O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novas convocações de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O motivo, mais uma vez, é a cota de gênero: os editais previam um número limite de mulheres que poderiam integrar as corporações por meio do concurso.

Os editais limitam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos de soldado e a 10% das vagas para oficial. Há duas leis no Estado que permitem essa distinção, o que, no entendimento do ministro, se choca com o princípio da isonomia entre os gêneros estabelecido na Constituição Federal.

O ministro do STF acolheu argumentos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão alega não existir regra constitucional autorizando a limitação das vagas para um gênero e que os editais do concurso aplicam um tratamento injustificado que privilegia homens e promove "prejuízo, preconceito e discriminação à população feminina".

Na decisão, Zanin argumentou que a Constituição proíbe diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Os editais ficarão suspensos até o julgamento do mérito da ação da PGR.

Em outubro, o ministro já havia suspendido um concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por limitar vagas para mulheres em 10% do total. No final daquele mês, Zanin liberou a retomada do concurso com a retirada da regra de gênero.

Em novembro, o ministro autorizou a retomada de outro concurso da PM, desta vez no Rio de Janeiro, que também limitava a 10% o acesso das mulheres às vagas. O concurso foi retomado e as mulheres puderam concorrer entre as vagas de ampla concorrência.

Outro concurso também foi suspenso pelo STF por ferir os mesmos princípios. O ministro Dias Toffoli suspendeu em novembro a aplicação de provas dos concursos públicos da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA). O concurso limitava a 20% as vagas destinadas a mulheres, totalizando 880 vagas para elas, enquanto 3.520 ficariam para os homens.

A FGV Conhecimento organiza o Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, com o intuito de preencher 107 vagas. Cinco são para Procurador Jurídico, com remuneração de R$ 32.228,69, e 102 para os cargos de Policial Legislativo II, Técnico Legislativo, e Analista Legislativo, com salários de R$ 3.847,65 e R$ 5.684,72, respectivamente.

As inscrições podem ser feitas até 18 de janeiro de 2024, no site da FGV Conhecimento. A taxa de inscrição varia conforme o cargo: R$ 215,00 para Procurador Jurídico e R$ 80,00 (nível médio) ou R$ 125,00 (nível superior) para os demais.

O pagamento deve ser feito até 19 de janeiro de 2024. O concurso consiste em uma etapa única com Prova Objetiva para todos os cargos, Prova Discursiva para algumas áreas do Analista Legislativo, Teste de Aptidão Física para Policial Legislativo II, Exame Psicotécnico para o mesmo cargo, além de Perícia Médica e Heteroidentificação, ambas eliminatórias. As provas ocorrerão em diversas cidades do Tocantins.

A Prova Objetiva para Procurador Jurídico está marcada para 13 de abril de 2024, e a Prova Discursiva, para 14 de abril de 2024. Para Policial Legislativo II e Técnico Legislativo (nível médio), a Prova Objetiva será em 14 de abril de 2024. Para Analista Legislativo (nível superior), as provas ocorrerão no mesmo dia, incluindo a Prova de Redação para algumas áreas específicas.

Cursos na área de Tecnologia da Informação abrem 80 vagas através do Senac Pernambuco. O Programa Senac de Gratuidade (PSG), oferece  as ofertas para os municípios de Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Caruaru e Petrolina. As inscrições podem ser realizadas nesta terça (07) e quarta (08) através do site.

Na inscrição, o candidato precisa se encaixar no pré-requisito do PSG, que é ter renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa. Além disso, é necessário ficar atento aos outros pré-requisitos de idade mínima e escolaridade, que variam de curso para curso e de modalidade. Os cursos são direcionados a profissionais que já atuam ou possuem experiência no setor. Todas as informações podem ser encontradas no edital.

Vitória

O curso com inscrições abertas é o de Metodologia Ágil, enquanto em Caruaru é o de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Garanhuns

São quatro opções: Business Intelligence com Power BI, Gestão de Projetos de TI, Lógica de Programação e Metodologia Ágil.

Petrolina

São ofertadas vagas para quatro cursos: Business Intelligence com Excel, Fundamentos de Segurança Cibernética, Implementar Roteamento e Switching e Instalador e Reparador de Redes de Computadores.

Após o período de inscrições, o resultado dos aprovados será divulgado na quinta-feira (09). A entrega de documentação e matrícula será realizada na sexta (10) e no sábado (11).

Caruaru: Avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Horário: 8h às 21h;

Garanhuns: Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis. Horário: 8h às 18h

Petrolina: Rua Projetada, nº 650, Antigo Aeroporto. Horário: 8h às 21h

Vitória de Santo Antão: Rua Áurea Pimentel, 210 – Matriz. Horário: 7h30 às 21h30

A Prefeitura de São Paulo e o Instituto In-Mode anunciaram o programa “Jovens Talentos Paulistanos”, que vai escolher 15 jovens para expor e vender seus produtos de moda no São Paulo Fashion Week, que ocorrerá de 8 a 12 de novembro, no Komplexo Tempo.

As inscrições vão até o dia 27 de outubro, no seguinte formulário: https://rebrand.ly/Talentos-Paulistanos. Para participar, os requisitos, são: ter uma empresa de Moda e Design, com sede na capital paulista, e idade entre 18 e 40 anos. Confira mais informações no edital.

Os pré-selecionados também necessitam de disponibilidade para participar de mentorias de forma presencial e online. Além disso, também é preciso disponibilizar de três a cinco produtos da marca para divulgação do projeto e capacidade para vender e expor, no mínimo 30 produtos no SPFW.

A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo, junto ao In-Mode. O objetivo é promover microempresas e empreendedores individuais de moda e design, no âmbito municipal do setor criativo.

Serviço - Jovens Talentos Paulistanos

Inscrições até 27 de outubro no link: https://rebrand.ly/Talentos-Paulistanos

Edital:https://drive.google.com/file/d/1LQqSvutbqBUSJhtIjcIxA5ArCgCGuNh1/view?usp=share_link

São Paulo Fashion Week

Data: 8 a 12 de novembro de 2023

Horários: Quarta à domingo; das 15h00 às 22h00

Local: Komplexo Tempo

Endereço: Avenida Henry Ford, número 511 - Parque da Mooca, São Paulo/SP

A Procuradoria-Geral da República ajuizou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal contra trechos de leis de 14 Estados que estabelecem porcentuais para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros por concurso público. A PGR pede liminar para barrar imediatamente as normas estaduais.

A PGR argumenta que não há nenhum respaldo constitucional para a fixação de percentuais para mulheres no acesso a cargos públicos, ‘criando discriminação em razão do sexo’.

A única hipótese válida de tratamento diferenciado, na avaliação da Procuradoria, seria para ‘ampliar o ingresso de parcela histórica ou socialmente discriminada’ - como nos casos de vagas destinadas a pessoas negras ou portadoras de deficiência. Ao pedir que o STF declare as normas inconstitucionais, a Procuradoria ressalta que seu objetivo é garantir o direito isonômico de acesso a cargos públicos nas corporações militares, de modo que todas as vagas sejam acessíveis às mulheres, caso sejam aprovadas e classificadas nos concursos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.

A PGR se insurge contra trechos de leis dos seguintes estados: Tocantins (ADI 7479), Sergipe (ADI 7480), Santa Catarina (ADI 7481), Roraima (ADI 7482), Rio de Janeiro (ADI 7483), Piauí (ADI 7484), Paraíba (ADI 7485), Pará (ADI 7486), Mato Grosso (ADI 7487), Minas Gerais (ADI 7488), Maranhão (ADI 7489), Goiás (ADI 7490), Ceará (ADI 7491) e Amazonas (ADI 7492).

Essas leis, sustenta o Ministério Público Federal, fixam porcentual máximo de mulheres nos efetivos da PM e dos Bombeiros.

A Procuradoria entende que as legislações estaduais questionadas violam vários dispositivos da Constituição Federal.

Entre os direitos violados, estão o princípio da não-discriminação em razão de sexo, a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proibição de discriminação no acesso a cargos públicos.

Pela possibilidade de as normas em vigor ‘causarem prejuízos a inúmeras mulheres’, o MPF pede medida cautelar, para que os dispositivos considerados inconstitucionais sejam suspensos imediatamente.

O requerimento de urgência, aponta o MPF, ‘é necessário para que se possa assegurar o livre acesso das mulheres a 100% de todos os cargos disponíveis em concursos para as citadas corporações militares, em livre concorrência e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino’.

"O objetivo é a proteção das mulheres, para que tenham acesso aos cargos sem qualquer discriminação ou preconceito."

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ressalta que a Constituição ‘garante direito de acesso em cargos, empregos e funções públicas a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que cumprirem os requisitos previstos em lei’.

"Assim como proíbe a adoção de qualquer critério discriminatório por motivo de sexo na admissão das ocupações públicas, com exceção da possibilidade de lei estabelecer requisitos diferenciados caso a natureza do cargo exigir e sempre de forma a ampliar o acesso de mulheres a cargos e empregos públicos e privados", assinala." Muito embora o artigo 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos", argumenta a procuradora-geral.

Elizeta Ramos acrescenta que o dispositivo constitucional ‘deve ser utilizado para que os poderes públicos acrescentem requisitos mais inclusivos às candidatas do sexo feminino e não o contrário’.

Requisitos diferenciados

Um exemplo de requisito diferenciado na admissão para cargo público amparado pela Constituição Federal seria a realização de testes e exames físicos em concursos públicos com menor intensidade para as mulheres, em comparação aos testes impostos aos candidatos do sexo masculino. "Nesse caso, a diferenciação tem o objetivo de incluir, inserir e facilitar a participação das mulheres. Qualquer norma que oriente o contrário, no sentido de excluir, proibir ou limitar o acesso das mulheres a cargos públicos vai contra a norma constitucional." A PGR avalia que as leis dos 14 Estados ‘excluem a possibilidade de as mulheres concorrerem à maioria dos cargos das instituições militares, conferindo um tratamento privilegiado aos homens’.

Com a declaração de inconstitucionalidade, a PGR não espera que seja reservado um porcentual específico das vagas para mulheres, mas sim que as candidatas do sexo feminino possam concorrer em condições de igualdade com os homens a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos." Tais normas devem assegurar o livre acesso das mulheres a 100% dos cargos disponíveis em concursos para as corporações militares, em livre concorrência e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino."

Foi sancionada, pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a lei 7.579/2023, que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos para candidatos em concursos públicos realizados em Natal. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27), após ser aprovada pela Câmara Municipal em agosto. A autora do projeto foi a vereadora Camila Araújo (União).

No entanto, o prefeito vetou o quarto inciso do primeiro artigo, que tinha sido acrescentado por meio de uma emenda apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT). O inciso vetado previa que não seriam aplicadas às normas da lei as substâncias derivadas da Cannabis, "considerado o seu caráter medicinal".

Conforme a lei, candidatos aprovados em concursos municipais devem fazer exame toxicológico para substâncias ilícitas. Esse exame será parte do exame de saúde, com um período de detecção de 90 dias e obrigatório na fase final do concurso para nomeação.

O exame previsto deverá ser do tipo “menor janela de detecção”, apresentando resultados negativos para o período de 90 dias. Ainda de acordo com a lei, o exame será exigido apenas na fase final do concurso, como condição para a nomeação do candidato.

"O resultado do exame previsto no caput deste artigo é de natureza confidencial, devendo ser divulgado apenas ao interessado mediante requerimento, em especial, no caso de resultado positivo", diz o texto. Segundo a mesma lei, se o exame acusar o uso de drogas ilícitas, o candidato poderá solicitar uma contraprova em uma instituição reconhecida pelo Poder Público de sua escolha.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nesta quinta-feira (14), prorrogou o prazo de inscrição para interessados em prestar serviços no concurso da UFPE 2023. Os selecionados irão trabalhar de 22 de outubro a 29 de outubro, na região metropolitana de Recife (RMR). As inscrições são gratuitas e se encerram no dia 24 de setembro.

O edital é voltado para preenchimento de cadastro de reserva nas áreas de fiscal de aplicação de provas, ledor, intérprete de libras, brailista, cinegrafista, médico, chefe de setor, subchefe de prédio e chefe de prédio. As remunerações variam de R$ 142,85 a R$ 3.000,00 por turno.

Para se candidatar é preciso ter mais que 18 anos, ensino médio completo e possuir conta bancária. Já para concorrer a vaga de cinegrafista, é preciso ter equipamento de filmagem. Os interessados na vaga de médico devem ter registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe). Para conferir o edital completo e se inscrever, acesse o site.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu um novo concurso público com 100 para especialista em financiamento e execução de programa e projetos educacionais, além de formação de cadastro de reserva. Os interessados em participar do processo seletivo devem lançar candidaturas, entre os dias 18 de setembro e 6 de outubro, através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pelo certame.

A taxa de inscrição custa R$ 80, no entanto, os candidatos podem solicitar isenção do valor. De acordo com o edital da seletiva, os inscritos serão avaliados em duas etapas, sendo a primeira delas: prova objetiva e discursiva, prevista para ser aplicada no dia 3 de dezembro. Já a segunda fase será um curso de formação.

Os candidatos selecionados terão remuneração no valor de R$ 7.938,73, acrescido de R$ 658,00 de auxílio-alimentação, e retribuição de titulação que pode variar de R$ 1.139,83 a R$ 2.917,19, referente a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os concursos públicos são uma forma de ter uma carreira estável com bom salário e  bons benefícios. Muitos profissionais da área de saúde optam pelo emprego público. Por isso, o LeiaJá montou uma lista de certames disponíveis para enfermagem e medicina.

Concursos abertos:

Dataprev 

Vagas: 1 para auxiliar de enfermeiro do trabalho, com salário de R$ 3.713,12 e carga horária de 40 horas semanais 

1 para médico do trabalho, com com salário de R$ 8.747,61 e carga horária de 40 horas semanais 

Inscrição: Cebraspe até 18/08.

Tribunal Regional Federal - TRF da 3º região

Vagas: 4 para medicina, com salário de R$ 13.202,62

Cadastro de reserva para enfermagem, com salário de R$ 8.046,84

Inscrição: Vunesp até 11/08.

Prefeitura Surubim PE

Vagas: 10 + cadastro de reserva para nível técnico de enfermagem, o Coren-PE exigiu o pagamento do piso nacional de enfermagem

10 vagas + cadastro de reserva para enfermagem, o Coren-PE exigiu o pagamento do piso nacional de enfermagem

20 vagas + cadastro de reserva, com salário de R$ 8.000,00

Inscrição: Igeduc até 20/09

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 

Vagas: várias para médicos em todo Brasil, com salários de até R$ 15 mil 

Inscrição: EBSERH até 11/08

Prefeitura Laguna Carapanã - MS 

Vagas: 2  para enfermagem, com salário de R$ 5351,48 

10  para técnico de enfermagem, com salário de R$ 1.409,59 ( valor abaixo do piso nacional) 

1  para medicina, com salário de R$ 16.054,47 e 40 horas semanais  

Inscrição: Fundação Fafipa até 31/08 

Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará - SESPA  

Vagas: 41 para técnico em enfermagem, salário de R$ 1.387,95 (abaixo do piso) e , 30 horas semanais

39  para enfermeiro, salário de 3.696,37 (abaixo do piso) e 30 horas semanais

9 para enfermeiro auditor, salário de 3.696,37 (abaixo do piso) e  30 horas semanais

60  para médicos em diversas especialidades, salário de 3.696,37 e 30 horas 

Inscrição: Consuplan até  17/08

Prefeitura de Osasco-SP saúde vunesp até 7/08 - 

Vagas: 30  para enfermagem, salário de R$ 5.178,10 e   30 horas semanais

362 para medicina diversas especialidades, salários R$ 5.273,14/R$ 5.828,22 + Prêmio Incentivo (Lei nº 4877/2018 ) e  12/20 horas

Inscrição: Vunesp até 7/08

Prefeitura de Itupeva-SP 

Vagas: 1 para enfermeiro, salário de R$ 7.516,60 e 40 horas semanais 

6  para médicos em várias especialidades, salários de R$ 9.903,31 e 20 horas semanais 

Inscrição: Shdias até 14/08

Prefeitura de Osasco-SP Samu vunesp até 11/09

Vagas: 4 para enfermeiro intervencionista - Samu, salários de R$ 5.178,10 e 30 horas semanais

100 para enfermeiro em estratégia de saúde da família – ESF, salários de R$ 6.904,12 e 40 horas semanais

14 para médico regulador intervencionista – Samu, salário de  R$ 5.273,14 + Prêmio Incentivo Lei 4434/2010) e  12 horas semanais

Previstos para 2023

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (FHEMERON) 

Vagas: vários cargos, enfermagem e medicina. O último edital teve salários até R$ 13.095,05.

Secretária municipal de saúde Belo Horizonte- SMS-BH

Vagas: vários cargos. O último edital teve salários até R$ 9.183,54.

SMS Salvador

Vagas:vários cargos e salário até R$ 12.481,41

Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - SESA ES 

Vagas: vários cargos e salários até R$ 10.039,17