferidos por meio do edital

As provas serão realizadas em duas etapas previstas para o dia 19 de janeiro de 2020, em que a primeira consiste em  questões objetivas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, além de possuir caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda etapa é de caráter discursiva, na qual os candidatos devem fazer uma redação. 

Detalhes sobre as demais etapas como teste de de aptidão física, exames médiso e psicológicos, além de investigação social podem ser obtidos no edital.

Isenção 

Candidatos podem fazer a solicitação da isenção da taxa de pagamento do dia 21 ao dia 25 de outubro. Para isto, é necessário fazer o preenchimento da Ficha de Inscrição e do Questionário de Investigação Social, ambas disponíveis no site do IBFC, além de ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.

Robert De Niro está sendo processado por uma ex-assistente que o acusa de assédio verbal. Segundo informações obtidas pelo site norte-americano TMZ, a mulher alega que o ator tenha feito comentários sexuais, além de ter sido verbalmente abusivo e ter atribuído a ela deveres estereotipados para mulheres.

De acordo com a publicação, Graham Chase Robinson afirma que foi contratada pelo ator em 2008 como sua assistente executiva, mas ele passou a se comunicar com ela de forma hostil e até a chamou de p**a e criança.

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Ela ainda diz que De Niro estava quase sempre embriagado e a fazia passar por situações constrangedoras, como sugerir que ela pudesse engravidar usando o esperma de um colega de trabalho.

O TMZ revela que, em meio as acusações de assédio, foi descoberto que o ator abriu um processo em agosto deste ano contra Robinson, alegando que ela assistiu cerca de 55 episódios de Friends durante um período de quatro dias e usou o cartão de crédito da empresa para almoços sofisticados.

Nesse meio tempo, Robinson acrescenta no processo que De Niro ia ao banheiro enquanto falava com ela ao telefone, ordenava que ela coçasse suas costas e o acordasse enquanto ele estava dormindo. Ela também diz que, certa vez, um dos amigos do ator lhe deu um tapa na bunda e ele não disse nada.

O processo de Robinson envolve acusações de assédio baseadas em gênero e salários atrasados. Já De Niro está processando a ex-assistente em seis milhões de dólares, aproximadamente 24 milhões e 600 mil reais, por fraude. O TMZ declarou que tentou contato com os representantes do ator, mas não teve retorno.

Um russo entrou com um processo contra a Apple por danos morais, argumentando que um aplicativo do iPhone o transformou em um homossexual - segundo cópia da denúncia, à qual a AFP teve acesso.

O autor da ação pediu uma indenização de cerca de US$ 15 mil por danos morais e psicológicos, depois de ter recebido uma criptomoeda chamada "GayCoin" por meio de um aplicativo do smartphone, no lugar dos bitcoins que havia comprado.

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Segundo o advogado, seu cliente fez o download de um aplicativo de criptomoedas na Apple Store e recebeu uma transferência de 69 "GayCoins" com uma mensagem que dizia "Não julgue antes de testar".

"Decidi testar as relações sexuais. Dois meses depois, iniciei uma relação íntima com uma pessoa de mesmo sexo e agora não consigo voltar atrás", explicou. "Tenho um namorado estável e não sei como explicar isso a meus pais. Minha vida mudou para pior e nunca mais voltará a ser normal", acrescentou.

"A Apple me empurrou para a homossexualidade", afirmou ainda a suposta vítima. Os representantes da Apple na Rússia ainda não responderam aos contatos da AFP.

A Rússia se caracteriza pela homofobia e pelos frequentes ataques contra membros da comunidade LGTBIQ. Em 2013, foi aprovada uma lei contra "a propaganda gay".

Meghan Markle decidiu processar o jornal britânico Mail On Sunday por publicar uma carta privada, anunciou seu marido, o príncipe Harry, em um comunicado, no qual condena a "propaganda implacável" contra o casal real.

O duque de Sussex afirma que a esposa está sendo perseguida assim como sua mãe, a princesa Diana de Gales, falecida em 1997 em um acidente de carro.

