A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) emitiu uma nota, nesta quarta-feira (16), onde ratifica o posicionamento contrário em relação ao programa Future-se, criado pelo Ministério da Educação (MEC), para captação de recursos pelas próprias instituições de ensino federais. Para a UFRPE o programa não garante a autonomia e a qualidade reconhecida das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Um dos pontos criticados é a questão da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, baseada na Lei de Inovação, de 2016, que marca a atuação da iniciativa privada dentro das universidades e institutos federais. Para que ela seja efetiva, a UFRPE pede que as receitas captadas por convênios, parcerias e outras formas de arrecadação não sejam vinculadas ao teto de orçamento da União. “Vale ressaltar que esse é um entrave para as universidades para o qual o Future-se não traz solução”, afirma a nota.

Ainda de acordo com a publicação o Future-se mostra desconhecer o que já vem sendo feito nas instituições brasileiras, sobretudo em relação ao processo de internacionalização e os planos construídos internamente, com conselhos, fóruns e todas as limitações de orçamento. “Neste sentido, é importante um diálogo sobre as atuais dificuldades enfrentadas pelas IFES, visando maximizar a política de internacionalização”, diz o trecho.

O Future-se foi anunciado em julho deste ano pelo MEC e permite que as universidades e institutos federais façam parcerias com empresas privadas para a criação de um fundo de financiamento e também prevê a atuação de Organizações Sociais na gestão das IFES, ponto que gera maior discordância entre professores, alunos e profissionais da educação.

Confira abaixo a nota completa da Universidade Federal Rural de Pernambuco em relação ao Future-se:

"A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - Instituição centenária com tradição em ensino, extensão e pesquisa no estado e no País – conta com ampla capacidade de inovação e contribui para a superação dos problemas sociais, ambientais e econômicos, participando diretamente no desenvolvimento socioambiental, tecnológico e político regional e nacional. Frente à proposição de um novo programa pelo Ministério da Educação para o Ensino Superior – o Future-se - e da importância de posicionar a UFRPE pelo legado conquistado em seus 107 anos de história, esta Universidade apresenta uma análise crítica de sua Comunidade, uma instituição baseada em princípios mais fundamentais como o direito à Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Inclusiva, Socialmente Referenciada e, acima de tudo, AUTÔNOMA.

O Programa Future-se, que declara pretender avançar nas áreas de gestão, empreendedorismo e governança - sem mecanismos claros de controle social e de transparência -, não garante a preservação da autonomia das universidades e manutenção de sua natureza pública, ao incluir novas instituições e formas de financiamento e indicar uma centralização administrativa e de gestão que não será realizada pelas universidades.

O eixo que trata de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação se baseia principalmente na implementação da Lei de Inovação (Lei 13.243/2016). A referida Lei constitui um marco legal da iniciativa privada dentro das IFES. Reconhecemos a importância da ampla implementação dessa Lei, porém para que ela seja explorada economicamente pelas universidades, se faz necessária a não vinculação das receitas próprias (convênios, parcerias e outras forma de arrecadação) ao teto do orçamento geral da união. Vale ressaltar que esse é um entrave para as universidades para o qual o Future-se não traz solução.

O documento do Future-se mostra um amplo desconhecimento do que já é feito nas IFES do país em relação à internacionalização. Muitas universidades trabalham a partir de planos de internacionalização, construídos internamente em fóruns e conselhos, com limitações orçamentárias. O programa não esclarece sobre a disciplina da política de internacionalização da organização e gestão dos processos. Neste sentido, é importante um diálogo sobre as atuais dificuldades enfrentadas pelas IFES, visando maximizar a política de internacionalização.

O Programa Future-se propõe a revogação ou mudança de pelo menos 16 leis constitucionais que tratam de aspectos diversos, como aplicações de crédito (recursos públicos em investimentos de riscos, como os fundos imobiliários), a participação de lucros (partilha de lucros – iniciativa pública/privada), financiamento (questões orçamentárias), incentivos fiscais, plano de carreira (contrato de dedicação exclusiva), conduta do servidor público (conflito de interesse), dentre outros o que indica a amplitude das mudanças propostas que vai da alteração da natureza das IFES à perda de autonomia universitária em diversos aspectos, desde gestão até políticas de internacionalização.

