. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Projeto de Lei do programa Future-se foi encaminhado ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27), mas não dá mais detalhes sobre o texto. A iniciativa ainda cria o dia nacional do estudante empreendedor, que será comemorado no primeiro sábado após o Dia do Trabalhador.

O Programa Future-se é direcionado às instituições federais de ensino superior, universidades públicas e institutos federais e tem por finalidade criar condições e incentivos para que essas instituições expandam as suas fontes adicionais de financiamento, sem prejuízo do investimento público. Além disso, o Instituto Militar de Engenharia (IME), Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Colégio Pedro II poderão participar do Programa. 

“A participação no Programa Future-se fica condicionada à celebração de ‘contrato de resultado’, firmado entre a universidade ou o instituto federal solicitante e a União, por meio do Ministério da Educação (MEC) . No ‘contrato de resultado’ serão fixados indicadores de resultados para a universidade ou instituto contratado, como contrapartida pela concessão de benefícios por resultado”, informa o Governo Federal

Além disso, o Programa será acompanhado e supervisionado por um comitê gestor, garantida a participação de representantes das universidades e dos institutos federais, do MEC e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ao comitê gestor caberá subsidiar o MEC no aperfeiçoamento e no processo decisório do Programa, zelar pela destinação correta e regular dos recursos, e acompanhar a avaliação dos indicadores de resultado referente ao ‘contrato de resultado’.

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