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"Meu maior medo é que a história se repita", afirma Harry no comunicado. "Perdi minha mãe e agora vejo minha esposa sendo vítima das mesmas forças poderosas".

Harry informou que o casal vai adotar ações legais porque a carta particular foi "publicada ilegalmente, de maneira intencionalmente destrutiva".

Em uma mensagem aos leitores do jornal, Harry destacou que o artigo "enganou vocês de propósito ao omitir estrategicamente parágrafos selecionados, frases específicas e até algumas palavras para esconder as mentiras que perpetuam há um ano".

O comunicado não faz referência a uma carta específica, mas o tabloide britânico Mail on Sunday publicou no início do ano uma carta manuscrita que Meghan enviou ao pai Thomas Markle, com o qual não tem uma boa relação.

"Infelizmente, minha esposa se tornou uma das mais recentes vítimas de um tabloide britânico que faz campanhas contra indivíduos sem pensar nas consequências - uma campanha implacável que se intensificou ao longo do último ano, durante a gravidez e a criação de nosso filho recém-nascido", afirmou o duque de Sussex.

"Esta propaganda implacável tem um custo humano", destacou.

Há alguns meses, o ator americano George Clooney afirmou que a duquesa de Sussex, então grávida de sete meses, estava sendo "vilipendiada e perseguida" pela imprensa, assim como aconteceu com a princesa Diana.

A conturbada relação entre Neymar e Barcelona ganhará um novo capítulo. O jogador desembarcou na cidade catalã na tarde desta quinta-feira, mas a viagem nada tem a ver com um eventual retorno à equipe. Pelo contrário. Na manhã desta sexta-feira, às 9h45 no horário local (4h45 de Brasília), o jogador tem encontro marcado com o ex-clube no tribunal, na Cidade da Justiça de Barcelona, para resolver pendências financeiras de ambas as partes.

Neymar cobra do clube o pagamento de 18 milhões de euros (cerca de R$ 82 milhões) referentes ao restante das luvas da renovação de contrato assinada em 2016, além de juros e correção monetária. Na ocasião, o clube adiantou 22 dos 40 milhões de euros (aproximadamente R$ 182 milhões) pactuados pela prorrogação do vínculo com o brasileiro.

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Antes de cumprir o acordo, no entanto, o jogador se transferiu para o Paris Saint-Germain em agosto de 2017, mediante pagamento da multa rescisória de 222 milhões de euros. O Barcelona, por sua vez, alega que as luvas estavam associadas ao cumprimento integral do contrato. Além disso, exige a devolução de uma parte proporcional do valor, já que o atleta deixou o clube menos de um ano após assinar a renovação.

A audiência desta sexta-feira já deveria ter acontecido em 31 de janeiro, mas precisou ser adiada porque o Barcelona solicitou ao PSG a apresentação dos contratos originais com Neymar. O clube francês negou o pedido, e o imbróglio ainda não teve fim, mas um novo adiamento está descartado. Após a reunião, a sentença judicial deve sair em no máximo dois meses.

As brigas judiciais entre Wesley Safadão e sua ex-esposa, a empresária Mileide Mihaile continuam. Nesta terça (24), os dois, e a mãe de Safadão, Dona Bill, estiveram no Fórum de Fortaleza, no Ceará, para mais uma audiência no processo que investiga a criação de perfis fake na internet para difamação da família do forrozeiro. Uma das solicitações de Mileide é que seu ex-marido faça um pedido de desculpas público a respeito da confusão. 

Mileide entrou com o processo após ser atribuída a ela a criação de vários perfis fakes nas redes sociais que compartilhavam ofensas e notícias falsas a respeito de Safadão e sua família. A empresária pede, na justiça, um acordo para que sejam retiradas as acusações, além de solicitar que Safadão peça desculpas publicamente a ela e pague os honorários de seus advogados. 