As universidades públicas, consagradamente, já atuam em gestão, inovação, pesquisa, empreendedorismo, internacionalização e governança. Com isso, o programa Future-se não sugere alternativas que conduzam as IFES a um Futuro de desenvolvimento promissor e com garantias estáveis para sua manutenção, através de investimentos essenciais para sua existência que são de obrigação do Estado, de acordo com a nossa Carta Magna.

Dessa forma, a Universidade Federal Rural de Pernambuco se posiciona contrária ao Programa Future-se".

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (30) para anunciar o desbloqueio dos recursos da educação superior, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, citou o projeto Future-se, criado pelo Ministério da Educação (MEC), para as instituições captarem recursos próprios de maneira privada. O principal objetivo é estimular a autonomia nas instituições.

Ao falar de gastos excessivos no MEC, o chefe da pasta disse que não haverá liberação de dinheiro sem a devida prestação de contas e que, as universidades que quiserem solicitar mais recursos, além do valor fornecido pelo MEC, terão que que aderir ao Future-se."Mas eu quero mais recursos, volumes bilionários... Vocês vão ter que sair, bater na porta da iniciativa privada e buscar parcerias", pontuou.

As instituições que não quiserem recorrer ao projeto não receberão punição. De acordo com o levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, das 63 entidades procuradas pelo periódico, 34 já rejeitaram o Future-se, programa que é alvo de críticas por parte de conselhos universitários.  

Entre as universidades federais que se posicionaram de forma contrária ao projeto estão a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Na última segunda-feira (23), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu uma declaração polêmica em entrevista ao jornal 'O Estado de S. Paulo'. Na ocasião, ele disse que as universidades que aderirem ao Programa Future-se, uma iniciativa proposta pelo Ministério da Educação (MEC), que segundo o governo, tem o objetivo de aumentar a autonomia administrativa das instituições, vão passar a contratar professores e servidores via CLT (carteira de trabalho assinada), sem a utilização de um concurso público.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Edeson Siqueira, o órgão entende que a intenção do ministro fere o princípio da autonomia universitária. “Nessa perspectiva a universidade passa a ter a gerência de um órgão externo estabelecendo condições para a contratação de servidores”, declara.

A autonomia citada pelo presidente é referente ao artigo 207 da Constituição de 1988 que informa que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O artigo também fala que é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Para a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Érika Suruagy, caso as universidades passem a contratar servidores via CLT, é difícil sustentar o campo de pesquisa, ensino e extensão. “Os professores serão praticamente horistas contratados por um regime de trabalho precário e isso vai ter uma consequência direta na qualidade da pesquisa, extensão e ensino ofertados”, explica.

Érika também conta que, com a medida, os docentes terão que trabalhar em mais de uma instituição para obter um salário garantido. “Isso é a destruição do plano de carreira do docente, na qual ele entra professor auxiliar e termina como professor titular”, desabafa.

Procurados pelo LeiaJá, os reitores da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Rural de Pernambuco, Anísio Brasileiro e Maria José de Sena, respectivamente, não quiseram se pronunciar sobre o assunto.

Nesta quarta-feira (28), o Ministério da Educação (MEC) apresentou o programa Future-se para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Durante o evento, o comandante da pasta, Abraham Weintraub, disse que o projeto é a forma de recuperar as universidades federais e caracterizou as finanças da instituições como "dramáticas".

"Trata-se de salvar as federais. A situação das contas das federais é dramática", disse ele. Weintraub ainda explicou que a adesão ao Future-de é voluntária. "O Future-se não mexe na autonomia, é voluntária a adesão, aumenta os recursos quase que instantaneamente", comentou, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do MEC.

Autonomia universitária será mantida, segundo MEC

Ainda segundo o ministro da educação, a autonomia das universidades será mantida com o Future-se. A matéria disponibilizada pelo MEC, informa que todos os recursos captados de maneira privada, não sujeitos ao teto de gastos, serão extras e poderão ser destinados para a pesquisa.

