No projeto, Eurico retoma a definição de entidade familiar como aquela formada da união de um homem e de uma mulher Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O deputado federal de Pastor Eurico (Patriota) apresentou um projeto de lei que institui o Estatuto das Famílias. Entre outras sugestões, o texto propõe que estudantes possam faltar aulas por motivo de prática religiosa.

 Na justificativa, o pastor da Assembleia de Deus aponta que o Brasil tem uma grade curricular cada vez mais extensa, o que estaria acarretando em uma presença cada vez maior do aluno em quase todos os turnos escolares. "(...) e pior: sem que isso reflita um resultado acadêmico positivo, conforme último resultado do PISA amplamente divulgado", assinala o deputado pernambucano, referindo-se ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes.

 "Assim', continua o pastor, 'a ideia é facultar a presença do aluno em determinado turno - e em determinados dias - onde sua presença em família se faça necessária, seja para uma maior convivência, harmonia ou ainda para determinada prática religiosa da família, cabendo ao estabelecimento de ensino a adequação necessária."

 Também no projeto, Eurico retoma a definição de entidade familiar como aquela formada da união de um homem e de uma mulher, com ou sem a existência de filhos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional qualquer dispositivo do Código de Processo Civil que impeça o reconhecimento da união homoafetiva. O entendimento de que o conceito de entidade familiar não pode desconsiderar a união entre pessoas do mesmo sexo foi reforçado em julgamento em setembro deste ano no plenário do Supremo.

 O parlamentar também pontua no artigo 5º do projeto de lei que é direito inalienável das famílias a educação formal de seus filhos, "concorrentemente e/ou supletivamente ao Estado, cabendo à União a regulamentação das diversas modalidades de educação existentes, dentre elas a educação domiciliar." 

Eurico quer ainda isenção do pagamento de imposto de renda para famílias que têm a partir de quatro filhos, "uma vez que essas famílias, valorizando a vida como um dom gratuito de Deus, merecem todo apoio do Estado na construção de um mundo mais aberto à vida", ele escreve.

Recentemente, o pastor apresentou um projeto para proibir motéis nas áreas urbanas no país. Ele argumenta que esses estabelecimentos ferem os princípios a moral e dos bons costumes. Os projetos estão em fase inicial de tramitação.