. Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O projeto de lei que proíbe a aplicação de concursos públicos aos sábados foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. A norma, de autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), também proíbe a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesse dia.

A proposta ainda diz que o Enem deve ser aplicado em dois domingos consecutivos, como ocorrerá neste ano (5 e 12 de novembro).  Dessa forma, o projeto combate a realização das provas em apenas um final de semana, como aconteceu no ano passado.  

“O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favorável à proposta. Segundo ele, a proposta dá ‘respaldo legal’ aos fiéis da Igreja Adventista de Sétimo Dia e praticantes de judaísmo, que, por sua fé, não podem realizar esse tipo de atividade aos sábados. Ele defendeu ‘o respeito a grupos minoritários’”, informou a Agência Câmara de Notícias.

Orlando Silva argumenta ainda que alguns candidatos que defendem ideias religiosas “guardam os sábados”. Eles têm direito de começar a prova após as 18h do sábado, no entanto, precisam ingressar nas salas onde os exames são realizados nos mesmos horários que os demais concorrentes. Por essa circunstância, o relator enxerga uma desigualdade que prejudica os sabatistas pelo extenso tempo até o início da seleção. 

A proposta deverá ser analisada em caráter de conclusão. O procedimento será de responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias