Instituições Federais terão que atender alguns critérios Paulo Uchôa/LeiaJáImagens

Novas regras para abertura de vagas em concursos públicos no Poder Executivo Federal foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). Para o governo, o decreto presidencial vai estabelecer "maior rigor na autorização de concurso público”, com medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para abertura de novos concursos, os órgão federais precisam atender a 14 pontos, entre eles apresentar os resultados e metas institucionais dos últimos três anos, adotar sistema eletrônico e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial e provar a necessidade do certame.

O decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.