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Segundo o colunista Leo Dias, Mileide teve os pedidos negados e conseguiu apenas fazer um acordo com o ex-marido em que ficou estabelecido que um não fale mais no outro em público. Em entrevista ao jornalista, ela confirmou o ocorrido no tribunal e explicou os motivos de suas solicitações.

"Esse processo é mais moral do que financeiro, pois fui acusada de ser responsável por ataques na internet, e isso é mentira. Não abro a mão da reparação dos custos gerados após as afirmações caluniosas e difamatórias contra mim. Eu apenas movi o processo porque fui alvo de acusações criminosas por parte deles", disse Mileide.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou processo administrativo contra a operadora TIM Celular por "suposto vazamento de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM Negocia". O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU). A empresa tem dez dias para apresentar defesa.

O DPDC informou que "teve conhecimento por meio da mídia de suposto vazamento de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM Negocia" e explicou que, em decorrência de uma brecha na plataforma, cibercriminosos poderiam acompanhar dados pessoais e valores de dívidas de consumidor.

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O órgão, que integra a estrutura da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse ainda que, de acordo com a notícia que embasou a instauração do processo, "não se sabe por quanto tempo os hackers tiveram acesso ao sistema e nem dados de quantos clientes eles realmente conseguiram visualizar ao longo desse tempo".

Com a instauração do processo, a empresa será intimada para se manifestar em sede de Defesa Administrativa. A empresa poderá ser multada em aproximadamente R$ 10 milhões caso os indícios sejam confirmados.

Por sua vez, a TIM disse que foi vítima de um ataque criminoso de hackers e ainda não foi notificada da autuação da Senacon, quando apresentará defesa no procedimento administrativo.

Em nota, a empresa reiterou seu compromisso com os mais altos padrões de segurança da informação e afirmou que os dados dos seus clientes estão protegidos.

Uma mulher vegana resolveu polemizar com a vizinhança do bairro onde mora, na Austrália. Moradora da cidade de Perth, Cilla Carden entrou com ação na justiça daquele país contra seus vizinhos porque, segundo ela, o cheiro de churrasco e o barulho dos eventos da casa ao lado interferiam em sua qualidade de vida.

A um canal de televisão local (9 News Perth), a moradora do bairro Girrawheen relatou que acusou os vizinhos porque além do cheiro de carnes e peixes assados na churrasqueira, o odor da fumaça dos cigarros e a algazarra das crianças não lhe permitem acessar, de forma corriqueira, o quintal da própria casa. Mesmo com a apelação de Cilla, a sentença do processo, que corria desde 2017 e chegou à Suprema Corte Australiana, foi contrário à vegana.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), abriu um processo contra uma loja conceito da Hering, em São Paulo. A suspeita é de uso indevido de dados. Na última segunda-feira (2), o órgão instaurou um processo para investigar indícios de coleta de informações dos clientes sem o consentimento prévio.

A Hering Experience, localizada no Morumbi Shopping, faz uso de uma tecnologia específica para melhorar a experiência do usuário. A loja possui câmeras de reconhecimento facial que, além de identificar quais lugares com maior circulação de pessoas, também captam as reações dos consumidores às peças em exposição. Dessa forma é possível saber se determinado conjunto de roupas está sendo mais aceito ou não desperta tanto interesse. 

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A prática acabou não sendo vista com bons olhos pelo DPDC, que pediu explicações sobre o destino dos dados coletados. O órgão do Ministério da Justiça quer entender com quem seriam compartilhadas essas informações. Uma das preocupações do órgão do governo é que, no futuro, esses dados sejam usados para a criação de algum tipo de publicidade personalizada sem o consentimento dos analisados.

Além do DPDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também alerta para um risco à privacidade dos clientes que frequentam a loja. Se for considerada culpada, a Hering poderá ser multada em até R$ 97 milhões.

O que diz a empresa

Ao ser procurada para prestar esclarecimentos, a Cia Hering, responsável pela gestão da marca, afirmou que "diferentemente do que foi apontado, (a Hering) não realiza reconhecimento facial, mas, sim, detecção facial, por meio do qual estima apenas o gênero, a faixa etária e o humor dos consumidores, de forma anônima". 