“A receita própria, de natureza privada, vai direto para a instituição, fora do orçamento público e não suscetível ao contingenciamento e ao teto de gastos”, ressaltou o secretário de de Educação Superior, Arnaldo Lima. Entre as formas de arrecadação do dinheiro, está previsto um funding - recursos oriundos de várias fontes - de mais de R$ 100 milhões.

Metade da verba será proveniente do patrimônio da União, por meio de imóveis transferidos para a gestão do programa. “É dinheiro a mais. Imóveis da União que hoje estão parados e serão transferidos para esse fundo”, disse Weintraub, segundo nota do MEC. O restante tem como fontes os Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), as Leis de Incentivos Fiscais, depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).

Para a gestão do programa, serão criados fundos. Cada instituição terá o seu, como forma de facilitar a captação de recursos. Poderão ser utilizadas receitas decorrentes da prestação de serviços (estudos, pesquisas, consultorias e projetos), doações, rendimentos oriundos de investimentos realizados com ativos e quantias recebidas em decorrência das leis de incentivo fiscal.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (26), o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) manifestou-se, publicamente, contrário ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se. A proposta, apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), pretende dar mais autonomia financeira às instituições de ensino, possibilitando, inclusive, intervenções de empresas privadas.

A Universidade, em sua posição, destaca que valoriza os seus princípios constitucionais, se comprometendo com os interesses democráticos do Brasil. “Dentre os quais se destacam os da autonomia universitária, do caráter público, gratuito e de qualidade do ensino superior, da admissão por concurso público, da diversidade do conhecimento e da pluralidade de ideias”, defendeu a UFPE.

Segundo a instituição de ensino, o Future-se não mostra de maneira clara e transparente as atividades de gestão que poderão ser repassadas para organizações sociais, assim como as diretrizes da política de internacionalização. Para a UFPE, o programa também não é claro sobre a escolha dos fundos de investimento.

“A UFPE já possui experiência de boas práticas de governança, empreendedorismo, inovação e internacionalização, aliada às várias formas de parcerias com todos os setores da sociedade, sempre norteada pelo interesse público e o debate plural de ideias. Entende a Universidade que, ao remeter pontos relevantes para posterior regulamentação do Ministério da Educação, o projeto enfraquece o debate público sobre o tema e desconsidera a competência privativa do Congresso Nacional de aprovar as diretrizes da educação nacional, conduzindo a um modelo de excessiva centralização de poderes no âmbito do Ministério”, argumentou a Universidade.

O Conselho Universitário diz ainda que o programa visa transferir a gestão dos recursos financeiros das instituições de ensino a uma organização social, escolhida pelo próprio MEC, “permitindo-se entrever que essa entidade atuará, ainda, na gestão de pessoas, bens e serviços das instituições de ensino”. “Essa organização social, inclusive, poderá ser escolhida sem prévia chamada pública, prevendo-se a contratação de entidade que já desenvolva projetos junto ao Ministério da Educação”, acrescentou o Conselho.

O ministro da Educação Abraham Weintraub, por sua vez, defende que o Future-se tem um caráter inovador. “O que a gente está propondo é uma reformulação profunda. O objetivo realmente é colocar o Brasil no patamar que estão os outros países. Estamos trazendo as melhores ideias. Será que dá certo no Brasil? Sim, dá certo! É um marco de uma mudança estrutural que a gente precisa atingir”, disse o ministro durante o lançamento do programa.

Confira, a seguir, a posição na íntegra divulgada pela Universidade Federal de Pernambuco:

Conquanto a Universidade Federal de Pernambuco nunca tenha se furtado ao diálogo interinstitucional, acerca de sua participação em projetos de interesse público e no debate sobre os meios de se aumentar a sua eficiência administrativa, suas decisões permanecem pautadas pelos estritos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. A UFPE analisará, à luz dos seus princípios, a versão que será enviada ao Congresso Nacional.

O art. 207 da Carta Magna é explícito ao assegurar às Universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Esta prerrogativa não é um fim em si mesmo, mas um meio de se preservar a pluralidade de ideias, o livre pensar, o desenvolvimento científico e tecnológico, sem as amarras que lhes foram impostas no passado recente, nos anos da ditadura.

A autonomia universitária é uma garantia estabelecida em prol de toda a sociedade brasileira e não algo de que as Universidades possam livremente dispor.

Por tais motivos, a Universidade Federal de Pernambuco entende que não lhe cabe, em hipótese alguma, renunciar à sua autonomia, repassando a sua gestão administrativa e orçamentária a uma entidade alheia à comunidade acadêmica.

Repudia a Universidade, inclusive, a possibilidade de escolha de organizações sociais sem prévia chamada pública, além da possibilidade de pagamento de remuneração aos diretores dessas organizações. Essas mudanças seguem na contramão do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e desnaturam a própria razão de ser dessas entidades sociais, pensadas como reunião de pessoas que desejam, voluntariamente, trabalhar em prol do interesse da coletividade. Caso aprovadas as alterações, recursos públicos poderão ser destinados ao pagamento desses diretores, escolhidos diretamente pelo Ministério da Educação, sem concurso público, sem prévia licitação, sem qualquer procedimento capaz de preservar a moralidade e a impessoalidade administrativas.

Embora textualmente se diga que a assinatura do contrato de gestão dependerá da anuência da universidade ou instituto, a Universidade Federal de Pernambuco alerta a comunidade, com ênfase aos seus representantes no Congresso Nacional, acerca dos riscos advindos desse projeto. A experiência brasileira demonstra o risco concreto de, caso aprovado o programa, em seguida proceder-se ao tratamento desigual entre as instituições aderentes e não aderentes, inclusive mediante o contingenciamento de seus recursos orçamentários. A proposta de projeto de lei, como está apresentada, contraria os princípios da autonomia universitária e o compromisso de democratização do ensino superior.

A Universidade também se opõe à securitização do seu patrimônio imobiliário, vez que subordiná-lo à lógica e aos riscos do mercado financeiro não condiz com as finalidades constitucionais das instituições de Ensino Superior. Expressa, por fim, a sua perplexidade com a proposta de se permitir aos hospitais universitários a celebração de convênios com operadoras de planos privados de saúde. Esse modelo, adotado no passado, marcou-se pelo tratamento diferenciado concedido aos pacientes dos planos de saúde, em detrimento da população mais necessitada, razão pela qual foi proscrito pelo Sistema Único de Saúde. A aprovação do projeto, neste item, representaria um evidente retrocesso nas políticas de atenção à saúde no país.

Em síntese, a Universidade Federal de Pernambuco permanece aberta ao diálogo, sobretudo no que tange a iniciativas que permitam ampliar o aporte financeiro e aperfeiçoar a gestão administrativa, no âmbito das instituições de ensino superior, e esclarece as razões pelas quais se opõe à atual versão do Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se.

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou, durante entrevista a jornalistas no 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação (Jeduca) na segunda-feira (19), que a mudança na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) irá permitir que universidades particulares revalidem diplomas emitidos no exterior em todas as áreas, até mesmo medicina. A mudança na LDB está incluída na proposta do Future-se.

De acordo com o secretário, as regras do MEC sempre são universais, portanto, o projeto do Future-se também é para a área de medicina. Atualmente, apenas universidades públicas podem revalidar diplomas de ensino superior emitidos por instituições de fora do Brasil.

A validação dos diplomas de medicina só ocorre depois que os médicos formados fora do país são aprovados no Revalida, que consiste em um exame do MEC que avalia, em duas etapas, as competências e habilidades práticas e teóricas dos candidatos. Ainda segundo Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, no atual Revalida, o processo de revalidação atual nas universidades federais é devagar e complexo.

O Conselho Universitário (CUni) da Universidade Federal de Roraima (UFRR) declarou, nesta quarta-feira (14), posição contrária ao Programa Universidade e Institutos Inovadores e Empreendedores (Future-se), do Ministério da Educação (MEC), por meio de nota oficial.