De acordo com o jornal O Globo, a empresa afirma que esses dados  "não são tratados, armazenados ou compartilhados com terceiros", e que as informações são usadas apenas para gerar estatísticas que ajudem a entender os padrões de consumo da loja. "Sendo assim, não é necessário que se obtenha consentimento prévio do consumidor, assim como também afirma não haver violação dos direitos dos seus clientes", afirma a Hering.

O processo para a canonização do religioso brasileiro dom Hélder Pessoa Câmara (1909-1999) avançará para uma nova etapa na próxima semana, no Vaticano. Na chamada "fase romana", a Igreja Católica irá escolher um relator e determinará duas comissões para realizar um minucioso perfil biográfico e uma defesa argumentativa de suas virtudes.

De acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", citando Jociel Gomes, frade franciscano responsável pelo pedido junto a Santa Sé, o próximo passo será o papa Francisco fazer o reconhecimento que o brasileiro "praticou em grau heroico as virtudes cristãs".

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O processo para tornar dom Hélder santo foi aberto em fevereiro de 2015, nove meses após o pedido ser feito pela Arquidiocese de Olinda e Recife. Em um dossiê de 197 páginas enviado ao Vaticano, o frei Jociel registrou depoimentos de 54 pessoas.

Dom Hélder Câmara é conhecido por ser uma voz ativa em defesa dos direitos humanos durante a ditadura militar. Ele foi indicado quatro vezes ao Nobel da Paz e é considerado Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos, em lei federal.

Em relação ao processo de canonização, o religioso ainda precisa por algumas fases. Primeiramente, ele precisa ser considerado venerável, para que os relatos de milagres sejam analisados por especialistas do Vaticano.

Logo depois, somente com um milagre reconhecido, ele poderá se tornar beato. Por sua vez, para ser canonizado, ou seja, receber o status de santo, a Igreja precisa reconhecer o segundo milagre.

Ao longo de sua vida, Hélder Câmara foi arcebispo emérito de Olinda e Recife e um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Além disso, ficou famoso por sua luta durante a ditadura militar e por defender uma Igreja mais próxima dos pobres.

A morte do cearense, que atuou fortemente em Pernambuco, completa 20 anos nesta terça-feira (27).

Da Ansa

Uma piada de Gregório Duvivier envolvendo Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi parar na Justiça. O empresário acabou processando o comediante, que havia escrito no Twitter a seguinte mensagem: "Tô 'tisti'. Alguém mata o véio da Havan". Após a confusão ter cruzado os batentes do tribunal no Rio de Janeiro, Gregório declarou que Luciano Hang perdeu o processo.

"Véio da havan me processou. E perdeu. E a sentença da juiza é maravilhosa", tuitou Duvivier, ao celebrar a decisão. Na ação judicial movida contra Gregório, Luciano Hang, eleitor do presidente Jair Bolsonaro, alegou ter sofrido injúria e que houve incitação ao homicídio. A queixa-crime rejeitada pela juíza Maria Tereza Donatti atestou que a piada "foi formulada por um humorista, nada além disso". 

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Na época da mensagem contra Luciano Hang, Gregório explicou que não era para matá-lo. "Não, eu não quero que ninguém mate o velho da Havan. Estava apenas reproduzindo um meme. Quero que todos tenham vida longa, até o velho da Havan, que nem é tão velho assim. Beijo", escreveu. A defesa de Gregório Duvivier relatou que o apelido de Luciano já era conhecido nacionalmente.

Confira:

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O cantor de forró Thullio Millionário, de Natal (RN), está sendo ameaçado de processo por uma de suas fãs. Luciene Borges participou de um show do forrozeiro, na cidade de Mauriti, no Ceará, e alega ter sido forçada a beijar o artista no palco. O vídeo do beijo foi publicado nas redes sociais e, segundo Luciene, transformou a vida dela, que é casada, em um inferno.

Thullio Millionário tem o costume de convidar uma mulher da plateia para subir ao palco, durante o show, e dançar com ela. Durante a dança, o cantor beija a convidada e os vídeos desses momentos são publicados na rede social do cantor. Luciene, porém, alega que não queria beijá-lo e ele a teria forçado: "Vocês podem reparar pelo vídeo que eu viro um pouco a cabeça e ele aproveita a oportunidade e me beija. E aconteceu o que aconteceu... Parecia que eu estava gostando, mas não. Tentei várias vezes sair, mas ele segurava minha cabeça com bastante força", disse, em entrevista ao repórter Denkeny Pires, da TV Cidade Web.

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Além disso, Luciene contou que o momento transformou ela e o marido em chacota na cidade onde vivem e que por esse motivo ela pretende processar Thulio. "Esses 25 segundos de beijo transformaram minha vida num verdadeiro caos. Estou vivendo um inferno. Muita gente me mandando mensagem, me criticando, me humilhando. Virei motivo de chacota na minha cidade. Muita gente chama ele (o marido) de corno. Não considero uma traição porque inclusive eu fui para a festa e o avisei que eu ia. Temos um casamento transparente um com o outro".

Thullio comentou sobre o caso em seu perfil na rede social. Ele não perdeu o bom humor mas se disse indignado com a situação. "É muita palhaçada um negócio desses. Está todo mundo me mandando a entrevista dessa mulher dizendo que eu forcei ela a me beijar. Assim que eu subi no palco ela era a primeira pessoa que estava lá, 'ó, quero dançar forró beijando, viu?'". 

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Felipe Neto publicou nesta segunda-feira (5), no Twitter, um relato polêmico. Na rede social, Felipe revelou que foi processado pelo pastor Silas Malafaia. Após divulgar um vídeo criticando a atitude de Malafaia sobre um selinho entre dois personagens masculinos em um desenho da Disney, em 2017, o youtuber afirmou que a ação judicial movida pelo relogioso não o deixará intimidado.

"Quando ele me processou na justiça criminal, sua estratégia de silenciamento era de que eu ficaria com medo e aceitaria o acordo. Então ele apareceu na audiência de conciliação, pomposo, dizendo que era só eu deletar o vídeo e pedir desculpas publicamente que ele removeria o processo. Ele busca minha condenação com sentença de prisão, simplesmente por eu ter feito meu papel de ser humano e defendido outros seres humanos. E eu posso vir a ser condenado, podem mover mundos para me calar, mas nunca irei deixar de lutar", escreveu.

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Em seguida, Felipe Neto contou que resolveu explicar o imbróglio após ficar sabendo que a empresa de Silas Malafaia, a editora Central Gospel, estaria em busca de uma recuperação judicial. "Contei tudo isso porque acabei de saber que Silas Malafaia entrou com pedido de recuperação judicial em sua empresa, após declarar que não consegue vender nem 25% do que vendia em outros tempos. A justiça humana pode falhar, amigos. Mas a justiça do caráter, essa muitas vezes resolve", completou. Apesar do assunto vir à tona, Silas Malafaia até o momento não se pronunciou.

Confira:

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O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu hoje (24), absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos que apuram o suposto favorecimento da Odebrecht em contratos em Angola (África). O sobrinho do ex-presidente Taiguara Rodrigues dos Santos também foi absolvido de parte das acusações.

Na decisão, o magistrado entendeu que parte das acusações já foram feitas em outra denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que também envolve contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o governo de Angola. Vallisney também entendeu que não foram apresentadas provas de que o ex-presidente teria vínculo com um contrato da Obebrecht Angola e a empresa Exergia, uma das acusações que constava na denúncia.

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"Diante dessa litispendência parcial, deve ser absolvido sumariamente o acusado Luiz Inácio Lula da Silva do delito de participação em organização criminosa", decidiu o juiz.

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República".

 

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