No texto, a universidade explica que rejeita o programa porque ele propõe alterações das atividades de ensino, pesquisa e extensão, subordinando-as aos padrões do mercado. A instituição deixa claro que, desta forma, a liberdade de pesquisa e a produção do conhecimento fica comprometida, já que, no caso da UFRR, o estudo da diversidade local contribui para o desenvolvimento regional e nacional, em particular, da região amazônica.

“A UFRR, soma-se a outras IFES (Instituições Federais) e associações, que visam conscientizar sobre a necessidade de termos garantidos os princípios constitucionais dos quais não podemos afastar-nos, bem como da função social de mantenedora dos valores que balizam a vida universitária, exercendo a postura de defensora da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, por todos os meios legais e necessários”, pontua o trecho da nota.

Outras universidades federais já se posicionaram

No dia 1° de agosto, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) publicou uma nota informando uma moção de repúdio ao programa Future-se. Já na última quinta-feira (8), o Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), informou, por meio de nota, que não recomenda o Future-se.

O Future-se é um programa criado pelo Ministério da Educação, que, segundo o governo, tem o objetivo de aumentar a autonomia administrativas das instituições. O MEC também pretende, por meio do programa, firmar parcerias entre a União, universidades e organizações sociais. O Future-se pretende ainda que as instituições captem seus próprios recursos que auxiliem em sua manutenção.

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Segundo o presidente da Associação de Professores da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Edeson Siqueira, reitores das instituições de ensino superior não terão mais utilidade. "O reitor será apenas um adereço", cravou o docente.

De acordo com Siqueira, isso se dará pelo fato de que organizações sociais poderão administrar as universidades e institutos federais livremente. "Inclusive, elas, além de controlar tudo no modo administrativo, também serão responsáveis pela contratação de pessoal. Será tudo CLT", disse, em entrevista ao LeiaJá, durante protesto contra os cortes na educação e a Reforma da Previdência. 

Popularmente conhecido como Tsunami da Educação, o ato tem como objetivo promover mobilização social contra o contingenciamento nas educações básica e superior, além de promover debate contra a Reforma da Previdência no Brasil. No Recife, o encontro teve concentração na Rua da Aurora, área central da cidade, e segue em caminhada pelas ruas localizadas no centro do município.

Popularmente conhecido como Tsunami da Educação, o protesto contra o contingenciamento de verbas para os ensinos básico e superior é realizado nesta terça-feira (13), em todo o Brasil. O evento, realizado na Rua da Aurora, na área central do Recife, reúne estudantes, professores e classes sindicais em todo o país. No encontro, docentes criticaram o projeto Future-se e os cortes nas instituições federais de ensino.

Para a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Jaboatão dos Guararapes, Eugênia Lemos, o Future-se mascara o objetivo do Governo de privatizar o ensino superior. "Quando um governo promove que organizações sociais passem a comandar a administração de uma universidade, isso não tem como ser outra coisa além de privatização. O governo quer sucatear o ensino superior e traz um grande programa para recuperá-la, quando na verdade não é isso", disse, em entrevista ao LeiaJá.

O presidente da Associação de Professores da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Edeson Siqueira, salienta os problemas que a instituição tem passado por conta do contingenciamento na pasta da educação. "Só temos verba para funcionarmos até setembro. Após isso, não vamos ter como pagar conta de energia nem contrato dos terceirizados. Como o professor vai dar aula, se não vai ter energia para ligar o computador? Quem vai fazer a limpeza da instituição?", questionou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambucano, Fernando Melo, acrescentou que o programa de cortes traz problemas para os estudantes que ainda estão no ensino médio. "Eles não vão ter educação, universidade nem aposentadoria", cravou.

Estudantes também se mostram contra Future-se

Para a presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e gestora de cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirela, o ato marca uma luta que já é realizada há meses pelas categorias. "O Future-se nada mais é do que a privatização do ensino superior da forma mais velada possível. O ministro diz que organizações sociais poderão investir nas universidades e isso é a entrada de capital privado inicial como uma forma de privatizar depois", pontuou.